EDUCAÇÃO INVESTE R$ 84 MILHÕES EM BOLSAS PARA BENEFICIAR 26 MIL ALUNOS

Na tarde desta quinta-feira (31) a Secretaria de Estado da Educação (SED), firmou o compromisso de investir R$ 84.339.862,84 em bolsas de estudo para nível superior, por meio de convênios com universidades do estado.

A solenidade de assinatura dos convênios foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contou com a participação do secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, e autoridades políticas, educadores e técnicos de diversas entidades.

Mariléia Gastaldi, diretora de Educação Superior da SED, estava presente na cerimônia e comentou sobre o objetivo dos convênios. “Este incentivo é para beneficiar estudantes economicamente carentes, além de colaborar para o desenvolvimento regional, através de trabalhos voluntários de extensão e pesquisa que o bolsista realiza em sua comunidade como forma de devolução do benefício adquirido. Bolsas de doutorado, mestrado e especialização também são oferecidas”.

 Um total de 26.142 alunos serão favorecidos com as bolsas de estudo, por meio de programas como o artigo 170 (Programa de Bolsa de Estudo e de Pesquisa), que beneficiará 18.100 alunos de 48 instituições, com um investimento de R$ 50.743,00. Pelo Proesde (Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional) são cinco instituições que vão receber R$ 2.247.560,00 para atender 304 bolsistas.

Do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina (Fumdes- Artigo 171) são 1.738 alunos atendidos em 38 instituições que vão receber R$ 16 milhões. No Fumdes o objetivo é investir em licenciatura, doutorado, pesquisa e estensão, formação de professores e no programa de interiorização.

Para o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial), serão 27 instituições que atendem seis mil alunos e vão receber o investimento de R$ 15.348.864,00. Nesse convênio o aluno beneficiado ganha o pagamento integral de todos os anos de faculdade. 

“Dentre todos os investimentos já feitos para a Educação em Santa Catarina, posso afirmar que esse é um dos maiores e melhores, pois qualifica e cria oportunidades para pessoas carentes, transformando suas vidas e garantindo o desenvolvimento social. Melhorar a Educação em SC é melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirma Tebaldi.

Colegiado de Cultura da AMFRI visita o presidente da Fundação Catarinense de Cultura

Patrícia Pinheiro da Silva (Bombinhas),
Eduardo Iba  (Balneário Camboriú),
a Presidente do CDMC, Cristiani
de Jesus (Porto Belo),
o Presidente da FCC, Joceli de Souza, e a
 Primeira Secretária do
 CDMC, Adriana de Souza
 (Balneário Piçarras).

                         O Colegiado de Dirigentes Municipais de Cultura - CDMC, órgão vinculado à Associação de Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, esteve na manhã da última quarta-feira (24), em audiência com o presidente da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, Joceli de Souza. O encontro, de cerca de duas horas, aconteceu nas dependências Centro Integrado de Cultura – CIC, o maior complexo cultural de Santa Catarina, localizado em Florianópolis.

O objetivo da visita foi apresentar o colegiado e as principais demandas relativas à gestão cultural da região da AMFRI, já levantadas em 2009, na II Conferência Estadual de Cultura. Entre elas a reforma do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Cultura e Esporte – SEITEC, visando um maior e melhor acesso aos recursos do FUNCULTURAL para todos os municípios, a criação de editais nas diferentes áreas da cultura, com critérios especiais para municípios de pequeno porte e a criação de uma estratégia democrática da FCC que possibilite os municípios agendarem-se para receber programações ou apresentações de grupos e projetos que recebem recursos do governo estadual.

As demandas foram recebidas pelo presidente por meio de oficio com cópia ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, César Souza Júnior.

Em resposta às solicitações, Joceli informou que providencias já estão sendo tomadas no sentido de atender mais e melhor todos os municípios do estado. Segundo o presidente, a prioridade da FCC é concluir a reforma do CIC e trabalhar no projeto de interiorização das ações da fundação por meio das estruturas das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional – SDR. Nelas podem ser desenvolvidas ações de fomento às três esferas da cultura: produção, circulação e consumo, e assim atender as demandas solicitadas.

Dentre as ações pontuais a serem encaminhadas em breve, Joceli citou o espaço de exposições com mostras da cultura regional nas SDRs, as oficinas de capacitação em projetos culturais para atender aos editais da FCC e SEITEC, a criação de um mapa estadual da produção cultural seguindo a lógica da divisão das regiões turísticas de Santa Catarina, e o fortalecimento da política de restauro aos bens tombados, por meio da restauração de 300 patrimônios.

Joceli de Souza informou ainda que a FCC buscará responder às demandas apresentadas, porém, os municípios também deverão fazer sua parte. “Deverá ser um caminho de ida e volta”, finalizou o presidente, elogiando a AMFRI pela pioneira iniciativa de elaborar o estudo regional com o diagnostico de ações e gestão cultural. Conforme Joceli, o estudo “será um importante instrumento de tomada de decisões tanto nos municípios como na FCC”.

ONTE: Assessora de Comunicação AMFRI

Outras informações: (47) 3369-8969 – Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo

Com Cristiani de Jesus - Presidente do CDMC,

 http://www.amfri.org.br/

BRASIL É ELEVADA A STATUS DE NAÇÃO DESENVOLVIDA

"Para Jim O'Neill, do Goldman Sachs, Brasil e China estão entre as sete maiores economias e não faz sentido chamá-los de emergentes"

Os quatro países conhecidos como Bric – Brasil, Rússia, Índia e China – já deixaram para trás o status de economias emergentes e precisam ser vistos como uma categoria à parte, escreve nesta quinta-feira o criador do termo, Jim O'Neill, no jornal britânico The Times. O'Neill, presidente da gestora de ativos da Goldman Sachs na Grã-Bretanha, sustenta no artigo que dois Brics, China e Brasil, já estão entre as sete maiores economias do planeta, com os outros dois muito próximos na lista.

