DEMAGOGIA DESCARADA EM ITAPEMA

ATUALIZADO: A jovem mãe, Simone de Jesus, foi duas vezes vítima do Governo Sabino Bussanello (PT) em Itapema, em menos de uma semana.

Entenda o caso:

O prefeito Sabino Bussanello, anunciou que Itapema inaugurou uma maternidade, seguro da informação a gestante Simone de Jesus, foi presa fácil, entrou em trabalho de parto e foi atendida pela suposta maternidade inaugurada pela prefeitura (propaganda enganosa?).

A mãe teve uma menina de quatro quilos e quase as duas vieram a óbito, após a omissão e negligência do hospital que não tinha profissional (obstetra) e nem (UTI) para atender mãe e recém nascido em caso de complicação.

 Resultado:

A mãe foi removida as pressas para outra Maternidade onde recebeu todos os cuidados, inclusive, recebeu quatro litros de sangue, devido a uma hemorragia importante, denunciou ainda, que teria contraído infecção por ter ficado dentro do seu útero resto de placenta, só não foi uma fatalidade porque um agente do SAMU ajudou no parto. A criança sofreu lesão no braço direito e sem encontra imobilizada e mãe segue aos cuidados médicos...

Omissão:

Neste caso o prefeito Bussanello, tirou o corpo de lado, não deu qualquer assistência para mãe e a criança, ambas foram abandonadas pelo  Governo, para constatar tamanha insensibilidade bastar ler o jornal desta semana.

 O demagogo em ação

Já na capa de um outro jornal testemunhamos a demagogia deste Governo, quem viu, pode constatar a insensibilidade deste Prefeito, DESUMANO, que utilizou do seu jornal, pago pelo contribuinte para se promover ao lado de uma outra gestante e presentear o recém nascido...

Enquanto à mãe (Simone) e seu recém nascido às moscas!... Cadê o Governo HUMANISTA E MORALISTA  fez uma visita, se sensibilizou em algum momento OU compareceu para atenuar os prejuízos causados a mãe, ao recém nascido e aos familiares, isso é surreal para ser verdade.

leia íntegra dos fatos:  http://www.folhaevangelicadoestado.blogspot.com.br/2012/04/maternidade-de-itapema-registra.html

ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO EM ITAPEMA

A ONG Olho Vivo, recebeu denuncias de desvio de dinheiro público na Administração do prefeito Sabino Bussanello (PT), em um levantamento preliminar detectou-se indícios fortes de desvios de dinheiro público. A ONG apresentará representação na Justiça de Itapema, na Procuradoria da Moralidade Pública de Santa Catarina, na Procuradoria do Ministério Público Federal, na Polícia Federal e na Controladoria Geral da União... pedindo investigação e a instauração de investigação para apurar todos os indícios. A ONG auxiliará todas as instituições com informações, documentos, testemunhas e colaborará na fiscalização do processo até a conclusão dos mesmos. ONG OLHO VIVO 

BOMBA NO MERCADO PÚBLICO

O Ministério Público Federal, abriu Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades, superfaturamento EM reforma de escola maquiada de mercado público, falta estudo de impacto ambiental e de vizinhança. Licenças da Auto Pista e ANTT para reforma ou construção em cima do recuo da BR101. A ONG que denunciou o caso ao MPF suspeita que parte do R$ 1,7 milhão gastos na reforma teria sido desviados e requereu pericias para comprovar as irregularidades... Os investigados prefeito Sabino Bussanello e outros estão respondendo a mais um processo, denunciado pela ONG Olho Vivo.

BOMBA EM ITAPEMA I

O Ministério Público Federal, denunciou a Justiça vários pessoas de Itapema por crimes de estelionato contra o INSS. Serão ouvidos pela justiça federal os autores da representação a (ONG Olho Vivo) que em 2005 denunciou o bando na Polícia Federal... O caso segue  e em breve será notícia em todos os veículos de comunicação com as imagens e os nomes  dos supostos estelionatários que teriam formado  quadrilha para surrupiar o dinheiro público. Na investigação da Policia Federal, identificou todos os envolvidos da fralde, e foi pedido a prisão de todos a Justiça Federal. Noticiou a ONG Olho Vivo

Lei de Acesso à Informação pública entrará em vigor no mês de Maio

A partir do dia 16 de maio, todo cidadão poderá chegar a um órgão público e solicitar qualquer informação que desejar e de imediato.

Os governos dos estados e municípios estão se apresando para implementar as mudanças conforme a nova regra, a maiorias das prefeituras da região da AMFRI ainda correm atrás do tempo para seguir regulamentação federal.

Mais conhecida como a Lei Geral de Acesso à Informação, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 18 de novembro de 2011 e deu prazo de seis meses para que todos os órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, além de empresas estatais e ONGs financiadas com recursos públicos, se preparassem. 

A nova legislação tem como objetivo levar as instituições brasileiras a um grau de transparência hoje inédito no país, assegurando a todos o direito de acessar qualquer informação, exceto aquelas que comprometam a segurança do Estado ou dados pessoais de servidores.

A nova legislação prevê que o acesso deve ocorrer tanto se a pessoa optar por pesquisar na internet ou se for pessoalmente ao local. Na internet, as páginas terão que ser atualizadas e conter ferramentas que permitam pesquisa de forma objetiva, clara e com linguagem de fácil compreensão. Os órgãos devem criar, ainda, um Serviço de Informação ao Cidadão para informar sobre a tramitação de documentos e receber requerimentos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao exigir a publicidade de dados de orçamento e despesa e a Lei da Transparência deu mais um passo à frente ao estabelecer a criação dos portais de transparência. Agora, a Lei de Acesso à Informação leva esse processo à estratosfera ao exigir que todos os dados passem a ser abertos – destaca o coordenador do Núcleo de Ações e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU-SC), Fernando Rodrigues João Júnior. DC

A transparência ajuda a combater a corrupção, mas ainda não é o suficiente, para melhorar a qualidade dos serviços públicos são necessários medidas eficientes de controles para que toda a informação possa chegar a todos e o acesso seja universalizado de forma que os resultados possam ser traduzidos em economia para o custo do estado. Com a nova Lei, os cidadãos têm em suas mãos dados importantes que serviram como termômetro contra os alcaides que usam essas informações para se locupletarem das vantagem do organismo público, que é público e deve ser um bem de todos, sem exceção...complementou o presidente da (Olho Vivo-SC) Organização do Voluntariado para o Combate a Corrupção no Brasil, José Santana.

Transitado e julgado processo do Prefeito Sabino Bussanello que está com os dias contados na prefeitura de Itapema

Transitado e Julgado Agravo de Instrumento (AI 837814) nesta tarde do dia 26, acórdão n.50, que rejeitou por unanimidade os últimos embargos do prefeito de Itapema ao Supremo Tribunal Federal, que nos termos do voto do Relator Ministro Marco Aurélio de Mello, acompanhada por todos os Ministros da Corte com imposição de pesada multa, acabou, não tem mais recursos, a liminar que segurava o prefeito Sabino Bussanello perdeu o efeito e casa caiu para o Alcaide.

 Saindo pela mesma porta que entrou a dos fundos

Com a decisão Transitado e Julgado pelo (STF) Supremo Tribunal Federal retifica o  a decisão de acórdão catarinense n.24.008, qual encontra acostado aos autos À fl. 181,  determinação contida no final da parte dispositiva, que no tocante à declaração da inelegibilidade, o art. 15 da Lei Complementar n.64, de 18/05/1990, dispõe que “transitada em julgado a decisão que declara a inelegibilidade do prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já estiver sido feito, ou declarado nulo o diploma”.

Ou seja, conforme acórdão 24.008, fica clara na decisão à inelegilibilidade do prefeito de Itapema, por três anos, por utilizar flagrante a distribuição de calendário com a divulgação de obras e realizações da administração, com evidente promoção pessoal em desfavor dos demais concorrentes, posto que privilegiado pelo cargo disputava a reeleição, no qual, a decisão recurso 1438/TRSC,  potencializa o abuso do Poder de Autoridade, atraindo a para si a sansão de inelegibilidade prevista no inciso XIV do art.22 da Lei complementar n. 65/1990.

Considerando a Decisão da Corte catarinense e todos os embargos do réu Sabino Bussanello, no Tribunal Regional Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral e por finalmente no Supremo Tribunal Federal, todos os recursos da defesa do reú, foram vencidos por UNANIMIDADE, nas cortes TRESC, TSE e STF com decisão de Acórdão, cortes de juízes da mais alta competência jurisdicional, julgaram os recursos da defesa e, em nenhum se observa dúvidas nos julgados, portanto, cabendo ainda ao Ministério Público da Comarca de Itapema, conforme despacho n. 1438, do desembargador Cláudio Barreto Dutra, instaurar procedimento para processar o prefeito, conforme Acórdão, aponta possível prática de improbidade administrativa, nos termos da relatoria da juíza Eliana Paggiarim Marinho (desembargadora /TRESC).

Para dirimir as dúvidas, ouvimos um competente advogado, especialista em legislação eleitoral; que prontamente nos esclareceu que ao se esgotar todos os recursos (transitada e julgada), o processo que gerou o acórdão 24-008, deverão de seguir seu curso normal, o de cumprir a resolução da Lei Eleitoral, uma vez, que o réu tendo seus direitos políticos suspensos, aplicasse a Lei Complementar n.64 do art. 15 de 18/05/1990, segundo o causídico, a redação da Lei não sofreu alterações, como observa e pode-se interpretar, o réu foi socorrido pelo despacho n.1438, em que lhe permitiu seguir com os recursos até a última apelação, que neste caso deverá de aportar no TRESC, corte de Segundo Grau, qual deverá determinar o cumprimento da Decisão, isso só após o retorno do (transitado e julgado). Com relação à improbidade administrativa, citada no acórdão, nos esclareceu, o Ministério Público pode estar aguardando o retorno dos autos em concluso (transitado e julgado) para depois processar o prefeito... o que é muito rápido. 

Por. José Santana

O que comemorar nos 50 anos de Itapema?

300 famílias vivem em
condições subumanas no bairro
Jardim Praia/Mar-Itapema

Itapema: Neste cinquenta anos passaram pela prefeitura diversos administradores, uns acertaram, outros não tiveram a mesma sorte. Nestes últimos cinquentenário poucos prefeito terminaram o mandato sem ser cassado ou condenado pela justiça, inclusive o prefeito atual.  

O prefeito Sabino Bussanello (PT), tomou posse após o afastamento do ex-prefeito Clóvis em 2006, desde este período passaram cinco anos, que o atual prefeito eleito em 2008, vem promovendo em seu discurso moralista que a sua gestão é a mais técnica e incorruptível. Sempre em suas falas têm a ousadia de dizer que varreu os corruptos da prefeitura?.

 O que é mais perturbador é quando fazemos uma breve analise e percebemos que este governo tem problemas relacionados à corrupção, segundo dados da ONG Olho Vivo, Sabino Bussanello é o prefeito que mais coleciona processos na Justiça.

Bussanello (PT) está com os direitos políticos cassado, não tem diploma e nem o registro, está atualmente no cargo por força de liminar. Esta semana, Sabino sofreu duas derrotas importantes, quais contrastam com o seu discurso, a Primeira foi à decisão do (STF) em manter a condenação do Alcaide a perda do mandato, o que abre a porta para mais uma Ação Crime, contra o atual prefeito por ter cometido ilicitudes, abuso do poder econômico e uso da máquina pública nas eleições de 2008. 

Para comemorarmos os cinquentenário o prefeito foi  denunciado no último dia 12/04/012, ação de autoria do Ministério Público de Itapema, que o denuncia por improbidade administrativa. 

Outro caso que trazemos a tona o Prefeito teria se utilizado de forma arbitrária e contra a Lei, quando majorou sobre valor venal de imóvel, o caso está na Justiça e deverá de processado e consequentemente condenado por violar a Constituição Federal. 

O governo Sabino Bussanello (PT) responde à ações pontuais na Justiça, que nos levam a crer que seu Governo não tem responsabilidade administrativa, age no impulso, e nas escuras, a ponto de promover uma reforma administrativa criminosa, qual teria causado prejuízos de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos. 

Por outro lado, responde a processo de cassação na Câmara de Vereadores (CPP) Comissão Parlamentar Processante, qual está sobre judíce. Segue respondendo a inúmeros processos, e é, o mais processado de que todos os prefeitos que passaram nas últimas duas décadas. 

A falta de transparência no governo local é a locomotiva que fecha os olhos da sociedade, que em função da burocracia generalizada em todos os setores da administração, criou um entrave gerado propositalmente para inviabilizar a fiscalização. 

A exemplo; citamos, normativa criminal elaborada pelo Governo para inviabilizar a proximidade da imprensa, criaram a partir de um mecanismo inconstitucional a obrigatoriedade da carterinha de jornalista para jornais apresentar ao Governo, em caso de solicitação de entrevistas com membros do governo. (inconstitucionalidade). 

Neste curto período de cinco anos, do governo Sabino Bussanello, a imprensa local, sofreu os mais duros golpes, fechamento de sede jornal, agressão física contra jornalista, perseguição administrativa e judicial contra jornalistas, atentados contra redação, ameaças de mortes. “Sabino Bussanello (PT) está registrado no relatório anual (ANJ) Associação Nacional de Jornais, como governo agressor e cerceador da liberdade de imprensa e expressão”. 

Com os fortes ataques do governo em busca de cercear a imprensa local, tivemos o caso Thiago de Souza, que só não foi assassinado por reação da mídia mundial que destacou a agressão dos polícias militares contra o jornalista. (Informações davam conta que estes polícias estariam a serviço do governo Sabino Bussanello)?. 

O governo Sabino Bussanello (PT) é contumaz agressor das liberdades individuais e coletivas, a exemplo da vereadora Beloni (PT) sofreu ameaças por presidir a (CPP) que poderia cassar Bussanello por violação da Constituição e do Código Tributário, ou a exemplo de vereador que teria sido notificado pelo Governo para deixar a cidade? (absurdo).  

Neste período tumultuado não se viu avanços importantes para áreas estratégicas de desenvolvimento sustentado, a maior indústria o Turismo está estagnada, o fluxo de turistas continuam os mesmos de 2005. O crescimento demográfico da população em mais 50% consolidou uma crise nas áreas de saúde, educação, social e trânsito. 

A cidade não se projetou neste período de crescimento natural do país, para se desenvolver com outros setores das indústrias, uma vez que a cidade tem sua renda capitalizada apenas no comércio que sobrevive do turista de temporada, lamentavelmente, a indústria de negócios, religiosos e de tecnologia, passaram longe do conhecido terceiro pólo turístico do estado. 

Assistimos os desperdícios de dinheiro público em viagens do Prefeito à China, sobre o pretexto que capitalizar investimentos para a rede hoteleira, nunca mais se ouviu falar?, na verdade, teria o Governo usado deste artifício para viajar à custa do contribuinte, ou melhor do dinheiro público?

A propaganda oficial é enganosa e subtraem o dinheiro público dos munícipes, tudo vem sendo feito as caras da sociedade, vejamos os inúmeros outdoors para promover obras do PAC, o que tem a ver as obras de Macro Drenagem com o Governo de Itapema? quais foram os investimentos da Prefeitura nesta Obra? Questionamos os Procuradores do Ministério Público de Itapema, fiscalizar as verbas repassadas para mídia impressa, onde e como estão sendo gastos os milhares de reais com “agências de publicidades”?. 

Como sempre, estamos fundamentados com a verdade, abrimos espaços para esse governo se quiser aceitar, vir para o debate público, sobre gestão, obras, orçamento e projetos de leis aprovados nos últimos cinco anos?

Caso o prefeito Bussanello (PT) tem temores ou está em dúvidas sobre a sua gestão, pode apontar seus representantes para o DEBATE?. Para exemplificar, quais promessas eleitoreira descrito do Eixo foram cumpridas, cadê o Hospital, o Parque Industrial, vamos debater sobre os cargos inconstitucionais, os desvios de finalidade, merenda e material escolar?. 

Pois bem, o Bussanello (PT) tem em suas mãos a oportunidade para se defender que é ficha limpa, que não está respondendo dezenas de processos e por quais motivos. 

Tem a oportunidade de explicar onde foram investidos os aproximados R$ 600 milhões dos contribuintes.  Só com um debate democrático e em público, vamos poder avalizar um governo que ainda não mostrou na prática do seu discurso e de seu plano de governo a que vieram?

Para a sociedade conhecer de fato quem são os lobos vestidos em pele de cordeiro é preciso mostrar a Cara e se despir das vaidades, assumirem que este Governo não tem legitimidade para falar em nome da sociedade e que certamente não sairão impunes!

O Editor

José Santana

STJ afasta cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

CORRUPÇÃO: A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) afastar do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, suspeitos de desviar R$ 100 milhões do tribunal. Cinco servidores da instituição também foram afastados. A Corte deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.

De acordo com o Ministério Público (MP), o desvio do dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Também havia pagamentos a funcionários fantasmas. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o MP pediu a aplicação da mesma medida a nove conselheiros e servidores acusados dos mesmos crimes.

Os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio Coelho, chegou a ser preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio de recursos da União em 2010. Ele havia sido afastado do cargo, por decisão da Corte Especial do STJ, pelo prazo de 360 dias.

De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá.

Comissão quer transformar enriquecimento ilícito de servidor e político em crime

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos. 

A sugestão ocorre no momento em que o Congresso instala uma CPI para investigar as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira. 

No código atual, de 1940, não existe tal tipificação penal. Os integrantes decidiram que o novo crime deve valer para quem não comprovar a origem de bens móveis (carros, títulos, etc.) ou imóveis (terrenos, apartamentos, etc.). A comissão estipulou a pena de um a cinco anos de prisão e a possibilidade de o Estado ficar com o produto de origem ilícita. 

O enquadramento de uma pessoa por enriquecimento ilícito, contudo, se dará de forma subsidiária. Isso significa que alguém só responderá na Justiça se a Polícia e o Ministério Público não conseguirem processá-lo por outro crime, como corrupção ou peculato (o desvio de dinheiro público), delitos cujas penas são mais elevadas. 

"O enriquecimento ilícito nada mais é do que a consequência de um crime praticado anteriormente por um funcionário público", afirmou a defensora pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque, uma das integrantes da comissão. "Ele acaba sendo um clamor da sociedade porque facilita bastante a apuração de um delito e a identificação de um crime", completou. 

Outro integrante da comissão, o advogado Nabor Bulhões, foi frontalmente contrário à alteração, que considera inconstitucional porque inverte o ônus da prova, ao obrigar o acusado a comprovar que os bens que possui tiveram lastro financeiro. O advogado pondera que o País já conta com uma série de leis para criminalizar o enriquecimento ilícito.

O relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, considera a proposta um "momento histórico" na luta contra a corrupção. "Criminalizamos a conduta do funcionário que enriquece sem que se saiba como", afirmou. 

Foram também alteradas as penas para crimes de peculato e corrupção: de 2 a 12 anos de prisão para 3 a 8. A comissão argumenta que o juiz fixa o período de prisão com base na pena mínima - que foi elevada em um ano -, e raramente chega ao teto da pena. A comissão deve apresentar um texto final à Presidência do Senado até maio.

Agência Brasil

'Deus é gay' e outras frases foram pichadas em igreja

 Ação aconteceu na noite de quinta-feira e causou indignação para grande parte da população da cidade de 23 mil habitantes... Três frases escritas de vermelho na parede da Matriz da Igreja Católica chamaram a atenção da população de Santa Helena, cidade localizada na região Oeste do Paraná e que tem pouco mais de 23 mil habitantes: “Deus é gay”, “Pequenas Igrejas, Grandes Negócios” e “fuck the religions”. As pichações foram feitas na porta de entrada, o local onde centenas de católicos do município celebram e fazem suas orações. Os vândalos também fizeram o símbolo da cruz de ponta cabeça, e um símbolo do anarquismo. A ação dos vândalos ocorreu na noite da última quinta-feira (19). Com a ajuda da população, a Polícia Militar local agiu rápido e prendeu os três suspeitos de terem praticado o ato de vandalismo.

Segundo o Portal Correio do Lago, "L.A.S., 19 anos, foi o primeiro detido e depois foram detidos M.J.O. e E.R.S. Segundo informou o sargento Botini, comandante local da PM, no depoimento eles alegaram consumo de bebida alcoólica, influência disso e insatisfação com a vida para praticar o ato de blasfêmia contra a igreja", publicou o site. Os três foram ouvidos e liberados, pois responderão a acusação em liberdade.

A Paróquia Santo Antônio se manifestou através de uma carta pública.

Leia a carta pública na íntegra.

“Ame o Senhor, seu Deus, com todo o seu coração, com toda a sua alma, com toda a sua força e com toda a sua mente; e ao seu próximo como a si mesmo”. (Lc 10,27)

A legislação brasileira dá o direito de expressão a todos os cidadãos, mas também exige respeito pelo patrimônio alheio, inclusive criminalizando atos de vandalismo e pichação.

Nesta manhã de sexta-feira os católicos de Santa Helena e porque não dizer, todas as pessoas de boa vontade, ao passarem pela Igreja Matriz Santo Antonio manifestam profunda indignação, reprovação e sentem-se ofendidos pelos atos de vandalismo que aconteceram ao longo desta noite de quinta para sexta, quando alguns elementos picharam a parede lateral da Igreja com ofensas à religião e a Deus.

Esses atos são considerados uma blasfêmia (do dicionário):

1. Ultraje a algo considerado sagrado, a uma divindade ou religião; 

2. Palavras ofensivas e insultantes contra uma pessoa ou um objeto dignos de respeito).

Portanto, como Igreja Católica afirmamos:

1. A atitude dessas pessoas foi uma blasfêmia contra Deus, o criador de todas as coisas, e contra os católicos que usam este templo sagrado para as celebrações sagradas da comunidade e para seu encontro pessoal com Deus;

2. Como crime previsto na legislação, exigimos que as autoridades competentes investiguem o caso e dêem respostas a toda comunidade santa-helenense;

3. Esses fatos, como vários outros que tem sido corriqueiros em nossa cidade, são as consequências de uma sociedade que deixou os valores fundamentais de lado: valores da vida, do respeito ao próximo, da família, do amor a Deus;

4. Quando o ser humano é desumanizado naquilo que lhe é mais precioso – “ser imagem e semelhança de Deus” (Gn 1,26) qualquer ideologia: do poder, do dinheiro, da vaidade, do anárquico se avultam;

5.Por isso é urgente que a sociedade, a igreja, as famílias, os responsáveis pelos poderes públicos, os educadores de nossas instituições assumam esse papel de formadores da vida e das pessoas no cuidado dos valores que são fundamentais a todos: a vida, o ser humano em todas as suas dimensões, a liberdade religiosa e o respeito às manifestações de fé.

Fonte: http://cgn.uol.com.br/noticia/19739/deus-e-gay-e-outras-frases-foram-pichadas-em-igreja

Nota do Editor:

Este ato, não poder ser considerado isolado, é o reflexo da campanha promovido pelo movimento Gay (GLBT) que sustentado numa ideologia infame estão aos poucos construído na opinião dos cidadãos mais simples a ideia de que Deus e as igrejas são um impecílio para a libertinagem "homossexual, que em um dos exemplos; Deus fulmina duas cidades Sodoma e Gomora, quais tinham como práticas  a (sodomia)  atitudes abomináveis aos olhos do Senhor. Quem promove as práticas homossexuais ou as fazem por livre e espontânea vontade serão condenados e não entraram no reino dos céus, portanto, esta pichação é um ataque a fé dos cristãos e a Deus, prova de que estamos vivendo dias finais que antecede a volta do Senhor... "Não sabeis que os injustos não hão de herdar o reino de Deus? Não erreis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores e corruptos herdarão o reino de Deus." 1 Corintios 6:9-10Vejam que Deus adverte a humanidade sobre os pecados da carne e informa positivamente, que sofrerão as consequências; Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos fornicadores, e aos feiticeiros, e aos idólatras e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte." Apocalipse 21:7-8. 

José Santana

Marcha dos Catarinenses reúne 10 mil em Florianópolis

Dez mil manifestantes marcharam pelas ruas de Florianópolis durante a  3ª Marcha dos Catarinenses, organizada pela Central dos Movimentos Sociais (CMS), que inclui professores e bancários, entre outras categorias, durante á tarde desta terça-feira (17). Os cerca de 400 trabalhadores rurais que ocupam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde segunda-feira (16),se juntaram à manifestação.

Os professores da rede estadual, que realizavam uma assembleia geral iniciaram uma manifestação no Centro de Florianópolis. Depois, seguiram para a esquina das rua Nunes Machado e João Pinto, região próxima à avenida Hercílio Luz, onde outras entidades como o  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Sindicato dos Bancários também protestavam. A passeata seguiu para a Praça XV de Novembro e depois para o Mercado Público. A Polícia Militar disse que cerca de quatro mil pessoas participaram. Mas a organização do ato estimou 10 mil manifestantes.

Os movimentos que tradicionalmente participam da marcha no estado marcaram a mobilização adiar sua mobilização para que fosse realizada no Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, que lembra os 21 sem terras assassinados pela Polícia Militar no Pará, em 1996.

O tema da Marcha Catarinense deste ano é “Trabalho decente” e o MST seguiu junto com servidores públicos, metalúrgicos, estudantes e agricultores para reivindicar melhorias na Saúde, Educação e Segurança; o cumprimento da Reforma Agrária e fortalecimento da agricultura familiar, e se posicionar contra as privatizações e terceirizações.

A ocupação do Incra em Florianópolis pelos camponeses já começa a dar resultados. O movimento foi recebido durante a tarde com o superintendente regional do Incra, João Paulo Sttrapazzon, que diz existir sete áreas que devem ser usadas para assentar famílias ainda este ano, caso o Incra de Santa Catarina receba os recursos do Incra Nacional.

Os Sem Terra também exigem a demarcação e liberação de créditos e infraestrutura para os novos assentamentos, a continuidade e melhorias no programa de assistência técnica e a reestruturação do Incra da região. Estas áreas são uma reivindicação do MST, que prevê a possiblidade de assentar pelo menos 200 famílias.

Após a reunião, o MST fez um protesto em frente ao Tribunal de Justiça, para relembrar o massacre de Eldorado dos Carajás e, por fim, os trabalhadores do campo irão se juntar à Marcha dos Catarinens

Prefeito ilegitimo é denunciado à Justiça de Itapema

Pref. Sabino Bussanello (Pt)

22-04-2012: O Ministério Público de Itapema, denunciou no dia 12, deste mês, por Improbidade Administrativa o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello (PT). 

A Ação Civil Pública é de autoria do promotor e procurador do Ministério Público, Dr. João Alexandre. 

A Ação está tramitando na Segunda Vara Civil da Comarca, e está conclusa para despacho, desde o dia 20-04.

O prefeito de Itapema, esta indiciado em vários processos na Justiça, responde inúmeras ações no civil e no crime. Nas últimas duas décadas Bussanello, coleciona o maior número de processos e de denúncias que o acusa de supostas irregularidades e corrupção. 

Está semana, o Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao recurso do réu Bussanello, por unanimidade, publicou acórdão mantendo decisão de acórdão n.24-008 do TRESC que cassou o registro e o diploma  por crimes de corrupção nas eleições de 2008. 

Despacho do TRESC, aguarda o retorno dos recursos transitado em julgado para cumprir decisão de acórdão do TRESC que cassou a chapa do prefeito e vice de Itapema.

José Santana

Jor. Mtb 3982

Peluso “manipulou” julgamentos, diz Joaquim Barbosa

Por. Fernando Rodrigues

Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.

Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.

Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.

Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação, é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.

O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.

Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.

Esse caso seria o do julgamento de 14.dez.2011 no qual o STF livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e assim deu ao político do Pará o direito de voltar ao Senado.

Esse julgamento estava empatado em 5 a 5 (o tribunal tem 11 integrantes). À época, o STF divulgou uma nota a respeito: “Diante do impasse, a defesa de Jader ingressou com o requerimento [para que fosse usado o voto de qualidade], que foi apresentado ao Plenário pelo presidente Cezar Peluso. ‘Consulto o plenário se está de acordo com a proposta?’, questionou o presidente. A decisão pela aplicação do dispositivo foi unânime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não participou da decisão porque está de licença médica”.

Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.

Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.

E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.

As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.

Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.

Supremo Tribunal publica acórdão e confirma decisão que cassa prefeito de Itapema

Itapema 19/04/2012: O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) realizado em 20/03/2012, pela Primeira Turma, presidida pelo senhor Ministro Dias Toffoli, rejeitou os embargos de declaração, do prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, nos termos do voto do Relator Ministro Marco Aurélio de Mello, acompanhada por unanimidade por todos os Ministros da Corte com imposição de multa.

Na mesma Corte, se verifica uma outra Decisão aos mesmos moldes, onde o prefeito Sabino Bussanello (PT), teve negado dia 08.11.2011, pela Primeira Turma e por unanimidade o provimento ao agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator Ministro Marco Aurélio Mello. Julgamento Presidido pela Senhora Ministra Cármen Lúcia.

Publicado aos dia 17 de abril 2101, no Diário da Justiça, (STF) o acórdão n. 74,  reafirmando Decisão do acórdão da Justiça catarinense n.24.008, qual encontra acostado aos autos À fl. 181,  determinação contida no final da parte dispositiva, que no tocante à declaração da inelegibilidade, o art. 15 da Lei Complementar n.64, de 18/05/1990, dispõe que “transitada em julgado a decisão que declara a inelegibilidade do prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já estiver sido feito, ou declarado nulo o diploma”.

Ou seja, conforme acórdão 24.008, fica clara na decisão  à inelegilibilidade do prefeito de Itapema, por três anos, por utilizar flagrante a distribuição de calendário com a divulgação de obras e realizações da administração, com evidente promoção pessoal em desfavor dos demais concorrentes, posto que privilegiado pelo cargo disputava a reeleição, no qual, a decisão recurso 1438/TRSC,  potencializa o abuso do Poder de Autoridade, atraindo a para si a sansão de inelegibilidade prevista no inciso XIV do art.22 da Lei complementar n. 65/1990.

