Ipea: população acha ruim trabalho de Polícia Civil e advogados

O brasileiro considera ruim a investigação feita pela Polícia Civil, o que dificulta o acesso à Justiça. Numa escala de avaliação que vai de 0 a 4 - em que 0 é muito ruim, 1 é ruim, 2 é regular, 3 é bom e 4 é muito bom -, a Polícia Civil ficou com média 1,81. É o que mostra a segunda parte de um estudo com indicadores da percepção social sobre a Justiça, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram ouvidas 2.722 pessoas de todo o País.

A segunda pior classificação ficou com os advogados, com média 1,96. Os advogados são a única das seis classes listadas na pesquisa em que a contratação do serviço é uma opção privada do cidadão. O terceiro lugar ficou com os defensores públicos (2,04), seguidos pelos juízes (2,14).

Os agentes mais bem colocados foram os policiais federais e os promotores, ambos com média 2,2. Apesar de ficarem com a melhor colocação do ranking, a classificação não teve um bom desempenho geral, pois ficou entre regular (2) e bom (3). Quanto aos policiais federais, o estudo afirma que o bom desempenho pode estar relacionado "ao alto grau de exposição, geralmente com conotação positiva".

Já em relação ao desempenho da Polícia Civil, que assim como a Polícia Federal, tem a responsabilidade de investigar crimes, o Ipea acredita que a má colocação "pode indicar, entre os cidadãos, especial desconfiança em relação à efetividade da investigação de crimes".

Processo que cassou os direitos políticos de Bussanello está concluso para despacho do STF

123392010: Documento expedido em 08/02/2011, pelo TSE, Tribunal Superior Eleitoral, por força de um recurso da defesa do prefeito Sabino Bussanello, está concluso ao relator do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Em 17/03/2011, o Ministro Marcos Aurélio, já havia indeferido recurso do réu Sabino Bussanello. 24/05/11, o recurso está concluso ao relator e a decisão definitiva do processo que declara a inegibilidade, bem como, a cassação do registro e do diploma do prefeito Sabino (PT), pode ter um desenrolar a qualquer instante. Para a ONG OLHO VIVO, a interpretação seguirá o julgamento do mérito conforme decisão do TRESC, pela cassação do Registro e do Diploma.

Todos os recursos da defesa do Alcaide, foram no sentido de preservar o amplo direito a defesa, em tese a defesa de Bussanello não se socorreu em fundamentar o contraditório da representação do PSDB de Itapema.

Pode se notar que neste mesmo sentido que o TSE, Tribunal Superior Eleitoral sentenciou, na decisão o Julgado AGR NO AI Nº 12099 (38826-77.2009.6.00.0000) em 15/04/2010. Acórdão Desprovido do Ag/Rg (7.041/2010) – “O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator”. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ayres Britto. 

Segundo os líderes da Entidade, Olho Vivo, a impunidade tem uma forte aliada no Brasil, a enormidade de recursos que impede o bom funcionamento da Justiça. Por outro lado perde a sociedade, perde administração pública, enfim, o perigo da demora é fator que gera a maior desconfiança contra o Judiciário. A lentidão do Judiciário tem um principal responsável à falta de legislação e mais empenho do governo no sentido de prosseguir nas reformas políticas e do Judiciário...

Quanto ao caso em voga, se a decisão  sair no final do mandato de Bussanello, pelo cumprimento da sentença que julgou o mérito em Santa Catarina, pela cassação do registro e do diploma, quem arcará com os prejuízos da demora?

PROMESSAS DE CAMPANHA ELEITORAL TERÁ REGULAMENTAÇÃO

Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei 3453/04, que pune o candidato que prometer, durante campanha eleitoral, realizar projetos de investimento sabendo ser impossível concretizar a promessa. Tal conduta, de acordo com o texto, passa a ser tipificada como "estelionato eleitoral".

A proposta, de autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), prevê pena de dois meses a um ano de detenção, ou pagamento de multas entre R$ 20 mil e R$ 50 mil para o candidato que cometer estelionato eleitoral. A pena poderá ser aumentada se o candidato usar a TV ou o rádio para fazer a promessa inviável.

Registro no TRE

De acordo com o projeto, as promessas de campanha, antes da divulgação, deverão ser protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O descumprimento dessa exigênciaagravará o crime. Wladimir Costa acredita que essa providência poderá banir a prática do estelionato do cenário eleitoral. "Ética e campanha política devem andar juntas", resume o parlamentar.

A proposição será relatada na CCJ pelo deputado Inaldo Leitão (PL-PB). Se for aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara.

FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/NAO-INFORMADO/52671-PROJETO-TIPIFICA-O-CRIME-DE-ESTELIONATO-ELEITORAL.html

O EIXO: PLANO DE GOVERNO SABINO GARANTIA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

Programa Governo
13 EIXO

No plano de Governo de Sabino e Luci, Desenvolvimento econômico seria palavra de ordem para a administração 2009/12. No item 1.5, pág. 12, EIXO 2 – Geração de Emprego e Renda promover um verdadeiro atentado aos direitos civis constitucionais, previstos na Carta Política de 1988, no Art. 6º: São direitos sociais, entre eles o trabalho, na forma desta Constituição.

Quando o Plano de Governo, aludi aos cidadãos perspectivas de empregos, é natural que as pessoas se empenhem no sentido da sua realização, nota-se, que o Governo Sabino/Luci, fala da implantação do Parque, por saber da existência de uma lei que já havia criado o tal parque Industrial em 2004. Em tese, O EIXO, oculta a existência do Parque, criado por  Lei Complementar nº 16 de 09 de fevereiro de 2004 de Itapema, criou a Zona Industrial de Itapema, com 645.000,00 m2 (seiscentos e quarenta e cinco mil metros quadrados), localizada no Bairro Sertão do Trombudo, outra área se destinou a Zona Industrial de Itapema, a leste com o Rio da Fita e a oeste com o Travessão do Batista, tudo conforme planta de proposta de Zona Industrial e Comercial anexa a presente Lei.

Todo o Plano de Governo, contidos nos itens: 1.1 à 1.11, páginas 12  e 13, não foram cumpridos pelos Gestores.  Mas vamos falar em especifico de alguns destes que em tese foi um suposto estelionato eleitoral. Negar a existência de Lei que já havia criado o Parque Industrial; segundo informar aos eleitores que seria implanto o Parque Industrial como se nada teria sido feito. Terceiro; informações equivocadas de que estariam ou teriam agilizado documentos e projetos de infraestrutura de todos os terrenos que abrigaria o novo Parque Industrial.

Em conjunto no item 1.6, a PG, chama atenção!, vem em seguida da implantação do Parque, nesta proposta incluem o JOVEM, o primeiro emprego. Veja que tudo foi elaborado para forma um conjunto de opinião no sentido de aglutinar todos os seguimentos da família itapemense. Em última analise, quem votaria contra a Geração de empregos associado a geração de emprego para a juventude? –

Se perguntar onde estão os jovens empregados no Parque industrial de Itapema, ou seja, no comércio na indústria gerado pelo Plano de Governo de Bussanello e Luci?

Quando se promete algo, tem que se avaliarem todas as informações e as condições necessárias e técnicas para não gerar falsas expectativas na sociedade. Política é coisa séria e não uma brincadeira de mau gosto.