"É cada vez mais claro para mim que se referir às quatro nações dos Bric como 'emergentes' não faz mais sentido", escreve o economista. "Os Bric, junto com alguns outros países, merecem um status diferente de muitos outros que podem ser corretamente classificados como mercados emergentes."

Reclassificação 

Recentemente a Goldman Sachs reclassificou os quatro países, que passaram a ser chamados de "mercados de crescimento" nos relatórios da consultoria. Nesta categoria estariam também Coreia do Sul, Indonésia, México e Turquia – entretanto, "muito longe" dos Bric em termos de importância econômica, escreve Jim O'Neill no Times. 

O economista criou o termo Bric para ressaltar a força econômica dos quatro grandes emergentes na virada do século. Mas de lá para cá o passo do crescimento destes países tem superado as expectativas. A projeção é de que o tamanho dos Bric supere o do G7 - o grupo de países mais industrializados do mundo - por volta de 2027, cerca de dez anos antes do previsto, diz O'Neill. No artigo, ele ressalta o caso do Brasil, que se tornou a sétima economia do planeta "cerca de dez anos antes do que eu pensava".

Importância

Até o fim desta década, os Bric devem alcançar um PIB combinado de US$ 25 trilhões, comparado com cerca de US$ 11 trilhões atualmente e cerca de US$ 3 trilhões no início do século, afirmou O'Neill. "Em algum momento nesta década, eles superarão, juntos, os Estados Unidos. Meu palpite é de que isso poderia ocorrer em torno de 2017-2018." O economista diz que ser reclassificado de "mercados de crescimento" não implica que Brasil, Rússia, Índia e China "vão crescer todos os anos". "Eles crescerão em ciclos, como todos os outros. O que queremos com isso é indicar que, à medida que a economia global continue rastejando nessa década, a proporção deles no PIB global deve aumentar."

MUNDO: OTAN ASSUME COMANDO CONTRA DITADOR DA LÍBIA

31|03|2011 - Após alguns dias de atraso, a Otan finalmente assumiu nesta quinta-feira o comando das operações na Líbia, incluindo os bombardeios contra alvos terrestres, substituindo os Estados Unidos à frente da coalizão internacional que desde 19 de março cumpre uma resolução do Conselho de Segurança da ONU para impedir que o ditador Muamar Kadhafi continue massacrando a população. 


Após alguns dias de atraso, a Otan finalmente assumiu nesta quinta-feira o comando das operações na Líbia, incluindo os bombardeios contra alvos terrestres, substituindo os Estados Unidos à frente da coalizão internacional que desde 19 de março cumpre uma resolução do Conselho de Segurança da ONU para impedir que o ditador Muamar Kadhafi continue massacrando a população.

"Às 06H00 GMT (03H00 de Brasília) de quinta-feira, a Otan tomou o comando das operações aéreas internacionais na Líbia", anunciou o secretário-geral da Aliança Atlântica, Anders Fogh Rasmussen.

"A Aliança dispõe de todos os meios necessários para conduzir suas missões sob a competência da operação ′Protetor Unificado`: o embargo das armas, a zona de exclusão aérea e as ações para proteger os civis e centros urbanos", acrescentou.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), integrada por 28 países, assumiu assim a responsabilidade dos bombardeios na Líbia, que até então estavam sendo coordenados pelos Estados Unidos, França e Reino Unido para proteger os civis.

A autoridade da operação ficará a cargo do grande quartel-general da Aliança na Europa, em Mons (sul da Bélgica), e os bombardeios serão coordenados do centro regional de comando em Nápoles (sul da Itália) pelo general canadense Charles Bouchard.

"De acordo com o mandato estabelecido pela resolução 1973 da ONU", que autorizou a intervenção na Líbia, "a Otan concentra-se na proteção de civis e de zonas habitadas contra os ataques" das forças de Kadhafi, explicou Rasmussen.

Entretanto, apenas alguns países membros participarão dos ataques aéreos.

Bélgica, França, Canadá, Dinamarca e Reino Unido, principalmente, estimam que a resolução do Conselho de Segurança da ONU permite continuar atacando legalmente as tropas do regime líbio que ameaçarem a população.

Outras nações, como Turquia e Holanda, não autorizaram seus aviões a participar dos bombardeios, embora suas forças estejam participando do controle ao embargo de armas e à zona de exclusão aérea.

Já a Alemanha e vários pequenos países aliados estão totalmente ausentes da missão na Líbia, por diferentes razões. No caso alemão, a decisão deve-se à falta de vontade política.

Na quarta-feira, a Otan começou a assumir o controle parcial das operações, mas a transferência não pôde ser concluída no mesmo dia devido à "grande complexidade" da missão, segundo fontes diplomáticas.

Com a entrada da Otan, os Estados Unidos poderão desempenhar um papel de segundo plano, como deseja o presidente Barack Obama, que quer evitar a qualquer custo um envolvimento além da conta em uma nova e cara operação militar.

Os aliados europeus poderão contar com Washington para solicitar recursos, - especialmente em matéria de informação e interferências -, explicaram as mesmas fontes.

