BOLINHA REQUER CÓPIA DE CONTRATO ENTRE PREFEITURA E EMPRESA QUE LOCA BANHEIROS QUÍMICOS AO MUNICÍPIO

Ver. Bolinha (PSDB)

Rodrigo Bolinha (PSDB), por meio do requerimento 004/2011, pediu cópia do contrato referente ao processo licitatório 151/2010, em que tem, como contratada, a Empresa Multiban Locações de Bens Móveis Ltda ME, no valor de R$ 211.495,00, proveniente da locação de banheiros químicos.

O objetivo, segundo o vereador, é fiscalizar os atos públicos da Administração Municipal de Itapema e saber o motivo da Prefeitura não construir banheiros públicos que custariam mais baratos para os cofres públicos.

“Este também foi assunto na tribuna de terça-feira passada. Com R$ 211 mil, dava para construir um número razoável de banheiros no centro e na Meia Praia”, comentou.

Segundo o vereador Marinho, que trabalha com construção civil, com o valor mencionado, é possível para fazer até 20 banheiros.

Bolinha explicou que a Prefeitura poderia fazer parceria com empresários da construção civil que gostariam de fazer um banheiro descente, tendo a sua propaganda no local. “Falta apenas interesse em ir atrás”, desabafou o vereador tucano.

BOLINHA QUER MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA CIDADE E NA LIMPEZA DAS PRAIAS

O vereador Rodrigo Bolinha (PSDB) fez três indicações para pedir melhorias na infraestrutura e na limpeza das praias de Itapema. A primeira indicação, de número 007/2011, diz respeito à solicitação para a recuperação da Segunda Avenida, na esquina com a Rua 276, pois há um buraco enorme que vem obstruindo quase que metade da pista, ao prejudicar o bom andamento do trânsito e causar prejuízos aos motoristas. Bolinha pediu que o Executivo Municipal tome providências com a máxima urgência, visto que, com as chuvas intensas, esse buraco fica submerso, e graves acidentes podem ocorrer no local.

A segunda indicação 008/2011 solicita que seja providenciada a limpeza da orla no Canto da Praia, próximo ao Costão. Bolinha pede que a Prefeitura notifique a Empresa Ambiental & Saneamento, responsável pela limpeza da orla do município, para que a mesma realize um mutirão na localidade.

A terceira indicação 009/2011, feita pelo vereador Bolinha, é para que o Executivo Municipal faça a colocação de lombada na Rua 232, no Bairro Meia Praia, que é asfaltada e tem um fluxo intenso de veículos que trafegam em alta velocidade. O trecho da via encontra-se, nos fundos, a Escola Municipal Educar e o Supermercado Koch. O parlamentar afirmou que a lombada trará mais segurança no trânsito.

BOLINHA PEDE QUE BANCOS CUMPRAM LEI MUNICIPAL

Rodrigo Bolinha (PSDB) fez a indicação 012/2011, para que a Prefeitura de Itapema determine, ao Procon, que proceda a notificação das agências bancárias que estão desrespeitando a Lei Municipal 2380/2006 que tem, como finalidade, garantir os direitos dos usuários das instituições bancárias no município de Itapema.

Para o vereador, a maioria dos bancos falta com respeito ao público geral. “As agências bancárias têm o objetivo único de lucrar, o que as fazem trabalhar com um número reduzido de funcionários, acarretando prejuízos às pessoas, pela demora. As agências foram notificadas no dia 16 de fevereiro de 2006 sobre a lei, mas, até o momento, nenhuma delas está respeitando”, afirma Bolinha que disse que um banco de Florianópolis foi fechado por mau atendimento.

“Nós temos, também, uma lei de minha autoria de 2006. Notificamos todas as agência, e fizemos indicação reforçando o descumprimento da lei, e a gente vê que o desrespeito continua. Que o município faça cumprir essa lei municipal, pois as agências estão cometendo abusos, com poucos funcionários nos caixas”, justifica.

O presidente da Câmara, Giliard Reis (PMDB), manifestou-se a favor da indicação e constatou que havia feito um projeto de lei, em 2009, para que as agências colocassem à disposição um segurança nos caixas eletrônicos, fora da agência. “Mas, como os bancos só visam lucros, tivemos que retirar a lei, pois a Federação Brasileira dos Bancos ameaçou fechar as agências mais cedo. Tem que aumentar a multa contra os bancos e, ao apertar o bolso dos mesmos, haverá mudança.

Bolinha reforçou que vai fazer alteração na lei para aumentar a multa, de 1000 UFRM para 50.000 UFRM.

GILIARD SOLICITA A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE PONTOS DE VENDAS NÃO CONVENCIONAIS

Ver. Giliard Reis (PMDB)

Por meio da indicação 010/2011, o presidente da Câmara de Vereadores, Giliard Reis (PMDB), sugeriu, à Prefeitura de Itapema, que intensifique a fiscalização sanitária do comércio temporário de alimentos.

