ONG Olho Vivo, vai a Brasília, para dar início a processo contra o Município de Itapema, por suposta violação dos direitos fundamentais e humanos em Itapema.
A Entidade visitará a Comissão Internacional de Direitos Humanos e do Congresso Brasileiro, para formular processo que poderá levar várias autoridades de Itapema e do Estado de Santa Catarina para o banco dos réus, por suposta violação dos Direitos Fundamentais e Humanos, ocorridos entres os anos de 2003 a 2012, no Jardim Praia Mar, onde 17 famílias estão assentadas desde 2003 e foram privada de direitos constitucionais incondicionais...
A Entidade identificou violação gravíssima do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso, dos Direitos fundamentais do homem e da mulher, violação dos artigos constitucionais, dos tratados e convenções internacionais, ratificadas pelo Governo brasileiro; de que todos os cidadãos têm direito a segurança mínima à vida, isso incluindo impreterivelmente, o acesso à água potável, fossas anti-sépticas, visita regular dos agentes de saúde e educação, acesso aos programas regulares dos governos, entre outras privações gravíssimas que violaram de forma traumática as dezenas de crianças menores de 12 anos neste período.
ONG OLHO VIVO
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