No Item 1.4, fala-se de mais um “estelionato eleitoral” quanto aos incentivos à promoção de eventos esportivos, culturais, religiosos, gastronômicos, artísticos, etc; Quanto a promoção aos eventos religiosos de Itapema, somos testemunhas da perseguição deste Governo contra membros ligados a comunidade evangélica do município, desconhecemos qualquer iniciativa deste governo com relação a promoção de eventos em Itapema.

Exemplo de empresas que fecharam as portas pela implacável perseguição criada por este governo, ao se dizer Moralista, exigia-se habits para Alvará, inúmeras empresas, pequenos negócios deixaram Itapema, basta analisar o item 1.2; em última analise, quais empresas se tornaram fornecedoras do Governo Sabino Bussanello, quais os eventos religiosos foram incentivados pelo planejamento estratégico deste Governo?

Vamos aclara que o Estelionato eleitoral está com os dias contados, veja Projeto de lei de autoria do advogado Paulo Lomar, emendou à Lei Orgânica (PLO 8 de 2007), O texto foi aprovado em segundo turno por 54 vereadores, dos 55 que compõem a Casa. A lei obriga prefeito cumprir promessas de campanha, lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo é exemplo para o Brasil.

 “A lei é um avanço para que a gestão pública ganhe mais eficiência e o acompanhamento e participação da população se torne uma prática corriqueira”. Com a nova lei, o prefeito eleitos de São Paulo tem que apresentar seu plano de governo detalhado para a cidade e subprefeituras em até 90 dias após a posse, compatível com o programa eleitoral, baseando-se em metas, além de prestar contas a cada seis meses.

Quanto AO EIXO: GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, pode-se concluir que o Plano de Governo, não cumpriu nenhum dos itens proposto inicialmente, restando menos de 18 meses de Governo, considerando o ano eleitoral de 2012, Sabino teria menos de seis meses para colocar em prática tudo o que prometeu, diga-se de passagem, o que não conseguiu fazer em cinco anos, já mais conseguirá fazer o que prometeu em seu Plano de Governo neste curto e sombrio resto de mandato. Exemplo do item 1.10, Mercado Público Municipal, onde estão as ações que resultaria em geração de empregos e renda para os cidadãos que confiaram e votaram no Plano de Governo Sabino/Luci por causa do Mercado Público?

Relembrando da promessa de Ideli Salvatti, que prometerá construir um Hospital em Itapema, no palanque de Sabino/Luci, é claro Ideli condicionou o !voto! se elegessem!!. Elegeu e cadê o Hospital, não cumpriram com a promessa e pasmem!, o Governo Bussanello contribuíram indiretamente com truculência e a omissão Administrativa de Responsabilidade, com o fechamento do Hospital Santo Antônio por mais de um ano.

Se isto não seria um "Miguê eleitoral", que nome deve-se dar a este Plano de Governo Sabino Luci?

Leia mais:

Sabino promete construir Paço Municipal em seu Plano de Governo

http://folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2011/05/sabino-promete-construir-paco-municipal.html

EIXO: PLANO DE GOVERNO DO PETISTA SABINO REVELARIA UMA MALDIÇÃO?

http://folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2011/05/blog-post_6250.html

Sabino promete construir Paço Municipal em seu Plano de Governo

Programa de governo Sabino Bussanello de Itapema, 2009/12, não respeita a constituição, posto que a Administração Pública esteja diretamente ligada aos princípios que norteiam a Moralidade e a Responsabilidade do Governo frente às perspectivas da sociedade, Art 37 CF.  O Plano de Governo de Bussanello é uma peça de ficção, material ornamental ou algo inerente, os 13 Eixos, do Plano de Governo distribuídos aos eleitores em uma peça de 45 páginas, é surreal, Sabino, tem menos de seis meses para realizar obras pertinentes e prometidas e não cumpridas, Plano de Governo seria "miguê eleitoral"?.

Os planos de Governo são cruciais e fundamentais para os cidadãos acompanhar o desempenho do Governo eleito. Apesar de desconhecidos do eleitor, eles aparecem como um dos itens indispensáveis nas eleições. Diante de tantas críticas, um questionamento vem à tona. Até que ponto a plataforma influencia em favor de um candidato? Sem contar com uma legislação que exija o cumprimento das promessas e que as propostas sejam publicadas obrigatoriamente, registrada em cartório ou na Justiça Eleitoral, os candidatos monta seus programas como bem entendem.

Em país onde a política é coisa de gente séria. veja, “Em 16 estados dos Estados Unidos, há o que eles chamam de recall. Se após seis meses da eleição o candidato não cumpriu o programa de governo ou está fazendo o contrário do que prometeu, os eleitores forçam uma nova eleição e o eleito pode perder o mandato. Aqui (Brasil) não há um dispositivo que faça o programa ser cumprido”.

De volta ao suposto "miguê eleitora", veja o contra censo,  uma nota promissória, um cheque, um boleto, etc., são promessas de pagamento. Nesse sentido, por que um panfleto com promessas de campanha, prometendo saúde, transporte, moradias, obras, empresas, indústrias, escolas, etc., não têm valor legal algum? Se um profissional faz algo com a intenção de lesar alguém, ou o que ele não irá cumprir, ele será processado na forma da lei.

Se um cidadão fizer uma promessa de pagamento e não cumpri-la, seu nome irá para o SPC, SERASA e para outros órgãos competentes e esse indivíduo sofrerá discriminação perante a sociedade da qual ele precisa, e mesmo vivendo sob o intuito de ser cidadão será taxado de estelionatário.

Qual a diferença entre um político que elabora o seu plano de governo e um cidadão julgado pela lei do estelionato? Pois aquele o divulga em carros de som, transcreve-o em milhares de panfletos afirmando tudo o que fará e, inclusive, coloca a sua foto e traz para si a responsabilidade de tais atos, demonstrando-os para milhares de eleitores, os quais acreditam nas promessas, pois tem até a foto do candidato.

Exemplo: No Plano de Governo de Sabino e Luci, leia-se no EIXO 13, item 4.1 – Construir o novo Paço Municipal:

Vamos Construir uma sede para a Prefeitura!

Não é necessário transcrever as sete linhas que o Plano de Governo de Bussanello e Luci, ambos se comprometem com a construção de um novo Paço Municipal, veja as referencias feitas pelo PG para convencer os contribuintes: “As instalações atuais, além de precárias dificultam as comunicação e o relacionamento entre todos os departamentos, além disto, oneram os cofres públicos que mensalmente, ver-se obrigado a pagar aluguéis que abrigam algumas secretárias e serviços” . Quantas pessoas assinaram um cheque em branco a este governo, sobre a tutela de que seria construída uma nova sede para a Prefeitura de Itapema? 

Não se vê qualquer movimentação rumo ao cumprimento desta promessa de Campanha, tudo indica que não será cumprido, posto que este Governo, só tem mais cinco meses para iniciar uma obra deste porte, posto que o ano que 2012, não será permitido fazer grandes licitações, devido aos impedimentos eleitorais, em tese, O plano de Governo, neste item teria cometido um suposto estelionato eleitoral.

Este é um dos itens que serão ao logo desta série  esclarecidos aos eleitores e cidadãos de bem, que esse Governo é um fracasso, posto que não tinha equipe técnica capaz de conjectura o orçamento do município, para saber se teria reais condições para alocar recursos para cumprir com a sua palavra "PLANO DE GOVERNO", melhor com todos os itapemenses.

