EDITORIAL
Diferença entre o profissional e o picareta
Por José Santana
Itapema: 24/04/2010 -
Quando somos governados por um governo profissional todas as suas ações são organizadas levando em consideração o principal, o contribuinte. Quando somos governados por “picaretas”, todas as ações do governo são coordenadas sem a mínima referencia ao principal o “contribuinte". No livro escrito pelo escritor Robert Darnton e Oliver Duhamel, tratam desse assunto como relevante e pontua em suas interrogações da responsabilidade do político profissional entender seu papel de gestor frente às inúmeras intervenções realizadas pela sociedade quando esse conceito deixa de ser uma regra e passa agir inconsequentemente fazendo dos meios os fins. Neste caso o que era para ser uma regra passou a ser um meio, porque a lei é uma regra, a informação relativa a documentos públicos são garantias constitucionais, portanto, as “Indignações com a falta de respeito do Poder Executivo em relação ao não enviam de respostas de requerimentos apresentados neste início de ano, o vereador Rodrigo Bolinha (PSDB) disse que novamente entrará na justiça para reivindicar o seu direito como representante do povo”. “O parlamentar pedia, na maior parte dos requerimentos, cópias de documentações de contratos e aditivos com empresas vencedoras de licitações em Itapema.” Ora negados ou na pior das hipóteses foram descartadas pelo governo petista.
O ponto de interrogação já está mais que dirimida, o gestor público Sabino Bussanello, deixa de ser profissional para agir como “picareta”, veja que a informação pública na lei é regra e governo que não respeita as regras se torna irremediavelmente o meio termo, é fácil de entender as regras do meio termo, quando se pede uma informação de domínio público, isso significa que ela pertence à sociedade e todos têm o direito o acesso, sem restrições, o agente público que violar este princípio corre o risco de ser processado pela Justiça, e neste caso como conseqüência cabe a instauração de uma CPI na Câmara Municipal, onde o Alcaide pode vir ser processado nos termos do decreto 201, com a perda do cargo, os funcionários envolvidos sendo concursado podem ser afastados e consequentemente demitido da função que exerce.
O segundo ponto de interrogação, o pedido de informação de documento público quando negado pelo Governo, só a três situações que podem estar ocorrendo, ao negar o acesso sobre motivos injustificáveis recai suspeita sobre o governo que assumi para si o termo “estupidamente ignorante”, segundo, o governo pode estar cercado de assessores incompetentes, terceiro, o governo pode ao negar acesso estar escondendo informações que pode comprometer a sua gestão. Isso “quer dizer, conforme teria especificado o Vereador Bolinha (PSDB), nestes termos, “pode haver muita coisa podre neste governo”. Neste caso cabe a Promotoria de Justiça de Itapema, utilizar das suas prerrogativas e exigir o cumprimento da lei, “O direito de acesso a informações públicas vem expressamente previsto na Constituição da República (inciso XXXIII do art. 5º) e inserido no rol dos direitos individuais”. O dispositivo assegura a obtenção de documentos não só para informação particular, mas também de "interesse coletivo ou geral", o que indica uma das formas do exercício da cidadania. Porque estamos lidando com um governo despreparado “ O vereador é um dos guardião da democracia, “A Constituição Brasileira é sistematicamente violada e desrespeitada porque convivemos em um degrau muito alto entre a realidade normativa e a realidade histórica dos itapemenses. Na real, é o que está acontecendo com o Governo Bussanello (PT), estão distantes das regras e ponto. Portanto, as normativas estão sendo descumprida não por vontade própria desse Governo, mas por despreparo, caso Bussanello, não assuma essa condição? - ai se aplica ao seu governo o termo xucro, quando não se respeita as regras se justifica os meios, atitudes típicas de pessoas associadas à picaretagem pública.
Acreditamos que o Ministério Público de Itapema, não tem conhecimento dos pedidos do vereador Bolinha, cremos que assim que o Ministério Público, tomar conhecimento vão imediatamente editar normativa para que o Governo Bussanello não só passe a respeitar o direito a informação pública de documentos, bem como ajuizará ação contra a quebra destas regras e exigirá o cumprimento da Constituição. O Ministério Público tem ainda as prerrogativas do (Art. 127 CF), para atuar em defesa dos interesses emanados da sociedade. “Perdoando demasiadamente aos que cometem faltas, fazemos uma injustiça contra os que não as cometem. " (Basdassare Castiglione).
Este editorial pede deferimento em nome da lei, elas podem ser quebradas, mas os autores deverão de ser responsabilizados para servir de exemplo. Nós estamos na sociedade, portanto se requer o preceito mínimo da ordem jurídica cujos fundamentos estão na garantia da manutenção do estado democrático de direito.
O Editor
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