Da AFP Paris

DEPUTADO AFIRMA: EVANGÉLICOS RASGA A CONSTITUIÇÃO

Congresso ganha frente parlamentar para lutar por união homossexual

A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) foi instalada terça-feira no Congresso Nacional com a prioridade de tentar aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entrincheirada contra a proposta estará outra frente, a dos evangélicos, inimigos declarados das posições defendidas pelo grupo criado terça-feira. 

Projeto legalizando o casamento gay tramita no Congresso. O secretário-executivo da Frente Evangélica, o pastor Elias Castilho, afirma que será o primeiro a ser preso caso o texto seja aprovado. “Ninguém vai me obrigar a casar pessoas do mesmo sexo”, diz, afirmando que, na Bíblia, está claro que o casamento deve ser realizado entre homens e mulheres.

O coordenador da Frente LGBT , Jean Wyllys (PSOL-RJ), afirma que os evangélicos estão acostumados a “rasgar a Constituição”. “Fazem isso não só ao tentar impedir a união de casais do mesmo sexo, já que isso está previsto na legislação, como ao ir contra o abatimento de despesas de parceiros no Imposto de Renda”, argumenta.

A criminalização da homofobia, prevista também em projeto em tramitação no Congresso, é defendida pelo grupo. “A frente tem de cara o objetivo de tocar esse projeto (de criminalização da homofobia) no Senado e tocar na Câmara a PEC do casamento civil entre homossexuais”, disse Wyllys, que em seu primeiro discurso na Casa já havia defendido o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo. É mais um ponto de discórdia com os evangélicos. “Se estou em um shopping e um casal gay está se beijando, e eu retiro minha filha para que não veja aquilo, levo três anos de prisão”, reagiu Elias.

Conforme Jean Wyllys, a luta pelos direitos homossexuais será pesada. “É quase David e Golias. Eu sou o único deputado gay assumido neste Congresso Nacional”, declarou o parlamentar, depois de afirmar que vem sofrendo ameaças pela internet. O parlamentar fez uma denúncia formal à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ao menos em números, entretanto, a frente gay tem mais peso que a evangélica: são 171 integrantes, contra os 72 integrantes do grupo dos religiosos.

A frente terá reuniões quinzenais no gabinete da Vice-Presidência do Senado para definir pautas e a demanda do movimento LGBT.

Integrantes das frentes parlamentares Evangélica e LGBT já se estranharam por diversas vezes, ao debaterem questões relativas ao direito dos homossexuais. Uma das polêmicas diz respeito à distribuição pelo Ministério da Educação de kits que serão entregues a 6 mil escolas públicas de ensino médico com o objetivo de combater o preconceito contra homossexuais.

No kit, há uma cartilha e três vídeos de cerca de cinco minutos: um sobre transexualidade, um sobre bissexualidade e outro a respeito de duas jovens lésbicas. O conteúdo do material não foi divulgado pelo ministério, e o uso do kit na escola é opcional.

Por Leonardo Augusto, do Estado de Minas

Exclusivo, Giliard Reis (PMDB) descreve sucesso da sua gestão frente ao Legislativo itapemense

31/03/011- Entrevista publicada na edição impressa da Folha Evangélica, foi lida por mais de 3 mil itapemenses. A edição impressa atingi no seu raio de distribuição os principais eixos de leitores do estado. Leia íntegra da entrevista publicada nesta semana, e conheça um pouco mais do jovem, líder político do PMDB e de Itapema, que surge como uma importante liderança para a sucessão do prefeito Sabino Bussanello (PT), que teve recentemente os seus direitos políticos cassados pelo TRE/SC e, enfrentará mais uma Ação na Justiça "improbidade administrativa".  

Itapema triste por natureza, enfrenta vários problemas de ordem política, social e econômica,  está sendo conhecida como cidade sem lei, os partidos políticos da cidade já estão se reorganizando para preparar a sucessão, várias entidades, grupos e membros da sociedade civil estão se apresentando para travar uma luta contra os desmandos. 

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O Presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, Giliard Reis (PMDB), 29 anos, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, pela segunda vez na história da cidade. Vereador mais jovem do Brasil a ser eleito, com apenas 18 anos, e ex-prefeito de Itapema. Também é presidente do PMDB municipal.

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Mesa Diretora, presidente Gilard Reis,
vice-presidente Vânio Cesar Vieira (PT)
Rodrigo Costa (PSDB) 1º secretário e 
Beloni daSilva (PT) 2º Secretário

Itapema: 24/03/011 - O Jornal Folha Evangélica do Estado entrevista o presidente da Câmara Municipal de Itapema, Giliard Reis que está há três meses frente à gestão do Legislativo. Ele vem pontuando a suas atitudes e ações em favor da população, sem prestigiar os interesses do Executivo. Eleito presidente de forma espetacular, vem demonstrando atuação independente frente ao Poder Legislativo.

Frente às inúmeras demandas da sociedade, para setores fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, Giliard tem, na sua linha de raciocínio, o objetivo de defender os interesses da sociedade organizada e dos cidadãos sem voz. Nota-se que suas últimas decisões, frente aos municípes, têm sido coerentes, rápidas e em favor da sociedade.Vamos aos tópicos importantes que deverão ser aclaradas pelo presidente Giliard, as muitas dúvidas que têm deixado a população desinformada e dividida sobre vários temas em discussão na Câmara Municipal, entre elas, a reforma tributária, inconstitucionalidade de lei, decisão do STF, greve dos servidores municipais, gestão do legislativo, infraestrutura, saúde e educação.    

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"Sede do Legislativo itapemense"

FE – Há três meses frente à presidência da Câmara de Vereadores o senhor poderia fazer uma retrospectiva das ações legislativas em favor dos cidadãos?

GR - O que estamos fazendo e colocando em prática nesses três meses é levar o Legislativo Municipal para mais próximo à comunidade. Um exemplo disso é que nossas sessões já são transmitidas ao vivo pela Rádio Comunitária Itapema FM 98,3, todas as terças-feiras, às 20h. Também divulgamos boletins informativos antes e depois das sessões, na Rádio Cidade. Estudamos, agora, a elaboração de um jornal mensal para divulgar os atos de nossos vereadores para a comunidade. Assim, o cidadão poderá acompanhar o que o seu vereador vem desempenhando no Legislativo, por meio do informativo que levará o nome de “Câmara em Ação”. Em breve, os internautas também poderão assistir ao vivo às sessões em nosso site. É um fator de relevância, ainda, a homologação do concurso público que permite, à Câmara, preencher, adequadamente, o quadro de servidores efetivos.

FE - O senhor decretou um aumento, aos servidores da Câmara Municipal. Em quais circunstâncias e quais critérios foram adotados para chegar à conclusão de que os salários estavam defasados?

GR - O INPC de 6,53% é de direito do servidor e não se discute. Portanto, entendemos por bem acatar a reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema (Sisemi), ao dar um aumento real de 5,47%, totalizando 12%, tudo com muita responsabilidade. Fizemos um estudo do impacto orçamentário até 2013 e, assim, tivemos a certeza de que o aumento poderia ser dado ao nosso servidor do legislativo.

FE – O senhor concedeu o aumento aos servidores do legislativo em face de uma greve dos servidores do Executivo que reclamam reposição salarial. Como avalia o aumento concedido ao legislativo e a negativa do Executivo em manter-se contra as reivindicações dos servidores municipais?

GR - Não aumentamos o salário dos servidores da Câmara por causa da greve dos servidores do Executivo Municipal. Antes mesmo da greve, já estávamos prontos, em relação ao impacto orçamentário para conceder esse aumento real. Agora, a minha avaliação é que o aumento real que o Executivo Municipal pretende dar, de 0,44%, é uma vergonha. Tenho certeza que este aumento poderia ser maior e, até quem sabe, dividido em uma parte em 2011; e, outra, em 2012. É uma pena que o Partido dos Trabalhadores não pensa assim.

FE – Recentemente o senhor fez uma viagem a Brasília, acompanhado de mais vereadores. Poderia detalhar quais foram às ações suas e dos vereadores em favor da sociedade?

GR - Estive em Brasília-DF, juntamente com os vereadores Rodrigo Bolinha (PSDB) e Mauro Hercílio da Silva (PPS), com a principal finalidade de fazer uma denúncia junto à ANTT sobre a Empresa Autopista Litoral Sul, do Grupo OHL Brasil, com vários temas, entre elas, as nossas marginais e o túnel da “Toca do Tatu”, que dá acesso ao Hospital Municipal, à Polícia Militar, ao CTG, ao campo da SEI e ao Colégio Maria LinharesDesde o início da concessão da BR 101, na qual corta o município de Itapema, estamos, insistentemente, solicitando adequações necessárias à segurança da população de Itapema. A empresa, contudo, está ignorando os pedidos de melhorias, sem sequer apresentar um cronograma para, de fato, resolver a situação que é a sua obrigação sanar. Podemos evidenciar as marginais que estão intransitáveis em vários trechos, sendo que é proibido, ao município, realizar qualquer recuperação, mesmo que preventiva, e, dessa forma, a concessionária não faz a manutenção e não permite que se resolva o problema. Na oportunidade, aproveitamos para fazer visitas aos deputados federais e senadores, para discutir sobre emendas parlamentares ao município de Itapema. Também confirmei com o deputado Rogério Mendonça (PMDB), o “Peninha”, uma emenda que destinará o recurso de R$ 200 mil, para a infraestrutura da cidade, valor que será repassado ainda neste ano.

FE_ O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a inconstitucionalidade da lei municipal 2677/2009 que consistia na reforma administrativa promovida pelo prefeito Sabino Bussanello, onde o mesmo criou 242 cargos comissionados. Quais as consequências da decisão?  

GR – Apesar de não ter sido publicado o acórdão, sabe-se que toda a estrutura administrativa, referente aos cargos comissionados, foi declarada inconstitucional. Na minha visão, caberia, ao senhor prefeito, reconhecer a ilegalidade da lei municipal e promover uma imediata reforma administrativa, reduzindo o elevado número de cargos comissionados criados por ele. Protelar o reconhecimento da inconstitucionalidade, já declarada pelo Tribunal de Justiça, significa perpetuar uma ilegalidade.

FE – O prefeito Sabino retirou os projetos de lei que consistia na reforma tributária. Atualmente, sabe-se que eles se utilizam de uma tabela para avaliar os imóveis e fazer cobrança do ITBI. De que forma o senhor considera essa medida?

GR - Entendo que também não poderia estar dessa forma. Estou elaborando uma lei que, de uma vez por todas, se aprovada, irá solucionar todo este “autoritarismo tributário” do Governo Sabino. Nas próximas semanas, estaremos em reunião com a Sociedade Civil Organizada, entidades, comunidade em geral e, principalmente, nossos construtores civis e corretores. A situação só não está pior pelo fato de não termos votado o novo Código Tributário Municipal no fim do ano de 2010, onde constatamos um absurdo aumento nos impostos, principalmente de ITBI e IPTU.

FE – Como o senhor recebeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu por não conhecer do recurso da defesa do prefeito Sabino, mantendo  a decisão de Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, pela cassação do Alcaide. Qual  a sua interpretação?