Quanto a Construção do Paço Municipal?: Não foi cumprido até agora!  é provável que não cumprirá, das duas uma, ou Bussanello mentiu para enganar ou terá que assumir a sua incompetência administrativa? - Quanto a este item do seu Plano de Governo, colaborado por mais de 120 cidadãos que auxiliaram na construção de um Plano de Governo, que tem na sua quase totalidade um apelo a ficção, material ornamental orquestrada de forma primária e sem quaisquer respaldo técnico que assegurasse a futura administração cumprir com o escrito neste Plano de Governo.

Lei aprovada recentemente obrigará os candidatos a registrarem o plano de governo na Justiça Eleitoral. Lembrando que mesmo não tendo uma lei especifica para enquadrar o descumprimento das propostas de campanha eleitoral. Moralmente a responsabilidade do fracasso e do descumprimento do Plano de Governo, recai sobre quem as divulgou, neste caso, Sabino Bussanello e Luci, são os responsáveis diretos pela divulgação das propostas mirabolantes contidas para em tese convencer o eleitor a votar em suas propostas.

Exemplificando se fosse um país sério, ambos seriam enquadrados pelo crime de estelionato eleitoral e os eleitores, bem como a sociedade se levantariam para exigir o cumprimento das metas... Isso só seria possível onde os cidadãos são esclarecidos e preparados para reagir contra a inércia da falsa promessa eleitoral, diga-se de passagem "miguê eleitoral.  

Lei sequência da Série o Eixo: 

EIXO: PLANO DE GOVERNO DO PETISTA SABINO REVELARIA UMA MALDIÇÃO?

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EIXO: PLANO DE GOVERNO DO PETISTA SABINO REVELARIA UMA MALDIÇÃO?

EIXO: PLANO DE GOVERNO DO PETISTA SABINO REVELARIA UMA MALDIÇÃO?

 

Para a nossa surpresa, o plano de governo do petista Sabino Bussanello, chegou a nossa redação, após a publicação da Carta da Leitora indignada com forma conduzida de governar dos petistas.

Segundo a carta, alega que o discurso e o programa de Governo era a melhor proposta, mas depois da posse do Alcaide, a administração tomou rumos diferentes ao proposto inicialmente por Sabino/Luci, em última analise, nota-se que a leitora está convencida de que o governo de Sabino (PT) perdeu o rumo e o remo em águas turbulentas ao desabafar com um Basta.  Para a cidadã, a Cidade está sendo governada como um barco a vela a deriva rumo aos rochedos sem comandante, a impressão é que o governo teria perdido a sua legitimidade diante das denuncias que afloram diariamente na Câmara Municipal e na Imprensa Livre.

O discurso na abertura do programa, "JUNTOS POR ITAPEMA" de Sabino Luci, revelaria se posto em prática outra realidade...

Lemos o que teria assumido por Sabino e Luci em seu Programa de Governo, logo na página, (7) encontramos a incoerência, de fato, o que eles teriam pregado aos eleitores não corresponde com as propostas feitas frente aos desafios propostos pelo plano que foi denominado por 13 EIXOS. No quarto parágrafo do Eixo, que seria do bem, assumiram realizar e promover o que seria a revolução 13, fundamentado em 13 Eixos;

  

"Caberá ao segundo mandato de Bussanello e Luci, avançar mais rumo ao desenvolvimento com redução das desigualdades sociais, respeitando o meio ambiente e a nossa diversidade cultural, emprego e bem estar social, ênfase na educação, saúde segurança, DEMOCRACIA, e GARANTIAS DOS DIREITOS HUMANOS". PG 

Partidos que abonaram o Programa de Governo 13 EIXOS:

Em tese o compromisso contidos nos 13 Eixos do Programa de Governo de Luci e Bussanello; "Seria em tese assumido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), O Partido Progressista (PP), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), segundo o plano de governo de Bussanello e Luci, seria compartilhado com todas as forças políticas sociais que apóiam a reeleição de ambos para vice e prefeito em 2008. 

Bussanello denuncia que Itapema, os governo não terminam os mandatos sem ser cassado, veja o que ele diz; "não podemos esquecer que Sabino passou a governar um dos municípios mais desacreditado e que acumulava sucessivas cassações e afastamentos de prefeitos o que  transformava Itapema num centro de referência da corrupção pública"  segundo escrito na pág 07 do Eixo.

Contradição (1):

"Sabino Bussanello está com os direitos políticos cassado, está no cargo por força de  recursos na Justiça". “No seu programa de governo pregava ser o MORALISTA salvador da pátria”? -  isso é coisa de novela, lembramos da passagem do personagem, que interpretava o Sassá Mutema, na novela "O Salvador da Pátria", de 1989. 

Na página (7 do PG) Sabino, assume promover a DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS?

Contradição  (2): Caso de violência contra jornalista em Itapema, como ameaças de morte, agressão aos direitos humanos, fechamento de redação de jornal, perseguição a funcionários efetivos, demissão sumária de contratados, perseguição A lideres de entidades civis, "o próprio procurador do município e advogado de Bussanello, se utilizou de expediente agressivo e ameaçador para tentar cercear a liberdade de imprensa e expressão de jornalista. Processo contra membros de seu Governo, está conclusão para despacho e deverá o acusado sofrer as conseqüências pelos atos criminosos.              

Mas como temos muito espaço para discorrer, vamos analisar todas as propostas e publicá-las na íntegra, para que o leitor possa fazer uma reflexão sobre o que seria um possível estelionato eleitoral em curso.

 Lembrando, seria em tese o nome a se batizar o programa 'EIXO' que convenceu grande maioria dos contribuintes a assinar um cheque em branco, para Sabino e Luci administrar a cidade, mas pelo visto, a verdade seria outra depois da posse. Vamos nos ater neste suposto "golpe eleitoral" que hoje a sociedade amarga, como a decepcionada cidadã que escreve em sua carta, tem que dar um Basta.

EIXO SERIA UMA MALDIÇÃO?

A PALAVRA EIXO, USADO NO PROGRAMA SABINO/LUCI pode ter vindo da sigla considera maligna. Em duas épocas importantes da história da humanidade foram usadas como fator decisivo para denominar quem faziam parte do mal no mundo...
Abaixo cópia da capa do PROGRAMA SABINO/LUCI, que contém 13 EIXOS, que foi conhecido por grande parte dos eleitores de Itapema, como o Eixo divisão entre o mal e o bem, será?. Vamos analisar o que revela essa palavra "EIXO" ela sempre foi utilizada para exortar o MAL da piores espécies.... Será que está sigla de quatro letras carregaria uma maldição?...

Eixo na Segunda Guerra Mundial:  

Vamos à história, Eixo foi usado no Governo Nazista da Alemanha, Na época da Segunda Guerra Mundial, os principais Países do Eixo do MAL eram a Alemanha nazista, a Itália fascista e o Japão imperial. Eles se aliaram pelo Pacto Tripartite de 1940, e se referiam como "Eixo Roma-Berlim-Tóquio", Mais de 40 milhões de pessoas foram assassinadas, entre eles mais de 6 milhões de judeus.

