Sabino promete construir Paço Municipal em seu Plano de Governo

Programa de governo Sabino Bussanello de Itapema, 2009/12, não respeita a constituição, posto que a Administração Pública esteja diretamente ligada aos princípios que norteiam a Moralidade e a Responsabilidade do Governo frente às perspectivas da sociedade, Art 37 CF.  O Plano de Governo de Bussanello é uma peça de ficção, material ornamental ou algo inerente, os 13 Eixos, do Plano de Governo distribuídos aos eleitores em uma peça de 45 páginas, é surreal, Sabino, tem menos de seis meses para realizar obras pertinentes e prometidas e não cumpridas, Plano de Governo seria "miguê eleitoral"?.

Os planos de Governo são cruciais e fundamentais para os cidadãos acompanhar o desempenho do Governo eleito. Apesar de desconhecidos do eleitor, eles aparecem como um dos itens indispensáveis nas eleições. Diante de tantas críticas, um questionamento vem à tona. Até que ponto a plataforma influencia em favor de um candidato? Sem contar com uma legislação que exija o cumprimento das promessas e que as propostas sejam publicadas obrigatoriamente, registrada em cartório ou na Justiça Eleitoral, os candidatos monta seus programas como bem entendem.

Em país onde a política é coisa de gente séria. veja, “Em 16 estados dos Estados Unidos, há o que eles chamam de recall. Se após seis meses da eleição o candidato não cumpriu o programa de governo ou está fazendo o contrário do que prometeu, os eleitores forçam uma nova eleição e o eleito pode perder o mandato. Aqui (Brasil) não há um dispositivo que faça o programa ser cumprido”.

De volta ao suposto "miguê eleitora", veja o contra censo,  uma nota promissória, um cheque, um boleto, etc., são promessas de pagamento. Nesse sentido, por que um panfleto com promessas de campanha, prometendo saúde, transporte, moradias, obras, empresas, indústrias, escolas, etc., não têm valor legal algum? Se um profissional faz algo com a intenção de lesar alguém, ou o que ele não irá cumprir, ele será processado na forma da lei.

Se um cidadão fizer uma promessa de pagamento e não cumpri-la, seu nome irá para o SPC, SERASA e para outros órgãos competentes e esse indivíduo sofrerá discriminação perante a sociedade da qual ele precisa, e mesmo vivendo sob o intuito de ser cidadão será taxado de estelionatário.

Qual a diferença entre um político que elabora o seu plano de governo e um cidadão julgado pela lei do estelionato? Pois aquele o divulga em carros de som, transcreve-o em milhares de panfletos afirmando tudo o que fará e, inclusive, coloca a sua foto e traz para si a responsabilidade de tais atos, demonstrando-os para milhares de eleitores, os quais acreditam nas promessas, pois tem até a foto do candidato.

Exemplo: No Plano de Governo de Sabino e Luci, leia-se no EIXO 13, item 4.1 – Construir o novo Paço Municipal:

Vamos Construir uma sede para a Prefeitura!

Não é necessário transcrever as sete linhas que o Plano de Governo de Bussanello e Luci, ambos se comprometem com a construção de um novo Paço Municipal, veja as referencias feitas pelo PG para convencer os contribuintes: “As instalações atuais, além de precárias dificultam as comunicação e o relacionamento entre todos os departamentos, além disto, oneram os cofres públicos que mensalmente, ver-se obrigado a pagar aluguéis que abrigam algumas secretárias e serviços” . Quantas pessoas assinaram um cheque em branco a este governo, sobre a tutela de que seria construída uma nova sede para a Prefeitura de Itapema? 

Não se vê qualquer movimentação rumo ao cumprimento desta promessa de Campanha, tudo indica que não será cumprido, posto que este Governo, só tem mais cinco meses para iniciar uma obra deste porte, posto que o ano que 2012, não será permitido fazer grandes licitações, devido aos impedimentos eleitorais, em tese, O plano de Governo, neste item teria cometido um suposto estelionato eleitoral.

Este é um dos itens que serão ao logo desta série  esclarecidos aos eleitores e cidadãos de bem, que esse Governo é um fracasso, posto que não tinha equipe técnica capaz de conjectura o orçamento do município, para saber se teria reais condições para alocar recursos para cumprir com a sua palavra "PLANO DE GOVERNO", melhor com todos os itapemenses.

Quanto a Construção do Paço Municipal?: Não foi cumprido até agora!  é provável que não cumprirá, das duas uma, ou Bussanello mentiu para enganar ou terá que assumir a sua incompetência administrativa? - Quanto a este item do seu Plano de Governo, colaborado por mais de 120 cidadãos que auxiliaram na construção de um Plano de Governo, que tem na sua quase totalidade um apelo a ficção, material ornamental orquestrada de forma primária e sem quaisquer respaldo técnico que assegurasse a futura administração cumprir com o escrito neste Plano de Governo.

Lei aprovada recentemente obrigará os candidatos a registrarem o plano de governo na Justiça Eleitoral. Lembrando que mesmo não tendo uma lei especifica para enquadrar o descumprimento das propostas de campanha eleitoral. Moralmente a responsabilidade do fracasso e do descumprimento do Plano de Governo, recai sobre quem as divulgou, neste caso, Sabino Bussanello e Luci, são os responsáveis diretos pela divulgação das propostas mirabolantes contidas para em tese convencer o eleitor a votar em suas propostas.

Exemplificando se fosse um país sério, ambos seriam enquadrados pelo crime de estelionato eleitoral e os eleitores, bem como a sociedade se levantariam para exigir o cumprimento das metas... Isso só seria possível onde os cidadãos são esclarecidos e preparados para reagir contra a inércia da falsa promessa eleitoral, diga-se de passagem "miguê eleitoral.  

Lei sequência da Série o Eixo: 

EIXO: PLANO DE GOVERNO DO PETISTA SABINO REVELARIA UMA MALDIÇÃO?

http://folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2011/05/blog-post_6250.html