No prazo de até 90 dias, as empresas de telefonia fixa deverão iniciar a oferta de internet banda larga a R$ 35 mensais, com velocidade de 1 Mbps (megabit por segundo). O prazo para o começo do chamado PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) foi definido nesta quinta-feira (30), em uma reunião entre o Ministério das Comunicações e as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC.
Segundo a Agência Brasil, as empresas devem assinar ainda nesta quinta um termo de compromisso para oferecer esse pacote. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o serviço deve estar disponível em todo o país e em 70% dos domicílios até 2014 – o cronograma para isso, no entanto, ainda não está fechado. Além disso, disse que a velocidade deve aumentar para até 5 Mbps.
“Claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso neste momento. Este plano não terá recursos públicos”, disse Bernardo. Ele definiu o valor de R$ 35 como metade da média cobrada em todo o país.
O acordo não determina metas de qualidade na oferta dos serviços. Por isso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve votar até outubro um regulamento que estabeleça essas regras. No caso de não cumprimento, as empresas podem ter de fazer novos investimentos ou pagar multas. Nas áreas onde as companhias não puderem oferecer banda larga fixa, poderão disponibilizar a alternativa móvel.
De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente,afirmou que as empresas terão de usar técnicas criativas para atender aos termos, pois não terão subsídios do governo.
Como funcionará
A empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga e, ao mesmo tempo, concorrente de outras operadoras privadas. O principal diferencial é que a estatal levará conexão banda larga para usuários finais apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços, por desinteresse ou falta de recursos das operadoras privadas. Ela irá utilizar a malha de fibras óticas de 16 mil quilômetros de extensão, já implantada nas torres da Eletrobras (da qual é administradora) e pertecentes à falida Eletronet.
Ainda, a Telebrás deverá apoiar políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.
Defasagem brasileira
Uma série de estudos recentes da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2008, do IBGE, CGI (Comitê Gestor da Internet) e do Sistema de Coleta de Informações (Sici) da Anatel demonstram o alto grau de concentração da internet banda larga nas regiões mais ricas.
O alto custo da banda larga é um dos fatores para o atraso brasileiro. O gasto médio com internet rápida representa 4,58% da renda mensal per capita no Brasil enquanto na Rússia esse índice é menos da metade: 1,68%. Já em relação aos países desenvolvidos, essa mesma relação fica em torno de 0,5%, ou seja, o brasileiro gasta proporcionalmente quase dez vezes mais para ter acesso à internet rápida.
Dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet (46 milhões). O acesso à banda larga é extremamente desigual em termos regionais no país: em alguns Estados mais isolados, como Roraima e Amapá, o acesso nos domicílios é praticamente inexistente. Enquanto São Paulo tem 3,8 milhões de domicílios com banda larga (29,4%), Roraima tem apenas 347 (0,3%) e o Amapá, 1.044 (0,6%). Nos estados do Nordeste, os acessos em banda larga não chegam a 15% dos domicílios. Já nos estados do Sul e Sudeste, a penetração varia entre 20% e 30% dos domicílios.
Dos 8,6 milhões de domicílios rurais, apenas 266 mil têm acesso à internet em banda larga (3,1% do total). A faixa dos pequenos municípios concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.
Além disso, nos domicílios que contam com banda larga, a velocidade de acesso domiciliar é ainda muito baixa: predominantemente menor ou igual a 1 Mbps, o que representa 54% de todo o país.
* Com Informações da Agência Brasil
