ONG OLHO VIVO VISITARÁ NOS DIAS 13 À 15/03 A COMISSÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EM BRASÍLIA

ONG Olho Vivo, vai a Brasília, para dar início a processo contra o Município de Itapema, por suposta violação dos direitos fundamentais e humanos em Itapema.

A Entidade visitará a Comissão Internacional de Direitos Humanos e do Congresso Brasileiro, para formular processo que poderá levar várias autoridades de Itapema e do Estado de Santa Catarina para o banco dos réus, por suposta violação dos Direitos Fundamentais e Humanos, ocorridos entres os anos de 2003 a 2012, no Jardim Praia Mar, onde 17 famílias estão assentadas desde 2003 e foram privada de direitos constitucionais incondicionais... 

A Entidade identificou violação gravíssima do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso, dos Direitos fundamentais do homem e da mulher, violação dos artigos constitucionais, dos tratados e convenções internacionais, ratificadas pelo Governo brasileiro; de que todos os cidadãos têm direito a segurança mínima à vida, isso incluindo impreterivelmente, o acesso à água potável, fossas anti-sépticas, visita regular dos agentes de saúde e educação, acesso aos programas regulares dos governos, entre outras privações gravíssimas que violaram de forma traumática as dezenas de crianças menores de 12 anos neste período.

ONG OLHO VIVO

TRESC responde nota de jornal sobre elegibilidade de prefeito de Balneário Camboriú

Balneário Camboriú: Em resposta a nota publicada pela ONG Olho Vivo, questionando o posicionamento do TRESC com relação à elegibilidade do prefeito de Balneário Camboriú. Por ter suas contas rejeitadas por um órgão jurisdicional, que julgou e rejeitou as suas contas por cinco votos a dois.

O Posts “twittado” pelo TRESC, foi reproduzido em vários sites e jornais da cidade, (semana passada) o que motivou a ONG questionar o posicionamento da Instituição, quanto à nota, que poderia prestigiar um em detrimento dos demais, considerou a Entidade.

O TRE/SC em resposta, esclareceu ao jornal Folha Evangélica, que a nota publicada pela Instituição no Twítter, foi antes da aprovação da Lei Ficha Limpa.

Explica ainda que o TRESC, enviou via twitter, posts divulgando o julgamento pelo Pleno de ações que envolveram o prefeito de Balneário Camboriú e tiveram suas decisões proferidas em 27 de abril 2011.

Em face de alguns boatos postados na época no twitter por seguidores do perfil do TRESC, que apontaram suposta inelegibilidade a que estaria sujeito o prefeito por ter tido as contas de campanha rejeitadas, a Assessoria de Imprensa do Tribunal apenas considerou conveniente fazer esclarecimentos no sentido de que aquela condenação não teria o efeito de torná-lo inelegível.

Informou ainda, quem em considerando que a Lei de Ficha Limpa foi recentemente chancelada como constitucional pelo STF, será a partir dos pedidos de registros de candidaturas, que têm prazo para serem feitos até 5 de julho deste ano e podem sofrer eventuais impugnações, que a Justiça Eleitoral começará a julgar caso a caso e aí sim decidir quem pode ou não ser candidato. 

Ouvimos a ONG Olho Vivo, que nos informou que ficou satisfeita com a resposta do TRESC, e que independente do posicionamento da Instituição, a Entidade já está estudando o caso do prefeito de Balneário Camboriú e que deverá de pedir audiência com o Ministério Público Eleitoral do Estado e da PGE, para manifestar a sua posição quanto às rejeições das contas de candidatos nas eleições de 2008. 

Caso seja o mesmo entendimento, os representantes da Entidade, deverá de se posicionar na Justiça, e reclamará o cumprimento da Lei, informou Olho Vivo.

Governos violam direitos civis, constitucional e humanos em Itapema

Santa Catarina: A ONG OLHO VIVO, comprometida com os direitos civis e humanos, vai denunciar o governo de Itapema, Sabino Bussanello (PT), por violação dos direitos fundamentais e humanos, ocorridos entre os anos 2006 à 2012. A Entidade constatou várias violações de direitos assegurados pela Constituição Federal, e dos tratados internacional, da OEA, ONU e outras Cartas. 

O presidente da Entidade, Jose A. Santana, fez visitas na área e constatou o extremo da violação dos direitos humanos, diante dos fatos e da narrativa dos cidadãos, a Entidade elaborará relatórios que serão levados ao conhecimento das autoridades guardião dos direitos humanos no Mundo e no Brasil.

(São ao total 17 famílias, residente em uma área considerada pelas autoridades locais, "área verde", o contraste desta alegação, fica ao lado de uma Estação de Tratamento de Esgoto, concessão do Município de Itapema, o que se deduz que os resíduos humanos tem mais valor que as dezenas de vidas humanas que vivem naquele local, sem acesso a água potável, luz e fossas (banheiros). Todas as famílias incluindo crianças, adolescentes e idosos, não tem acesso aos serviços ordinários de saúde pública, como visitas de agentes de saúde, médicos ou da Vigilância Sanitária, conforme portaria do Ministério da Saúde.  

Desde 2003, chefe de famílias sobrevivem em condições subumanas, o Estado não viabilizou neste período quaisquer oportunidade de melhorias ou de remoção legal destas famílias para as áreas considerada pelo governo Local como própria... Para o presidente da Entidade, Zé Santana, é uma questão de honra humana, levar este caso ao conhecimento do Mundo, para envergonhar o Estado Democrático de Direito, que só exite no país na teoria e que as autoridades guardião das leis que deveriam assegurar a manutenção da vida humana em todos os aspectos, então inertes e semi-hipnotizadas frente a gigantesca injustiça social, econômica e de viveres neste acampamento de Itapema. 

    

Segundo a Entidade, não descasará um dia enquanto não arrastar até aos Tribunais os co-responsáveis por esta tamanha indiferença do Estado, qual todos nos cidadãos somos os contribuintes, inclusive, os que teriam por obrigação de viabilizar resoluções para proteger a vida humana, são os primeiros que atentam contra elas, estes são funcionários das Instituições pagos pelos pelos impostos dos contribuintes, tão logo, são os co-autores da sequência de violações dos direitos fundamentais e humanos em Itapema, denunciou.

ONG OLHO VIVO



Edital de convocação:

Seja voluntários da Olho Vivo em favor dos direitos humanos em Itapema
"ajude a salvar vidas"
Amigos caso queiram ser voluntário por um dia ou mais para acompanhar violação de direitos humanos em Itapema, será bem vindos, bastar ter em mãos um computador de mão, saber tomar depoimentos... caso queira fazer algo pelo seu próximo, é só nos enviar por e-mail, contato de fone e endereço, para o e-mail josefolha@hotmail.com - sua identidade será mantida em sigilo...
Antes de se escrever leia - Prov. 31: 8 e 9

Contribuinte você aprova esta iniciativa?

Outdoor: ONG Olho Vivo, estuda a possibilidade de colocar outdoors em Itapema, para relembrar os cidadãos de algumas promessas eleitoreiras, prometidas e não cumpridas pelos políticos... a exemplo construção de hospital, parque industrial, centro eventos, cantinas na praia e banheiros públicos.

Custo por Outdoors R$ 800,00.


ONG OLHO VIVO

Alunos da rede pública recebem uniformes e material escolar

Alunos da rede pública recebem uniformes e material escolar 

Nesta sexta-feira, dia 24, a Prefeita Luzia Coppi Mathias, acompanhada da Secretária da Educação, Fátima Nair Bambinetti Gervásio, estará entregando pessoalmente os uniformes para os alunos das escolas e creches da rede municipal de ensino. 