Considerando a Decisão da Corte catarinense e todos os embargos do réu Sabino Bussanello, no Tribunal Regional Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral e por finalmente no Supremo Tribunal Federal, todos os recursos da defesa do reú, foram vencidos por UNANIMIDADE, nas cortes TRESC, TSE e STF com decisão de Acórdão, cortes de juízes da mais alta competência jurisdicional, julgaram os recursos da defesa e, em nenhum se observa dúvidas nos julgados, portanto, cabendo ainda ao Ministério Público da Comarca de Itapema, conforme despacho n. 1438, do desembargador Cláudio Barreto Dutra, instaurar procedimento para processar o prefeito, conforme Acórdão, aponta possível prática de improbidade administrativa, nos termos da relatoria da juiz Eliana Paggiarim Marinho (desembargadora/TRESC).

Para dirimir as dúvidas ouvimos um competente advogado, especialista em legislação eleitoral; que prontamente nos esclareceu que ao se esgotar todos os recursos (transitada e julgada), o processo que gerou o acórdão 24008, deverão de seguir seu curso normal, o de cumprir a resolução da Lei Eleitoral, uma vez, que o réu tendo seus direitos políticos suspensos, aplicasse a Lei Complementar n.64 do art. 15 de 18/05/1990, segundo o causídico a redação da Lei não sofreu alteração, como observa e pode-se interpretar, o réu foi socorrido pelo despacho n.1438, em que lhe permitiu seguir com os recursos até a última apelação, que neste caso deverá de aportar no TRESC, corte de Segundo Grau, qual deverá determinar o cumprimento da Decisão, isso só após o retorno do (transitado e julgado). Com relação a improbidade administrativa, citada no acórdão,  nos esclareceu, o Ministério Público pode estar aguardando o retorno dos autos em concluso (transitado e julgado) para depois processar o prefeito...o que é muito rápido. 

Por. José Santana 

Jor. Mtb. 3982 

Prefeito de cidade no Espírito Santo é preso por desviar cerca de R$ 50 milhões

O prefeito de Presidente Kennedy, no
 Espírito Santo, Reginaldo dos Santos
 Quinta, acusado de desviar R$ 50 milhões

O prefeito da cidade de Presidente Kennedy (ES), Reginaldo dos Santos Quinta (PTB), foi preso nesta quinta-feira (19) durante a operação Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Estadual no Espírito Santo.

A operação busca desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Estado. Até agora, 28 pessoas foram presas e os agentes cumprem ainda 51 mandados de busca e apreensão.

A investigação, iniciada há seis meses, verificou que o líder da quadrilha era o prefeito de Presidente Kennedy. A cidade é a campeã de créditos em royalties do Estado, com quase 20% de todo o valor recebido pelo Espírito Santo. No entanto, o município é o lanterna do ranking educacional no Estado e apresenta o quarto pior índice de desenvolvimento humano entre as cidades capixabas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PUND.

A grande quantidade de recursos municipais era desviada para os membros da quadrilha. As licitações eram montadas a partir de editais que restringiam a concorrência e eram direcionadas para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo. Foi identificado, até o momento, o desvio de cerca de R$ 50 milhões.

A quadrilha era formada pela sobrinha do prefeito, que acumulava a chefia de três secretarias municipais, além do Procurador Geral do Município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles o Comandante da Guarda Municipal. Um membro da executiva estadual do partido político do prefeito também participava do esquema criminoso.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes específicos previsto na Lei de Licitações (lei 8.666/93).

PADRE MÁRIO SÉRGIO FALA DA SAÚDE PÚBLICA EM ITAPEMA

Veja abaixo, no segundo tópico as reivindicações de Pe. Mário com relação a saúde pública em Itapema" 

Entrevistado: PADRE MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO

Recentemente, o Padre Mário Sérgio do Nascimento, da Paróquia Santo Antônio em Itapema, utilizou a Tribuna do Povo na Câmara de Vereadores, para anunciar a Campanha da Fraternidade 2012, mas também para exigir melhor atendimento na saúde pública do município e incrementar várias ações que estão deficientes na cidade e prejudicam sobremaneira a população: Ele concedeu entrevista exclusiva à Folha Evangélica do Estado para tratar dos temas:

Folha Evangélica: Padre, a CNBB este ano está com a campanha “Fraternidade e Saúde Pública”. Como o senhor está tocando esta campanha no município de Itapema?
Pe. Mário Sérgio: A Campanha da Fraternidade acontece no Brasil desde 1964. Cada campanha atende a anseios da população, e coisa concreta. Não é somente pelo lado da fé, mas uma fé que se transforma em ação. Este ano, o tema é saúde pública porque a Igreja percebe, assim como toda a população, que a saúde pública não está caminhando conforme rege o Sistema SUS. O Sistema Único de Saúde é o melhor do mundo na teoria, mas que há cerca de vinte anos na prática não está acontecendo de acordo com o objetivo para o qual foi criado.  Então, a campanha vem estimular a sociedade, os cristãos, a Igreja e todos os que aderirem a esse projeto para que possamos realmente exigir, reivindicar uma saúde pública com dignidade para o nosso povo.


FE: E no município de Itapema, como o senhor vê a questão da saúde pública municipal?
Pe. Mário Sérgio: Eu percebo no atendimento ao povo de Itapema na Paróquia, bem como nas comunidades (são dez comunidades na Paróquia), eu percebo que cresceu alguma coisa. Houve crescimento, mas sem evolução. Precisa de um hospital com melhor atendimento. Eu creio que está faltando humanização nos atendimentos em Itapema. Inclusive na carta que eu entreguei aos vereadores eu citava isso, porque no hospital em atendimentos a pacientes, nem mesmo se conhece o paciente e se aplica glicose em paciente que é diabético. Quer dizer, nem conhece o paciente.
Se não fosse os nossos agentes da Ação Social da Paróquia visitar o paciente que eles tinham mandado embora do hospital, ele poderia ter morrido pois  estava com a diabetes a mais de 500. Ou seja, isso é falta de humanização. Então, precisamos começar por aí: Humanizar a saúde em Itapema.
Claro que há outros trabalhos que precisam ser exigidos, como por exemplo, o hospital: Eu creio que não é hospital, é uma pequena UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), uma "upinha" podemos dizer. Então, precisa ser investido, precisa avançar nesse projeto. Tudo o que eu coloquei na minha fala na Câmara de Vereadores, as reivindicações foram feitas baseado no que eu investiguei dentro do nosso município.


FE: O Padre está em Itapema a quanto tempo e como estão os trabalhos da Paróquia?
Pe. Mário Sérgio: Eu estou em Itapema já no meu quinto ano e atendo dez comunidades. Eu completei recentemente sete anos da ordenação como Padre. Em Itapema atualmente eu estou sozinho, e faço uma missa por semana em cada uma dessas dez comunidades. Na Igreja Matriz, no Centro, e na Meia Praia, nós temos três missas semanais. Toda sexta-feira eu atendo o público o dia inteiro na Secretaria Paroquial, e o atendimento inclui as necessidades espirituais e também materiais, como cestas básicas, roupas, encaminhamentos a médicos, etc. Às vezes nós temos que interferir no encaminhamento ao médico porque a fila é longa e, infelizmente, à vezes as pessoas chegam aqui com uma situação realmente emergencial e que não se dá a atenção nesse hospital e nós temos que encaminhar, exigir um pouco mais. E o meu projeto na Paróquia da cidade, além de levar o evangelho às pessoas para que todos possam ir para o Céu, mas também com muito respeito e carinho ao povo evangélico, porque nosso objetivo é comum, de levar a Palavra de Deus e tirar as pessoa desse mundo que está desregrado. E também fazer que meu ministério aqui seja o de exigir de todos os que estão à frente de Itapema, que possam levar o nosso povo para o bem, seja na saúde, segurança ou saneamento básico. Que eu, como Igreja e como cidadão, também possa exigir dos legisladores e gestores públicos, aquilo que eles devem cumprir.