GR - Tenho conhecimento de uma decisão de última instância do STF, porém ainda não tenho conhecimento exato da decisão. Por isso, prefiro não me manifestar ainda. Apenas, tenho conhecimento de que mais uma vez o recurso do prefeito não foi admitido.

Itapema passa por momentos conturbados na política e os bastidores já se agitam para apresentar os nomes à sucessão do prefeito cassado Bussanello. Como o senhor observa essa movimentação? O PMDB já tem um nome para as prévias do ano que vem às eleições para prefeito em 2012?  

GR - Esta movimentação é normal e cada vez mais intensa, pois as eleições ocorrerão no próximo ano. Como presidente do PMDB municipal, posso confirmar que estamos prontos para as eleições vindouras. Trabalhamos, incansavelmente, para fazermos parte do processo eleitoral de 2012 e o que esperamos é uma grande aliança para vencermos o próximo pleito.

FE – Que nota o senhor atribui para a Gestão do atual prefeito Sabino Bussanello, nos quesito Saúde, Educação e Infraestrutura?

GR - Darei uma nota geral que é 5, pois Itapema tem potencial para ser administrado com mais eficácia e empreendedorismo, para, no mínimo, dobrar esta nota e oferecer, ao nosso cidadão e turista, uma cidade nota 10.

FE – Para finalizar, qual mensagem você deixa para os servidores em greve e a população que tanto aspira por uma administração que corresponda aos interesses da coletividade?

GR - Para os servidores que estão em greve, meu desejo é que, realmente, a Administração Sabino Bussanello reveja e refaça suas contas, uma vez que sabemos que o aumento real pode ser melhorado. Também temos o projeto de lei da licença maternidade que aumenta de 120 para 180 dias e que foi um anteprojeto da vereadora petista Beloni de Fátima da Silva Correia e uma indicação posterior minha. Hoje, a Administração Municipal está divulgando, mas, até o momento, a Câmara não recebeu o projeto de lei e também desconheço qualquer decreto. Quero colocar a Câmara à disposição dos funcionários municipais e dos itapemenses e convidar a todos para as nossas sessões nas terças-feiras, às 19h30, pois esta Casa é do povo. Um abraço e obrigado à Folha Evangélica pela oportunidade de expressar as minhas idéias e projetos.

Organizações civis criam página na internet para discutir reforma política

BRASÍLIA: A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, lançou nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados uma página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional. O endereço é www.reformapolítica.org.br.

As propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos, como a convocação de plebiscitos nacionais ou referendos para:

- decidir sobre o aumento de salários de parlamentares e do presidente da República;

- decidir se o país firma ou não um acordo com o Fundo Monetário Internacional; e

- vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.

Representante da plataforma, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), argumenta que a sociedade precisa discutir esses temas: "Há algumas propostas que são polêmicas, mas que a sociedade precisa discutir. São questões centrais para o processo decisório e não podemos mais deixar as coisas como estão".

Sistema eleitoral

Em relação ao sistema eleitoral, a ideia é apoiar a votação em listas preordenadas pelos partidos (listas fechadas), com alternância de gênero. Para o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), talvez seja necessário submeter as mudanças no sistema eleitoral à população.

Ele acredita que uma alternativa seria convocar um plebiscito, durante as eleições municipais de 2012, para que a sociedade decida sobre as mudanças propostas.

Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participou do lançamento da página, defende a adoção de mecanismos para democratizar os partidos políticos em vez da lista fechada: "O cidadão não quer votar em quem ele não conhece, e certamente rejeitará muito a tese de votar em uma lista pronta feita pelos partidos políticos. Então, nós temos que democratizar a vida partidária, mesmo reconhecendo que os partidos são entidades públicas de direito privado. Temos que assegurar transparência e participação dos filiados na escolha da lista, na contabilidade dos partidos e na cobrança pela execução dos programas partidários."

Entre as propostas do movimento, também estão previstas a renúncia do deputado que se candidatar a prefeito ou a outro cargo no Executivo e a impossibilidade de um parlamentar assumir cargos no Executivo sem perda de mandato.

GILIARD SOLICITA O NIVELAMENTO DAS CAIXAS DE INSPEÇÃO DE ESGOTO

O presidente da Câmara de Vereadores, Giliard Reis (PMDB), fez a indicação n° 041/2011, solicitando a nivelação das caixas de inspeção de esgoto com a Avenida Nereu Ramos. De acordo com o vereador, as caixas de inspeção de esgoto, ao longo de toda a extensão da avenida, principalmente na Meia Praia, estão nível inferior ao da pavimentação asfáltica. “Consequentemente, podem ser consideradas como buracos que causam transtornos aos condutores que, muitas vezes, têm seu veículo danificado”, explica.

CNJ emite Resolução que obriga órgãos da Justiça a funcionar de 09 às 18 horas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu Resolução (ainda sem número) nesta terça-feira, 29 de março, atendendo pedido de providências apresentado pela OAB determinando novo horário de funcionamento no âmbito do Poder Judiciário. 

A deliberação, que modifica a Resolução nº 88 de 8 de setembro de 2009, determina que, “respeitando o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, no mínimo”.

Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a resolução é embasada no argumento de que “há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado”. A medida visa também evitar multiplicidade de horários de expediente dos órgãos jurisdicionais no âmbito nacional. 

O “caráter nacional” do Poder Judiciário é também argumento do CNJ para emitir a Resolução que determina os horários dos órgãos jurisdicionais, que exigem “a fixação de horário de funcionamento uniforme (...)”. A resolução foi aprovada por unanimidade dos votos dos membros do CNJ, inclusive do ministro Peluso. 
O texto integral da nova resolução, ainda sem número:

RESOLUÇÃO Nº # , DE 29 DE MARÇO DE 2011

Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;

CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:

§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

EDUCAÇÃO INVESTE R$ 84 MILHÕES EM BOLSAS DE ESTUDO SUPERIORES

A Secretaria de Estado da Educação firma convênios nesta quinta-feira (31) com instituições de nível superior na ordem de R$ 84.339.862,00 para serem destinadas a bolsas de estudos.  A solenidade inicia às 14 horas no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contará com a presença de autoridades políticas, educadores e técnicos de diversas entidades, além de representantes da União Catarinense dos Estudantes. “Este incentivo beneficia o aluno que precisa, possibilita o desenvolvimento regional e incentiva a pesquisa e extensão com as bolsas de doutorado, mestrado e especialização”, avalia a Diretora de Educação Superior, Mariléia Gastaldi Machado Lopes.

Dentro do artigo 170 (Programa de Bolsa de Estudo e de Pesquisa), serão beneficiados 18.100 alunos de 48 instituições que vão receber este ano R$ 50.743,00. Pelo Proesde – Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional são cinco instituições que vão receber R$ 2.247.560,00 para atender 304 bolsistas. Do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina (Fumdes- Artigo 171) são 1.738 alunos atendidos em 38 instituições que vão receber R$ 16 milhões. E do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) serão 27 instituições que atendem 6 mil alunos e vão receber o investimento de R$ 15.348.864,00

Para o secretário Tebaldi, "além dos investimentos na educação dos mais de 700 mil alunos da educação básica, é extremamente importante garantir o acesso daqueles que vem de famílias de baixa renda ao ensino superior".

Apoio da Justiça Eleitoral facilita realização de pleito em Itapema

30.03.11 ; O cartório da 91ª Zona Eleitoral apoiou no último domingo (27), com a participação da Coordenadoria de Eleições do TRESC, a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapema (Comdicai) com a cessão assistida de urnas eletrônicas, programas e suporte técnico. A comissão eleitoral do conselho agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, pois isso possibilitou que o pleito fosse muito mais tranquilo do que a eleição anterior, realizada com cédulas de papel e finalizada somente às 3h do dia seguinte.

O pleito deste ano ocorreu das 8 às 17h, mesmo horário das eleições oficiais, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Educar, no bairro Meia Praia, e somente uma das oito urnas utilizadas precisou ser trocada, antes da emissão da zerésima, boletim que prova que nenhum voto ainda foi inserido na urna.

A votação registrou a presença de 317 eleitores, de um total de 29 mil habilitados pelo cadastro eleitoral de Itapema que foi fechado em 23 de fevereiro deste ano - essa data foi determinada pela comissão do Comdicai. Um dos motivos do baixo comparecimento foi que somente cinco dos candidatos inscritos foram aprovados na prova de seleção para concorrerem às vagas em disputa, que, no caso, também eram cinco.

BANRISUL INDENIZARÁ MULHER QUE TEVE CONTA ABERTA POR TERCEIROS EM SEU NOME

O Tribunal de Justiça acolheu recurso interposto por Fernanda Belli Arent e majorou a indenização a ser paga pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul à autora, por negativar seu nome de forma irregular. Ela receberá R$ 15 mil da instituição, a título de compensação por danos morais.

  

Em meados de 2003, um terceiro abriu conta no Banrisul em nome de Fernanda, que tivera seus documentos furtados no início daquele ano. Nos meses seguintes, diversos cheques sem fundo foram emitidos no nome da vítima, motivo que a fez entrar na Justiça em busca de reparação moral. Após a decisão de 1º grau, na qual obteve R$ 5 mil em indenização, a autora postulou ao TJ a majoração da quantia.

A 6ª Câmara de Direito Civil, responsável pelo julgamento da apelação, decidiu acatar o pleito. Para o relator da matéria, desembargador substituto Altamiro de Oliveira, esse tipo de ressarcimento não deve consistir em “quantia módica”, a qual não seria suficiente para punir as arbitrariedades praticadas pelos bancos. 

“Assim, com o intuito de tornar preponderante o caráter pedagógico da condenação, restabelecer a segurança social e estimular a melhoria dos serviços prestados ao consumidor, a elevação da verba indenizatória é medida de rigor”, anotou o magistrado. A decisão foi unânime. (Ap. Cív. n. 2010.053840-7)

PESCADOR NÃO CONVENCE TJ QUE PODERIA FUMAR 105 CIGARROS DE MACONHA POR DIA

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público contra decisão da comarca de Laguna, que desclassifica para uso próprio acusação de tráfico formulada contra o pescador Felipe Anselmo Vieira. 

   A Promotoria, na apelação, argumentou que o réu foi perseguido pela polícia e, assim que revistado, flagrado com dinheiro e 1.050 kg de maconha escondidos em sua moto Biz. Argumentou que tal quantidade não pode ser tratada como material para consumo particular de Felipe. 

A câmara acolheu o pleito e condenou Vieira à pena definitiva de dois anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, além de 250 dias-multa, por crime de tráfico de entorpecentes. A pena-base era de cinco anos e 500 dias-multa, reduzida para o montante mencionado porque o réu é primário, possui bons antecedentes, não se dedica às atividades criminosas e nem integra organização criminosa. O relator do processo, desembargador Hilton Cunha Júnior, afirmou que o réu não convenceu que a droga era destinada a uso em seu trabalho, nos barcos pesqueiros, por 20 ou 25 dias.

