Ministra do STJ corregedora do CNJ recebe ONG catarinense (1)

Eliana Calmon recebe ONG catarinense 2

Eliana Calmon recebe ONG catarinense 3

Pensamento do Dia

"O que mais me impressiona nos (políticos) é a força maligna que eles dispensam para destruir e humilhar os mais fracos" José Santana. 

ONG OLHO VIVO É RECEBIDA NO CONGRESSO

Dir. Ex. Elias Costa, Dep. fed. Carlos Manato
e o pres. José Santana 

O presidente da ONG Olho Vivo, José Santana, em audiência, 19/03 na Câmara Federal, foram recebidos pelo gabinete do Dep. Federal Carlos Humberto Manato (PDT) ES. 

A Entidade requereu uma ementa ao PL 1701-11, que prevê recompensas aos cidadãos que denunciar crimes contra a corrupção nas administrações públicas.

A ONG Olho Vivo, em seu requerimento hipotecou apoio e sugestões ao PL. A Entidade teve seu pedido atendido pelo autor da PL Dep. Manato. 

Se aprovada a lei de recompensa,  que prevê o projeto, o autor ou a Entidade serão beneficiados com 10% referente ao valor dos desvios ou valor limite de até cem vezes o valor do salário mínimo.

ONG catarinense é recebida por ministra do CNJ Eliana Calmom

Pres. José Santana, Ministra  Eliana
Calmon e Elias Costa Tenório

22/03/2012: ONG Olho Vivo de Itapema, foi recebida pela Ministra do STJ e Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a audiência ocorreu às 14h30min de terça-feira 20, onde foram discutidos assuntos da pauta relacionados ao combate à corrupção no Brasil, independência financeira do Judiciário e a permanência da Corregedora por mais um mandato frente ao (CNJ) reivindicação da Entidade ao Supremo Tribunal Federal. A Entidade declarou reconhece o rodízio de Ministros frente à presidência e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, mas devido aos relevantes serviços prestados a sociedade brasileira, sem igual, no combate a corrupção no Judiciário, a ONG OLHO VIVO fará manifestações ao STJ/STF/TSE, a todos os presidentes de Tribunais de Segundo Grau, Congresso Nacional e Presidência da República para que possa ser revisto o sistema de Rodízio e a Ministra possa ser contemplada com um voto de exceção dentro da ordem jurisdicional e venha permanecer por mais uma mandato frente a Instituição CNJ, para que os trabalhos iniciados atinjam seus objetivos, assim elevando a garantia jurídica e principalmente o nível de confiança dos brasileiros na Justiça, declarou o presidente da Olho Vivo, José Santana  

Prefeito de Itapema sofre derrota STF

20-03-12: O prefeito de Itapema, Sabino Bussanello (PT) sofreu mais uma derrota no (STF) Supremo Tribunal Federal, recurso protelatório do alcaide que tenta desesperadamente reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que cassou o diploma e registro do Prefeito, que desde 2008, governa a cidade sentado em cima de uma liminar.

O relator do processo Ministro Marco Aurélio Mello, em seu voto negou provimento ao recurso e a Primeira Turma, acompanhou o voto do Relator  por unanimidade  e aplicou multa pesada ao réu, Sabino Bussanello (PT) . 

O presidente da ONG Olho Vivo, José Santana e o diretor executivo Elias Costa Tenório acompanharam Sessão no (STF), que fulminou por unanimidade o recurso do prefeito Sabino Bussanello e "carcou-lhe" mais uma multa no alcaide itapemense.

Todas  informações da visita da ONG Olho Vivo a Brasília, na edição de sexta-feira do jornal Folha Evangélica.

ONG Olho Vivo

José Santana convida prefeito de Itapema para debate público

Mais uma vez convido o governo Sabino Bussanello (PT), para fazer um debate público sobre a sua gestão, suas obras, orçamento e seus projetos de leis aprovados nos últimos cinco anos. Caso o “perfeitinho”, tem temores ou está em dúvidas sobre a sua gestão, pode apontar seus representantes para o DEBATE?. O prefeito Sabino Busssanello, já deve ter em mente que sua linha adotada para agremiar cidadãos de bem em torno de seus projetos caiu por terra e não tem mais argumento que o sustente, posto que é um governo ilegítimo. Para exemplificar, quais promessas eleitoreira descrito do Eixo foram cumpridas, cadê o Hospital, o Parque Industrial, cargos inconstitucionais, desvios de finalidade, merenda e material escolar?. Pois bem, o Bussanello (PT) tem em suas mãos a oportunidade para se defender que é ficha limpa, que não está respondendo dezenas de processos e por quais motivos, tem a oportunidade de explicar onde foram investidos os aproximados R$ 700 milhões, dinheiro dos contribuintes, para calar a nossa voz! Vamos debater em público? o convite está feito e seria de grande valia para a sociedade conhecer de fato quem são os lobos vestidos em pele de cordeiro em Itapema...

José Santana, é jornalista, editor do jornal Folha Evangélica do Estado, fundador e presidente da ONG Olho Vivo, Organização do Voluntariado para o combate a Corrupção em Santa Catarina. 

Desembargadora Salete Sommariva apresenta, em Joinville, plano de gestão da vice-corregedoria

A desembargadora vice-corregedora geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, Salete Silva Sommariva, estará em Joinville, na tarde de amanhã (sexta-feira, dia 15/3/2012), ocasião em que pretende apresentar informações iniciais sobre a atuação da Vice-Corregedoria para o biênio administrativo que se inicia (2012/2013), nas atividades relativas às Serventias Extrajudiciais - Tabelionatos, Registros de Imóveis e Civil, Escrivanias de Paz e outros.

A magistrada proferirá Aula Magna da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), no Salão do Júri, a partir das 19h, cujo tema será “A humanização da Justiça”.

Salete Silva Sommariva, atuou por muitos anos como advogada em Criciúma (1978-2003); foi Membro do Tribunal de Ética da OAB para o Estado de Santa Catarina e Presidente e Vice-Presidente de Subseção da OAB em Criciúma; nomeada desembargadora do TJSC, na vaga destinada à OAB/SC pelo quinto constitucional, em 2003; já atuou como Membro da Comissão de Concurso da Magistratura; atualmente é titular da 2ª Câmara de Direito Criminal, exercendo no biênio 2012/2013 a Vice-Corregedoria Geral da Justiça.

NOTA DE REPÚDIO

O Jornal Folha Evangélica do Estado vêm publicamente manifestar seu REPÚDIO em relação à atitude do presidente do PPS de Itapema, em reunião partidária ocorrida no dia 07 de março (quarta-feira), onde teria proferido inverdades e afirmações difamatórias em relação a este veículo e seus membros.

 

Em que pese o fato de que, em nossa convicção, esse cidadão não tem expressão de votos em Itapema, e sabedores de que o dinheiro não ganha eleição, caso contrário, no último pleito, o prefeito eleito seria outro, não entendemos o porquê deste ataque gratuito a quem tem defendido claramente as causas populares e denunciado os desmandos da atual administração.

O homem pode, em questão de segundos, prevê os eclipses nos Anéis de Saturno. Mas não pode prever e nem mensurar a reação do ser humano. Portanto, a tendência falaciosa, fora dos limites da aceitabilidade, torna-se um mal não necessário, com frutos perfeitamente dispensáveis e totalmente evitáveis.

Não se vislumbra na história recente e na atualidade política de Itapema, nenhuma atitude positiva do presidente do PPS local, em defesa da sociedade: Seja no malfadado caso da merenda escolar, no TAC do presídio, no fechamento do hospital, no caso dos cargos comissionados inconstitucionais, no caso das horas-aula dos professores da rede municipal, seja em qualquer momento da atual administração, não se vê nenhuma manifestação desse cidadão como presidente de uma sigla partidária, em defesa do povo itapemense.

Não se viu nenhuma denúncia, ou mesmo uma simples reclamação deste cidadão em nome da sigla que preside, ficando alheio às questões populares e, próximo às eleições, aparece como o “dono da verdade”, atacando membros da oposição, praticando, em nosso entendimento, a política ultrapassada de dividir e não somar, o conhecido “fogo amigo” na guerra política, sabe-se lá com qual intuito, talvez o de marcar território e dizer claramente com quem pretende ou não estar no próximo pleito.

Com atitudes como essa é que perderam as eleições passadas: Perderam por falta de organização, por arrogância, por desmazelo na condução do processo político, “chutando” apoios como se não necessitassem de ninguém.

No entanto, também nos causa estranheza o fato de que, como também somos membros da ONG Olho Vivo, que combate corrupção, a tendência de nos “afastar” do processo talvez tenha objetivos obscuros e mistérios insondáveis de um bastidor político desconhecido, mas que não deixará de ser acompanhado, pois nós não somos oposição a ninguém, e sim, às irregularidades, e não poupamos ninguém quando se trata da legalidade.

A favor da lei, somos amigos e parceiros. Mas, contra a lei, não existe amizade e conivência. Exemplo recente (e talvez explique a “raivinha” do presidente do PPS, foi a denúncia eleitoral de compra de votos através da doação de gasolina na última eleição para deputado, onde a ONG Olho Vivo denunciou o então candidato do PPS, Sr. Claudir Maciel, que era candidato a deputado estadual).

Mas, seja como for, somos amigos da legalidade. Não somos melhores do que ninguém, mas defendemos o nosso leitor. Mesmo contra as forças obscuras vamos colocar a Folha Evangélica a disposição da ONG OLHO VIVO e do Comitê de Fiscalização Eleitoral em parceria com órgãos oficiais para as próximas eleições, qual disporão de corpo jurídico e fiscais voluntários para atender TODAS as representações, seja de qual partido for e seja contra quem for, desde que hajam os mínimos indícios para embasar a denúncia junto à Justiça Eleitoral, como parte do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

De qualquer forma, com tal posicionamento por parte do presidente do PPS, em se tratando de Folha Evangélica do Estado, já adiantamos que este veículo de comunicação nunca procurou ninguém do referido partido para solicitar nada, bem como, não temos nenhum compromisso com tal grupo e muito menos devemos qualquer tipo de favor a nenhum deles.

Finalmente, desautorizamos o referido cidadão a sequer citar o nome do Jornal Folha Evangélica do Estado, bem como, de seus membros, em qualquer tempo, pois não queremos nossos nomes proferidos pelo citado cidadão mesmo que remotamente para elogiar. Que nos esqueça e cuide de seu partido e de sua política.

Concluindo, nos dez anos da Folha Evangélica, nunca fomos condenados ou multados pela Justiça por falsear a verdade, caluniar ou difamar.  Mas colecionamos inúmeras vitórias em favor dos cidadãos de bem. 

Que as urnas se abram e que vença o melhor!

Jornal Folha Evangélica do Estado

Itapema⁄SC, 12 de março de 2012.

Jornalista publicará nota de desagravo contra atitude indecorosa de presidente de partido em Itapema

Jornal de Itapema publicará nota de desagravo contra atitude indecorosa de presidente de "partido político" de Itapema.
Segundo testemunhas que participaram da reunião e presenciaram a fala deste mau caráter, despreparado que se diz político, teria imputado crimes de corrupção contra pessoas sérias e honestas.
O Jornal e as pessoas citadas já constituíram advogados para representá-lo na Justiça por crimes contra honra e a moral dos citados.
Os representantes do jornal, ora ofendidos informou ainda que publicará nota de desagravo em repúdio e desautorizando o “Partido” mencionar em suas reuniões os nomes da empresa e dos seus editores em suas futuras reuniões.
E, oficiará o presidente estadual da Sigla que apure os fatos e cumpra aos rigores do Estatuto do Partido a punição adequada para aqueles que utilizam de subterfúgios para denegrir a imagem de pessoas sem permitir a mesma a chance de defesa qual é princípio democrático e deveria ser seguido pelos representes deste ‘Partido’ que querem governar Itapema?. JS

BOATE GAY É SURPREENDIDA POR BATIDA DO CONSELHO TUTELAR E POLICIAIS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Matérias jornalísticas publicadas em vários jornais da região chamaram atenção das autoridades e inclusive da ONG OLHO VIVO, conforme denúncias dos jornais, Impacto e do Diarinho, revelaram uma suposta rede de prostituição envolvendo uma boate (GLS) e seu proprietário. Jornal Impacto acusou a Levion de suposto aliciamento de menores entre outras atividades ilícitas. A ONG Olho Vivo esta investigando o caso e deverá de requerer ao Ministério Público, providencias pontuais e enérgicas, protestou.     

Entenda o caso: 

Após denúncia de Jornal, boate LEVION é flagrada com menores de idade em sábado de carnaval.

O Jornal Impacto, que é o Jornal do povo sem papas na língua, após varias denúncias de clientes sobre suposta aliciação de menores em uma balada GLS de Balneário Camboriú, resolveu investigar o caso que virou polêmica esta semana em BC.