“Se hoje estão aqui nos representando, então nesse momento, queremos fazer valer nosso direito de cidadãos, de solicitar que nosso desejo de construir uma saúde pública para todos seja atendido”.

DIANTE DISSO, SOLICITAMOS:

- Maior investimento financeiro na política de saúde de nosso município;

- Fortalecer as ações preventivas e de cuidado com saúde, conscientizando sobre um novo conceito de saúde como qualidade de vida e estilos de vida, por meio de campanhas educativas estendidas as escolas da rede pública e privada;

- Continuar fortalecendo o Programa de Saúde na Família, com a ampliação das equipes;

- Avançar no desenvolvimento de uma política de recursos humanos em saúde, com a ampliação do quadro técnico e médico das Unidades de Saúde, por meio de concurso público ou contratação de caráter temporário;

- Proporcionar melhor atendimento humanizado entre os profissionais da saúde e usuários do SUS; criando, apoiando, fortalecendo o Projeto Humaniza SUS – Humanizar a Saúde.

- Aumentar o número de profissionais em nosso Hospital para melhor atendimento com dignidade (mesmo sabendo o custo que tem um hospital);

- Aumentar a oferta de serviços de saúde, sobretudo no período noturno, por meio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA);

 Apoiar/investigar/fiscalizar como está o andamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAG). Programa este que nosso município aderiu este ano. O Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, de acordo com as necessidades concretas da população.

Garantir Ações de Saneamento Básico aos bairros e comunidades onde não há esses serviços;

Proporcionar melhoria na qualidade da merenda escolar, por meio de produtos agro-ecológicos e livre de agrotóxicos, adquiridos da agricultura familiar e camponesa do município ou do entorno, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal;

Valorizar o papel político e deliberativo dos Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Locais, incentivando a formação permanente para o exercício do controle social;

Agilizar os procedimentos médicos, realização de exames e de consultas evitando as longas esperas em filas. (Que é precário. Tudo depende de filas. As pessoas morrem até chegar o dia do exame. O que acontece são as interferências no meio do caminho: alguém que é encaixado no meio da fila por influência política);

Garantir aos usuários do SUS a opção dos meios alternativos de prevenção e cura, por meio da utilização de produtos fitoterápicos (Pastoral da Saúde), valorizando a sabedoria popular e cultural, por meio de lei específica a exemplo do município de Joinville, e não apenas oferecendo o tratamento alopático convencional modelo que temos hoje em Itapema; Implementar/incentivar/apoiar a Lei de Resíduos Sólidos no município, valorizando as Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, como sujeitos importantes na promoção de saúde de nosso município;

 Fortalecer a Política de Defesa Civil do município, por meio de ações educativas e preventivas junto às comunidades situadas em áreas de risco, sobretudo no que consiste a destinação dos lixos, situações de rios e condições de habitação

Por fim, que também hoje é questão de Saúde Pública o Combate as drogas:

Criar, fortalecer “Campanhas de Conscientização” (em parceria com Município – Executivo e Legislativo, Igrejas, Policia Civil, Militar, Ministério Público, Promotoria, Conselho Tutelar e outros) em relação ao combate as drogas;

Reativar o Conselho Municipal Anti-Drogas;

Incentivar o Programa de recuperação de dependentes químicos em nosso município dentro do SUS (Programa do Governo Federal);

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, sabemos o quanto é desafiante a implementação do SUS em nosso município, porém não queremos mais presenciar e vivenciar cenas de descaso com a população mais empobrecida, que não possui outra alternativa de serviço de saúde, que não seja o SUS. Estamos juntos nessa empreitada, contamos com a sensibilização, compromisso e zelo de cada um dos senhores com o povo de Itapema. Rogamos a Deus a proteção sobre cada um dos senhores, para que de fato sejam nossos verdadeiros representantes. 

Muito Obrigado!

Pe. Mario Sérgio do Nascimento

(Pároco da Paróquia Santo Antônio)

Editoral: O verdadeiro "Jeitinho sabineis"

O prefeito de Itapema Sabino Bussanello em entrevista a um programa de rádio, disse essa semana que em seu governo não tem corrupção? É a pergunta, como um cidadão ora representado em dezenas de processos por violar a lei entre outros processos figura como indiciados por supostos crimes de irregularidades na administração pública. Qual a ONG Olho Vivo, o acusa de desvio de finalidade, supostas irregularidades que podem ter lesado os contribuintes em aproximados R$ 20 milhões de reais. 

Recursos que dariam para construir aproximadamente mil casas populares.  Qualquer indivíduo está sujeito a cometer atos ilícitos quando este não teve uma boa formação moral, isso é inerente à raça humana, independente da nacionalidade. O maciço desvio de dinheiro público para fins particulares, no país, ocorre devido à acomodação com a atual situação, visto que a sociedade já aceita a corrupção com normalidade e a legislação continua complacente com os erros.  Tal infração já é vista com naturalidade pela população, o que leva a falta de incentivo para se aprofundar nas investigações das irregularidades encontradas. As constantes denúncias de extravio da verba pública fazem com que a indignação dos cidadãos vá diminuindo a cada novo caso divulgado pela mídia. Esta percebe isso e, por conseguinte, não costuma cobrir as investigações até o final, preocupando-se em buscar novos casos. Dessa forma menos pressionada, fica mais fácil de o réu encontrar maneiras para postergar as acusações e descobrir mecanismos para se livrar dela. 

Já esse retardamento do processo, provém da impunidade gerada pela atual Constituição federal e pela legislação do Direito Processual Penal. O excesso de recursos permitidos e a dificuldade para recolher provas diminuem a possibilidade de punição do infrator. Com o suspeito dinheiro ilegal, é possível contratar os advogados mais gabaritados para propiciar tal prolongamento do julgamento. 

Se forem analisados os principais escândalos das duas últimas décadas, nenhum resultou em prisão definitiva do acusado. Assim, o mal intencionado sente-se mais seguro para cometer suas irregularidades planejadas. 

Exemplo é a condenação por suposto crime eleitoral que cassou o registro e o diploma do Alcaide de Itapema e que mediante a uma liminar que deverá de ser transitada e julgada em breve, qual deverá colocar no currículo do moralista Sabino Bussanello a pecha de prefeito “também cassado” conforme decisão do TRESC de 2008.  Nessa conjuntura, fica nítido que urge não só a alteração de algumas leis pelo legislativo por emendas constitucionais, senão também um acompanhamento mais extensivo dos meios de comunicação no andamento de cada nova acusação de corrupção, com o intuito de forçar o judiciário a fazer justiça. 

Dessa maneira, a corrupção, finalmente, poderá ser uma página virada na história da República Federativa do Brasil.

O prefeito Sabino Bussanelo poderia nominar quem são os corruptos de Itapema?

Editor

José Santana 

Comunicado urgente!

Em face da campanha promovida pelo Governo Sabino Bussanello (PT) para anunciar a inauguração da Maternidade em Itapema está sobre suspeita e representar perigo, avalia ONG que pode publicar nota comunicando a todas as mulheres gestantes, que antes de realizar qualquer procedimento na citada Maternidade exija a presença de todos os profissionais e equipamentos necessários para depois aceitar a realização dos procedimentos médicos para nascimentos em Itapema. 

Para isso esta levantando todos os dados necessários e informações para que as gestantes ao dar entrada na suposta Maternidade se reúna de todos os cuidados para evitar maiores consequências como o caso em voga. 

