Balneário Camboriú: Em resposta a nota publicada pela ONG Olho Vivo, questionando o posicionamento do TRESC com relação à elegibilidade do prefeito de Balneário Camboriú. Por ter suas contas rejeitadas por um órgão jurisdicional, que julgou e rejeitou as suas contas por cinco votos a dois.
O Posts “twittado” pelo TRESC, foi reproduzido em vários sites e jornais da cidade, (semana passada) o que motivou a ONG questionar o posicionamento da Instituição, quanto à nota, que poderia prestigiar um em detrimento dos demais, considerou a Entidade.
O TRE/SC em resposta, esclareceu ao jornal Folha Evangélica, que a nota publicada pela Instituição no Twítter, foi antes da aprovação da Lei Ficha Limpa.
Explica ainda que o TRESC, enviou via twitter, posts divulgando o julgamento pelo Pleno de ações que envolveram o prefeito de Balneário Camboriú e tiveram suas decisões proferidas em 27 de abril 2011.
Em face de alguns boatos postados na época no twitter por seguidores do perfil do TRESC, que apontaram suposta inelegibilidade a que estaria sujeito o prefeito por ter tido as contas de campanha rejeitadas, a Assessoria de Imprensa do Tribunal apenas considerou conveniente fazer esclarecimentos no sentido de que aquela condenação não teria o efeito de torná-lo inelegível.
Informou ainda, quem em considerando que a Lei de Ficha Limpa foi recentemente chancelada como constitucional pelo STF, será a partir dos pedidos de registros de candidaturas, que têm prazo para serem feitos até 5 de julho deste ano e podem sofrer eventuais impugnações, que a Justiça Eleitoral começará a julgar caso a caso e aí sim decidir quem pode ou não ser candidato.
Ouvimos a ONG Olho Vivo, que nos informou que ficou satisfeita com a resposta do TRESC, e que independente do posicionamento da Instituição, a Entidade já está estudando o caso do prefeito de Balneário Camboriú e que deverá de pedir audiência com o Ministério Público Eleitoral do Estado e da PGE, para manifestar a sua posição quanto às rejeições das contas de candidatos nas eleições de 2008.
Caso seja o mesmo entendimento, os representantes da Entidade, deverá de se posicionar na Justiça, e reclamará o cumprimento da Lei, informou Olho Vivo.
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