Deputado petista cobra posição de tucano que tinha posição favorável a aposentadorias especiais para servidores públicos

"Marcos Vieira deve assumir seus atos”, afirma Dresch

Dep. Dirceu Dresch

Em vez do passado, líder do PT prefere apontar para o presente e elogia mudança de postura do deputado tucano, que sinaliza agora posição contrária à aposentadoria especial para deputado servidor público.

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, reafirma que o benefício dado ao deputado estadual que seja servidor público de se aposentar com salário de parlamentar, no valor de R$ 20 mil, tem origem no artigo 31, incluído na forma de um substitutivo global no projeto de lei complementar 0063/2009. O substitutivo foi apresentado e relatado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Tributação, onde apenas PT, PDT e PP votaram contra. Dresch apresentou as folhas de votação para comprovar.

Porém, Dresch prefere focar no presente e destaca como positiva a mudança de posição do deputado tucano, que agora sinaliza ser contrário ao benefício. “Esperamos contar com o apoio de Vieira para aprovar o projeto que apresentamos pela bancada do PT, o qual revoga os efeitos dessa lei e extingue esse benefício, pois se trata de uma afronta à sociedade catarinense, que não aceita esse tipo de privilégio. Deputado é eleito para representar a sociedade e não para usurpar privilégios quando deixar o cargo”, frisa Dresch.

Histórico da votação –

O deputado Marcos Vieira foi relator do projeto de lei complementar 0063/2009 nas comissões.  Ele acatou em seu relatório um substitutivo global, incluindo mais 14 artigos ao projeto original. Entre os artigos, consta o de número 31, que dá ao deputado servidor público o direito de se aposentar com o salário de parlamentar. “Pouco importa quem fez esse substitutivo. O fato é que o deputado Marcos Vieira, na condição de relator, apresentou o novo texto e recomendou que os demais deputados votassem favoráveis à proposta. Ele deve assumir as consequências dos seus atos”, esclarece Dresch. 

O deputado apresentou a folha de votação do projeto para demonstrar que, tanto na comissão quanto no plenário, apenas as bancadas do PT e do PDT votaram contra a matéria, que acabou sendo aprovada no dia 16 de dezembro e sancionada pelo ex-governador Leonel Pavan (PSDB), transformando-se na lei 485/2010.

Para quem não entende os termos legislativos, Dresch esclarece que um substitutivo global é a substituição integral do texto de um projeto. Ocorre quando o parlamentar, ao invés de substituir apenas algumas partes do projeto original, substitui seu texto integralmente por outro, alterando o conjunto da proposição. “No caso da lei 485, o projeto apresentado pelo governo tinha 23 artigos. O relatório do deputado Marcos Vieira incluiu outros 14 artigos que desfiguraram o projeto original e incluíram absurdos como essa aposentadoria descabida. Não tínhamos outra saída a não ser votar contra o projeto e foi isso que fizemos”, destaca o líder petista.

Os efeitos da lei ganharam o noticiário estadual e nacional quando, em dezembro de 2010, a ex-deputada Odete de Jesus (PRB), professora da rede pública estadual, e o ex-deputado Jair Silveira, entraram com pedido de equiparação de suas aposentadorias ao salário de deputado estadual, com base na lei aprovada.

 No dia 3 de fevereiro, a bancada do PT protocolou projeto de lei que revoga os efeitos do artigo 31 da lei complementar 485/2010. A proposta tem efeito retroativo à publicação da lei, atingindo quem já tenha requerido o benefício. Dresch espera que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.

"O deputado apresentou a folha de votação do projeto para demonstrar que, tanto na comissão quanto no plenário, apenas as bancadas do PT e do PDT votaram contra a matéria, que acabou sendo aprovada no dia 16 de dezembro e sancionada pelo ex-governador Leonel Pavan (PSDB), transformando-se na lei 485/2010"

Veja lista que homologou privilégios: