15/02/2011: O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (PT) foi designado, nesta terça-feira,15, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei complementar PLC 005/2011 que trata do reajuste do salário mínimo catarinense. Dresch agradeceu a confiança do presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), por ter confiado a relatoria da proposta a um deputado de oposição e destacou o trabalho da comissão tripartite (composta por governo, trabalhadores e empresários) que discutiu e estabeleceu o acordo de reajustar o piso regional em 7%.
Dresch comprometeu-se a apresentar, já na próxima semana, seu parecer sobre o projeto na CCJ. “O índice de reajuste proposto no projeto já está acordado entre as partes envolvidas. Essa casa pode dar uma grande demonstração de agilidade, aprovando de forma rápida essa matéria. Quando o trabalhador ganha mais, toda a sociedade ganha. É uma ação que aquece e dinamiza a economia do estado”.
O projeto de reajuste do piso regional é a primeira proposição enviada pelo Executivo ao Parlamento. O texto garante aumento de 7% às quatro faixas salariais de trabalhadores, divididos conforme a categoria, como determina a lei estadual 459, aprovada em 2009. A primeira faixa passa de R$ 587 para R$ 630; a segunda faixa vai de R$ 616 a R$ 660; a terceira faixa passa de R$ 647 para 695 e a quarta faixa salarial passa de R$ 679 para 730.
Em plenário, o líder do DEM, deputado Darci de Matos, destacour a participação da bancada do PT no processo de mobilização pelo reajuste do piso regional, assim como ocorreu na criação da lei do salário mínimo catarinense. “Todos têm mérito na aprovação dessa lei, mas o PT merece o reconhecimento pelo trabalho realizado.”
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