“Já começamos as entregas no final da semana passada, temos oito escolas e creches agendadas para esta sexta-feira. Até a semana que vem todos os centros da rede municipal já terão recebido os materiais e uniformes”, afirmou a Secretária. 

Segundo a Prefeita, este primeiro contato anual da Prefeitura com os alunos é importante para o exercício da cidadania. “Eles vão nos conhecer, desde os menores dos Centros de Educação Infantil, aos maiores do Ensino Fundamental. É uma maneira de aproximarmos o governo dos estudantes, de eles saberem que podem nos procurar sempre que precisarem”, defendeu Luzia Coppi.

PSOL Lança pré-candidatura a prefeito em Itapema

O presidente do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL de Itapema - Cristiano Rafael Florêncio anunciou a sua indicação pelo PSOL para  pré-candidato a prefeito de Itapema.

Uma candidatura de esquerda, classista e socialista, comprometida com a classe trabalhadora, o ecossocialismo e a defesa dos direitos humanos. Em 2010 o mesmo já foi candidato a deputado estadual pelo PSOL.

 PSOL - ITAPEMA

ONG questiona posicionamento do TRESC com relação a inelegibilidade do prefeito de Balneário Camboriú

ONG questiona posicionamento do TRESC com relação a inelegibilidade do prefeito de Balneário Camboriú

ONG OLHO VIVO: Uma nota publicada pelo TRESC, no “Tuíter”, teria informado aos leitores, que o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, tem ficha limpa. A Olho Vivo considerou a nota contraproducente e não deveria ser levada a sério pela importância da Instituição. Para ONG Olho Vivo, nota teria prestado desserviço a sociedade, posto que centenas de outros casos semelhantes teriam que receber o mesmo tratamento. A Entidade considerou a nota Tuítada uma violação do estado democrático de direito por parte de quem a fez, tão logo, a suposta manifestação do TRESC desprestigiou todos os demais em detrimento do privilégio da vantagem, o que poderia beneficiar um em detrimento de todos os demais, considera.

"Estando ou não inelegível, o autor da nota teria cometido um sério equivoco na interpretação da lei e de sua extensão, pontua a Entidade. A manifestação de uma Instituição como Tribunal Regional Eleitoral, não pode ser feita desta forma, "Tuítada" do contrário, teria que formular documento especifico, fundamentado, com clareza para a sociedade com denota responsabilidade".

Conforme as interpretações da nova lei estarão enquadrados na Lei Ficha limpa, todos os tiveram contas relativas à campanha eleitoral ou da gestão que foram julgados por colegiados de juízes, como o caso de Edson Piriquito... (Por 3 a 2), teve suas contas rejeitadas referente a sua prestação de contas, tão logo, não terá certidão negativa.

José Santana.
Presidente

Na noite da ultima terça-feira (14) uma manifestação popular pró-segurança pública organizada por familiares e amigos de Dílson da Silva o salva-vidas que foi assassinado a sangue frio agitou a câmara de vereadores de Itapema, os amigos de Dílson usaram da tribuna popular e pediram aos vereadores mais esforço em pedir segurança publica para nosso município para que não venha acontecer mais casos como o de Dílson, os vereadores foram questionados de o que estão fazendo em prol da segurança publica, foi feito um apelo aos vereadores para que lutem para ter mais segurança em nossa cidade “a praia era tranqüila hoje já não se pode mais andar pela orla da praia porque se tornou perigoso, antes nossos pais se preocupavam para que seus filhos não bebessem demais, hoje quando um filho sai de casa os pais já não tem a certeza se esse filho voltará pra casa vivo”. Falou o dono da pizzaria que Dílson era funcionário. “Só quero segurança e saúde, só isso, quero apenas o básico, porque nossos impostos nós estamos pagando e olha que não é pouco” afirmou emocionado o irmão de Dílson. 

Após o uso da tribuna popular os vereadores consternados com o episódio fizeram o uso da tribuna e além de tentar confortar a família os nobres edis ainda se puseram a disposição da comunidade para juntos continuarem a luta em prol da segurança de nossa Itapema. 

O vereador Alcionei Tridapalli (PP) foi o primeiro a discursar e salientou o grande esforço que ele e os demais vereadores tem a frente do CONSEG para trazer as câmeras de monitoramento para nosso município que o projeto já foi assinado pelo governador do estado e ainda nenhuma câmera foi instalada aqui em Itapema. “Mas para que consigamos alguma resposta efetiva do governo precisamos não apenas agora, mas sempre estar unidos e assim reivindicar nossos direitos perante o estado porque só desse modo tudo que vocês estão fazendo aqui terá significado” declarou Alcionei. 

O próximo a usar a tribuna foi o vereador Professor Vieira (PT), que em sua oratória também transmitiu os pesares aos pais e amigos de Dilson, lembrou que desde 2005 quando foi criado o CONSEG “os vereadores que fizeram parte da criação do conselho e também os demais, nenhuma vez se furtaram em discutir e tentar fazer com que a nossa cidade fosse mais segura, hoje a comissão é presidida pelo vereador Alcionei Tridapalli (PP) que também está lutando e sei que a luta é árdua, mas não podemos esmorecer temos que continuar fazendo com que tudo que propusemos em papel vire realidade, não estou aqui falando em causa própria, mas sim quero deixar claro que vamos continuar a fazer e trazer o melhor pra nosso município”. Declara Vieira (PT).

 Mauro Hercílio da Silva (PPS) fez o uso da tribuna e lamentou a decepção que também sente em relação aos pedidos e indicações que toda a semana faz e nunca é atendido pelo executivo, “também sou pai de família e moro aqui, sou empresário da construção civil e como vereador me sinto impotente, porque não adianta a gente pedir se o executivo não realiza, não estou aqui transferindo a culpa, mas sim esclarecendo que nós como vereadores e não falo só por mim, mas pelos meus colegas que não se cansam em pedir, indicar, requerer, pode ser que vocês aqui hoje não vejam, mas temos uma gama de projetos e indicações que fizemos a respeito da segurança em nossa cidade”. 

Nilza Simas (PSD) criticou o executivo municipal em relação não somente da segurança, mas também em questão da saúde publica que também esta em pedaços, “trabalho na área da saúde publica e ouvi aqui na tribuna que foram ao hospital e lá com mais de 2 horas de espera não foram atendidos de forma correta, pergunto a vocês que hospital, qual hospital? Nós só temos pronto atendimento uma coisa que venho falando nessa tribuna à tempos. Cadê a enfermaria?... não temos nada aqui, falta médicos especialistas, falta psicólogos, psiquiatras e por assim vai, temos que tomar uma atitude mais dura, sei que hoje aqui estamos falando em mais segurança e por isso peço que essa manifestação também seja feita lá na assembléia legislativa do estado para que podermos cobrar dos nossos deputados também assumam suas responsabilidades aqui em nosso município em relação a segurança, a responsabilidade é de todos os poderes, não podemos mais ficar de braços cruzados esperando a boa vontade do governo e sim temos que agir e com máxima urgência a hora é agora não vamos deixar a luta somente para a família do Dilson vamos nos colocar a frente disso e fazer valer nossos direitos” conclui a vereadora. 

Rodrigo Bolinha (PSDB) fez menção a transferência de responsabilidade “temos que parar com isso, de transferir a responsabilidade pra um ou para outro já estamos cansados em pedir ao governo do estado e não termos uma resposta satisfatória, chegou a hora de nós agir e andar com as próprias pernas, Itapema em sua pujança terá esse ano uma arrecadação de mais de 140 milhões de reais e o município tem sim a capacidade de tomar essa luta como sua e resolver esse problema, falta é mais empenho do prefeito porque capacidade sei que o município tem, nós vereadores infelizmente temos limitações, porque se fosse possível faríamos agora uma lei de próprio punho pra criar a guarda municipal ou instalar as câmeras de monitoramento em todos os bairros e não só no centro e em meia praia, mas não, não temos como fazer isso, dependemos infelizmente e exclusivamente do executivo. Sou solidário a todos vocês aqui e tenho a convicção de que meus colegas que aqui estão, também são”. Afirmou Rodrigo Bolinha (PSDB). 

Em sua fala o Presidente da câmara Giliard Reis (PMDB) se desculpou pela ausência no velório e enterro de Dilson visto que não estava na cidade, estava em uma viajem, mas que com a maior tristeza ofertou o seu pesar a família que o conhece desde quando nasceu, depois o presidente relacionou vários projetos que esta casa aprovou em relação ao aumento da segurança de Itapema “em 2004 eu juntamente com a então vereadora Maria Luci trouxemos o então secretário de segurança para uma audiência e pedimos melhorias e assim conseguimos duas viaturas e um punhado de policiais e desde então estamos lutando, estive esta tarde com o prefeito de Balneário Camboriú no qual o procurei para saber mais sobre a guarda municipal que lá foi instalada, na época quando Edson Periquito começou a criar a guarda municipal, eu aqui nesta casa fiz uma indicação para a criação da mesma aqui em nossa cidade, mas nenhuma resposta nos foi dada, a guarda municipal nos moldes de Balneário Camboriú diminuiu drasticamente a criminalidade e não custa tão caro assim, Itapema hoje tem sim condições de bancar isso sozinha, mas quero que vocês entendam que nós como vereadores não temos esse poder, mas o executivo tem, a partir do momento que o executivo colocar a mão na consciência e fizer a lei nos mande para que imediatamente nós vereadores com certeza colocaremos em votação e aprovaremos, mas não cabe a nos em fazer a lei e sim o executivo, podemos agora sim, fazer uma moção de repúdio e mandar a todas as esferas municipais, estaduais e federais. Hoje um pouco antes da reunião eu e o vereador Preto Vieira (PMDB), conseguimos contato com o deputado Peninha e do vice governador Pinho Moreira que garantiram a presença deles aqui num prazo de no Maximo dez dias para uma reunião e assim discutir o que poderemos fazer, hoje cada um luta com suas armas e infelizmente dependemos do estado, já balneário escolheu outro caminho, lá se anda com as próprias pernas, mas nós aqui em Itapema também poderemos andar, só falta mais empenho do executivo e é isso que posso fazer é cobrar de quem for para sim termos uma cidade tranqüila”. Enfatizou Giliard Reis (PMDB).

Leia mais: Assassinatos na terra sem lei prova ineficiência do estado e do governo de Itapema

http://www.folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2012/02/assassinato-na-terra-sem-lei-e-comum_14.html 

Ministra visita Itapema e não cumpre promessa eleitoreira que elegeu Sabino Buss‏anello

Ex-senadora Idelli visita Itapema e visitar obra do PAC, depois de 3,5 anos da promessa da construção de um hospital em Itapema, qual soa como eleitoreira e se tornou uma sátira ou um ato de demagogo plantado em 2008 para eleger as vésperas do fechamento das urnas o candidato a prefeito, Sabino Bussanello (PT).

A promessa da ex-senadora atual ministra Ideli do (PT) onde pedia em um comício no Morretes, para o candidato a prefeito Sabino Bussanello que podia promete o hospital que ela assinava em baixo. A promessa caiu como mel na boca dos eleitores itapemenses que anseiam por mais saúde. Na matéria da edição n. 2434, do jornal o Atlântico, daquele sábado, foi distribuído para milhares, ou seja, porta a porta com a imagem de capa, onde Ideli, Sabino Bussanello e a vice-prefeita Maria Luci, testemunharam em parte um dos crimes eleitorais, que o ONG Olho Vivo, considera grave e que ainda continua em aberto e merece a atenção da sociedade.

Art. 299 da lei eleitoral se fosse respeitada e as autoridades exigissem o cumprimento da mesma, ambos seriam representados pela Justiça, mas neste caso, todos se calaram, a única a reagir foi a Olho Vivo, que levou o caso ao conhecimento do TRESC, e que por força de lei ficou impedida de representar contra a violação do Código eleitoral, só partidos poderiam reclamar contra a promessa eleitoral de Idelli e Sabino Bussanello.

Esta semana, 17-02-12 – há mais de três anos depois a Ministra Idelli, visitou Itapema, para fiscalizar a Micro Drenagem obra do (PAC) no bairro Morretes, então lembramos os de memória curta desta cidade, que já deve ter esquecido inclusive os partidos, que teria por obrigação exigir o cumprimento da lei, ficaram inertes e de olhos abobalhados esperando uma iniciativa milagrosa, quanto ao compromisso firmado publicamente em 2008 pela ex-senadora Idelli e o prefeito Sabino com o suposto aval da vice prefeita Maria Luci.     

Esperamos que a próxima visita da Ministra Ideli em Itapema, seja para assinar termo de ajuste moral com a sociedade e repassar recursos suficientes para construção de um hospital no mínimo com 140 leitos, em cumprimento da promessa eleitoreira que elegeu Sabino Bussanello em 2008.  

José Santana

pres. Olho Vivo 

Veja protesto contra visita de Idelli em Itapema

http://www.folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2012/02/ideli-salvatti-cade-o-hospital-de.html

A lei Ficha Limpa não será aplicada em Santa Catarina?

ONG OLHO VIVO: Uma nota publicada pelo TRESC, no “Tuíter”, teria informado aos leitores, que o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, tem ficha limpa. A Olho Vivo considerou a nota contraproducente e não deveria ser levada a sério. Pela importância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não distribuiria uma nota consulta pela rede social.

Posto que a Lei aprovada pelo Congresso nacional qual teve reconhecimento Constitucional, veda a emissão de certidão para candidatos que tiveram as contas rejeitadas no âmbito da Justiça Eleitoral, por um colegiado de juízes de Segundo Grau.

Para a ONG Olho Vivo, quem assinou esta nota no tuíte, em nome do TRESC, teria cometido um sério equivoco na interpretação da lei e de sua extensão. Prestando um desserviço a sociedade.  A manifestação de uma Instituição como Tribunal Regional Eleitoral, não pode ser feita desta forma, "Tuítada" do contrário, teria que formular documento especifico, fundamentado, com clareza para a sociedade com denota responsabilidade.

Conforme as interpretações da nova lei estarão enquadrados na Lei Ficha limpa, todos os tiveram contas relativas à campanha eleitoral ou da gestão que foram julgados por colegiados de juízes, como o caso de Edson Piriquito... (Por 3 a 2), teve suas contas rejeitadas referente a sua prestação de contas, tão logo, não terá certidão negativa.

A Lei Ficha diz: Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

Edson Piriquito sofreu um processo por abuso do poder econômico, que pedia a cassação do seu diploma, foi absolvido da multa, mas teve suas contas rejeitadas, tão logo, está enquadrado na Lei. Se a interpretação do TRESC, catarinense for outra a não ser pelo cumprimento da Ficha Limpa, vamos ter em SC, um estado isolado da federação, onde não se cumpre à lei?.

José Santana.

Presidente

Ideli Salvatti cadê o hospital de Itapema?

Ministério Público contra a PEC da impunidade

O Ministério Público brasileiro se une para combater a PEC da impunidade. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) defende que o Ministério Público mantenha o direito de investigar infrações penais, na busca da elucidação do crime e do seu autor.