Durante as investigações deste jornalista, chegamos a um site (FERVO) onde constava a cobertura de algumas festas promovidas pela boate LEVION e seu proprietário SALVIO RAMOS, e nas fotos, dezenas de menores de idade, inclusive fazendo uso de bebidas alcoólicas. Para manter a idoneidade do IMPACTO, que sempre prezou por um jornalismo sério, colhemos todas as fotos dos menores, fomos atrás dos nomes, telefones e endereços de cada um, formamos uma pasta com toda a denúncia e apresentamos ao conselho tutelar de Balneário antes de denunciar via jornal.

O conselho tutelar de Balneário, que foi super atencioso com a redação do Jornal, acolheu de imediato a denúncia e rapidamente conseguiu junto ao juiz da vara de infância um mandato judicial para adentrar no sábado  na balada (LEVION), em uma batida surpresa, para constatar a veracidade da denúncia feita por este jornalista.

Acompanhado da policia, as conselheiras tutelares flagraram alguns menores dentro da mesma boate. As medidas tomadas no ato foi a de chamar os pais dos menores para buscarem os mesmos, e a boate foi advertida por desrespeitar o ECA. 

SALVIO RAMOS E A BOATE LEVION já foram temas de diversas outras denúncias, que ultrapassam as esferas de aliciadores de menores de idade, incentivo a pedofilia (a pouca vergonha acontece toda lá dentro entre menores e senhores), também a denúncias ainda não comprovadas de que rola TRÁFICO DE COCAÍNA na mesma boate, além de vendas de bebidas alcoólicas a menores entre outros fatos criminosos.

De acordo com o departamento jurídico do Jornal, que também se amparou em uma conversa que teve com o Ministério Público, se for comprovado os desrespeito da BOATE LEVION, e de seu proprietário SALVIO RAMOS ao ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, os mesmos deverão responder criminalmente e a boate poderá ser fechada. 

Quanto às demais denúncias, estão sendo investigadas, e se comprovadas SALVIO deverá parar no xilindró, e dizem que lá quem mexe com criança acaba se dando mal, pois nem mesmo os presos aceitam tamanho desrespeito com nossas crianças.

O impacto estará protocolando esta semana também, a denúncia na PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, que é responsável pelo alvará de funcionamento da boate LEVION, para devidas providências administrativas por parte da  prefa, e espera também providências por parte do MINISTÉRIO PÚBLICO. Justiça seja feita, mexer com a dignidade de nossas crianças e adolescentes é digno de repúdio, cana neles... Semana que vem estaremos trazendo mais detalhes sobre esse caso polêmico, para não dizer NOJENTO..

Thiago de Souza - 

Jornalista 

Diarinho confirma prostituição

15 menores flagrados se prostituindo

A proliferação de boates voltadas pro público formado por gays, lésbicas e simpatizantes (GLS) em Balneário Camboriú começa a trazer problemas com menores de idade. Na madrugada de domingo, em pleno Carnaval, 15 dimenores foram flagrados se prostituindo em casas que têm como foco bibas e machorras de plantão. Depois de denúncias, a turma do conselho tutelar da Maravilha do Atlântico resgatou nove meninos e seis meninas que vendiam o corpo em três casas noturnas da cidade – Levion, Open e London. A polícia Militar e a guarda municipal participaram da operação. As baladas serão multadas, mas o valor ainda não foi definido. As festinhas também passarão a ser acompanhadas mais de perto pelo pessoal do conselho e pela própria puliça.

A conselheira tutelar Lurdes de Oliveira, que participou da ação, disse que, além de prostituição, os jovens estariam se chapando de drogas e biritas. Segundo a mulher, os menores acabaram encaminhados pra parentes e responsáveis que foram notificados e terão acompanhamento dos conselhos tutelares de suas cidades. “Alguns desses menores estavam em excursões de outras cidades. Nesse caso, o organizador da viagem foi notificado. Eu não vou falar o nome das cidades dos menores. Mas cada conselho tutelar também foi notificado”, garantiu.

A conselheira afirma ainda que vem recebendo diversas denúncias relacionadas à exploração infantil em boates da Maravilha. Por isso, em breve, mais batidas como a do fim de semana serão feitas por todas as casas noturnas da cidade. “É um absurdo isso. O conselho tutelar e as polícias vão ficar em cima dessa questão”, promete.

Fonte Diarinho 

Proposta de resolução do CNJ propõe que a lei se aplique a todos os nomeados para função ou cargo de confiança.

Uma proposta de resolução do CNJ estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança. Pela proposta do conselheiro Bruno Dantas, o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa deve ser exonerado no prazo de 90 dias.

O texto ainda obriga os tribunais de Justiça de todo o País a encaminharem, no prazo de 60 dias, projetos de lei aos legislativos estaduais para estender as regras daLei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados.

De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em junho de 2010 e tornou inelegível quem for condenado por órgão colegiado, como um Tribunal de Justiça, por crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado e contra o sistema financeiro e quem tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais.

Desde que foi sancionada, a constitucionalidade da lei era questionada no STF. Somente neste ano, os ministros confirmaram que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Os novos casos de inelegibilidades já valem para as eleições deste ano.

A proposta de resolução veda ainda a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas atingidas pelo que está previsto na lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hoje (7), em matéria assinada pelo jornalista Felipe Recondo.

Conforme o texto, quem for nomeado ou designado terá, antes da posse, de declarar por escrito não incidir em alguma das hipóteses previstas na lei. A resolução, se aprovada, valerá para toda a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Tribunais de Contas, Justiça Estadual e Justiça Militar.

Somente o Supremo Tribunal Federal não seria alcançado pela resolução, pois a corte não se submete, constitucionalmente, às decisões do Conselho Nacional de Justiça.

O texto da resolução foi encaminhado no fim da semana passada a todos os conselheiros. Bruno Dantas espera que o texto possa ser votado na sessão marcada para o fim deste mês.

Leitão Recheado: São José ganha festa gastronômica

São José/SC - Os apreciadores da carne suína terão uma oportunidade pra lá de boa a comemorar: Leitão à Italiana, Leitão à Paraguaia e outros pratos à base de carne de porco, além do principal e que dá nome ao evento: Leitão Recheado. A primeira edição do evento promete virar tradição em São José e acontece neste sábado (10mar), no CTG Os Praianos. 

Segundo os organizadores, a Festa do Leitão Recheado tem potencial para ser inclusa no popular e apreciado circuito gastronômico das festas catarinenses, ilustrando o turismo e valorizando a cultura.

