Sindicato dos servidores de Itapema publica nota em favor dos professores

Itapema - O Ministério Público do Trabalho (MPT/SC) ajuizou (ACP) Ação Civil Pública na Justiça, contra O Município, o Prefeito e a Secretária de Educação de Itapema, os réus podem ser condenados a pagar mais de R$ 400 mil por descumprirem a Lei.

Pref. Sabino Bussanello (PT)

Entenda o caso:. Na Ação Civil Pública, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Sandro Eduardo Sardá requer a implantação de 1/3 da carga horária dos professores em atividades extraclasse, destinadas à preparação de aulas, exames, correção de provas, dentre outras atividades, de acordo com o piso nacional do magistério estabelecido no parágrafo 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/08.

Da imoralidade praticada pelo governo do professor Sabino Bussanello:  A ilegalidade da Circular 001/2010, editada pela prefeitura de Itapema, é flagrante, já que viola o direito a segurança jurídica, a legalidade, a impessoalidade, a isonomia e a vedação de alteração prejudicial do contrato, aplicável ao caso já que os professores são regidos pela CLT", afirma o Procurador.

  NOTA DO SISEMI

O SISEMI – Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema está lutando em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego para que os professores de séries finais do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) da rede pública municipal de Itapema retornem ao número de aulas em sala que sempre trabalharam no município,  ou seja, para 40 horas aulas semanais, sendo destas 32 horas aulas semanais utilizadas para ministrar aulas e 8 horas aulas semanais para os professores preparam as aulas, provas e todo o planejamento semanal. Nossos professores estão comprometidos com a qualidade de ensino, mas precisam ser valorizados e precisam deste tempo que faz parte do pedagógico desta profissão.

Infelizmente temos uma administração municipal o qual não compartilha do mesmo entendimento, demonstrando desconhecer a realidade desta profissão e dos altos índices de doenças e desmotivação destes profissionais, ela está na contramão das atuais discussões da educação brasileira, especialmente entre os especialistas da área que apontam a necessidade de valorização dos professores para o futuro desta nação, afinal toda formação de qualquer profissão passa pelas mãos dos professores.

Com a determinação imposta pela administração municipal através da circular 001/2010 a qual ampliou a carga horária em sala de aula lecionando para cada 40 horas, 36 horas aulas semanais a serem ministradas, sem a respectiva remuneração por estas horas a mais trabalhadas. Esta situação é totalmente irreal, atípica, haja vista que os demais municípios da região vão no sentido da valorização do professor e não em aumentar a carga horária do profissional, sem a contraprestação do salário, o que causa desgastes físicos e psicológicos no mesmo.

O governo municipal de Itapema, obriga os professores a ficar mais tempo em sala e não apresentam a menor preocupação com o cumprimento da legislação brasileira, que obriga a destinação de um tempo para o professor preparar as suas aulas, com a devida qualidade de ensino que alunos merecem.

O SISEMI e os professores estão aguardando a determinação judicial para o retorno do número normal de aulas para a carga horária de cada profissional, temos a certeza de que a justiça será feita e que nossos professores em 2012 não sofrerão mais este dano que já vem sofrendo desde 2010.


Leia mais sobre este caso, acesse link abaixo;
http://folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2012/01/prefeito-escraviza-professores-em.html