Com isso, posiciona-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tira do Ministério Público a prerrogativa de investigar. Segundo a PEC, a apuração das infrações penais incumbe privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

O CNPG, que reúne os chefes de todos os MPs estaduais e da União, entende que o Ministério Público deve e pode continuar realizando atos de investigação criminal, ainda que em caráter supletivo, ou seja, complementarmente às investigações feitas pelas polícias.

Até porque se a PEC for aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Ministério Público deixará de realizar operações de grande relevância social. Em Santa Catarina, operações como a Game Over, que investigou corrupção de agentes públicos na exploração de jogos de azar em Jaraguá do Sul, e a Gabarito, que comprovou fraudes em concursos públicos realizados em municípios do Oeste do Estado, não teriam acontecido.

As operações de combate à sonegação fiscal também ficarão prejudicadas com a aprovação da PEC. Aliás, esse tipo de ação já resultou, nos últimos cinco anos, no ajuizamento de 4.509 ações que somam R$ 723,38 milhões em impostos devidos aos cofres públicos do Estados.

"A aprovação da PEC 37 vai proporcionar a impunidade aos criminosos de colarinho branco e detentores do poder político e econômico, cujos meios tradicionais de investigação não estão conseguindo alcançar, e que o Ministério Público, em razão da sua atuação funcional, em parceria com as polícias, tem conseguido", pondera o Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin. "O prejuízo da aprovação do PEC não será do Ministério Público, mas sim da sociedade, que perde um importante instrumento de preteção", complementa.

Manifestação do STF e STJ

O entendimento de que o Ministério Público deve e pode continuar realizando atos de investigação criminal vem sendo manifestada, reiteradamente, tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em suas decisões, reconhecem ser lícito ao Ministério Público instaurar, sob sua presidência, procedimento de investigação criminal. Além disso, a matéria também já foi regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por intermédio da Resolução 12/2006, que segue a jurisprudência das duas Cortes.

O CNPG defende que a polícia e o Ministério Público continuem a atuar integrados no combate ao crime; parceria que tem dado certo e proporcionado vitórias expressivas no combate à criminalidade em diversos Estados brasileiros. São numerosos os casos em que a atuação conjunta entre as duas instituições propiciou o desmantelamento de quadrilhas de traficantes, milicianos e outros criminosos de igual ou pior periculosidade.

"Se essa nova lei for aprovada, vai haver dois problemas: um para o futuro, porque o MP ficará impedido de investigar, e outro porque vai extinguir diversas investigações, uma série de processos importantes, que estão tramitando nos tribunais e que foram feitas exclusivamente pelo MP, o que, consequentemente, levará à impunidade. O Ministério Público não pretende tomar para si as investigações genericamente. O MP quer continuar atuando paralelamente ou em conjunto com as Polícias, tendo direito a investigar em alguns casos que são importantes" destaca o presidente do CNPG, Cláudio Lopes.

"Quero crer que o nosso Congresso Nacional, conhecendo melhor a questão, com aprofundamento, com amadurecimento, não vai deixar que essa proposta vigore porque ela é contrária aos interesses da população", afirma Cláudio Lopes, que também é Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, já partir das eleições municipais de outubro

1 — Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado (tribunais), desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos seguintes crimes: contra a vida e a dignidade sexual: praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo.

2 — Os governadores e prefeitos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente, e nos anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

3 — Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

4 — Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de oito anos.

5 — Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.

6 — Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

7 — Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos a contar da eleição.

8 — O presidente da República, o governador, o prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

9 — Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

10 — Os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.

11 — Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de oito anos após a decisão que reconhecer a fraude.

12 — Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

13 — A pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de oito anos após a decisão.

14 — Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos. JB

Aprovação do Ficha Limpa tira Piriquito e Dalvesco da disputa eleitoral em 2012.

Aprovação do Ficha Limpa tira Piriquito e Dalvesco da disputa eleitoral em 2012. 

O resultado foi apertado, mas o Tribunal Regional Eleitoral absolveu na tarde desta quarta-feira (27-04-2011), o prefeito Edson Piriquito e o vice Cláudio Dalvesco. Por outro lado, o Tribunal Regional Eleitoral desaprovou, por 3 votos a 2, as contas de 2008 do prefeito de Balneário Camboriú. Tão logo está inelegível. 

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, às 20h45 desta quinta-feira, que a Lei da Ficha Limpa, é constitucional, ao instituir novas causas de inelegibilidade destinadas a “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”.

Também por maioria, a Corte entendeu que a nova lei (Lei Complementar 135/2010) pode retroagir para atingir candidatos que tenha sido condenados por “órgãos judiais colegiados” (segunda instância) antes da data de vigência da lei (4/6/2010).

Formaram a maioria – na análise da parte central da LC 135 – os ministros Luiz Fux (relator), Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio. Este último não acompanhou a maioria quanto à retroatividade da lei. Ficaram vencidos no julgamento das ações declaratórias propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, em maior ou menor extensão, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O prefeito de Itapema, Sabino Bussanello mentiu para reportagem de jornal?

Diretor de comunicação da prefeitura de Itapema, Pedro Becker, foi condenado pela Justiça, indenizar o vereador Rodrigo (PSDB) a importância de R$ 18.600,00 por danos morais causado ao Edil. O processo 125.09.007169-0 mostra que o condenado nem se indignou em se defender, ou apresentar a sua defesa. Até o presente momento a dívida corrigida já ultrapassa os R$27 mil reais. Pedro Becker foi condenado por ter distribuído e-mails difamatórios e injuriantes em desfavor do vereador Bolinha. A decisão da Justiça de Itapema já transitou em julgado é bem provável que a vítima recorra a Justiça para fazer os embargos contra os bens do condenado.

Sabino Bussanello, o prefeito moralista disse a reportagem que ia investigar

O prefeito Sabino, na época estava em Brasília, disse a reportagem do Diarinho, que teria ficado sabendo dos e-mails depois da manifestação do Edil. Ele falou para a reportagem do jornal que ia investigar o caso, pra saber quem estava com a razão. Acusar alguém é muito fácil?, mandou. Sabino garantiu que jamais pediu a Pedro que mandasse a tal mensagem. ?Nenhum servidor tem ordem do prefeito pra fazer algo ilegal ou irregular?, carcou. fonte (http://blog.diarinho.com.br/page/791)

"Investigação foi essa que nunca saiu o resultado, heim prefeito Bussanello?" 

Agora com a decisão da Justiça, perguntamos que resultado deu a suposta investigação de Bussanello? Provavelmente em nada? - Perguntamos ao Alcaide do discurso moralista, Pedro Becker, foi condenado e agora o que o Prefeito Bussanello vai fazer, colocar a lama por de baixo do tapete ou irá continuar de braços dados com o condenado?

Na edição imprensa da próxima semana, todos os detalhes deste caso... aguardem! 

Prefeito de Itapema é vaiado em show do Titãs

A reprovação ao governo de Itapema, Sabino Bussanello (PT), é mais que espontânea e visível e em audio,  foi sentido pelos seus correligionários na praça da Paz. Entenda a reprovação do Alcaide, Ele foi . convidado pelo apresentador para fazer a abertura do show dos Titân. Neste ínterim Sabino sobe ao palco ao lado dos Titãs para ser ovacionado pelos jovens, mulheres e adultos. A surpresa do ‘prefeito’ foi que em vez do reconhecimento ao seu Governo,  foi repudiado por um coro de vaias, onde milhares de cidadãos  protestaram contra o desgoverno na sua cara!... Durante a fala do prefeito, foi impossível ouvir o que Ele dizia de tanta vaias, gritos  e palavrões! Agora fica a pergunta, dizem que Sabino elege até poste?  imagine quatro mil pessoas repudiando a presença do prefeito! isso multiplicado por três... ??? Quem for o indicado pelo Prefeito certamente receberá toda a rejeição de Bussanello, posto que será um governo de continuidade das políticas desastradas.  Já está na hora do Sabino apresentar o seu candidato a sucessão??? 