"A quantidade encontrada propiciaria um consumo diário, em média, de 105 cigarros de maconha. Ele não conseguiria sequer trabalhar; passaria o dia e a noite toda fumando ou sob seu efeito. Com a quantia apreendida seria possível confeccionar 2100 cigarros (1 a cada 15 minutos, sem parar para dormir)[...]." O processo dá conta de que as testemunhas ouviram o réu relatar aos policiais que iria enterrar a droga para, mais tarde, "fazer dinheiro". A decisão foi unânime. (Ap. Crim. n. 2010.027267-1)

Bancada do PT apresenta emendas ao projeto de reforma administrativa

 Petistas defendem manutenção de regionais da Fatma e diminuição das SDRs

 A Bancada do PT apresentou nesta quarta-feira (29) dez emendas ao projeto de lei da minirreforma administrativa, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O líder do partido, deputado Dirceu Dresch, destaca como principal emenda a que propõe a redução das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), de 36 para 21.

“O momento é propício para discutirmos a necessidade de tantas SDRs. Passaram-se quatro meses e o governador ainda sequer nomeou todos os secretários regionais, que pouca falta fizeram. Isso mostra que essas estruturas não têm importância para a sociedade, por isso defendemos a manutenção de apenas 21 regionais, número igual ao de associações de  municípios existentes no estado”, expõe Dresch.

Outra emenda apresentada pelo partido visa a manutenção das 22 regionais da Fatma que o projeto do governo quer extinguir. O PT também propôs a aplicação dos recursos oriundos da venda do patrimônio do Estado, no caso a Zona de Processamento de Exportação de Imbituba, em saúde e segurança pública, sugerindo, como exemplo, a construção de um centro estadual de recuperação de dependentes químicos.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto de reforma terminou hoje. O relator do projeto deve apresentar seu parecer no dia 5 de abril. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado até o dia 16 em plenário.

Porto Belo trabalha para recuperar a cidade

Uma força-tarefa movimentou a cidade de Porto Belo nesta quarta-feira (30). O objetivo - intensificar os trabalhos de recuperação das áreas afetadas pelas enxurradas ocorridas com intensidade em 22 de janeiro e 13 de março. 

Nesta quarta-feira, seis equipes trabalhavam simultaneamente nos bairros Centro e Vila Nova. Entre os trabalhos executados, limpeza de valas e bocas de lobo, recuperação de ruas, recolhimento de entulhos, entre outros. 

Na rua Francisco Peixoto, no centro da cidade uma frente de trabalho realizou limpeza de valas. Ainda no centro, uma outra equipe, cuidou da limpeza de ruas e uma terceira equipe tratou do recolhimento de entulhos. 

Já no bairro Vila Nova, enquanto uma frente de trabalho recolhia os entulhos, outra equipe cuidava da recuperação da rua Benedito Guerreiro.

Ainda no bairro Vila Nova foi registrado a limpeza de valas e colocação de tubos na rua Adrônico Pereira. 

O secretário de obras, Edemir Natálio Silvino conta que o volume de chuva registrado em Porto Belo nos últimos três meses comprometeu pontes, tubulações, ruas e até mesmo o acesso à algumas praias. Desde então, a equipe da secretaria de obras vem trabalhando intensamente no intuito de recuperar a cidade, em especial os pontos mais críticos. 

Silvino conta ainda que no decorrer desta semana a equipe da Secretaria de Obras permanecerá trabalhando nos bairros centro, Vila Nova, Alto Perequê e loteamento Jardim Dourado. Para a próxima semana, os demais bairros do município de Porto Belo serão contemplados com esta força-tarefa. 

Conforme a Defesa Civil do município de Porto Belo, a cidade decretou situação de emergência em 22 de janeiro, quando uma forte enxurrada alagou diversos pontos do município, afetando os bairros centro, Vila Nova e Perequê. Já em 11 e 12 de março, o município mais uma vez sofreu com agravantes. Desta forma, o município de Porto Belo permanece em situação de emergência até 22 de abril, podendo, se necessário, ter prazo prorrogado por mais 90 dias.

Secretaria de Obras tem horário de expediente alterado 

Para garantir a recuperação das áreas afetadas pelas enxurradas, o município de Porto Belo ampliou o horário de trabalho da equipe da Secretaria de Transportes e Obras. 

O novo horário de trabalho compreende os períodos matutino, das 07:30h às 11:30h  e vespertino das 13h às 17h.

 O secretário de transportes e obras, Edemir Natálio Silvino explica que a ampliação do horário de expediente é temporária, tendo como principal objetivo recuperar os pontos críticos afetados pelas últimas enxurradas. 

A Secretaria de Transportes e Obras atende no centro de Porto Belo, na Rua Manoel Felipe da Silva Neto, nº 541. Mais informações pelo fone (47) 3369-4642 ou ainda pelo e-mail obras@portobelo.sc.gov.br.

Técnico de Camboriú é eleito o “melhor da liga”

A Liga Norte de Basquete, campeonato que contempla times da região, premiou o treinador Ivan Bernardo, da Associação Camboriuense de Basquetebol (ABC), como melhor técnico do campeonato. O evento de premiação, foi realizado em Joinville e prestigiou os destaques do ano passado. Em 2010, o time de Camboriú conquistou a segunda colocação na Liga Norte, competindo com uma equipe juvenil contra os jogadores adultos dos demais times.

Neste ano, a equipe ABC começou o campeonato com bom resultado, vencendo o time de Joinville por 58 x 50 pontos. O próximo jogo será realizado no domingo, dia 3, às 18h30. Nossos atletas enfrentarão os representantes de Balneário Camboriú (Abavi), que começou uma campanha ruim, perdendo para Jaraguá do Sul já na primeira rodada da Liga.

SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAPEMA ENCERRA GREVE

Em 28/03/2011 iniciou a audiência de negociação no Ministério do Trabalho e Emprego em Balneário Camboriú, entre SISEMI, executivo municipal mediados pelo Chefe Regional do Ministério do Trabalho Dr. Paulo Roberto Schappo. A reunião ocorreu das 14:00 horas às 19:00 horas e não se concluiu. No dia 29/03/2011 às 9:00 horas foi retomado as discussões encerrando por volta das 15:00 horas. Abaixo seguem as cláusulas apresentadas pelo SISEMI para negociações.  

1)    Recuperação de parte das perdas salariais:   5,47% de aumento real, destes, 2% a partir de setembro de 2011 (com dados do 2º quadrimestre da receita realizada na proporção do que prevê a Lei de Orçamento e nos limites da LRF), 3% na data base de 2012;

2)    Abono na folha de R$ 70,00 equivalentes a uma cesta básica para os servidores que recebem como salário base de até três salários mínimos, referente ao item vale alimentação da pauta de reivindicações;

3)    Projeto de Lei licença maternidade de 180 dias;

4)    Projeto de Lei da Bolsa de Estudos de acordo com a Minuta do Projeto elaborado pelo SISEMI;

5)    Refeitório funcionando na secretaria de obras até o final do 1º semestre de 2011;

6)    Projeto de Lei para redução da carga horária das auxiliares de apoio sem redução da remuneração, conforme Relatório entregue junto ao ofício 026/2011;

7)    Determinar as autoridades/chefias que se abstenham de praticar qualquer ato contra os servidores Municipais por participação em movimentos grevistas, impedindo que ocorra redução de horas suplementares, transferências de setores e outros;

8)    Carga horária dos professores seja mantida de acordo com o sistema modular do estado, para 40 horas-aula  semanais 32 aulas em sala;

9)    Não autorizar o desconto dos vencimentos dos servidores públicos, por participação no movimento grevista e estabelecer por secretaria o cronograma da reposição dos dias paralisados entre 18/03 a 24/03, pois o adiamento das negociações se deu por solicitação do executivo.

  Claudia Regina dos Anjos

Presidente

 CONCLUSÃO:

 Em relação ao item 1) O executivo municipal declarou que não acata a retomada da discussão deste item neste momento, que aceita discutir junto ao SISEMI no mês de setembro de 2011 como está a realização da receita e despesa de pessoal em 2011  para que na data base de 2012 (fevereiro) retomem as negociações das perdas salariais apontadas, que por solicitação do SISEMI será analisada a reposição retroativa a partir de setembro ou a partir de fevereiro de 2012, dependendo do índice negociado.

Em relação ao item 2) foi sugerido pelo executivo que o município e SISEMI negociem uma opção legal para o fornecimento de cesta básica, vale alimentação ou pagamento de abono em folha para contemplar a solicitação sem trazer reflexos negativos para a próxima data base.

Sobre o item 3) o executivo informou que o Projeto de Lei já está na Câmara de Vereadores, que o SISEMI verifique o Projeto e manifeste alterações caso pressupor. Será votado nos próximos dias.

No item 4) o SISEMI colocou já ter enviado ao executivo a Minuta de Projeto de Lei para adequações legais a respeito deste item, foi acordado que será formada uma comissão que irá analisar a Minuta deste Projeto e a opção legal para concessão de cesta básica no item 2 já nos próximos dias desta semana.

O item 5) foi colocado pelo executivo que o refeitório não está funcionando por falta de licitação da empresa que fornecerá alimentação, mas que acata o prazo determinado pelo SISEMI.

Em relação ao item 6) foi externado pela Presidente mais uma vez o Relatório realizado que justifica a solicitação do Projeto de Lei do executivo para a redução da carga horária destas servidoras sem redução de remuneração, o executivo entende ser ilegal e solicita buscar resolver esta situação do ponto de vista legal no MPT em 07/04 na ocasião que já terá audiência que tratará do assunto do item 8) referente a circular de 2010 que altera as horas-aula na carga horária dos professores de séries finais do ensino fundamental.

Quanto ao item 7) que trata dos servidores que aderiram a greve, que não sofrerão penalizações, não haverá remanejamento de servidor de um setor para outro, que não ocorrerá redução de horas suplementares, nem sofrerão prejuízos em suas avaliações como os em estágio probatório.

Quanto ao item 9) ficou acordado que se fosse encerrado a paralisação na data de hoje, 29/03, as faltas dos dias paralisados serão consideradas justificadas, serão descontados os 6 primeiros dias de greve, entre 18 e 23 de março, os posteriores a estes ocorreram por solicitação do executivo de adiamento das negociações. Logo que forem feito reposição destes 6 primeiros dias de greve, será efetuado imediatamente o referido pagamento. 

O SISEMI SE POSICIONOU NA AUDIÊNCIA QUE ESTARIA LEVANDO TUDO O QUE FOI PROPOSTO PARA A ASSEMBLEIA E LÁ SERÁ DELIBERADO PELA CONTINUAÇÃO OU NÃO DA GREVE. 

FICOU DELIBERADO PELA ASSEMBLEIA EM 29/03 A PARTIR DAS 16:00 HORAS, QUE OS SERVIDORES RETORNAM AS FUNÇÕES NORMAIS NO DIA 30/03, E QUE TODA A PAUTA DE NEGOCIAÇÕES DO SISEMI ACIMA CITADOS DEVERÃO SER COBRADAS A EXECUÇÃO DE CADA COMPROMISSO FIRMADO PELO EXECUTIVO PARA COM O SISEMI.