“Graças à colonização, temos uma culinária muito rica em Santa Catarina, resultando em diversas e grandes festas e a carne suína merece evidência, já que o Sul é um grande produtor nacional. A proposta é reunir o público em um ambiente aconchegante e divertido, regado a pratos os quais o tempero e o sabor especial são os grandes segredos”, explica Edson Basegio, emendando que na oportunidade serão ressaltados os benefícios e qualidade da carne suína.

A festa começa às 11h e segue durante toda a tarde, com shows de Mayk & Rey, Ricardo Portto e grupo Pura Cepa, as grandes atrações do evento.

Serviço:  

O quê: Festa do Leitão Recheado

Quando: 10 de março (sábado), a partir das 11h

Onde: CTG Os Praianos – São José/SC

R$: 30


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Sugestão de receita de porco recheado 

http://suinoculturaindustrial.com.br/receitas/leitao-recheado-paulinho-furlanetto/20060315085306_18154

Desperdícios de dinheiro público poderia construir mil casas populares para sem tetos em Itapema

O desperdício de dinheiro público por descumprimento da Constituição é grave crime contra os direitos fundamentais e humanos em Itapema. Ao considerar os mais de 240 cargos comissionados contratados pelo governo Sabino Bussanello, estaria gerando prejuízos de aproximadamente R$600 mil reais por mês.

O governo Sabino Bussanello, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça, e continua a afrontar contra os princípios éticos e morais, baliza mestra dos seus discursos humanistas e combativo. 

Se respeitasse as regras e cumprisse a lei, economizaria aproximadamente R$ 7,2 milhões por ano, recursos daria para construir 240 casas populares valiada em R$ 25 mil reais. Desde da reforma Administrativa, totalmente absurda e fora da lei, o governo Sabino, teria tirado da lista dos sem teto mais de mil famílias.  Os recursos daria para construir mais de1000 casas populares. 

O relator desembargador Irineu João da Silva, declarou em uma ação direta de inconstitucionalidade, que os salários atribuídos aos cargos citados estão entre R$ 1.200,00 e R$ 6.700,00, salários nada desprezíveis, a se considerar a atual quadro do mercado profissional, sobretudo, tomando-se em conta o porte médio do Município de Itapema, frisou.

O TJSC decidiu através do Órgão Especial, por votação unânime, julgar prejudicada a ação direta no que diz respeito ao art. 106, parágrafo único, da Lei Municipal n. 2.677/2009, pela perda do objeto e, no mais, julgá-la procedente, para declarar a insconstitucionalidade dos arts. 104, I e lI, e Anexos I a XIV, da Lei Municipal n. 2.677/2009, por ofensa aos arts. 16, "caput", e 21, I e IV, da Constituição do Estado de Santa Catarina. Gabinete Des. Irineu João da Silva o julgamento, realizado em 2 de março de 2011, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Trindade dos Santos, com voto, e dele participaram, com votos vencedores, os Exmos Srs. Des. Carlos Prudêncio, Gaspar Rubik, Cláudio Barreto Dutra, Mazoni Ferreira, Luiz Cezar Medeiros, Vanderlei Romer, Eládio Torret Rocha, Nélson Schaefer Martins, José Volpato de Souza, Sérgio Roberto Baasch Luz, Fernando Carioni, César Abreu, Ricardo Fontes, Jaime Ramos, Newton Janke, Lédio Rosa de Andrade e, Sérgio Izidoro Heil. Lavrou parecer, pela douta Procuradoria Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Raulino Jacó Brüning.

Na próxima edição da folha evangélica, os contribuintes vão ter a oportunidade de reavaliar o governo Sabino Bussanello (PT) e sua continuidade frente a Administração dos recursos públicos.

José Santana

DESVIO DE FINALIDADE DO GOVERNO PETISTA SABINO (PT) GASTA O EQUIVALENTE COM CARGOS 'FORA DA LEI' O QUE DARIA PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL EM ITAPEMA

Itapema: Caros leitores e contribuintes de Itapema, ao ler este texto, fiel cópia do processo que deverá de condenar o governo Sabino Bussanello a subtração de dinheiro publico para manter aos seu redor mais de 200 cargos contratados irregularmente, que consome dos cofres públicos milhares de reais por mês. Dinheiro que falta para melhor a saúde pública, a segurança e a infra estrutura da cidade. Neste episódio os leitores e contribuintes vão poder tirar as suas conclusões do porque que este blog, o jornal Folha e a ONG Olho Vivo, fiscaliza  e considera este Governo um dos que acumulam um dos maiores coquetéis de irregularidades absurdo e descumprimento flagrante das leis, inclusive violação dos direitos fundamentais de humanos dos cidadãos deste município.
fonte desta reportagem, processo nn 2009.043929-1
“dois chefes de gabinete”?
"Chefe do Viveiro Municipal" itapemense onde fica esse viveiro em Itapema?
Por. José Santana

DESVIO DE FINALIDADE DO GOVERNO PETISTA SABINO (PT)  GASTA IRREGULARMENTE, COM CARGOS 'FORA DA LEI' O QUE DARIA PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL EM ITAPEMA 

A narrativa faz a revelação exclusiva do enredo de irregularidades gritante, crimes absurdos e surreal!. Esta reportagem trás a luz da verdade a todos os itapemenses e catarinenses, atos praticados contra administração pública, que em números é impossível calcular os prejuízos ao bem público, a sociedade e, principalmente, a ordem jurídica deste estado. Itapema, está sendo conhecida como uma ilha isolada, sem lei, onde as pessoas de bem estão acuadas de mãos atadas, enquanto um governo 'cassado' age ao arrepio da lei, frente a impotência de todos...! Esta narrativa está fundada na decisão da Justiça, nº. 2009.043929-1

Vamos aos fatos: o enredo vem a comprova que esse “governo” não tem qualquer compromisso com o desenvolvimento social, econômico e humanístico dos seus governados. Na medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, n 2009.043929-1. Sabino Bussanello aproveitou-se da sua alcunha “o moralista” para agir na ilegalidade, a lei municipal nº 2677/2009, que criou dezenas de cargos de provimentos em comissão, não adimplem os requisitos constitucionais. Sabino Bussanello, e sua “turma” afrontaram a regra do concurso público e ao princípio da moralidade. Isso quer dizer rasgaram a constituição federal e mandou as favas os principio constitucional da “moralidade” aquela alcunha que o elegeu prefeito, e com ele a sua “turma” tomaram de assalto o parágrafo único do art. 106.

A narrativa do desembargador de Justiça: Imaginemos uma visita à Prefeitura de Itapema, "o 29º maior município de Santa Catarina, sendo que é o município que mais cresceu entre 2000 e 2010, segundo o senso do IBGE de 2010, com um crescimento de 77,1%, passando de 25.869 habitantes em 2000 para 45.814 habitantes em 2010. Itapema também é o 3º município que mais recebe turistas no Estado de Santa Catarina e vem investindo Gabinete Des. Irineu João da Silva amplamente em obras de infraestrutura, saneamento básico e espaços de lazer, como o Parque Calçadão, para cada vez melhor atender os turistas que vem de diversos estados do Brasil e países do Mercosul"

(http://www.portalitapema.com/historia.Php, acesso em 22.2.2011).

DESEMBARGADOR VIAJA POR DENTRO DE GABINETE DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DE ITAPEMA E NA FISCALIZAÇÃO, PASMEM! ENCONTRAM O CAOS ADMINISTRATIVO?

“dois chefes de gabinete”?

A Justiça chega ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito pode-se perceber a esdrúxula existência de dois "Chefes de Gabinete", um para o Prefeito e outro para o Vice-Prefeito, quando a função primeira deste é substituir o Prefeito na sua ausência, ocasião em que, obviamente, necessitará de auxílio técnico. Não há porque existirem dois "Chefes de Gabinete", sendo um deles inconstitucional. Mas não é só o que encontramos, também existem os cargos de "Chefe de Relações Públicas e Cerimonial", "Chefe de Transporte", "Diretor de Defesa Civil", "Diretor de Protocolo", "Assessor Especial de Relações Institucionais", "Assessor Especial de Controle Interno" e "Chefe de Controle Interno", todos com atribuições próprias do "CHEFE DE GABINETE", como a de cuidar da agenda do Prefeito ou, ainda, a de dirigir automóveis, mesmo que existam 56 (cinqüenta e seis) motoristas concursados no Município de Itapema.

O DESEMBARGADOR PARA A VIAGEM NAS FLs. 69/82, E PASSA A NARRA O ENREDO DAS PRÁTICAS ABSURDAS DO GOVERNO BUSSANELO (PT)  E SEU ‘GRUPO” DE FORAS DA LEI?”

Depois dessa breve visita pela Prefeitura de Itapema e visualizando o anexo de fls. 69/82, outra solução não há do que declarar inconstitucional os seguintes cargos:

- Da Secretaria de Planejamento Planejamento Estratégico, exceto os cargos de Secretário Municipal de Governo e Planejamento "Estratégico", Assessor Especial de Planejamento e Projetos" e "Assessor Especial de Planejamento Estratégico e Orçamento", ou seja: "Assessor de Projetos", "Chefe de Ordenamento Urbano", "Diretor de Projetos e Captação de Recursos", "Chefe Administrativo", "Chefe de Controle de Processos", "Assessor de Informação e Estatística", "Diretor de Comunicação", "Chefe de Redação", "Chefe de Ouvidoria" e "Chefe de Arte Final". Gabinete Des. Irineu João da Silva- Da Secretaria Municipal de Administração, com exceção do "Secretário Municipal de Administração", os cargos de "Diretor de Compras", "Chefe de Licitação", "Chefe de Almoxarifado", "Diretor de Recursos Humanos", "Chefe de Controle de Processos", "Diretor de Informática", "Chefe de Software", "Chefe de Hardware", "Chefe de Manutenção de Rede (três cargos)", "Diretor de Patrimônio" e "Chefe Segurança Patrimonial/Limpeza". - Da Secretaria Municipal de Educação: exceto os cargos de "Secretário Municipal de Educação", "Assessores Especiais de Educação (dois cargos)" e de "Assessores Pedagógicos (dois cargos)", os cargos de "Diretor Administrativo", "Chefe Administrativo", "Chefe de Abastecimento e Compras", "Chefe de Manutenção", "Chefe de Almoxarifado", "Chefe de Gestão e Qualificação Profissional", "Diretor de Planejamento e Projetos", "Chefe de Projetos", "Chefe de Informática e Telecentros", "Diretor de Ensino", "Chefe Educação Infantil", "Chefe de Educação Fundamental", "Chefe de Educação Inclusiva", "Chefe do EJA", "Diretor de Extensão", "Diretor de Escola (dois cargos)", "Chefe de Secretaria (dois cargos)", "Diretor de Escola (treze cargos)" e "Chefe de Secretaria (treze cargos)". - Da Secretaria Municipal de Saúde: com exceção dos cargos de "Secretário Municipal de Saúde" e de "Assessor Especial de Políticas de Saúde", os cargos de "Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro", "Chefe Administrativo", "Chefe de Almoxarifado", "Chefe de Protocolo", "Chefe de Projetos Especiais", "Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde", "Chefe de Vigilância Sanitária", "Chefe de Vigilância Epidemiológica", "Chefe de Saúde do Trabalhador", "Chefe de Controle de Zoonoses", "Diretor Depto. Controle, Avaliação, Auditoria e Planejamento", "Chefe de Regulação", "Chefe de Controle e Avaliação", "Chefe de Auditoria e Planejamento", "Diretor do Departamento de Enfermagem", "Chefe da Atenção Básica", "Chefe Atenção Especial de Apoio a Rede Básica", "Chefe de Unidades de Saúde (vinte cargos)" , "Diretor de Departamento de Odontologia" , "Diretor de Departamento de Medicina", "Diretor de Políticas de Humanização do SUS", "Chefe de Ouvidoria", "Diretor de Gestão da Tecnologia da Informação em Saúde" e "Chefe de Tecnologia da Informação". - Da Secretaria Municipal de Infraestrutura: com exceção do cargo de "Secretário Municipal de Infraestrutura", os cargos de "Diretor Administrativo", "Chefes Administrativos", "Chefe de Manutenção Patrimonial", "Diretor de Obras", "Chefe Regional de Obras (cinco cargos)", "Chefe de Almoxarifado", "Diretor de Transportes, Máquinas e Manutenção", "Chefe de Frota (cinco cargos)", "Diretor de Iluminação Pública" e "Chefe de Manutenção". - Da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com exceção dos cargos de "Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico" e "Assessor Especial de Turismo e Desenvolvimento Econômico", os cargos de "Chefe de Cooperação e Convênios", "Chefe de Programa Emprego e Renda", "Diretor de Turismo e Eventos", "Chefes Administrativos", "Chefe de Eventos", "Diretor de Indústria, Comércio e Serviços" e "Diretor de Agricultura e Pesca". - Da Secretaria Municipal de Gestão Urbana, exceto o cargo de Gabinete Des. Irineu João da Silva" Secretário Municipal de Gestão Urbana", os cargos de "Diretor Administrativo", "Chefes Administrativos", "Chefe de Arquivo e Apoio", "Chefe de Análise de Projetos e Edificações", "Diretor de Urbanismo e Geoprocessamento", "Chefe de Geoprocessamento", "Diretor de Trânsito", "Chefe de Sistema Viário", "Chefe de Educação de Trânsito", "Diretor de Habilitação" e "Diretor do Sistema Geral de Regulação e Controle". - Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, com exceção dos cargos de "Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos" e "Diretor do Procon", são inconstitucionais os cargos de "Diretor Administrativo", "Diretor de Proteção Social Básica", "Chefe Programa Juventude", "Chefe Programa Mulher", "Chefe Programa Idosos", "Chefe Programa Igualdade Racial", "Chefe CRAS - Centro de Referência de Assistência Social", "Diretor de Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade)", "Chefe CREAS", "Chefe PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil", "Chefe do Programa Casa de Passagem", "Chefe do Programa Bolsa Família", "Chefe do Programa de

