OLHO VIVO: SUSPEITA DE FRAUDES NA MERENDA ESCOLAR DA PREFEITURA ITAPEMENSE

Inúmeros anexos, passam de
 15 KG de documentos. 

Itapema/SC: O presidente da entidade José Santana, suspeita que possa estar havendo irregularidades graves na compra da merenda escolar para as crianças do ensino fundamental, isso incluindo a compra de uniforme escolar.

 Para Santana, o distanciamento da Administração dos responsáveis pela fiscalização dos repasses dos recursos públicos para este setor na es­cala de 10 é Zero.

A função de investigar repasses do MEC é do Ministério Público Federal. A Entidade entende que por mais que a documentação e o pregão estabelecidos pelas administrações para demonstrar trans­parência nos processos de licitação da merenda, “escolha das empresas fornecedoras dos mantimentos incluídos da sexta de alimentação escolar do ensino básico é o insuficiente” e merece atenção redobrada. 

“O governo Bussanello é recor­dista em dificultar pedidos de infor­mações sobre a transparência dos atos do administrado, posto que responda a inúmeros processos da Justiça, está indiciado, investiga, responde a uma CPP sobre júdice, está com os direi­tos políticos cassado e sem mantém no cargo as custa de mandados de se­gurança e recursos especiais” 

A Entidade vai requer ao órgão competente para fiscalizar a entrega da merenda escolar, se os produtos estão adequadamente dentro do cer­tamente licitado e se são entregues conforme determina a Lei. “Esta administração já tem no seu histórico um processo de investigação de com­pra de merenda superfaturada e de entrega supostamente não recebida”. CPI que segundo o Alcaide, Sabino Bussanello, alega que foi inocentado, lembrando que a CPI Instaurada pela Câmara de Vereadores foi suspensa por erros na sua formação, não se tem nenhum documento da Justi­ça de Estado que afirme que Sabino foi inocentado do Mérito. Posto que, o mérito e o resultado da investigação e o parecer da CPI está nas mãos da ONG Olho Vivo, Documentos passam de duas mil paginas. Essa documentação com inúmeras provas deverão aporta na Justiça Federal em face de uma ACP, requerendo o processamento do mérito. 

Para a Entidade a Justiça errou em não permitir a investigação cabal dos indícios, outro dado importante, o fórum adequado para analisar ir­regularidades nos repasses federais não é da alçada da Justiça Estadual, portanto, o mérito não foi analisado e merece atenção do Judiciário Fede­ral. Segundo José Santana, as provas de irregularidades são robustas e a probabilidade da Justiça Federal al­cançar os supostos responsáveis pe­las irregularidades é grande. A nossa função enquanto Entidade é de fis­calizar e não permitir que nada fique impune. 

Se o governo Sabino está seguro que não há nada de irregular, coloque a disposição dos fiscais do povo “ve­readores e Ministério Público Federal e desta ONG” todos os atos de com­pra e datas de entregas das compras e apresente as rubricas dos fiscais do Conselho Municipal de Educação que acompanharam a entrega in-loco da merenda, nos período de 2008 a 2010? 

EXTRA & EXTRA: Itapema: 30 de Junho de 2011, ONG OLHO VIVO ESTÁ ELABORANDO CARTA ABERTA A POPULAÇÃO, COMUNICADO AOS CIDADÃOS PROPONDO A RENÚNCIA DO PREFEITO SABINO BUSSANELLO (PT) DE ITAPEMA.