ONG Olho Vivo questionou o posicionamento do TRESC com relação a inelegibilidade de um prefeito de Santa Catarina e (TSE) Tribunal Superior Eleitoral confirma; "em decisão, a interpretação correta da ONG Olho Vivo, quem teve contas rejeitas está fora das eleições de 2012"
Devido a uma nota publicada pelo TRESC, no “ Twitter”, teria informado aos leitores na época do julgamento das contas do candidato eleito a prefeito , alguns veículos de imprensa estariam usando a nota para promover a reeleição deste prefeito.
A Entidade considerou a nota Twittada uma violação do estado democrático de direito por parte de quem a fez, tão logo, a suposta manifestação do TRESC teria desprestigiado todos os demais em detrimento do privilégio da vantagem, o que poderia beneficiar um em detrimento de todos os demais, considera.
Resposta do TRESC:
O TRESC respondeu ao jornal Folha Evangélica sobre os questionamento da ONG Olho Vivo, leia nota publicada no link:
Decisão do TSE confirma manifestação da ONG Olho Vivo
"TSE decide barrar nas eleições 21 mil candidatos com contas rejeitadas"
Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro a cerca de 21 mil postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas.
Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.
A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.
Dúvidas
Dúvidas
A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas."Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Marco Aurélio."O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi."Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE.
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