Acesse vídeo que cidadão faz mais denúncia contra o Alcaide...

http://www.youtube.com/watch?v=rPacKiOEclg&feature=share

José Santana: Comitê de Combate a Corrupção eleitoral se reúne e...

José Santana: Comitê de Combate a Corrupção eleitoral se reúne e...: O comitê de combate a corrupção eleitoral da Olho Vivo, se reuniu na tarde do dia 19/07, para apresentar a cartilha de combate a corrupção e...

Assassinato na terra sem lei é comum e provoca passeata

Imagem ilustrativa

A cidade de Itapema é conhecida por ser uma "terra sem lei", onde nenhum prefeito terminou o mandato nos últimos 20 anos. 

“Na lei mais antiga que o homem conhece e deve respeitar, o quinto mandamento - não matarás” 

Itapema terra de selvagens resumo de alguns casos; 

2010: Vagner Silvio da Silva- 27 anos, assassinado a facadas, teriam sido mais de 20 golpes, e depois seu corpo foi queimado. Os bombeiros afirmaram que as queimaduras atingiram 70% do corpo.2012: Um jovem de 18 anos foi assassinado com golpes de foice em Itapema. Segundo a polícia, a morte ocorreu após uma briga entre vizinhos na Rua 442, Bairro Morretes.2012: um adolescente de 15 anos, assassinou a golpes de faca, Maria Edith Tavares, 72 anos, no último dia 2 de novembro. Motivo torpe.2012: pedreiro  assassinado no Morretes em Itapema. Conhecido como Paulinho do Mangue, ele foi atingido por um tiro e encontrado na rua 466.2012: Márcio Do Carmo Souza, de 22 anos, foi morto com dois tiros que acertaram o peito. De acordo com o Instituto Médio Legal (IML) a vítima era moradora de Itapema. 

Enumeramos alguns assassinatos hediondos têm ocorrido é sinônimo deste desatino, tem como premissa o descumprimento da lei, terra aonde as autoridades não respeitam a lei e a ordem jurídica, servem como pretexto para os de instintos selvagens cometerem as selvagerias. Nos últimos seis anos, Itapema tem sido palco de crimes hediondos com requintes de crueldade sem precedentes. 

A tragédia, aconteceu em uma pizzaria, na 406b, no bairro Morretes, o jovem Dilson da Silva , 29 anos, pizzaiolo e guarda-vidas civil, entra para a estatística da terra sem lei. O jovem Silva, foi assassinado, a sangue frio por um assaltante que atirou no rosto para roubar. Sabe-se que é inevitável combater crimes de latrocínio, mas convenhamos Itapema, vem registrando altos índices de assaltos, assassinatos, tráfico de drogas, pedofilia, agressão ao idoso, rumores de corrupção nos poderes, desrespeito generalizado contra a criança. 

Choramos com os familiares das vítimas dos últimos anos, somos solidários e redemos condolências... 

A sociedade precisa agir unidade contra os responsáveis pela onde de criminalidade instituída em Itapema, quem são estes atores que tem por obrigação prevenir e guardar a sociedade de bem?  Os poderes públicos, estadual e Municipal, são estes atores que tem culpa parciais, ou diria culpa culposa pelos crimes contra a vida em Itapema... Porque culposa; A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, aduz com clareza que a Segurança Pública é dever do Estado. Deveres dos governos Federal, Estadual e Municipal.

È inevitável prevenir? Sim!... Mas o que estes Atores tem feito para evitar que a cidade se torne um antro de bandidos sanguinários...? 

Em Nova York, quando ocorre um crime hediondo contra a vida na cidade, quem vem a público responder a sociedade... quem???... lá não é terra sem Lei!!! O prefeito convoca a imprensa e exige responsabilidade das autoridades militares e da judiciária, e não descansam, enquanto não se prende o criminoso, o corpo da vítima só recebe as homenagens quando o bandido é capturado... 

O que esperar de Governo que não respeita nem as leis que Ele próprio sanciona? – a segurança da sociedade está na organização do estado, conhecido como estado democrático de direito, quando violado intencionalmente, perde o poder de autoridade, como está escrito, nenhuma autoridade tem poder sem a permissão do Criador, e quando essas autoridades se calam, o resultado é o desastre, o caos, lamentavelmente, um governo mudo, está sobre julgo pesado. Portanto, não tem permissão de exercer as faculdades descritas nos livros e nas leis: PV. 31:08 e 09. 

Para finalizar, em Itapema, tem que se fazer uma passeata para exigir das autoridades responsabilidade, o que deve ser considerado grave, infração delituosa contra os princípios assegurados pela Constituição Federal. 

A Constituição Federal atual (1988) dispõe em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, Não matarás. 

“Crimes desta natureza não fogem a regra em uma cidade onde não se cumpre a lei e o lugar é perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas pela negligência e omissão daqueles que se calam e deixa a injustiça triunfar.”

José Santana.

Governo Sabino e secretária de educação mente para o povo e prejudica educação em Itapema

O governo Sabino Bussanello, através da Secretaria de Educação, informaram aos pais que não iria distribuir a lista para a compra de materiais escolares para os estudantes da rede municipal de ensino, segundo informações apuradas junto aos pais, o Governo iria doar um kit escolar contendo os materiais básicos para o ano letivo de 2012, no primeiro dia de aula.

No dia 13 de fevereiro, as aulas iniciaram em todas as escolas da rede municipal, muitos pais se precaveram e compraram os materiais para seus filhos, fizeram certo em não cofiar no Governo”. Ocorre que as Direções Escolares informaram aos alunos que a Secretária de Educação, só fará a entrega do suposto Kit-escolar só no mês de março, e que até a entrega, o Governo distribuirá um caderno para cada aluno!.

Em tese, está provado que o Governo Sabino Bussanello é ineficiente e irresponsável, ao negar a lista de materiais, permitiu que milhares de pais confiassem nas informações que ora seria mentirosa, uma vez que nenhum aluno recebeu tal kit. Para a ONG Olho Vivo, coloca lenha na fogueira e suspeita do atraso e vê como irresponsável a não entrega da lista, para isso, a Entidade vai pegar em mãos os materiais para cotar no mercado os valores, para analisar se houver superfaturamento.

A Entidade irá requerer declaração por escrito dos pais que receberão tais materiais, uma vez que grande maioria dos alunos não aceitam o material doado pelo Município, porque já adquiriram os matérias com recursos próprio, por suspeitar da qualidade do Kit.   

A Entidade suspeita que pode haver superfaturamento na compra do material,  baixa qualidade dos produtos adquiridos, suspeita ainda do número de Kits a se ser entregues se serão suficiente, se adquiridos por via legal os que sobrarem para onde serão enviados.

A ONG Olho Vivo, suspeita que o atraso na entrega, se deve a notícia veiculada no jornal local, denunciando as supostas irregularidades e que a Entidade ouviu de empresas que participam de licitações para fornecimento de materiais para secretarias de educação do estado, que na região do litoral, existe um suposto esquema, profissional, para desviar recursos públicos da educação. Dinheiro do Contribuinte.

A ONG Olho Vivo, já esta tomando todas as medidas para evitar que os itapemenses seja surpreendidos por esta "quadrilha", vamos adquirir o Kit da Secretaria de Educação, distribuído pelo Governo Sabino Bussanello, vamos fazer a cotação individual e compra coletiva para cada material, com o teste de qualidade e na seqüência, levaremos ao conhecimento do Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União, assegurou o presidente da Olho Vivo José Santana.