De acordo com o parlamentar, em todo o município de Itapema, há comércio de alimentos, em pontos de vendas não convencionais, como os tradicionais espetinhos, pipoca e cachorro quente, principalmente em eventos na Praça da Paz.

“Este tipo de serviço gera renda para as famílias da região, mas nos causa preocupação, em relação às condições de preparo e comercialização desses alimentos que, em muitos casos, são vendidos sem condições mínimas de higiene. Em eventos realizados na Praça da Paz, chegamos a observar pessoas preparando e servindo os alimentos sem camisa ou luva”, enfatiza o vereador Giliard.

O parlamentar disse que é fundamental intensificar a fiscalização deste tipo de comércio, bem como o que os realizados em bares e restaurantes, imprimindo, assim, maior segurança aos consumidores.

VEREADORES FAZEM REQUERIMENTO PARA FISCALIZAR COMPRA DE PASSES INTERMUNICIPAIS

Os vereadores Rodrigo Bolinha (PSDB), Giliard Reis (PMDB), Mauro Hercílio da Silva (PPS) e Preto Vieira (PMDB), por meio do requerimento 003/2011, solicitaram o encaminhamento de ofício ao prefeito Sabino Bussanello, pedindo cópia do primeiro termo aditivo ao contrato 014/2010, bem como o despacho favorável e relatório de pagamentos e cópias de notas fiscais.

Os vereadores querem averiguar o termo aditivo no qual a Prefeitura de Itapema adquiriu 50 mil passes intermunicipais, de Itapema a Balneário Camboriú, e 100 mil passes, de Itapema a Itajaí, por meio da Auto Viação Praiana.

MARINHO EXIGE A COMPRA DE SAIBRO PARA AS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO

Ver. Marinho (PPS)

Com o objetivo de melhorar as condições das ruas não pavimentadas do município de Itapema, o parlamentar Mauro Hercílio da Silva (PPS), o “Marinho”, fez a indicação 011/2011, para que seja providenciada a compra de saibro, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura faça reparos nas ruas da cidade de Itapema.

De acordo com Marinho, muitos moradores reclamam da situação precária de diversas ruas que se encontram intransitáveis. “Há anos que muitas ruas não passam por este serviço de recolocação de saibro, e o pouco que ainda existe é retirado pela patrola da Prefeitura, ocasionando buracos e transtorno ao povo”, explicou o vereador.

“Imagina uma rua que nunca foi pavimentada, e o chão é batido. Há dez anos, nunca foi colocado saibro nesta rua. Chove um dia e parece que choveu um mês, pois falta material. A rua não tem base. Não adianta trocar de secretário de Infraestrutura se todos não têm condições para trabalhar. Vamos apressar o sistema de mutirão para fazer calçamento, pois os cidadãos querem pagar. Fizemos várias indicações, e nada tem sido feito até agora”, salientou.

VEREADORES PEDEM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ESCOLHA DOS DIRETORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE ITAPEMA

Os vereadores Vanio Cesar Vieira e Beloni de Fátima da Silva Correia, ambos do PT, fizeram a indicação 006/2011, para que a Prefeitura de Itapema faça a implantação, na rede municipal de ensino, por meio da Secretaria de Educação, do sistema de consulta à comunidade escolar, para a escolha de diretores dos colégios.

Os parlamentares justificaram a indicação, tendo em vista o desejo da comunidade que quer participar da escolha dos diretores das escolas municipais. “Em inúmeras universidades do país, sejam federais, estaduais, fundações ou entidades privadas, os reitores são escolhidos por eleições diretas, com votos da comunidade universitária. Por que não instituir o processo democrático nas instituições de ensino fundamental?”, questiona Beloni.

O vereador Vanio disse que a intenção, com esta proposição, é de valorizar e reconhecer, na prática, princípios como a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a gestão democrática do ensino público, o pluralismo político, a igualdade perante a lei, a valorização dos trabalhadores na educação e a promoção da integração escolar e da comunidade.

Os parlamentares elaboraram um anteprojeto que será encaminhado ao Executivo Municipal junto à indicação, levando em consideração a formação dos cidadãos que devem ter um preparo adequado para o mundo, sendo que não se deve negligenciar o fator sócio-político, de modo que se possa oferecer, aos jovens, desde cedo, uma visão mais abrangente da realidade atual.

Segundo o anteprojeto, as eleições seriam realizadas de dois em dois anos, por meio do voto direto, secreto e facultativo dos membros da comunidade escolar (professores, funcionários, pais e alunos com, no mínimo, 16 anos).

“Na semana passada, surgiu o debate, após a demissão de uma diretora de escola. Para não virar politicagem, deveria haver essa explanação, para que a comunidade possa participar da escolha de uma diretora”, complementa Beloni.

O vereador Alcionei Tridapalli (PP) também comentou que, com a iniciativa, haverá maior participação efetiva da comunidade, além de novas ideias que poderiam surgir. “Só temos que ter cuidado para não inviabilizar a educação do município”, alerta.

