ITAPEMA: GILIARD FAZ REUNIÃO COM CANTINEIROS DE ITAPEMA

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O presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, Giliard Reis (PMDB), esteve reunido com integrantes da Associação dos Cantineiros de Itapema, nesta terça-feira (dia 24 de maio). Na ocasião, Giliard transmitiu a informação de que o procedimento licitatório da Prefeitura de Itapema, que pretendia a construção de 15 quiosques no Parque Calçadão, havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, devido a uma série de irregularidades. A denúncia havia sido feita pelos vereadores Rodrigo Bolinha (PSDB), Giliard Reis (PMDB), Mauro Hercílio da Silva (PPS) e Preto Vieira (PMDB).

Giliard recebeu sugestões dos cantineiros, sendo que o vereador colocou-se à disposição para reunir-se com o Tribunal de Contas, juntamente com representantes dos cantineiros, para solicitar uma liberação provisória, por meio do Ministério Público, para que Itapema não fique mais uma temporada de turismo sem cantinas.

O presidente da Associação dos Cantineiros de Itapema, Neuri Fernandes Gerardi, agradeceu, em nome de todos os cantineiros, pela luta dos vereadores para que esses profissionais, que trabalham há mais de 20 anos no ramo, não fossem excluídos do processo licitatório, devido ao alto valor imposto pelo Executivo Municipal, sem passar por um projeto de lei na Câmara e sem um processo de discussão com os cantineiros.

“Já é uma questão social as cantinas para os cantineiros, pois são muitas famílias que viveram anos na orla da praia, em busca do seu sustento”, enfatiza o presidente da Associação.

O vereador Giliard afirmou que a Câmara se encontra aberta para discussão e para ajudar a classe. “Fiz vários requerimentos ao Executivo Municipal, pedindo informações de como seria o processo de licitação das cantinas, mas nunca recebi resposta. A única vez que tive resposta do prefeito Sabino Bussanello ainda foi mal educada. Ele disse que o Executivo não precisava fazer consulta, nem passar por um projeto na Câmara, mas o Tribunal de Contas provou o contrário”, ressalta.

Decisão do Tribunal de Contas

Conforme o despacho do relator Salomão Ribas Junior, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acatou a denúncia da Câmara de Vereadores de Itapema de irregularidades no edital de concorrência pública para a concessão de uso oneroso de 15 quiosques no Parque Calçadão, para atividades de lanchonetes, e requereu a suspensão cautelar do procedimento licitatório.

Cada quiosque, de 14 metros quadrados, custaria R$ 58 mil, e os interessados em abrir um quiosque deveriam pagar pela construção. Um outro detalhe é que a Prefeitura cobraria o valor de R$ 300 mil em dez anos, no mínimo, ou seja, R$ 30 mil por ano.

O prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, deverá apresentar, em audiência, alegações de defesa em relação às irregularidades apresentadas. Entre elas, estão a ausência de lei municipal que autorize a concessão de uso de bem público, de avaliação prévia do valor do bem outorgado por concessão, de orçamento detalhado que expresse a composição dos custos unitários dos quiosques, e de licença ambiental, realização de cobrança de IPTU dos concessionários, em contrariedade ao artigo 34 do Código Tributário Nacional, do artigo 150 da Constituição Federal e do artigo 183 do Código Tributário Municipal, além de contradições no contrato.