O Kit Escolar previsto para ser entregue em março 2012

01 Mochila

04 cadernos

01 caderno de desenho

02 lápis pretos,

01 borracha

01 apontador

01 régua

01 tesoura

01 tubo de cola

01 cx. de giz cera

01 cx. de cor

01 estojo

01 agenda

"Quanto custaria este Kit para a ONG Olho Vivo e quanto custou esse Kit para o governo Sabino Bussanello?

Nota publicada pelo governo Sabino em seu site, o qual detectamos o uso deliberadamente da imagem do prefeito assinando documento de "migué", em detrimento dos recursos dos contribuintes"

Materiais e Uniformes

A Prefeitura de Itapema irá entregar para todos os alunos um kit de material escolar composto por mochila, pastas, estojo, canetas, lápis, borracha, apontador, tesoura, cadernos, agenda, régua, caderno de desenho, compasso e tubo de cola. Todos os artigos escolares já foram licitados e o processo de aquisição está em andamento. No primeiro dia de aula as unidades de ensino irão fornecer caderno, lápis e borracha como medida provisória até a chegada de todo o material.

Todos os estudantes matriculados no ensino público municipal também receberão duas camisas, uma bermuda e um agasalho (calça e jaqueta). De acordo com a secretária de Educação, Geonete Maria Bernardi Agostinho, mais de 5 mil uniformes já foram confeccionados com numeração de acordo com levantamento feito no ano passado. “Os demais uniformes serão produzidos de acordo com a numeração repassada pelos pais e alunos nos primeiros dias de aula”, explica.

SISEMI CONVOCA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL 001/201: A Presidenta do SISEMI – Sindicatos dos Servidores Municipais de Itapema, no uso de suas atribuições Estatutárias, de acordo com o Art. 11 Inciso 1.º Letra “a”, CONVOCA os associados para Assembléia Geral Ordinária que realizar-se-à no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2012, às 18:00horas em primeira chamada e 18:30horas em segunda e última chamada, na sede do sisemi, para tratar dos seguintes assuntos:
1. DISCUSSÕES E DECISÕES REFERENTE AS NEGOCIAÇÕES DO SISEMI COM O EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS REIVINDICAÇÕES DE PAUTA DE 2012;

2. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SISEMI;
3. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA SEDE;
4. SORTEIO DAS AVES E CESTAS NATALINAS QUE SOBRARAM DO EVENTO.
5. Assuntos Diversos.

Itapema-SC, 09 de fevereiro de 2012.
CLAUDIA REGINA DOS ANJOS - Presidenta

CORRUPÇÃO: 210 prefeitos eleitos em 2008 foram cassados

Pesquisa divulgada hoje (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por supostas fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram.

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Os Estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada Estado.

A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.

Da Agência Brasil, em Brasília

BRASIL JÁ TEM BOMBA NUCLEAR? SE NÃO COLOQUE A BARBA DE MOLHO

O Brasil já seria capaz de produzir até seis ogivas nucleares por ano. A informação de 2004,  na edição da revista norte-americana "Science", uma das mais prestigiadas do setor científico.

Intitulado "O quebra-cabeça nuclear brasileiro", o artigo foi escrito por Liz Palmer e Gary Milhollin, do Projeto Wisconsin de Controle de Armas Nucleares. Segundo a revista, ao enriquecer urânio a 5%, a usina já terá realizado mais da metade do trabalho necessário para o enriquecimento em níveis mais elevados, exigidos para a fabricação de armas nucleares. Até 2014, com o aumento previsto na capacidade de produção, o país poderia fabricar até 63 ogivas por ano.

Com o acordo feito com a França, para construir submarinos com propulsão nuclear, os militares brasileiros teriam condições tranquilas de realizar todos os testes laboratoriais, apesar do texto constitucional assegurar a não proliferação de armas nucleares. As riquezas brasileiras são tão imensas e cobiçadas que está acima da CF, que inevitavelmente, o país se ainda não a fez, porque não quis e se fez, não divulgou por questões estratégicas e para evitar uma corrida armamentista na AL, pelos seus vizinhos, e para evitar virar alvos dos interesses militares internacionais... 

Uma revolucionária tese de doutorado produzida no Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército - Simulação numérica de detonações termonucleares em meios Híbridos de fissão-fusão implodidos pela radiação - pelo físico Dalton Ellery Girão Barroso, confirma que o Brasil já tem conhecimento e tecnologia para, se quiser, desenvolver a bomba atômica, disse o físico.

Em uma declaração polêmica, o ex-vice-presidente  José Alencar defendeu  que o Brasil tenha armas nucleares como importante “fator de dissuasão” e para “dar mais respeitabilidade” ao País. “A arma nuclear utilizada como instrumento dissuasório é de grande importância para um país que tem 15 mil quilômetros de fronteiras a oeste e tem um mar territorial e, agora, esse mar do pré-sal de 4 milhões de quilômetros quadrados de área”, declarou Alencar.

Questionado se esta declaração de defesa de armas nucleares não precisaria de mudanças na Constituição, Alencar lembrou que somos signatários do Tratado de Não proliferação de Armadas nucleares, mas, em seguida, emendou: “eu acho que isso é tudo negociado, é tudo conversado”.

O ex-presidente Lula, teria reuniu com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e fez uma enfática defesa do colega iraniano, apoiando, inclusive, o direito de Teerã enriquecer urânio, material das bombas nucleares.

A maior riqueza do país são os brasileiros, abençoados grandemente pelas riquezas minerais, as principais jazidas de minérios do Brasil. Dentre os muitos tipos de minérios encontrados, o país se destaca na produção, sobretudo, de ferro (hematita), estanho (cassiterita), alumínio (bauxita), manganês (pirolusita), ouro, nióbio, titânio, urânio, sal, calcário, barita, areia, caulim, níquel, chumbo, cobre, zinco etc. 

Com a descoberta do pré-sal o país já figura entre as maiores reservas do mundo, em nono lugar, com perspectivas de subir no ranking...

Serra dos Carajás (PA) 

Região localizada no estado do Pará que representa uma das principais aglomerações de minério de ferro do mundo e a maior reserva do Brasil, além de conter significativas jazidas de manganês, ouro, cobre e níquel. 

Vale do Trombetas (PA) 

Região que abriga a maior concentração de bauxita do Brasil e uma das principais do mundo, a região responde por 79% da produção desse minério, é destinado à exportação e ao abastecimento de indústrias de alumínio. 

Maciço do Urucum (MS) 

Área localizada no Mato Grosso do Sul que detém uma grande jazida de ferro e manganês que ainda não foi efetivamente explorada, a parcela produtiva tem como destino o mercado argentino. 

Quadrilátero Ferrífero ou Central (MG) 

Região que representa o maior produtor de ferro do país, além de extrair manganês e ouro a produção é destinada à exportação e abastecimento do mercado interno. 

Todas essas riquezas sem contarmos com o aquífero de guarani, a selva amazônica, maior bacia de água doce do mundo, um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Todas essas riquezas sem nenhuma segurança que possa impedir que outras nações em desesperos por reservas minerais possa queres testar e invadir o nosso país.

reflitam!!!!

(IPTU) Município descumpre lei sancionada pelo prefeito Sabino Bussanello

Desembargador é denunciado por vender liminar

Cai suposto "bandido de toga?"

Oito meses depois de ser preso, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), foi denunciado pelo Ministério Público Federal por vender habeas corpus para traficantes. A denúncia foi encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, se recebida, transformará Valentim em réu.