Já o líder da base governista, Luiz Carlos Vieira, destacou que o PT sempre fez defesa à questão democrática. “O grande problema é entender a democracia apenas na escolha dos diretores. Está no Plano de Governo a gestão democrática, mas a comunidade precisa iniciar o processo de formação no entendimento da escola. O diretor não é o salvador da pátria com uma escolha direta. É preciso, primeiramente, preparar um corpo técnico. Esse processo tem começado no município, com a preparação do Conselho Deliberativo. Não podemos transformar a eleição de diretor numa questão política. Ainda este ano quero ver, em Itapema, uma eleição para diretor. Lutei para isso”, observa.

O vereador Vanio ressaltou que é bom que o Governo vem trabalhando já nesse processo. “Em 1992, quando estudava em colégio público, lembro que a escolha para diretor era democrática. Esse projeto não é final e pode se alterado, mas vem para criar uma luz para a gestão democrática do município de Itapema”, conclui.

VANIO SOLICITA A LIMPEZA DA MARGINAL LESTE NO CENTRO DE ITAPEMA

Ver. Vânio (PT)

Vanio Cesar Vieira (PT), por meio do requerimento 002/2011, solicita que seja encaminhado ofício ao Escritório Regional da Empresa Autopista Litoral Sul, do Grupo OHL Brasil, para que a concessionária realize a manutenção da marginal leste, do Rio Bela Cruz ao Km 148 (norte - centro), com patrolamento e encascalhamento da via e limpeza do encostamento.

De acordo com o parlamentar, o péssimo estado de conservação dessa via vem trazendo transtornos aos moradores da região como, também, aos motoristas que por ali transitam.

“No período de chuvas, a via fica intransitável. Em período de tempo seco, continua a dificuldade para transitar em razão dos buracos originados pela chuva, além da poeira. A imediata conservação dessa área é indispensável e demonstra respeito ao cidadão itapemense. Sabemos que não cabe ao município a tarefa, pois a responsável é a Autopista Litoral Sul, que tem a concessão federal da BR 101, mas, como representantes do povo, não podemos ficar calados diante de tamanho descaso”, explica Vanio.

RODRIGO BOLINHA COMENTA SOBRE DESCASO DO PODER PÚBLICO NA INFRAESTRUTURA

Rodrigo Bolinha (PSDB) fez uso da tribuna parlamentar, para pedir que seja encaminhada moção de pesar à família dos ex-prefeito de Itapema e ex-presidente da Câmara, Rogério Vieira, que deu contribuição à política da cidade.

Bolinha falou, ainda, a respeito de um e-mail recebido de um cidadão que relatou o seu sentimento, após a última enxurrada, no dia 13 de fevereiro. De acordo com o morador, toda a Meia Praia viveu um caos, até em ruas que nunca tiveram problemas. “A Avenida Nereu Ramos ficou quase toda submersa. O volume era tanto que os carros não passavam. As valas estão todas entupidas. A promessa do prefeito Sabino Bussanello era de que resolveria o problema, mas nada de mudanças ocorreu. Precisamos concertar os problemas para que a Meia Praia não venha a ter grandes enchentes”, encerrou a carta o morador de Itapema.

O vereador Bolinha comentou que uma outra situação grave são às ruas asfaltadas sem drenagem. “Isso vem piorando a situação das enxurradas na Meia Praia, além de outros bairros. A Administração Municipal falou tanto nas obras de macrodrenagem e, até o momento, tudo não passa de promessas. “Os técnicos do Ministério das Cidades estão aguardando o projeto, e os recursos podem ser perdidos se houver ainda mais demora”, argumenta Bolinha que acrescentou que a elevatória da Rua 255 é uma outra novela, e o Executivo não pode aceitar o descaso da Companhia Águas de Itapema que tem deixado o esgoto bruto vazar na rua e no mar, sem tomar providências.

“Sempre comentei que a sobrevivência de Itapema era a rede coletora de esgoto, mas passaram dois prefeitos e não fiscalizaram essa empresa. Infelizmente, também enfatizei que a rede de saneamento básico poderia ser a forca do município. Quando passei a acompanhar o fato que acontece na 255, foi uma facada no coração”, desabafa.

  

VEREADORA BELONI DEFENDE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS CONSELHEIROS TUTELARES

A vereadora Beloni de Fátima da Silva Correia (PT) fez uso da tribuna parlamentar e comentou sobre a eleição do Conselho Tutelar. Para ela, os conselheiros não vêm tendo a atenção devida. Apesar do aumento salarial, muitos correm grandes riscos e ainda não possuem seus direitos resguardados.

“Temos uma lei que foi aprovada, mas não está sendo cumprida, para que os conselheiros possam receber diárias para deslocamentos em outras cidades e em seminários. Peço que a Casa Legislativa reforce essa necessidade e que se cumpra a lei que o próprio Executivo Municipal criou”, destaca.

Uma outra lei que não está sendo cumprida, segundo a parlamentar, visa a questão de Direitos Trabalhistas e outras assistências que dariam dignidade ao trabalhador e condições de empregabilidade.