Em 28/03/2011 iniciou a audiência de negociação no Ministério do Trabalho e Emprego em Balneário Camboriú, entre SISEMI, executivo municipal mediados pelo Chefe Regional do Ministério do Trabalho Dr. Paulo Roberto Schappo. A reunião ocorreu das 14:00 horas às 19:00 horas e não se concluiu. No dia 29/03/2011 às 9:00 horas foi retomado as discussões encerrando por volta das 15:00 horas. Abaixo seguem as cláusulas apresentadas pelo SISEMI para negociações.
1) Recuperação de parte das perdas salariais: 5,47% de aumento real, destes, 2% a partir de setembro de 2011 (com dados do 2º quadrimestre da receita realizada na proporção do que prevê a Lei de Orçamento e nos limites da LRF), 3% na data base de 2012;
2) Abono na folha de R$ 70,00 equivalentes a uma cesta básica para os servidores que recebem como salário base de até três salários mínimos, referente ao item vale alimentação da pauta de reivindicações;
3) Projeto de Lei licença maternidade de 180 dias;
4) Projeto de Lei da Bolsa de Estudos de acordo com a Minuta do Projeto elaborado pelo SISEMI;
5) Refeitório funcionando na secretaria de obras até o final do 1º semestre de 2011;
6) Projeto de Lei para redução da carga horária das auxiliares de apoio sem redução da remuneração, conforme Relatório entregue junto ao ofício 026/2011;
7) Determinar as autoridades/chefias que se abstenham de praticar qualquer ato contra os servidores Municipais por participação em movimentos grevistas, impedindo que ocorra redução de horas suplementares, transferências de setores e outros;
8) Carga horária dos professores seja mantida de acordo com o sistema modular do estado, para 40 horas-aula semanais 32 aulas em sala;
9) Não autorizar o desconto dos vencimentos dos servidores públicos, por participação no movimento grevista e estabelecer por secretaria o cronograma da reposição dos dias paralisados entre 18/03 a 24/03, pois o adiamento das negociações se deu por solicitação do executivo.
Claudia Regina dos Anjos
Presidente
CONCLUSÃO:
Em relação ao item 1) O executivo municipal declarou que não acata a retomada da discussão deste item neste momento, que aceita discutir junto ao SISEMI no mês de setembro de 2011 como está a realização da receita e despesa de pessoal em 2011 para que na data base de 2012 (fevereiro) retomem as negociações das perdas salariais apontadas, que por solicitação do SISEMI será analisada a reposição retroativa a partir de setembro ou a partir de fevereiro de 2012, dependendo do índice negociado.
Em relação ao item 2) foi sugerido pelo executivo que o município e SISEMI negociem uma opção legal para o fornecimento de cesta básica, vale alimentação ou pagamento de abono em folha para contemplar a solicitação sem trazer reflexos negativos para a próxima data base.
Sobre o item 3) o executivo informou que o Projeto de Lei já está na Câmara de Vereadores, que o SISEMI verifique o Projeto e manifeste alterações caso pressupor. Será votado nos próximos dias.
No item 4) o SISEMI colocou já ter enviado ao executivo a Minuta de Projeto de Lei para adequações legais a respeito deste item, foi acordado que será formada uma comissão que irá analisar a Minuta deste Projeto e a opção legal para concessão de cesta básica no item 2 já nos próximos dias desta semana.
O item 5) foi colocado pelo executivo que o refeitório não está funcionando por falta de licitação da empresa que fornecerá alimentação, mas que acata o prazo determinado pelo SISEMI.
Em relação ao item 6) foi externado pela Presidente mais uma vez o Relatório realizado que justifica a solicitação do Projeto de Lei do executivo para a redução da carga horária destas servidoras sem redução de remuneração, o executivo entende ser ilegal e solicita buscar resolver esta situação do ponto de vista legal no MPT em 07/04 na ocasião que já terá audiência que tratará do assunto do item 8) referente a circular de 2010 que altera as horas-aula na carga horária dos professores de séries finais do ensino fundamental.
Quanto ao item 7) que trata dos servidores que aderiram a greve, que não sofrerão penalizações, não haverá remanejamento de servidor de um setor para outro, que não ocorrerá redução de horas suplementares, nem sofrerão prejuízos em suas avaliações como os em estágio probatório.
Quanto ao item 9) ficou acordado que se fosse encerrado a paralisação na data de hoje, 29/03, as faltas dos dias paralisados serão consideradas justificadas, serão descontados os 6 primeiros dias de greve, entre 18 e 23 de março, os posteriores a estes ocorreram por solicitação do executivo de adiamento das negociações. Logo que forem feito reposição destes 6 primeiros dias de greve, será efetuado imediatamente o referido pagamento.
O SISEMI SE POSICIONOU NA AUDIÊNCIA QUE ESTARIA LEVANDO TUDO O QUE FOI PROPOSTO PARA A ASSEMBLEIA E LÁ SERÁ DELIBERADO PELA CONTINUAÇÃO OU NÃO DA GREVE.
FICOU DELIBERADO PELA ASSEMBLEIA EM 29/03 A PARTIR DAS 16:00 HORAS, QUE OS SERVIDORES RETORNAM AS FUNÇÕES NORMAIS NO DIA 30/03, E QUE TODA A PAUTA DE NEGOCIAÇÕES DO SISEMI ACIMA CITADOS DEVERÃO SER COBRADAS A EXECUÇÃO DE CADA COMPROMISSO FIRMADO PELO EXECUTIVO PARA COM O SISEMI.
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