Além dele, foram denunciadas outras 12 pessoas, incluindo o comerciante Tancredo Aladim Rocha Tolentino e o advogado Walquir Rocha de Avelar Júnior, vereador pelo PTB em Oliveira, no centro-oeste mineiro.

Valentim presidia a 7.ª Câmara Criminal do TJ-MG, mas foi afastado por decisão do STJ em junho do ano passado, durante a operação Jus Postulandi, comandada pela Polícia Federal. Atualmente, ele responde também a processo administrativo na corte mineira. O caso está a cargo do também desembargador Antônio Armando dos Anjos, mas, segundo a assessoria do tribunal, não há prazo para ser julgado.

Segundo o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, o desembargador negociava os habeas corpus diretamente com Tolentino. 

De acordo com a denúncia, Valentim chegou a cobrar R$ 180 mil para conceder a liberdade a traficantes, o que fazia durante seus plantões no Judiciário mineiro. Ainda segundo a denúncia, o papel de Walquir no esquema era conseguir os interessados em pagar pelos habeas corpus e receber dos familiares dos presos o dinheiro que era entregue a Tolentino, também chamado de Quêdo, para ser repassado ao desembargador.

Parte dos "clientes" era conseguida pela comerciante Jaqueline Jerônimo Silva, de Mato Grosso, cujo pai foi um dos beneficiários do esquema. Durante as negociações, o advogado chegou a receber dois carros de parentes de traficantes, avaliados em R$ 90 mil, como pagamento por seus "serviços". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CNJ pode regulamentar processos locais contra juízes, decide STF

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados, como um limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar ou um prazo 15 dias para que o investigado apresente defesa prévia.

Com a decisão, os ministros terminaram a análise de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questionou diversos pontos da resolução 135 do conselho, que estabeleceu as regras de seu funcionamento.

Na semana passada, o tribunal decidiu, pelo mesmo placar, que o CNJ tem o poder de investigar magistrados brasileiros, independentemente das corregedorias locais, sem precisar se justificar para isso.

Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros entendeu que a Constituição Federal também deu poder ao CNJ para regulamentar, em âmbito nacional, o funcionamento deste tipo de processo. Sobre este ponto, a resolução também definiu, por exemplo, que o presidente e corregedor de cada tribunal sempre votam nestes casos.

AFASTAMENTO

A AMB conseguiu suspender, nesta quarta-feira, apenas um ponto da resolução, que permitia o afastamento de um magistrado antes mesmo da abertura de processo disciplinar, caso sua permanência da função possa prejudicar as investigações.

"Se há motivos para o periculum in mora [o perigo de manter o juiz no cargo], já há notivos para abrir o processo", argumentou o ministro Luiz Fux, ao defender que só pode ser afastado um juiz a partir da abertura do processo disciplinar.

O colega Gilmar Mendes afirmou que até entendia as razões do artigo, mas afirmou que ele é inconstitucional.

Neste ponto, apenas a ministra Rosa Weber votou pela manutenção da regra. Ela argumentou que, como o tribunal julgou apenas a liminar, ela analisava a ação ainda em caráter provisório e partiu do princípio de que a resolução do CNJ é constitucional, pois foi elaborada coletivamente, inclusive por membros da magistratura.

PENA MAIS LEVE

Por último, o tribunal decidiu manter regulamentação do CNJ sobre a aplicação da pena contra um magistrado. A norma define que, nos casos em que houver maioria de votos pela punição do magistrado, mas houver divergência, durante o julgamento, sobre qual pena aplicar a um magistrado, será adotada a proposta mais branda.

Os ministros, no entanto, decidiram incluir expressamente a seguinte observação. Quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.

FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

Assassinato na terra sem lei é comum

Itapema, cidade conhecida por ser a "terra sem lei", onde nenhum prefeito terminou o mandato nos últimos 20 anos. O jovem Dilson da Silva , 29 anos, pizzaiolo e guarda-vidas civil, foi brutalmente assassinado a sangue frio por um "bandido que deu-lhe um tiro no rosto.

A tragédia teria ocorrido durante um assalto a pizzaria, na rua 406B, no bairro Morretes, por volta das 21h30. O bandido empunhado com um revolver, invadiram o escritório onde ficam alguns dos funcionários da Pizzaria e mandaram que todos ir para um canto.

Enquanto isso, Dílson e outros funcionários do local ouviram a voz de assalto e tentaram fugir de dentro do estabelecimento.

A vítima caminhava por um dos corredores quando deu de cara com um dos bandidos. “Acho que ele (bandido) se assustou e atirou”, conta a irmã da vítima, Deise da Silva, 24, a um jornalista no local.

O pizzaiolo sofreu um tiro na cabeça e veio a óbito no local. Os bandidos fugiram em seguida numa moto Biz. Na correria, deixaram a grana do caixa e roubaram apenas dois celulares. A polícia militar foi acionada. Os bombeiros foram chamados para atender a ocorrência, quando chegaram já era tarde.

O corpo foi encaminhado para o instituto Médico Legal (IML) do Balneário e em seguida sepultado.

A terra sem lei da qual falamos, é governada pelo prefeito Sabino Bussanello, que desde que assumiu o cargo, os índices de violências vem se agigantando no município. O Governo Sabino, recebeu várias câmaras de segurança para serem postas em locais estratégicos para filmar a movimentação suspeitas na cidade, até hoje, não se sabe que fim deu essas câmeras?. Mas o prefeito Bussanello, colocou câmeras para filmar as salas de direção das escolas da rede municipal, este é o contraste de um governo sem credibilidade para seguir governando Itapema.

CNJ: A VITÓRIA DA DEMOCRACIA, DA TRANSPARÊNCIA E DA IGUALDADE PERANTE A LEI

O dia 02 de fevereiro de 2012 ficará marcado, na história-pátria, como o dia em que, após quase 123 anos de Brasil-República, foi definitivamente ratificado, no estado democrático brasileiro, o pressuposto constitucional de que todos são iguais perante a lei. Ou seja, todos podem ser investigados por seus atos, inclusive magistrados e também publicamente.

O Supremo Tribunal Federal, ainda que numa difícil votação entre seus ministros (6x5), devolveu ao Conselho Nacional de Justiça o direito de investigar magistrados por desvios de conduta, independentemente de ações nas corregedorias dos tribunais estaduais. E mais, para o bem da democracia processos disciplinares contra juízes serão julgados em sessão pública. Ou seja: o controle externo e transparente do Poder Judiciário está consolidado, após mais de um século de república.

A grande verdade é que até o rumoroso caso do Juiz Nicolau ( apelidado de “Juiz Lalau”), hoje recolhido à prisão domiciliar, em razão da idade, pouco se sabia sobre crimes e condutas desviantes de juízes e desembargadores. No máximo tinha-se notícia de crimes passionais que envolviam magistrados. Prevalecia até então a dura e realista afirmativa dainsigne ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, de que “ havia bandidos escondidos atrás da toga”. Mais do que ninguém ela sabe.

Em qualquer profissão, e magistrados como seres humanos estão também sujeitos aos atos falhos e à fraqueza moral, há bons e maus profissionais.

Há bons e maus servidores públicos ou não. Desembargadores, juízes, políticos, autoridades governamentais, autoridades policiais, agentes da autoridade, médicos, militares de alta patente, dirigentes de empresas privadas, engenheiros, fiscais de renda, diretores de estatais e autarquias, conselheiros de tribunais de contas, etc.., etc.., na obtenção de vantagem indevida ( crime de concussão quanto se trata de servidores públicos), cometem gravíssimos desvios de conduta no exercício do cargo ou crimes diversos fora de suas atribuiçoes em sua vida privada, atentatórios ao decoro de classe. Precisam, pois, sem exceções e privilégios, ser fiscalizados e prontamente investigados na existência de indícios de condutas indevidas e sobretudo de forma transparente.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que arguiu junto ao STF os poderes do Conselho Nacional de Justiça, deve também comemorar a decisão histórica. A imensa maioria de desembargadores e juízes que cumprem com denodo e honradez a nobre missão – muitos ameaçados de morte- nada tem a temer. Há agora, definitivamente, a real possibilidade de separar o joio do trigo. Todos, de uma vez por todas, são agora iguais perante a lei, inclusive magistrados.

O espírito de corpo terá que prevalecer sempre sobre o corporativismo que é nefasto a qualquer classe de profissionais. A última possibilidade de perpetuação de uma indesejável ‘caixa-preta’chegou ao fim. Para o bem da democracia, o princípio da transparência dos atos públicos, a começar pelo Poder Judiciário, foi restabelecido. Comemoremos, para sempre, o 02 de fevereiro de 2012. O Estado Democrático de Direito saiu vitorioso. Sem justiça transparente não há democracia.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

ONG já tem o nome do suposto autor de vídeo criminoso

Esta semana, informações deram conta que quem seria o autor do vídeo criminoso, editado e postado no You Tube. Uma testemunha está disposta a entregar a “figura”, qual seria um funcionário comissionado do prefeito de Itapema, Sabino Bassanelo. 

O vídeo teria sido motivado para evitar a união da oposição em torno dos nomes dos vereadores Bolinha e Gilliard Reis. A preocupação dos autores do vídeo seria a união do nome citados no Vídeo, caso estes nomes se unissem em torno dos pré-candidatos a prefeito Rico, Bolinha e Gilliard Reis, a oposição venceria o pleito com facilidade, assim colaria um ponto final no desastrado governo Bussanello. A testemunha declara que para os supostos autores do vídeo é cômodo, tudo vale, para garantir sombra, água fresca, ar-condicionado, a base dos cargos e salários altos e inconstitucionais, frisou a testemunha a ONG Olho Vivo. 

O autor do vídeo criminoso, qual utiliza de um expediente criminoso do século passado, tenta retratar o cotidiano político local, onde o ex-prefeito Clóvis José da Rocha, figura como personagem de Adolfo Hitler, nas falas surge outros figurantes supostos militares da (SS de Hitler). Além dos citados pormenores, o vídeo promove a discriminação racial, de sexo e de ideologia. 

Para um professor de direito da Univali, o vídeo não expressa uma peça humorística, até porque, se fosse, seus autores assinariam como responsáveis pela criação do vídeo.  Para outro operador do Direito, o vídeo é criminoso por ser um objeto não identificado, ao utilizar personagens repudiados pela história, promove a xenofobia social, entre outros crimes visivelmente identificados no teor das falas. 

Uma testemunha, afirma ter ouvido dizer que o autor do vídeo “criminoso” teria sido produzido por um funcionário de primeiro escalão do governo Sabino Bussanello. Segundo a testemunha com ela havia mais pessoas que ouviram a informação de que o vídeo postado por Luiz Albano Santos, no (You Tube), essa pessoa não existe, este nome Luiz Albano, teria sido utilizado pelo “criminoso” para evitar que a polícia ou a oposição chegassem aos verdadeiros autores. 

Sendo ou não verdadeira essas informações, as atitudes do governo Sabino Bussanello, nos últimos anos, corroboram com as suspeitas, jogam sujo em nome do poder, a exemplo; as agressões e ameaças contra vereadores, entidades, jornalistas e jornais da cidade, etc. 

ONG OLHO VIVO 

ONG OLHO VIVO VISITA AUTORIDADES EM BRASÍLIA

Brasília 02/02/2012: A Olho Vivo de Itapema visitou esta semana várias autoridades e ministérios em Brasília, dentre as mais importante no (STF) Supremo Tribunal Federal, (gab.) do Min. Marco Aurélio de Mello. Outra visita importante se deu ao (CNJ) - Conselho Nacional de Justiça (gab.) da Ministra Eliana Calmom, Corregedora da Justiça brasileira. 

O CNJ, órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo (CNJ), consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa ou por advogado. 

O Poder Judiciário brasileiro, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, melhorou muito, mas ainda há muito que fazer, principalmente quanto a sua independência financeira. 

Para a Olho Vivo, o Judiciário precisa de recursos para atender às necessidades dos serviços essenciais a que todos os cidadãos têm direito, dentre eles, o que garante o efetivo acesso à Justiça através de estrutura adequada para uma prestação jurisdicional eficaz. 

Destaca a Entidade Olho Vivo, "os tribunais precisam contar com mais juízes, promotores, defensores e fóruns em condições de atender satisfatoriamente os contribuintes”. 

Os juízes, bem como o Judiciário passaram a garantir a aplicação dos princípios constitucionais, assegurando a democracia e a paz social, praticando a lei com justiça. A partir da Constituição Federal de 88, cresceu o acesso da população ao Judiciário, exemplo, o grande número de processos de ação popular e civil (ACP) e de mandado de segurança coletivo. 

A Entidade deve voltar em Março deste ano, onde apresentará projeto ao CNJ, qual inclui a independência financeira do Judiciário, e como regra e, em cumprimento da Constituição de 1988, a sociedade se recebida pela Instituição, pleiteará o cumprimento da CF, para quebrar o grilhões da demora que causa ao país e aos seus cidadãos prejuízos hediondo e irreparáveis. 

Segundo a Entidade, como o Congresso e a Câmara Federal, têm incluso no orçamento o repasse a suas Instituição, como regra Constitucional, também a sociedade deve de exigir o emprego da mesma justiça para o Judiciário, para que a Instituição não permaneça mais tempo na dependência, deste ou aquele governo, a sociedade, levantará sua voz e reclamará o cumprimento da Constituição de 1988, "Independência financeira já" pontua a Olho Vivo. 

ONG OLHO VIVO 

Pres. José Santana

Governo do Estado investirá 5 milhões para o Centro Integrado de Saúde.

Nesta manhã de terça-feira, 31, poderes municipal e estadual juntaram forças mais uma vez em prol da comunidade. O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira, participou da solenidade da Assinatura da Ordem de Serviço para inicio das obras do Centro Integrado de Saúde (CIS), que será edificado no terreno cedido pela Administração do Porto de Itajaí, localizado na Avenida Adolfo Konder, bairro São Vicente, em Itajaí. 

O Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, irá investir R$ 5 milhões de reais para a construção da obra. De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira, o CIS atenderá Itajaí e os outros municípios da região da AMFRI “Esta é uma importante obra. Tenho certeza que, pelo seu arrojado e sofisticado projeto, irá proporcionar à Itajaí e região um excelente atendimento de referencia na saúde”, enfatizou Fabrício. 

O Centro Integrado de Saúde (CIS) apresentará uma estrutura arquitetônica dividida em três blocos, totalizando 5.455 metros quadrados . No local serão disponibilizados serviços de diagnóstico por imagem – tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia e mamografia, consultórios médicos adulto e pediátrico, unidade de pronto atendimento 24 horas com aparelhos de raios-X e salas para pequenas cirurgias. O espaço contará ainda com Laboratório Central de Análises Clínicas, Centro de Testagem e Aconselhamento e um centro de treinamento para profissionais de saúde. 

Estima-se que a unidade deverá prestar uma média de 15 mil atendimentos ao mês e cerca de 2.200 exames radiológicos. O CIS ofertará ainda uma média de 8.500 exames por mês. 

Participaram ainda do ato solene, o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, vice-prefeita Dalva Rhenius, secretários, vereadores e imprensa.