“Medidas Sócio-educativas” e "Chefe Administrativo". - Da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer: com exceção do cargo de "Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer", os cargos de "Diretor de Esporte", "Chefe de Esportes e Rendimento", "Chefe de Esportes Comunitários", "Chefe de Projetos", "Chefes de Eventos e Lazer", "Diretor de Cultura", "Chefe de Artes" e "Chefe de Patrimônio Cultural". - na FAACI, exceto os cargos de "Presidente", "Assessor do Presidente"

e "Assessor Jurídico", os cargos de "Chefe Administrativo Financeiro", "Chefe de Licenciamento Ambiental", "Chefe de Educação Ambiental", "Chefe de Fiscalização", "Chefe do Viveiro Municipal" e "Chefe de Unidade de Conservação".

NA VIAGEM, O DESEMBARGADOR  ENCONTRA ATÉ UM CHEFE DE PASSARINHOS, AUXILIANDO NO GOVERNO BUSSANELO... e pasmem!!! 

"Chefe do Viveiro Municipal" onde fica esse viveiro em Itapema?

Os salários atribuídos aos cargos citados estão entre R$ 1.200,00 e R$ 6.700,00, salários nada desprezíveis, a se considerar a atual quadra do mercado profissional, sobretudo, tomando-se em conta o porte médio do Município de Itapema, considerou a Justiça. Diante do exposto, decidiu o Órgão Especial, por votação unânime, julgar prejudicada a ação direta no que diz respeito ao art. 106, parágrafo único, da Lei Municipal n. 2.677/2009, pela perda do objeto e, no mais, julgá-la procedente, para declarar a insconstitucionalidade dos arts. 104, I e lI, e Anexos I a XIV, da Lei Municipal n. 2.677/2009, por ofensa aos arts. 16, "caput", e 21, I e IV, da Constituição do Estado de Santa Catarina. Gabinete Des. Irineu João da Silva o julgamento, realizado em 2 de março de 2011, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Trindade dos Santos, com voto, e dele participaram, com votos vencedores, os Exmos Srs. Des. Carlos Prudêncio, Gaspar Rubik, Cláudio Barreto Dutra, Mazoni Ferreira, Luiz Cezar Medeiros, Vanderlei Romer, Eládio Torret Rocha, Nélson Schaefer Martins, José Volpato de Souza, Sérgio Roberto Baasch Luz, Fernando Carioni, César Abreu, Ricardo Fontes, Jaime Ramos, Newton Janke, Lédio Rosa de Andrade e, Sérgio Izidoro Heil. Lavrou parecer, pela douta Procuradoria Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Raulino Jacó Brüning.

Florianópolis, 14 de março de 2011.

Irineu João da Silva

RELATORGabinete Des. Irineu João da Silva

ÁLCOOL, MACONHA E DIREÇÃO: UM COQUETEL PERIGOSAMENTE MORTÍFERO

O motorista de uma picape colidiu contra uma moto e matou um casal na manhã do último sábado , 03 de março, na Avenida M’Boi Mirim, na Zona Sul de São Paulo. Será indiciado por homicídio doloso (dolo eventual), segundo informações da polícia que afirma que a perícia encontrou, atrás do banco do passageiro do veículo, um cigarro de maconha. Por volta das 6h30, após fazer uma conversão proibida, próximo ao Terminal Guarapiranga, o veículo atingiu a moto onde estava o casal Alexandre da Silva e Francielle Paiva, que deixaram uma filha de 6 anos. Antes de colidir contra um muro e derrubar um portão, ele ainda atropelou um homem que caminhava pela calçada. O motorista do carro ficou gravemente ferido e ficou internado no Hospital das Clínicas.

Como se não bastassem as tragédias ocorridas no trânsito pelo uso do álcool, tal fato traz novamente à baila a discussão sobre o efeito do uso da maconha (droga ilícita) na condução de um veículo e na vida cotidiana. “É preciso explicar as coisas à luz das últimas pesquisas. Se é verdade que antigamente um cigarro de maconha provocava efeitos equivalentes ao de duas doses de uísque, hoje, com as mutações genéticas produzidas nas sementes da planta para intensificar as sensações que ela provoca, é praticamente impossível determinar os níveis de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio ativo da maconha que cada cigarro contém”, pondera a psiquiatra Maria Thereza de Aquino, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e diretora do NEPAD, Núcleo de Estudos e Pesquisa em Atenção ao Uso de Drogas.

Um dos discursos mais conhecidos daqueles que defendem a legalização da maconha é justamente o de questionar a venda livre de bebidas alcoólicas e de cigarros. Consideram hipocrisia condenar a liberação do consumo da droga ao mesmo tempo em que bebidas e cigarros- que consideram bem mais prejudiciais ao organismo do que a Cannabis sativa- são comercializados livremente em todo o país. Apesar de chamar a atenção para os riscos do álcool e do tabagismo, esse questionamento não tem levado em conta as dificuldades de comparação de produtos tão diferentes. “A maconha não é pior do que o álcool, mas é muito mais prejudicial do que o cigarro”, afirma o psiquiatra de adolescentes Içami Tiba, autor do livro “ A maconha e o jovem”, editado em 1989.

