Aprovação do Ficha Limpa tira Piriquito e Dalvesco da disputa eleitoral em 2012.

Aprovação do Ficha Limpa tira Piriquito e Dalvesco da disputa eleitoral em 2012. 

O resultado foi apertado, mas o Tribunal Regional Eleitoral absolveu na tarde desta quarta-feira (27-04-2011), o prefeito Edson Piriquito e o vice Cláudio Dalvesco. Por outro lado, o Tribunal Regional Eleitoral desaprovou, por 3 votos a 2, as contas de 2008 do prefeito de Balneário Camboriú. Tão logo está inelegível. 

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, às 20h45 desta quinta-feira, que a Lei da Ficha Limpa, é constitucional, ao instituir novas causas de inelegibilidade destinadas a “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”.

Também por maioria, a Corte entendeu que a nova lei (Lei Complementar 135/2010) pode retroagir para atingir candidatos que tenha sido condenados por “órgãos judiais colegiados” (segunda instância) antes da data de vigência da lei (4/6/2010).

Formaram a maioria – na análise da parte central da LC 135 – os ministros Luiz Fux (relator), Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio. Este último não acompanhou a maioria quanto à retroatividade da lei. Ficaram vencidos no julgamento das ações declaratórias propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, em maior ou menor extensão, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.