ONG Olho Vivo, está ouvindo os Concelhos e o Ministério da Saúde, se todas as informações fecharem conforme denúncia da vítima Simone, que teria sido atendida por pessoas sem qualificação e sofreu seria consequências pós parto. 

Se confirmado que maternidade inaugurada não tem UTI, Incubadora, Anestesista e outros para as funções ambulatórias, médicas e técnicas... A Nota será publicada nesta Sexta-Feira em jornais, bem como, cinco mil panfletos serão distribuídos na cidade para orientação das gestantes e familiares...

ONG OLHO VIVO

Pres. José Santana

http://www.folhaevangelicadoestado.blogspot.com.br/2012/04/maternidade-de-itapema-registra.html

Hillary diz que Dilma "criou padrão para o mundo" no combate à corrupção

Foto - Roberto Stuckert Filho: 
A presidente Dilma Rousseff,
acompanhada do ministro Antonio
Patriota (Relações Exteriores), conversa com
a secretária norte-americana de Estado,
Hillary Clinton

No último dia de sua viagem ao Brasil, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, afirmou nesta terça-feira (17) que o empenho da presidente Dilma Rousseff na luta contra a corrupção “criou um padrão para o mundo”. Ela fez o comentário na abertura das discussões da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, que reúne líderes de 53 países na capital federal. 

Criada no ano passado, a conferência surgiu de uma ideia de Dilma e do presidente norte-americano, Barack Obama, que conversaram na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York (EUA). A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil. 

Hillary afirmou que “os governos que se escondem do público, que descartam a ideia de abertura” no futuro “terão mais dificuldade para manter a segurança”. “A corrupção mata e destrói o potencial dos países. Tira a motivação das pessoas. Este é um recado para nossas populações, defendemos a abertura”, disse Hillary.

“Achamos que quando a população pode se expressar, nós fazemos melhor. A vontade política é que determina se prestamos conta ou não”, disse ela, pouco antes do elogio a Dilma: "O comprometimento dela com a transparência, a democracia e com a luta contra a corrupção cria um novo padrão mundial". 

A presidente brasileira perdeu sete ministros em seu governo por conta de denúncias de corrupção. Foram eles: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e Mário Negromonte (Cidades). Outros, como Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), também foram alvos de denúncias, mas mantiveram seus cargos. 

Em seu discurso no evento, a presidente Dilma disse que "todos têm a ensinar". "Acreditamos que todos os países que participam desse processo têm algo a ensinar e algo a aprender. Damos mais um passo no sentido de construir relações harmônicas entre os países", afirmou. 

Transparência 

Hillary, que passará dos EUA para o Reino Unido a copresidência da Parceria para o Governo Aberto, afirmou que os esforços de divulgação de dados fará a diferença entre os países no futuro. “O futuro não é de se estamos no Norte ou no Sul, à esquerda ou à direita, mas se temos um governo aberto ou fechado”, disse. “Quem descartar a abertura ficará para trás.” 

A secretária elogiou esforços para abertura no Norte da África, de onde vieram delegações de dois países que passaram por revoluções recentes: Tunísia e Líbia. Depois da passagem pelo Brasil, Hillary segue para a Bélgica. Antes, ela esteve na Colômbia para a reunião de Cúpula das Américas. 

Ao discursar hoje, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu a abertura e transparência das informações públicas. “Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou. 

Hage destacou o crescente aumento do interesse dos países em aderir ao Governo Aberto. Ele citou também o interesse de organizações da sociedade civil no mecanismo. “Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo.” 

Já o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que a conferência é uma oportunidade para aperfeiçoar os esforços no combate à corrupção e na busca pela transparência de dados oficiais. 

“Estou certo de que sairemos [da conferência] fortalecidos pelo intercâmbio de ideias. Minha convicção é a da busca pela consolidação do governo aberto não só no Brasil, como no mundo”, disse o chanceler. (Com Agência Brasil)

Mais barato que "popular": Dart chega por R$ 30 mil nos EUA

Terra: A Dodge informou nesta terça-feira os preços do sedã Dart, que está previsto para chegar às concessionárias da marca nos Estados Unidos em junho. O preço parte de US$ 15.995, cerca de R$ 29.300, na versão de entrada SE, com motor de 2.0 l de 158 cavalos de potência. No mercado nacional, um veículo de entrada como o Novo Palio não sai por menos de R$ 31.290, com motor 1.0 l de 73 cavalos.

A SXT sai por US$ 17.995, algo em torno de R$ 32.900, enquanto a versão Rallye será oferecida por US$ 18.995, aproximadamente R$ 34.750. Por fim, o Dart Limited surge por US$ 19.995, cerca de R$ 36.600, e o topo de linha R/T, previsto para o segundo semestre, chega por US$ 22.495, algo em torno de R$ 41 mil.

O modelo ganha vida graças a um motor quatro cilindros 2.0 l de 158 cavalos de potência para as versões SE e SXT. Já a Rallye e a Limited chegam equipadas com motores 1.4 l e 2.4 l, respectivamente. Entre a lista de itens de série da versão "básica" estão dez airbags, controle de estabilidade, controle de tração e faróis com LED.

O modelo Dart foi mostrado oficialmente durante o salão de Detroit, em janeiro, e chega para disputar vendas com Honda Civic, Toyota Corolla, Ford Focus e Chevrolet Cruze.

Impostos.

O custo dos carros no Brasil é alto em comparação a outros mercados por conta de impostos, especialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento da alíquota no final do ano passado elevou a carga tributária para veículos importados de 48,72% para 56,12%, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Já o percentual para nacionais permanece em 41,21%. Nos Estados Unidos, os tributos representam cerca de 6% do valor do carro.

http://invertia.terra.com.br/carros-motos/noticias/0,,OI5723864-EI19500,00-Mais+barato+que+Palio+Dodge+Dart+chega+por+R+mil+nos+EUA.html

Comissão vai investigar Ideli sobre compra de lanchas

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu nesta segunda-feira (16) procedimento preliminar para investigar a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre irregularidades apontadas no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre dezembro de 2008 e março de 2011, pelo Ministério da Pesca. A informação foi dada pelo presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

No último dia 2, o PSDB entrou com uma representação na comissão para que fosse apurada possível conduta antiética na gestão de Ideli na Pesca, quando foi finalizado o pagamento das lanchas e foram levantadas suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu os equipamentos, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010.

De acordo com Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e enviou esclarecimentos à comissão antes que fosse feito um pedido formal. Na próxima reunião da comissão, em 14 de maio, o relator do caso, Américo Lacombe, votará pela abertura ou não de procedimento ético.

A pasta da Pesca foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. A compra das lanchas foi feita na gestão de seu antecessor, o ex-ministro Altemir Gregolin. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O custo de um político no Brasil

Cláudia Bomtempo aqui e Ilze Scamparini na Itália, jornalistas e repórteres do Bom Dia Brasil mostraram um estudo da organização “Transparência Brasil” onde um parlamentar no Brasil custa a quantia de R$11.545.00 por minuto. Um vereador no Rio custa 5 milhões/ano. Um senador não sai por menos de 33 milhões/ano. Um deputado federal custa 6,6 milhões.

Um deputado distrital beira quase dez milhões. São disparadamente os políticos mais caros do planeta. Um parlamentar em média no Brasil custa 10,2 milhões; na Itália, um parlamentar custa 3,9 milhões, na França, 2,8 milhões, na Argentina 1,3 milhão de reais, na Espanha, o custo cai para 850 mil reais.

A pesquisa encerra afirmando que o contribuinte brasileiro é o mais pacato e paciente do mundo. O problema é que o brasileiro de um modo geral, em questões políticas, dorme bem mais do que os 33% previsto pela natureza e da parte que vive acordado, 1/5 desta parte, cochila.

E alguns políticos, afirmam que a educação é muito cara. Ela se torna muito barata se tivermos acesso e compararmos com os custos da ignorância. Como registrou Dr José Caruso Mac Donald, somente a educação liberta. Somente um povo instruído tem condições de se tornar livre.

http://panorama.sc/educacao-e-politica/

MATERNIDADE DE ITAPEMA REGISTRA PRIMEIRO NASCIMENTO COM VÍTIMAS

Itapema: Maternidade recém inaugurada pelo prefeito de Itapema, Sabino Bussanello (PT) registra as primeiras vítimas. A gestante Simone de Jesus, internada  no dia 14 de abril, para dar a luz a uma menina viu a sua vida e da sua filha passar por um fio, ou melhor, “escapou da morte por milagre”. O que seria para ser uma alegria, saíram traumatizadas e horrorizados pelas conseqüências da falta de profissionais e infraestrutura da recém inaugurada Maternidade Itapema, do prefeito Sabino Bussanello. 

Entenda o Caso:

Quase perdi minha esposa e filha, seria uma
tragédia” Marcos Adriano

Simone afirmou à reportagem do jornal Folha Evangélica, que estava fazendo o pré-natal em Camboriú, onde seria o local certo para ganhar a menina. Segundo a Mãe, ouviu pelo programa de Rádio que a Maternidade havia sido inaugurada e que já poderia realizar partos, como sou de Itapema, queria que minha filha nascesse aqui. Simone narra o pesadelo vivido por ela e seu marido Marcos Adriano da Silva, que ouve a narrativa de sua esposa, atentamente e com os olhos brilhantes, lamenta, “quase perdi minha esposa e filha, seria uma tragédia”. Simone segue narrando o enredo que parece cenas de filme de terror: “Cheguei à Maternidade de Itapema, às 01h00min da madrugada, fui recebida pela Plantonista que logo preencheu dos dados e me encaminhou para uma outra sala, onde o médico clínico, atestou trabalho de parto avançado, com 6 cm de dilatação.

Irresponsabilidade 

Fui informada pelo “médico” que Ele só iria fazer o meu Parto para evitar males maiores, que aquela não era a sua especialidade, alertou que isso é função de médico Obstetra. Então fui levada para a sala de Parto é o que imaginava ser, ao adentrar o quarto logo percebi um cheiro insuportável de tinta, sujei minhas mãos porque me apoiava na parede devido as fortes contrações... Depois de 3h00min de muita dor e para meu alivio dei a luz a filhinha com 4.3kg... Devido ao tamanho do bebê tiveram que fazer uma pequena cirurgia para facilitar a vinda do bebê... em seguida a enfermeira aplicou-me uma anestesia local, ouvi quando o médico reclamou da linha que não era apropriada e que poderia trazer conseqüências. Relembro-me, que assim que suturaram senti vontade de ir ao banheiro, para constatar se estava tudo bem, e vi que saia muito sangue... A partir deste momento comecei a passar muito mal a ponto de desmaiar, até que fui transferida as presas para o Hospital Ruth Cardoso de Balneário Camboriú. 

Entre a vida e morte:

Fui levada por uma ambulância da prefeitura até a Maternidade Ruth Cardoso, chegando no hospital o diagnóstico foi o pior possível, já desmaiada pelo forte perda de sangue, deduzo que seria uma hemorragia. Os médicos me internaram e no dia seguinte iniciaram os procedimentos para salvar a minha vida, “me abriram de volta para fazer limpeza e retiraram de pedaços de placenta e sangue. Durante a intervenção recebi quatro litros de sangue para restabelecer as forças. Depois de melhorar, ouvi do médico, "mãe você é uma sobrevivente". Segundo o Doutor, a sorte que sangue vindo de Blumenau foi as presas por isso me salvou a vida.

Maternidade não tem condições para funcionar:

Neste ínterim, nem sabia como estava a bebê, depois de 48h. de internação (UTI) Vim a descobrir que minha filha estava com hematomas no rosto e no ante braço direito, fui informada que ela havia sofrido uma lesão (grave) na hora do parto em Itapema. A Pediatra do hospital (Ruth Cardoso) me informou que a criança vai precisa de cuidado importante, que devo de fazer fisioterapia nela para evitar lesões gravíssimas, para evitar complicações e o braço ficar paralisado... (aleijada). “Na Ultrasom confirmou que o Parto realizado em Itapema, não seguiu os padrões médicos adequados” – O médico de BC me disse, esse hospital de Itapema faz o B.O e depois manda para nós concertar.

Sumiu os documentos

Para finalizar a denúncia, Simone, alega que ao chegar ao hospital de Balneário o formulário de internação havia desaparecido e sem um laudo, o hospital Ruth Cardoso alegou que não poderia intervir ou dar prosseguimento por desconhecer o caso. Meu marido teve que vir três vezes no Hospital de Itapema, implorar para conseguir resgatar a documentação. Acredita Simone que evitaram entregar os documentos até ter a certeza que estava viva, assim teriam condições de ocultar da Justiça à verdade, denunciou.

Providencias Legais: 

A ONG Olho Vivo, já está acompanhado o caso, solicitou à vítima que faça o registro de Boletim de Ocorrência, para Instaurar Inquérito para investigar as condições Sanitárias, e se a Maternidade inaugurada pelo Município de Itapema reúne condições para funcionamento conforme impõe a Legislação, estadual e federal. 

Especialista Adverte

Por decisão do governo Sabino Bussanello, este hospital
que dizem ter maternidade ficou fechado por mais de um
ano, sob alegação de que tinha que ser demolido por problemas
de infiltração, falta de recurso e má gestão... recentemente foi
reinaugurado sobre pretexto de que seria um novo hospital
sob gerencia do Governo Sabino, que teria
 nova infraestrutura e inclusive maternidade e UTI
pela denuncia desta vítima comprova que
este Governo está brincando com a saúde e
a vida dos cidadãos.

Especialista ouvido pela reportagem da Folha Evangélica, afirmou que a Maternidade de Itapema não reúne as mínimas condições para realizar Parto ou Cesária, se fizer, colocará pacientes em risco. Afirmou ainda que o Parto Normal possa ser dar em qualquer lugar, o que deve ser levado em consideração é a licença para o funcionamento de uma maternidade!... Quando o Estado, Município ou a iniciativa privada anuncia o funcionamento de Maternidade, ai dobra a responsabilidade, inclusive dos órgãos fiscalizadores do CRM, do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e do Ministério Público Estadual e Federal. Para uma maternidade atender mulheres em trabalho de Parto ou Cesariana, tem que está equipada com excelente infra-estrutura, profissionais a disposição 24 h dia, todos os especialistas das áreas de obstetrícia, Pediatria, Anestesista, Enfermeira Obstetra, Médico Pediatra Neonatologista, Preparadoras, educadoras perinatais, Instrumentadoras cirúrgicas, UTI e Incubadora, advertiu, pediu que o nome fosse mantido no anonimato. E finalizou, os médicos que atendem a maternidade estão colocando o profissionalismo em confronto com o estabelecido pela conduta ética do profissional, que como neste caso pode levar os profissionais para a cadeira de julgamento dos Conselhos e do Judiciário...

Obs: O jornal não ouviu o prefeito Sabino e nem a Secretaria de Saúde por terem histórico de violência contra profissionais da imprensa local, e por publicar normativa inconstitucional contra profissionais da imprensa.

Da Redação

Por José Santana

Jornalista Mtb. 3982

Depoimento: Cai de moto ontem e fui para o hospital Santo Antonio, cheguei as 3h da tarde e sai as 7h da noite e eles me disseram que o RAIO X não funciona aos finais de semana .. 

Vítima Adriano Brandão