EIXO: Ressurge em 2002,  a frase "EIXO DO MAL" 

Foi uma designação utilizada pelo presidente dos EUA, George W. Bush, no seu Discurso do Estado da União de 29 de Janeiro de 2002, para se referir a países contrários aos EUA que ele diz terem programas nucleares. Mais tarde, Busch, foi vinculado como ser parte do EIXO do mal por várias nações, Sigla Eixo utilizada por Bush, foi a responsável por espalhar o medo, a violência no Oriente Médio, na Europa Ocidental, na Eupora Central e Parte da Asia. No dicionário a palavra Eixo; explica a divisão, como por exemplo: "o eixo imaginário que divide a terra". 

EIXO FOI USADO NO PROGRAMA DO GOVERNO SABINO/LUCI, para supostamente criar uma divisão para fazer frente ao um mal imaginário criado por militantes que viram a possibilidade de aniquilar com quaisquer pessoas que fosse contrário ao projeto de poder de Bussanello e Luci, sustentados na base Moralista dos seguidores, implantaram uma nova ordem sem levar em consideração ou nominar quem eram seus alvos, passaram a excluir pessoas, lideranças, profissionais que discordassem do projeto mirabolante, orquestrado por profissionais desqualificados e despreparados, que, diga-se de passagem, que desconheciam a realidade dos cidadãos, com isso construíram uma administração sobre base de areia, e hoje, qualquer vento pode colocar tudo abaixo.    

“Voltando ao sentido principal, EIXO, essa palavra usada pelo Governo e a coligação Sabino Bussanello no “PG”, está carregada de significados importantes que revela o quadro real da sua administração, ‘caos”! Ao associar a base das propostas na palavra Eixo, teria atraído a maldição da divisão e do mau... Todos os que participaram da formação do Eixo DO MAL, na segunda guerra, cometeram crimes bárbaros contra a sociedade humana, posto que foram divididos, espalhados e massacrados pelas forças do bem e da Justiça?.

E OS 13 EIXOS DE SABINO BUSSANELLO?

Reflita!!!  

13 EIXOS

POLÍTICA: DESABAFO DE UMA CIDADÃ QUE APELA POR UM "BASTA" EM ITAPEMA

Carta entregue na redação da Folha do Estado,cidadã que apoiou Governo do PT, faz um desabafo contra o que deduzimos ser uma onda que está passando pela consciência da sociedade, que urge com um grito de BASTA contra a ineficiência do Governo ao se referir a contribuinte em seu texto, que enumera, questiona e denuncia a falta de planejamento e de responsabilidade do governo petista de Itapema.

Carta publicado na íntegra:

Ao abrir esta revista de prestação de contas do mandato petista, que recebi da minha filha, estudante da escola Educar, elenco os seguintes questionamentos?

            Quanto custou cada revista “Itapema em Dia” para os contribuintes, não tem valor por unidade, isso seria o mínimo a ser respeitado, a transparência ou estou errada?

            Que PT é este, que se preocupa em mostrar as maquiagens do “fazer” as obras de fato. Como disse a minha filha, estudo numa escola pública, onde a supervisora exige que ela vá de uniforme, mesmo isso sendo contra a lei, onde se cobra R$ 7,00 reais para fazer a cestinha de páscoa, que eles mesmo pagam!. Nesta mesma escola, já presencie pais deixando seus filhos com carro importado...! Mas a escola pública não é para quem não pode pagar? – quais são os critérios, se nunca tem vagas para os moradores da Meia Praia?  Na revista do PT, as escolas estão bem pintadas, apresentando boa impressão aos contribuintes, mas a realidade é outra... Quando adentramos portão adentro, começam as deficiências, faltam professores, os alunos ficam vendo filmes e mais filmes... e aula nada!. Não que eu não concorde que um filme não seja um bom recurso didático, mas a pergunta é onde fica o planejamento, o sistema de ensino e a avaliação? Sei de escola em que o diretor é fantasma, pois nunca aparece e que paga por isso, nossos filhos que recebem uma educação de péssima qualidade? –  Outros absurdos poderia ser enumerados se quisesse, porém, prefiro abordar outro ponto: Saúde; dados equivocados são publicados nesta revista, pasmem, o atendimento a saúde de quem precisa em Itapema é de última qualidade, não temos hospital, quem ousa dizer que aquilo é um hospital?.  “Constatei por várias vezes em que profissionais da saúde estavam ‘embriagado no serviço” outros são mal educados, não tem higiene, pessoas descompromissadas com o “Bem Estar” dos cidadãos itapemenses, dos quais me incluo!

            Quando escolhi Itapema para viver a alguns anos, acreditei nos ideais de um partido de esquerda que prometia mudanças radicais. Hoje, sou testemunha da história, lamento tem apoiado essa classe de políticos desclassificados, que não conseguem se reunirem sem se soquearem uns aos outros. Pergunto-me: onde ficou o ideal humano, a ética, o profissionalismo deste Governo?  Gente sou uma mulher simples da comunidade, mas não posso aceitar essa politicagem implantada neste município, vejam, na proposta de governo do Sabino, eu estava lá, quando falaram da reforma administrativa, no Eixo 1, item 3.1 – Fazer a reforma administrativa, veja no que deu, foram condenado, a língua é o chicote do r..., o PT crucificava os ex-governantes, agora o Tribunal de Justiça, sentencia a reforma administrativa por prática viciada, erros que o PT condenava em sua proposta do governo inovador?

É lamentável ver que fizeram do Partido (PT) uma ramificação da politicagem, instauraram nesta cidade a lei da vantagem da “negociata”, isso porque, aqui é uma cidade turística, sabe-se que numa cidade que vive da exploração turística é muito difícil a sobrevivência, além do alto custo de vida temos que enfrentar a indisposição política que influencia de forma voraz contra os interesses maiores dos cidadãos de bem.

Não me lembro bem mais no programa de Governo Sabino e Dna Luci, a geração de empregos foi uma das propostas mais bem elaborada pelo Partido (PT), pergunto aos vereadores onde está o parque industrial? “ Tudo aquilo que a natureza nos deu de graça, sua beleza, seu encantamento, perde o sentido frente as decepções, os engodos e promessas eleitorais descumpridas...má fama, é triste, é lamentável..., ter que desabafar deste modo mas é o único meio que encontrei... é preciso dar um “basta” nesta onda que inflama a cidade com câncer terrível “má vontade política”. Gente para fazer frente as dificuldades e embaraços  criados por este governo apoiado por mim, por minha família só podemos repudiar e gritar “basta PT”.

O nosso transito é um caos parece que é complô contra os itapemenses, ou quem duvida é louco, um transito infernal criado, elaborado  para enriquecer donos de postos de gasolina, apesar de que já passou o verão, mas já estou estressada só de imaginar que em breve vou ficar duas horas, (2:h00min) para cruzar a Meia Praia. “Sinceramente vai dar morte neste trânsito”, Isso é o resultado da falta de comando, associado ao desequilíbrio no planejamento estratégico da cidade.      

Aliás, PLANEJAMENTO é palavra de choque neste mandato do PT. Falta tudo, comando, planejamento, peito para enfrentar os dragões que assolam e sucatearam a educação, a saúde é caos, idosos, ou qualquer pessoa que precisa dela tem que ir para fila três horas (03h00min) da madrugada para conseguir uma vaga de exame com um clinico!!! - Exames de alta complexidade, beira de 15 a 18 meses ou mais de espera. A maioria atrofia sem ser atendido ou morrem... Na verdade esse governo não tem coragem de assumir que sua política fracassou, equivocou-se na escolha da maioria do seu secretariado. Isto é lastimável, se tiver outro nome a dar que me apontem que fim chegará este Governo???