Anos depois, ele não só continua contra a legalização da maconha como pesquisou e descobriu mais um importante argumento para reforçar a sua posição- a existência de três níveis de prejuízo para o usuário. “Há o prejuízo ético, que ninguém costuma levar em conta, em que há uma quebra de valores próprios. Há também, um comprometimento psicológico, já que a maconha provoca uma forte dependência devido à ação do THC. E. por fim, há o aspecto físico, com danos até para os fetos de grávidas que fumam”, diz o médico.

Quando se fuma um baseado, as moléculas de THC vão para o pulmão. De onde caem na corrente sanguínea que distribui a substância para todos os órgãos. As primeiras moléculas chegam em segundos aos neurônios, embora os efeitos da droga só comecem se manifestar em 10 a 15 minutos (obviamente que vão influenciar a condução segura de um veículo). Atuando diretamente sobre o sistema límbico, sede do comportamento, da memória e das emoções, a maconha modifica as sensações, intensificando-as e tornando-as mais agudas. Olhar simplesmente para a parede pode ganhar a dimensão de uma experiência nova, com cores, volumes e texturas jamais sonhados. “É quando se tem ideias que parecem geniais, mas que são esquecidas tão logo se sai do transe da droga. E mesmo lembrando, elas deixam de fazer sentido na medida em que é impossível seguir a linha de raciocínio que se teve sob o efeito da maconha”, explica a Dra Maria Thereza.

Os que já experimentaram o barato da Cannabis conheceram a excitação, a fala arrastada, o riso constante, os olhos avermelhados, o pulso acelerado, a perda de concentração de atenção, e a fome que se sucedem a um baseado. Em cinco anos, porém, a uma média de cinco cigarros semanais, o quadro se torna dramático. A apatia e o marasmo embotam a inteligência e a vida do indivíduo. “È a chamada síndrome amotivacional, um quadro irreversível de total falta de motivação para a vida”, explica a Dra Maria Thereza. Ou seja a maconha antecipa os malefícios que o álcool irá causar em quinze/25 anos nos homens, ou em cinco a dez nas mulheres.

Para a Dra Maria Thereza a maconha pode ser mais bem perigosa do que o álcool, já que a atmosfera permissiva que a cerca pode levar adolescentes a usá-la para enfrentar o que Freud chamou de “dor de existir”.Mas tornar-se ou não um dependente de drogas, mesmo numa fase de mudança e conflitos interiores, como é o período que antecede à juventude, é resultado de uma conjugação de diversos fatores: estar passando por uma situação desfavorável; o encontro com a droga; e a personalidade de cada um. Este último item é fundamental: a psiquiatra avalia que “não existem drogados em famílias felizes, bem-estruturadas emocionalmente e sem problemas se adaptação. Por outro lado, para pessoas imaturas, com propensão à dependência (seja ela dos pais, de comida ou de outros tipos de apoio), a maconha pode servir para abrir a porta do que é proibido.

Ainda assim há os que, ao abrirem a porta do proibido, entram e saem. E há os que entram e ficam. ”Mais uma vez, o que faz a diferença é a estrutura emocional de cada um”, explica Maria Thereza de Aquino. O mesmo raciocínio responde ao argumento frequente usado de que a maconha seria um trampolim para drogas mais fortes. Não é. “Ao contrário da excitação provocada pela cocaína que leva muita gente a recorrer ao álcool para reduzir o pique, e novamente à cocaína para sair da depressão provocada pelo álcool, no caso da maconha é o ambiente à volta que influencia a se experimentar outras drogas novas e sensações”, explica a psiquiatra.

“Mas aqueles que trilham o caminho das drogas passam por ela. É muito comum a garotada acreditar que tem controle total sobre a droga, mantendo a falsa noção de que fuma porque quer e que é capaz de parar quando desejar. Não é realidade. Dificilmente o garoto percebe que está sendo dominado pela droga, que a dependência psicológica provocada pela maconha, é muito mais forte que a física, pois leva o dependente a sentir a necessidade de alteração psicológica”, afirma o Dr Içami Tiba, que em sua opinião o melhor caminho é concluir que a droga venceu o primeiro assalto da luta e que a família- e não só o filho- precisa de ajuda para não perder toda a batalha.

É fácil também concluir que assim como o álcool, maconha (droga ilícita) e direção é desgraça presumível. O uso das duas drogas ao mesmo tempo é mais desgraça presumível ainda mais quando se está ao volante de um carro.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do RJ

Balneário Camboriú planeja ampliar faixa de areia até 2013

Prefeitura espera ter em mãos a licença ambiental e o projeto básico para a obra em julho. Saneamento também recebe investimentos.

Foto: Dubes Sônego

Sobra de prédios altos impedem que banhistas tomem sol à tarde em alguns pontos da orla de Balneário Camboriú.

Balneário Camboriú pretende acabar com dois do dos principais problemas de sua orla, até meados de 2013. A prefeitura do município catarinense diz que só faltam a licença ambiental e o projeto básico para o início das obras que vão estender a faixa de areia, dos atuais 25 metros para 100 metros, e permitir que os banhistas tomem sol mesmo em pontos nos quais prédios altos fazem sombra à tarde. O projeto é orçado em R$ 70 milhões. Além dele, uma nova estação de tratamento de esgoto, prevista para ser inagurada em cerca de 60 dias, e a construção de canais para o escoamento de águas pluviais, deverão garantir a melhoria das condições de balneabilidade na cidade, nos próximos anos.

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A ideia do alargamento da faixa de areia é antiga, tem mais de dez anos. Foi motivo de plebiscito na cidade – a aprovação superou os 70%, segundo a prefeitura – e ganhou corpo a partir de 2008, após a contratação de uma companhia americana para estudar os possíveis impactos do aterro sobre as características da praia. O uso de areia com granulação ou composição diferentes, afirma Auri Pavoni, secretário de planejamento, poderia mudar a topografia da praia e tornar a praia, hoje tranquilo, agitado e traiçoeiro. "Foi o que aconteceu em Copacabana", afirma.

No Brasil, há pelo menos dois exemplos emblemáticos de obras semelhantes a que está em fase final de planejamento em Balneário Camboriú. Ambos são da década de 1970: a ampliação das faixas de areia da praia carioca citada por Pavoni e das praias do Canto e do Canto da Jurema, em Vitória (ES).

Até agora, a etapa mais complexa foi justamente encontrar jazidas com as mesmas características da areia da orla de Balneário Camboriú, na quantidade necessária (3,8 milhões de metros cúbicos), o que aconteceu no ano passado – a jazida fica a aproximadamente 15 quilômetros da costa.