Agradeço deste já o espaço, e se publicarem, por favor, que seja na íntegra e ocultem o meu nome, porque tenho vergonha de ter apoiado esse governo do PT.         

TERÇA – FEIRA DIA 31/05 SERÁ LIDO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE ITAPEMA.

COMUNICADO

Comunicamos a que possa de direito que nesta terça-feira, 31/05/2011, será lido na Câmara de Vereadores de Itapema, pedido de investigação contra o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello (PT), por ter participado de supostas irregularidades administrativas que confrontaria o princípio da estrita legalidade tributária, consubstanciado nos arts. 97, do CTN e 37, 150  da CF.

O pedido de investigação contra as supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Sabino Bussanello, foi feito pelo Sr. José Avelino de Santana Neto, cidadão do município, fundador e presidente da ONG OLHO VIVO, Organização do Voluntariado para o Combate a Corrupção, defesa dos Direitos Humanos e Ambientais no Brasil, editor do jornal Folha Evangélica do Estado.

Segundo José Santana o pedido está embasado em provas documentais irrefutáveis, os quais se aberta as investigações pode ao final processar o alcaide por improbidade administrativa, fundado no decreto lei 201/67.

Para Santana, a leitura deste pedido a Câmara é um medida salutar que servirá de exemplo aos futuros governantes deste município, que ao serem eleitos se esquecem da sua responsabilidade de prestar contas dos seus atos aos contribuintes, fazem o que querem e como quer. Para finalizar, este ato é mais do que salutar, e sim, uma medida sócio-educativa para as futuras gerações seguirem os bons exemplos e serem prudentes quando estiverem frente à Administração do bem público, finalizou.

   

CARTA DO LEITOR: NARRA A REALIDADE DO GOVERNO SABINO/LUCI DE ITAPEMA

 Caros leitores deste blog, recebi essa semana, a carta de uma mãe, funcionária pública, narra o caos na educação do governo Bussanello (PT). Aguardem!!!

Em breve vamos confrontar o programa do Governo Sabino/Luci, as propostas mirabolantes que merece a atenção dos cidadãos contribuintes e eleitores de Itapema, inclusive, os que votaram em Bussanello. O Programa de Governo é um testemunho fiel de que as propostas de Bussanello, teria sido um suposto 'estelionato eleitoral'.  

Ipea: pobreza extrema no RS é quase 60% menor que a do Brasil

Rachel Duarte

Previsto para ser lançado em junho, o Plano Brasil sem Miséria está sendo apresentado pelo governo a integrantes de movimentos sociais. Ao longo da última semana, representantes de trabalhadores rurais e de movimentos sociais urbanos foram os primeiros a conhecer as diretrizes da política que tem a meta de retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014. Em paralelo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está percorrendo 15 estados brasileiros para apresentar a linha nacional da extrema pobreza, diagnosticada em detalhado estudo. Os dados mostram quem são e onde estão os indivíduos mais pobres no Brasil. Nesta quinta-feira (26), foi a vez do Rio Grande do Sul conhecer melhor a sua realidade e a notícias foi boa: a média de extrema pobreza entre os gaúchos é quase 60% menor que a do resto do país.

Jorge Abrahão, do Ipea (Ramiro Furquim/Sul21)

A apresentação dos indicadores ocorreu pela manhã, no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). No evento, o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, falou sobre a dimensão da pobreza extrema no Brasil e no Rio Grande do Sul. Segundo ele, os gaúchos têm qualidade de vida melhor e, por conseqüência, menos pessoas na linha da extrema pobreza devido média de renda gaúcha ser superior a brasileira. “Apenas 2,1% da população gaúcha é extremamente pobre, enquanto no restante do país são 5,2 %. Portanto, a desigualdade no RS é menor que no resto do país. O Brasil demorou quase oito anos para chegar na média gaúcha de desigualdade.”, comparou.

Como no restante do país, a extrema pobreza do RS está localizada muito mais no meio rural do que no urbano. “Apesar disso, persiste ainda um número expressivo de pobres extremos carentes de políticas públicas”, alerta. Segundo Jorge Abrahão, o perfil das pessoas consideradas extremamente pobres é de famílias com quantidade expressiva de crianças, com adultos que não trabalham, sendo muitos analfabetos funcionais. “Os dados mostram que do total de pobres extremos, 49,4% são crianças. É importante analisar este indicador que aponta as crianças para levar à luz dos gestores públicos a necessidade de um conjunto de políticas públicas que as atenda, a fim de que elas não repitam a trajetória dos pais”, explica.

Erradicar não é zerar

O objetivo dos seminários que estão sendo realizados pelo Ipea no Brasil é traçar perfis regionalizados da pobreza extrema e auxiliar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação da Miséria. O estudo divulgado dá a dimensão e a medida da pobreza extrema no Brasil, mas, não a realidade absoluta, uma vez que a pobreza é considerada volátil pelos especialistas. “Há pessoas que declaram zero na renda do mês em que fazemos a pesquisa, mas que são, por exemplo, consultores e naquele mês não faturaram. Mas não quer dizer que são pobres”, exemplificou Jorge Abrahão. Por esta razão, ele se adianta dizendo “não há como zerar os índices”. As variações da economia e do alcance das ações públicas que serão feitas no próximo período terão influência. “A pesquisa é feita de um recorte de um único momento. E a economia oscila. As pessoas entram e saem da pobreza com frequência”, disse.

O cientista social esclarece também que a metodologia da pesquisa feita pelo Ipea levou em consideração dados do Censo 2010 e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Ibge. O estudo possibilita aos gestores que irão desenvolver programas regionais de combate à pobreza e também aos desenvolvedores do Plano Brasil Sem Miséria seguirem uma Linha Nacional de Monitoramento da Pobreza Extrema. O conceito de pobreza extrema tirado deste estudo é: “o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir”. No caso estabelecido pela pesquisa, são considerados pobres extremos aqueles com renda mensal per capita inferior a R$ 70.

“Isso não quer dizer que serão ignoradas outras linhas como o BPC (Beneficio de Prestação Continuada), que diz que pobre é quem tem ¼ do salário mínimo. Não. Quanto mais dados tivermos melhor. Mas, a nossa linha não é balizadora de programas federais, é o diagnóstico da realidade da nação brasileira”, diferenciou.

Bolsa Família não resolve, mas não pode faltar

Jorge Abrahão (Ramiro Furquim/Sul21)

Entre os extremos pobres no Brasil, 66,7% recebe o programa federal de transferência direta de renda Bolsa Família. O valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242, mas não resolve o problema da pobreza. “O necessário é desenvolver políticas públicas estruturantes para aumentar a produtividade das famílias. Muitas podem estar tentando uma ocupação e não tem as mínimas condições de mercado”, diz o representante do IPEA.

Mas, Jorge Abrahão alerta que, apesar de não ser a única solução, retirar benefícios como o Bolsa Família seria um retrocesso de 20 milhões de pessoas a mais na linha da pobreza extrema. “O efeito seria devastador sem a previdência rural e o bolsa família. No RS, para se ter uma ideia, quase 60% dos extremamente pobres recebem transferência de renda de programas sociais”, falou.

Márcia Bauer (Ramiro Furquim/Sul21)

A coordenadora do Programa Estadual de Combate a Extrema Pobreza, Márcia Bauer também participou do evento e apresentou as intenções do governo gaúcho para seguir mantendo os bons indicadores e combatendo os 2,1% de extremos pobres ainda existentes. “A meta da gestão é utilizar estes dados para combater a pobreza onde ela está. Utilizaremos três diretrizes: transferência de renda, ampliação do acesso aos serviços públicos e geração de oportunidades”, explicou.

Também participaram do debate o presidente da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), Adalmir Marquetti e a economista da FEE Clitia Helena Backx Martins. “Esperamos continuar integrados com o IPEA para troca de dados sobre temas tão fundamentais como o do combate a pobreza”, falou Marquetti.

ESSE VÍDEO FOI CENSURADO NO BRASIL, VEJA PORQUE

ITAPEMA: GILIARD FAZ REUNIÃO COM CANTINEIROS DE ITAPEMA

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O presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, Giliard Reis (PMDB), esteve reunido com integrantes da Associação dos Cantineiros de Itapema, nesta terça-feira (dia 24 de maio). Na ocasião, Giliard transmitiu a informação de que o procedimento licitatório da Prefeitura de Itapema, que pretendia a construção de 15 quiosques no Parque Calçadão, havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, devido a uma série de irregularidades. A denúncia havia sido feita pelos vereadores Rodrigo Bolinha (PSDB), Giliard Reis (PMDB), Mauro Hercílio da Silva (PPS) e Preto Vieira (PMDB).

Giliard recebeu sugestões dos cantineiros, sendo que o vereador colocou-se à disposição para reunir-se com o Tribunal de Contas, juntamente com representantes dos cantineiros, para solicitar uma liberação provisória, por meio do Ministério Público, para que Itapema não fique mais uma temporada de turismo sem cantinas.

O presidente da Associação dos Cantineiros de Itapema, Neuri Fernandes Gerardi, agradeceu, em nome de todos os cantineiros, pela luta dos vereadores para que esses profissionais, que trabalham há mais de 20 anos no ramo, não fossem excluídos do processo licitatório, devido ao alto valor imposto pelo Executivo Municipal, sem passar por um projeto de lei na Câmara e sem um processo de discussão com os cantineiros.

“Já é uma questão social as cantinas para os cantineiros, pois são muitas famílias que viveram anos na orla da praia, em busca do seu sustento”, enfatiza o presidente da Associação.

O vereador Giliard afirmou que a Câmara se encontra aberta para discussão e para ajudar a classe. “Fiz vários requerimentos ao Executivo Municipal, pedindo informações de como seria o processo de licitação das cantinas, mas nunca recebi resposta. A única vez que tive resposta do prefeito Sabino Bussanello ainda foi mal educada. Ele disse que o Executivo não precisava fazer consulta, nem passar por um projeto na Câmara, mas o Tribunal de Contas provou o contrário”, ressalta.

Decisão do Tribunal de Contas

Conforme o despacho do relator Salomão Ribas Junior, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acatou a denúncia da Câmara de Vereadores de Itapema de irregularidades no edital de concorrência pública para a concessão de uso oneroso de 15 quiosques no Parque Calçadão, para atividades de lanchonetes, e requereu a suspensão cautelar do procedimento licitatório.

Cada quiosque, de 14 metros quadrados, custaria R$ 58 mil, e os interessados em abrir um quiosque deveriam pagar pela construção. Um outro detalhe é que a Prefeitura cobraria o valor de R$ 300 mil em dez anos, no mínimo, ou seja, R$ 30 mil por ano.

O prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, deverá apresentar, em audiência, alegações de defesa em relação às irregularidades apresentadas. Entre elas, estão a ausência de lei municipal que autorize a concessão de uso de bem público, de avaliação prévia do valor do bem outorgado por concessão, de orçamento detalhado que expresse a composição dos custos unitários dos quiosques, e de licença ambiental, realização de cobrança de IPTU dos concessionários, em contrariedade ao artigo 34 do Código Tributário Nacional, do artigo 150 da Constituição Federal e do artigo 183 do Código Tributário Municipal, além de contradições no contrato.

LIGAÇÃO DE TELEFONE FIXO PARA O VALE DO ITAJAÍ TERÁ VALOR DE CHAMADA LOCAL

Ligações de telefone fixo entre 560 cidades terão custo de chamada local a partir de sábado.

A partir deste sábado as regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP) já eram consideradas uma mesma área local.

A partir do próximo sábado, dia 28 de maio, os usuários de telefone fixo de 39 zonas metropolitanas brasileiras e três regiões classificadas como integradas de desenvolvimento poderão fazer ligações para outros municípios vizinhos (com o mesmo código de área nacional, o DDD) pelo preço de uma chamada local, segundo informou hoje a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Serão afetados pela medida cerca de 560 municípios, onde vivem 68 milhões de pessoas.

A mudança foi publicada pela agência em janeiro último, após uma revisão do conceito de área local para a telefonia.

Os preços das chamadas entre fixos e móveis não serão alterados.

Confira as regiões metropolitanas contempladas:

Alagoas

Maceió

Agreste

Amapá

Macapá

Amazonas

Manaus

Bahia

Salvador

Ceará

Cariri

Fortaleza

Espírito Santo

Grande Vitória

Goiás

Goiânia

Maranhão

Sudoeste Maranhense

Mato Grosso

Vale do Rio Cuiabá

Minas Gerais

Belo Horizonte

Vale do Aço

Pará

Belém

Paraíba

Campina Grande

João Pessoa

Paraná

Curitiba

Londrina

Maringá

Pernambuco

Recife

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Natal

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Roraima

Capital

Central

Sul do Estado

Santa Catarina

Carbonífera

Chapecó

Florianópolis

Lages

Norte e Nordeste Catarinense

Vale do Itajaí

Tubarão

São Paulo

Baixada Santista

Campinas

Sergipe

Aracaju

As regiões integradas de desenvolvimento são as seguintes:

Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG)

Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA)

Grande Teresina (PI/MA)

CORRUPÇÃO: Considerado foragido da polícia, vice-prefeito de Campinas anuncia afastamento do Ceasa

Sociedade pede  Impeachment do prefeito

Depois de ter um mandado de prisão ordenado pela Justiça e ser considerado foragido pela polícia, o vice-prefeito de Campinas (93 km de SP), Demetrio Vilagra (PT), anunciou nesta segunda-feira (23), via Twitter,  o seu afastamento da presidência do Ceasa (Centrais de Abastecimento de Campinas), considerada a 4ª maior do país e com um orçamento anual de R$ 53 milhões. A presidência do Ceasa é um cargo político preenchido por indicação do prefeito.

Além do vice-prefeito, dois dos principais secretários do governo do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), Francisco de Lagos (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (Segurança) ainda são considerados foragidos.

Vilagra, em viagem de férias na Espanha, deve chegar ao Brasil nesta terça-feira, diz a assessoria da prefeitura.

A primeira-dama e chefe do gabinete do prefeito, Rosely Nassim Jorge Santos, também aparece nas investigações do Ministério Público sobre supostas fraudes em contratos públicos. No entanto, ela conseguiu uma liminar no dia 9 de maio no Tribunal de Justiça que impede que seja presa. Ela nega o envolvimento.

Foram 20 mandados de prisão, que resultaram na prisão de 11 pessoas na sexta-feira (20) -- e não 12 pessoas como havia sido divulgado oficialmente na sexta pela polícia.

Impeachment do prefeito

A Câmara Municipal  analisa na noite desta segunda-feira (23) um pedido de impeachment protocolado na sexta por vereadores do PSDB -- que fazem oposição ao governo de Dr. Hélio.  Esta marcada ainda para hoje às 19h uma manifestação em frente à prefeitura para pedir o impeachment do prefeito, que deve dar uma entrevista coletiva também nesta segunda.

Partidos da base aliada do prefeito (PCdoB, PDT, PT, PMDB, PSD, PPS, PTB, PRP e PSC) divulgaram nota no sábado na qual defendem o prefeito e chamam as ações de “arbitrárias”. Em outro trecho, os partidos aliados insinuam que a operação tem como objetivo “antecipar de forma ilegítima o calendário político partidário de 2012”. “Pela própria manifestação do Ministério Público está claro, que não há vínculo do prefeito com as investigações, portanto repudiamos qualquer iniciativa da abertura de Comissão Processante na Câmara dos Vereadores”, diz a nota dos partidos aliados. 

EDITORIAL: SABINO BUSSANELLO PERDE LEGITIMIDADE DE GOVERNO

       É o povo que dá o poder a um representante, concedendo-lhe assim a legitimidade para governar através das urnas. “Todo poder emana do povo”. Art. 1 da CF, ai está o perigo, vejo o povo itapemenses como inerentemente bom, com isso, muitos que querem ser seu representante, fazem justamente o que Nicolau Maquiavel expôs em sua obra prima, “O Salvador”, ou seja, tenta demonstrar de todas as formas, que possuem condições para representar o povo, ou seja, “Não é necessário que um príncipe tenha todas as qualidades, mas é muito necessário que as aparente todas”. Maquiavel se baseia no fato de que as pessoas vêem nossa aparência, “mas poucos sentem o que realmente somos”, e “sendo os homens tão pouco argutos, e se inclinando de tal modo às necessidades imediatas, quem quiser enganá-los encontrará sempre quem se deixe enganar”.

     Mesmo quando o regime político é a monarquia, que o povo não elege seus representantes, mesmo assim o representante tem legitimidade para transformar o regime em autoritário ou totalitário. Agora o poder sem legitimidade pode vigorar apenas através da união de dois componentes: A força do governante, e o medo dos governados...  Através da força o governante pode exercer seu poder sem precisar da legitimidade concedida pelo povo amedrontado.

O povo itapemenses deveria ser mais bem esclarecido, pois, o poder ainda emana do povo, mas, esquecem que nem tudo que reluz é ouro e passa uma procuração em branco nomeando alguém, para que em seu nome, venham a fazer o que quer, como quer e quando querem, sem se quer prestar contas ao representado daquilo que fez em seu nome.

No caso em voga, os dois componentes se aplicam a esse governo, que utiliza de métodos supostamente criminosos para fazer valer a proposta ditatorial de governar  do petista Sabino Bussanello, que diante do fracasso, das constantes e fragrantes violações da lei e das liberdades, resulta em grandes prejuízos a sociedade e aos contribuintes, que assistem a implantação de um a modalidade de governo que não se sustenta devido à falta de credibilidade associada à deslegitimação do mandatário que está com os direitos políticos cassado e responde a inúmeros processos na Justiça, indiciado e acusado de violar princípios morais, éticos e administrativos. 

            As Entidades ao divulgar um comunicado desautorizando o governo Sabino/Luci de utilizar o nome da Comissão, que representou e representa os interesses da sociedade na preposição que resultaria na aprovação da PL, Reforma Tributária Municipal. É um claro considerando que "o tempo de confiança deste governo terminou" porque "não cumpre com a palavra e com as responsabilidades, além de perseguidor coloca os rumos do desenvolvimento econômico e humano em risco”.

O comunicado das Entidades, qual inclui a OAB, se faz presente neste manifesto que aclara a gravidade e a injustificável falta de ação do Judiciário em determinar o cumprimento da Lei em todas as esferas.  “Perante a sociedade que o Legitimou através das Urnas”. Conforme assinalou um dos conselheiros da Associação de Corretores de Itapema, “que é preciso dizer “basta”“. Esse desagravo vem carregado de fundamentos que representa as aspirações de grande maioria da sociedade em querer reagir contra a intolerância e a imposição de um governo que não representa mais e nem estar em condições legítima para governar o 29º município e terceiro pólo turístico do estado de Santa Catarina.

“A políticagem faz de Itapema um lugar perigoso de se viver não por causa dos que fazem o mal, mas por causa dos se silenciam frente às inúmeras injustiças das quais se agigantam em todas as frentes, perigos que atuam engessando as principais bases do desenvolvimento da cidade”.   

Editor José Santana 

COMISSÃO DA PLANTA GENÉRICA DESAUTORIZA PREFEITURA DE ITAPEMA

A COMISSÃO DE ANÁLISE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, reunindo representantes das entidades ACITA, CDL, OAB, SINDUSCON, Corretores de Imóveis, Câmara de Vereadores e Observatório Social do Brasil, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a Comissão foi formada no final do ano de 2010 como resultado da manifestação popular e da sociedade civil organizada, tendo como único objetivo a análise da Planta Genérica de Valores na forma de Anexo ao Projeto de Lei implementado pelo Executivo;

CONSIDERANDO que após cauteloso e meticuloso trabalho realizado por todos os membros que integram a Comissão, vistoriando bairros, ruas, logradouros e localidades do Município de Itapema, concluiu a análise da Planta Genérica de Valores com a entrega do relatório final ao Poder Executivo, na data de 29.12.2010;

CONSIDERANDO que em 03.01.2011, o primeiro ato do Poder Executivo foi solicitar a retirada dos Projetos de Lei da Câmara de Vereadores,

ESCLARECE: Não encerrando suas atividades, requereu audiência com o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por diversas oportunidades, para solicitar esclarecimentos acerca da retirada dos Projetos de Leis, bem como urgência no encaminhamento do conjunto de Projetos de Lei para alteração do Código Tributário Municipal. Em 29.04.2011, foi convidada para uma reunião no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, onde se declarou, entre outros, os seguintes itens: que os projetos seriam re-encaminhados à Câmara Municipal; que seria adotada, integralmente, a sugestão da Comissão, passando-se a utilizar a Planta Genérica de Valores por ela elaborada; que os Projetos buscavam a aplicação da Justiça Tributária no Município; que a Comissão se empenharia para agilizar a votação pela Câmara de Vereadores, desde que a Planta Genérica de Valores fosse aquela resultante do trabalho da própria Comissão. Em 17.05.2011, a Comissão foi convidada a participar de uma reunião junto ao Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores. Nesta reunião, percebeu-se que a Planta Genérica de Valores dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores era totalmente divergente e destoante daquela elaborada e sugerida pela Comissão. Ou seja, todo o trabalho realizado pela Comissão, que reúne os representantes de várias entidades sociais organizadas, foi desprezado pelo Poder Executivo Municipal. Assim, a Comissão de Análise da Planta Genérica de Valores, e as entidades nela representadas, repudiam veementemente todas as veiculações, Notas Públicas, manifestações verbais, afirmativas, publicações eletrônicas e escritas, de que os Projetos de alteração do Código Tributário Municipal foram resultado da "ampla discussão entre o Executivo, a empresa Geomais e Comissão de Análise da Planta Genérica de Valores". Firmam a presente, como declaração e expressão de suas verdades, todos os membros da Comissão de Análise da Planta Genérica de Valores. Presidente da Comissão Genérica de valores de Itapema Waldir Ribeiro

ENTENDA O CASO ACIMA NAS EXPLICAÇÕES ABAIXO:

A nota ACIMA, foi elaborada pela Comissão da Planta Genérica de Valores (eleita na Audiência Pública de novembro/10) onde os seus integrantes (temos 05 colegas corretores participantes) desautorizam a PREFEITURA MUNICIPAL a falar em seu nome.

    Para a imprensa, o PREFEITO disse que enviou para a câmara municipal o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (verdade)... e em anexo, está a PLANTA GENÉRICA DE VALORES (que vai servir de base de cálculo para a cobrança do ITBI, IPTU etc....) elaborada pela Comissão da Planta Genérica de Valores, eleita na Audiência Pública (mentira).

   

    A tabela de valores venais QUE ESTÁ EM ANEXO AO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO,  é a mesma que hoje está sendo aplicada pela administração pública. É a mesma, que motivou a nossa luta:  DIA 18 ITAPEMA VAI PARAR, ou seja, a PMI desrespeitou e jogou no lixo, o trabalho de meses da comissão eleita na audiência pública.

    Isso é um desrespeito a audiência pública (chamada pela Prefeitura)  e ao trabalho elaborado pelos integrantes da comissão e suas entidades participantes(ACITA, CDL, OAB, SINDUSCON, Corretores de Imóveis, Câmara de Vereadores e Observatório Social do Brasil).

       Pior, os funcionários da PMI falam para a comunidade, que os valores venais (atuais) dos imóveis (que servem de base de cálculo para o pagto do ITBI), são os valores feitos pela COMISSÃO DA PLANTA GENÉRICA. Que MENTIRA e FALTA DE RESPEITO por parte da PMI com os corretores e a sociedade organizada.

    Se os mesmos acham que somos bobos ou otários, eles estão redondamente enganados.

    VAMOS DAR UM BASTA A ESSA NOVELA DOS VALORES VENAIS, QUE JÁ SE ARRASTA POR MAIS DE UM ANO.

      

    VAMOS NOS ORGANIZAR E IR NOVAMENTE A LUTA. A CIDADE NÃO PODE PARAR, TEMOS QUE SEGUIR EM FRENTE COM PROGRESSO, JUSTIÇA SOCIAL E TRIBUTÁRIA.

  

Luciano Fronza

Conselheiro da Associação Corretores de Itapema

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Leia matéria publicada na edição impressa da Folha do Estado, edição 194.

Leia mais sobre o caso acima:

REUNIÃO NA CÂMARA DESCOBRE SUPOSTA FRAUDE EM REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DE ITAPEMA

http://folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2011/05/reuniao-na-camara-descobre-suposta_6529.html

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Contrapontos apontam como ficará a nova tabela, se lei encaminhada pelo Governo de Itapema, fosse aprovada pelos vereadores:

PARA QUEM TEM DIFICULDADE DE LER O MATERIAL QUE ESTÁ DENTRO DOS INFOGRÁFICO

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O Município de Itapema INFORMA que reenviou a Câmara de Vereadores, no dia 29 de abril de 2011, os Projetos de Lei visando a REFORMA TRIBUTÁRIA, nos mesmos termos enviados em setembro de 2011. Segundo Stalin Passos, o Governo Sabino/Luci omitiram as seguintes informações aos contribuintes, veja acima na nota oficial do Governo item por item,  são contestados ponto a ponto as divergências que pode se aprovado inviabilizar a qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade :

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1) Redução do ITBI pela metade (de 3% para 1,5%):  A redução da alíquota é verdadeira.  Porém, em média o valor do tributo é absurdo. Na Zona 3, os imóveis eram, em média, avaliados a dez mil reais (lote de 300,00m2. Na reforma, a média é de trinta mil reais, o que gera um ITBI de quatrocentos e cinqüenta reais (=aumento real de 150%). Imagine-se o aumento real para as zonas 1 e 2, avenida Nereu Ramos e Orla.

2) Aumento do parcelamento... (de 12 para 36 meses): Como inexiste cancelamento da multa e juros, mais pepino para o contribuinte!

3) Redução de multa e juros...:

Não encontrei nada no projeto sobre tal redução!

4) Extinção da cobrança antecipada do ISS obra:

Ora, tal cobrança sempre foi ilegal!

5) Redução da maioria das alíquotas de ISS:

No site municipal, encontramos as seguintes:

Contabilidade:    2%;

Escolas:              1%;

Hospedagem:      2%;

Diversões:          2%.

Ora, as respectivas empresas pagam apenas tributos federais, não ISS. Portanto, as referidas reduções são apenas virtuais!

6) Mantém valores atuais para taxas de aprovação de projeto e execução.

7) Isenção de IPTU aos contribuintes acometidos de doenças graves: È de grande valor humanitário, mas não refresca o contribuinte comum!

8) Isenção de IPTU para áreas de preservação ambiental, mas com registro prévio na matrícula imobiliária:  Prejudica o contribuinte que vai limitar o uso da propriedade. A doutrina e jurisprudência entendem que o imóvel destituído de seu conteúdo econômico não pode ser objeto de tributação.

9) Isenção de IPTU para entidades filantrópicas:

Tal situação é comum em todos os Municípios.

10) Manutenção do Bônus Adimplência:

Sempre existiu. Frise-se que foi reduzido pela atual administração!!!

11) Redução das alíquotas e progressividade:  As alíquotas são reduzidas, mas a média do aumento é superior a 200%, tornando os itapemenses inquilinos do PT, já que os impostos parecerão aluguéis. Por exemplo, uma propriedade na zona 2, confrontante na Avenida Celso Ramos (Lote de 400m2 com casa de 200m2) será tributada em R$3.000,00 ano, ou seja, equivalente a um aluguel de R$250,00 mês. Na orla, tal imóvel será tributado em R$18.000,00, equivalente a um aluguel mensal de R$1.500,00. O mesmo valor para a Avenida Nereu Ramos! No Morretes, na área valorizada, corresponderá a um aluguel mensal de R$150,00... e, assim, por diante, nos demais bairros!!!

11-A)      O valor do IPTU para 2012 será o mesmo de 2011, acrescido de correção monetária (INPC):

Ora, em 2012 haverá eleições e por isso o arrocho tributário começará a ser aplicado a partir de 2013 em quatro parcelas anuais.

O item acima prova a má fé da administração que deseja implantar um grande pepino para o povo mas que não quer receber o impacto do mesmo nas próximas eleições municipais de 2012.

12) Desvinculação do consumo de energia elétrica para o cálculo da COSIP, estabelecendo valor fixo de contribuição:

Realmente, inexiste justificativa legal para tal vinculação pois sendo uma contribuição, a COSIP não pode ser cobrada em proporção ao consumo do contribuinte mas deve ter um valor fixo, como o prometido pelo prefeito. Todavia, deve o mesmo apresentar ao povo como está sendo gasto, atualmente, tais recursos.

Acima, procuramos apresentar uma análise isenta sobre os objetivos da reforma e encontramos somente maldades; já que, na verdade, inexiste na reforma tributária a justiça tributária referida pelo prefeito! Felizmente, acreditamos que a atual Câmara Municipal, antes de aprovar a malsinada reforma tributária, tentará uma negociação política, a fim de que os projetos atendam o princípio constitucional da modicidade tributária.

Stalin Passos

47 9914-6821