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Na etapa atual, de licenciamento ambiental e projeto básico, Pavoni acredita que serão consumidos cinco ou seis meses. Mas a obra só será iniciada neste ano se tudo estiver pronto antes de julho. Se ficar para depois, o temor é de que atrapalhe a temporada de verão.

Depois de ampliada a faixa de areia, a Prefeitura pretende reurbanizar toda a orla. É um projeto que poderá consumir mais algo entre R$ 30 milhões e R$ 100 milhões, dependendo do que for se decidir fazer, diz o secretário. São cogitadas a renovação de calçadas e quiosques, a construção de pistas de corrida e ciclovia, novas praças, mais árvores e quadras esportivas. A única certeza é que a avenida Atlântica, à beira mar, deverá ser mantida estreita como é hoje – tem apenas duas faixas de rodagem e é de mão única. O motivo, diz Pavoni, é o receio de que a cidade perca o contato com o mar.

Saneamento

Outro problema de Balneário Camboriú que a Prefeitura pretende solucionar em breve é o do esgoto, tanto pluvial quanto residencial. Segundo Pavoni, em 60 dias será inaugurada uma nova estação de tratamento de esgoto, com capacidade para atender 400 mil pessoas regularmente, e até o dobro em momentos de pico. Hoje, a infraestrutura atende de 80% a 85% da demanda, diz o secretário.

A solução do problema do esgoto pluvial, que afeta diretamente a qualidade da água do mar em dias de chuva - a sujeira e o lixo das ruas vai direto para a praia -, depende ainda da construção de uma galeria de captação de água pluvial do centro em direção ao Sul e da construção de um molhe paralelo ao costão que fica ao Norte. Obras estão programadas para este ano. "No ano que vêm, teremos água própria para banho todos os dias", afirma Pavoni.

Fonte: IG

"O Brasil é um país incrivelmente corrupto", isso é uma vergonha!!!

"E-mail lança suspeita sobre negociação de caças"

Um relato da agência de inteligência da Stratfor Global Intelligence, divulgado na semana passada pelo site WikiLeaks, lança suspeitas sobre a negociação para compra de equipamentos militares franceses pelo governo do Brasil.

Trata-se de um e-mail enviado pelo analista Marko Papic, no qual ele relata conversa por telefone com uma "boa fonte" do Rio (um diplomata americano que pede para não ser identificado) sobre a compra do submarino nuclear e a intenção de adquirir novos caças.

De acordo com Papic, sua fonte teria dito acreditar que "muito suborno está acontecendo".

"O Brasil é um país incrivelmente corrupto", teria acrescentado.

O e-mail, divulgado pela revista "Veja" desta semana, também relata que o diplomata teria afirmado não ter como provar suas suspeitas, mas que "a compra do submarino é particularmente tão estúpida que só pode fazer parte de algum esquema de suborno".

A essa altura, a fonte do analista da Stratfor teria dito que "Lula está provavelmente de olho em dinheiro para sua aposentadoria. E veja, a compra aconteceu curiosamente perto do fim de seu mandato".

Amorim espera decisão sobre caças ainda neste semestre

O ministro da Defesa, Celso Amorim, não quis cravar uma data, mas disse esperar para este semestre a decisão do governo a respeito da compra de novos caças para a FAB (Força Aérea Brasileira).

Em rápida entrevista, hoje, ele destacou que a palavra final é da presidente Dilma Rousseff. "Eu tenho a expectativa de que possamos avançar, espero eu, até neste semestre a respeito disso, mas, volto a dizer, é uma decisão da presidenta", acrescentou Amorim.

Segundo ele, Dilma está "plenamente consciente" da necessidade de o Brasil reequipar a FAB, para reforço à segurança nacional. "Eu acho que os caças são necessários, que a Força Aérea, o Brasil, necessitam desses caças para a sua proteção. O Brasil é um país hoje que detém riquezas, não só as que já detinha, mas tem também o pré-sal. Num mundo complexo, o Brasil precisa ter uma Força Aérea bem equipada, e a presidenta está plenamente consciente disso. Agora, o momento exato tem que ser uma conjugação de circunstâncias que incluem o lado das necessidades e o lado das possibilidades."

Ao deixar seminário na Câmara dos Deputados sobre estratégia nacional de defesa, Amorim disse que há estudos "mais ou menos feitos", e que o governo está "analisando a evolução natural dos fatos" para, oportunamente, a presidente Dilma fechar posição conjuntamente com o Conselho de Defesa Nacional.

O ministro afirmou não saber se as aeronaves compradas serão mesmo as francesas Rafales, como vem sendo especulado. Ele afirmou que a recente compra da Índia dessas máquinas não é, por si só, uma sinal de que o Brasil escolherá a mesma empresa.

Segundo Amorim, sua viagem à Índia na semana passada já estava programada, antes da decisão daquele país de encomendar caças franceses. Na avaliação do ministro, é "importante" que Brasil e Índia "troquem informações", mas isso não significa que o governo brasileiro tomará a mesma decisão.

TSE decide barrar nas eleições 21 mil candidatos com contas rejeitadas

ONG Olho Vivo questionou o posicionamento do TRESC com relação a inelegibilidade de um prefeito de Santa Catarina e (TSE) Tribunal Superior Eleitoral confirma; "em decisão, a interpretação correta da ONG Olho Vivo, quem teve contas rejeitas está fora das eleições de 2012"

Devido a uma nota publicada pelo TRESC, no “ Twitter”, teria informado aos leitores na época do julgamento das contas do candidato eleito a prefeito , alguns veículos de imprensa estariam usando a nota para promover a reeleição deste prefeito.

A Entidade considerou a nota Twittada uma violação do estado democrático de direito por parte de quem a fez, tão logo, a suposta manifestação do TRESC teria desprestigiado todos os demais em detrimento do privilégio da vantagem, o que poderia beneficiar um em detrimento de todos os demais, considera. 

Resposta do TRESC: 

O TRESC respondeu ao jornal Folha Evangélica sobre os questionamento da ONG Olho Vivo, leia nota publicada no link:

http://www.folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2012/02/tresc-responde-nota-de-jornal-sobre.html

Decisão do TSE confirma manifestação da ONG Olho Vivo

"TSE decide barrar nas eleições 21 mil candidatos com contas rejeitadas"

Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro a cerca de 21 mil postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas.

Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.

A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.


Dúvidas

A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas.

"Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Marco Aurélio.

"O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi.

"Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE.