Ministério Público denuncia servidora do TRT de Brasília por desvios

Brasília: O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou à Justiça Márcia de Fátima Pereira e Silva, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, em Brasília. Ela confessou ter desviado pelo menos R$ 5,5 milhões de contas judiciais somente em 2011. Também foram denunciados o marido, a mãe e a irmão da servidora, envolvidos no esquema. Todos responderão pelo crime de peculato, que prevê até doze anos de prisão, além de multa. As investigações continuam para apurar crimes anteriores.

De acordo com a denúncia, entre janeiro e novembro de 2011, Márcia realizou 95 transferências irregulares de contas judiciais para terceiros, especialmente familiares. Desde 2006, a servidora era responsável pela movimentação de contas judiciais --aquelas onde são depositadas indenizações determinadas pela Justiça trabalhista. Nessa posição, confeccionava e expedia ofícios falsos em que determinava as transferências.

Consta da denúncia que José Ailton da Conceição, companheiro da servidora, participou diretamente da fraude em pelo menos 39 transações, recebendo R$ 3,3 milhões. Ele aparecia como procurador das partes e até perito. A mãe da servidora agiu da mesma forma em dez oportunidades, enquanto o irmão de Márcia recebeu o dinheiro desviado em duas ocasiões.

"Por integrarem núcleo familiar coeso, por terem recebido valores vultosos e por terem se valido de ao menos parte dos recursos recebidos para benefício pessoal, não é crível que não tivessem conhecimento da origem ilícita dos recursos", diz a denúncia.

O esquema foi descoberto em novembro do ano passado, quando uma advogada percebeu uma movimentação atípica em um processo que acompanhava. Sindicância do próprio Tribunal Regional do Trabalho confirmou a fraude e o caso foi levado à Polícia Federal. Em 19 de dezembro, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra quatro pessoas, entre elas Márcia e José Ailton.

Empresa usa espaço público para divulgar serviços em Itapema

"Placa de publicidade de empresa (SALVER) em espaço
público do Governo Sabino Bussanello"

A empresa  contratada pelo Governo Sabino Bussanello, para reformar o Mercado Público em Itapema, colocou um outdoors para divulgar seus serviços em área pública. 

A ONG OLHO VIVO, esteve no local para registrar as imagens e flagrou a suposta irregularidade, segundo membros da Entidade o Mercado Público é uma obra irregular, portanto, a OLHO VIVO denunciou o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, no Ministério Público Federal, exigindo a Instauração de Processo para obrigar o Município a respeitar a determinação da Lei que que obriga  recuo  para construção ou reforma em área de domínio da faixa de rolagem da BR 101. A Entidade registrou mais este flagrante “absurdo” permitido pela Gestão Bussanello em aceitar que empresa contratada utilize de espaços públicos para se locupletar em detrimentos das demais, que são rigorosamente fiscalizadas no tocante a colocação de faixa, outdoors e placas em seus comércios.

Placa de 2 x 6 metros usada para
 divulgar empresa em espaço público.

A Entidade levará o caso ao conhecimento do Judiciário e processará a empresa, o Prefeito e todos os envolvidos no caso. "O governo Sabino Bussanello, ignora a opinião pública, não respeita a lei e se julga  acima do estado democrático de direito", afirmou a Entidade ONG Olho Vivo.

Foto:

Comprova a retirada da Placa por empresa que divulga serviços particulares em local público, a Placa ainda continua dentro da área do Mercado Público 

Como enfrentar a invasão de insetos

Inseticidas e repelentes são eficientes, mas você deve tomar alguns cuidados ao utilizá-los.

No verão as infestações de insetos são mais frequentes, por isso é preciso tomar alguns cuidados para evitar a proliferação. Para combater depois que já apareceram existem os multi-inseticidas.

O resultado das análises mostrou que os multi-inseticidas matam a maioria dos insetos a que se propõem. Porém, não mantêm o mesmo nível de eficiência para todos os animais. Por isso, pode ser que você precise adquirir um para cada inseto.

Veja as medidas que você pode tomar, tanto as de uso pessoal quanto de toda a comunidade, para combater a proliferação de insetos típica dessa época do ano.

Em casa

• Retire ou tampe todos os objetos que podem acumular água e se transformar em criadouros de mosquito.
• Use inseticidas, não esquecendo as paredes, cantos e esconderijos dos mosquitos.
• Use tela anti-mosquito nas janelas e portas e mosquiteiros nos berços.
• Se usar repelentes elétricos, escolha os de longa duração, que podem ficar ligados na tomada também durante o dia - mas não se esqueça de deixar as janelas abertas para ventilar os cômodos da casa.
• Se tem animais dentro de casa (cão, gato, pássaros, peixes), coloque-os em locais longe dos inseticidas.

Ao ar livre

• Use sempre repelente na pele exposta e renove periodicamente a aplicação.
• Pessoas sensíveis devem tomar cuidado com a irritação na pele, usando o produto com moderação. Os asmáticos devem evitá-los.
• Se sentir irritação nos olhos ou na pele, suspenda a aplicação e lave imediatamente as zonas afetadas.
• Elimine o repelente com água e sabão. Para aplicar no rosto, coloque uma pequena porção na mão e só então espalhe na pele, evitando os olhos e a boca.
• Não use repelente em bebês e, nas crianças, não o aplique nas mãos (elas podem ser esfregadas nos olhos ou levadas à boca). Mas cuidado, não use qualquer produto: há repelentes específicos para o uso em crianças.

Inadimplência e altos juros: tudo a ver

Com cobrança podendo chegar a 900%, créditos para o consumidor propiciam elevadas taxas de insolvência e dívidas impagáveis.

Para evitar dívidas crônicas e irreversíveis, pense duas vezes antes de optar pelo crédito rotativo no Brasil, país que tem os juros mais elevados do mundo nessa modalidade vinculada ao cartão de crédito, segundo a Proteste.

Nossas pesquisas mostraram também que as taxas de juros do crédito rotativo podem chegar a inacreditáveis 600% em algumas financeiras e a 900% para o custo do saque através do cartão de crédito.

Na modalidade crédito pessoal detectamos os mesmos abusos. As financeiras ofertam ostensivamente crédito fáceis e rápidos ao consumidor, sem informar que a taxa de juros que ele vai pagar pela facilidade é de mais de 400%.

Ou seja, o consumidor é inundado de ofertas de dinheiro fácil a custo de 400% a 900% ao ano. Como taxas nesses níveis certamente não conseguirão ser pagas, o indivíduo que recorre a esses créditos, seja pela falta de opção ou pela falta de informação completa e precisa, adquire uma dívida impagável. Entrar em uma dívida de juros de 900% é certamente um tiro no pé, pois não se consegue mais sair dela.

As consequências naturais desses juros abusivos são elevadas taxas de inadimplência por parte do consumidor, as quais subiram 22,3% em 2011, em relação ao ano anterior -apresentando a maior alta desde 2002, de acordo com pesquisa da Serasa Experian divulgada nesta semana. 

Por isso, o alerta que sempre fazemos é para que os consumidores não caiam nessa armadilha de crédito rápido e fácil. Pegue crédito emprestado apenas quando isso for estritamente necessário e nunca deixe de pesquisar os menores juros.

Entretanto, não podemos nos esquecer da responsabilidade social das instituições e do seu papel de ofertar crédito de maneira consciente, assim como de nossa responsabilidade de denunciar abusos cometidos contra os consumidores, exigindo que essa situação seja revertida. Afinal, nada justifica sustentarmos patamares tão elevados. Proteste

IPTU e IPVA: parcelar ou pagar à vista?

Com o Ano Novo, chegam também os carnês de pagamento de impostos como IPTU e IPVA. Descubra se vale a pena pagar os tributos à vista, aproveitando os descontos, ou se é melhor investir esse valor e quitar parceladamente.

Resposta depende do percentual de desconto para quem quita os tributos de uma só vez.

A decisão de pagar à vista IPTU e IPVA ou deixar o dinheiro investido e parcelar os tributos vai depender do desconto para quem efetua a quitação de uma só vez.

Para que a redução da parcela única valha à pena, ela deve ser maior que o rendimento das aplicações financeiras conservadoras. Nos últimos 12 meses, a categoria que apresentou maior rentabilidade entre elas, fundos de renda fixa, teve uma rentabilidade de 12,78%.

Se você mora no Rio de Janeiro ou em São Paulo, veja que vale mais à pena pagar os impostos à vista:

Cidade/Tributo	IPTU	IPVA
Rio de Janeiro	Pague à vista, porque o rendimento anual da aplicação precisaria ser de 17,46% para valer a pena parcelar.	Pague à vista, porque o rendimento anual da aplicação precisaria ser de 89,26% para valer a pena parcelar.
São Paulo	Pague à vista, porque o rendimento anual da aplicação precisaria ser de 14,71% para valer a pena parcelar.	Pague à vista, porque o rendimento anual da aplicação precisaria ser de 20,27% para valer a pena parcelar.

Vale lembrar que cada Estado e município fixam um percentual diferente de desconto. Compare esse valor com o rendimento das aplicações financeiras conservadoras. Se o valor do desconto for maior do que o rendimento anual, faça o pagamento à vista.

Última atualização em Janeiro de 2012

País tem juro mais alto do mundo no cartão

PROTESTE comparou seis países e constatou que mesmo que a taxa fosse a metade da atual superaria o dobro da segunda colocado entre os pesquisados.

O brasileiro que recorre ao financiamento por meio do cartão de crédito, o chamado rotativo, está submetido a maior taxa real de juros do mundo (237,9%). A PROTESTE Associação de Consumidores comparou a taxa média de juros cobrada nas operações com cartão de crédito com o de outros seis países (Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Venezuela e México), e comprovou o exagero das taxas.

Mesmo que a taxa fosse a metade do que é praticado pelo mercado brasileiro ainda seria maior que o dobro da segunda colocado entre os países pesquisados. Os juros que são cobrados nas modalidades do crédito rotativo são uma das causas do endividamento dos brasileiros.

Taxas  Anuais (em %)

PAÍS	TAXA BÁSICA	INFLAÇÃO	TAXA REAL	TAXA DO CARTÃO DE CRÉDITO
BRASIL	11,0	6,5 (*)	4,23	237,9
ARGENTINA	12,5	9,7	2,55	50,0
CHILE	5,3	3,7	1,49	40,7
COLÔMIBIA	4,8	4,0	0,77	28,5
PERU	4,3	3,0	1,21	40,0
VENEZUELA	24,0	28,0	-3,13	29,0
MÉXICO	4,5	3,2	1,26	36,2

Fonte: Banco Central do Brasil e pesquisa pela internet . (*) Taxa estimada para 2011.

Os cartões de crédito têm sido o maior fator de endividamento dos consumidores porque as taxas cobradas no rotativo se tornam impagáveis. E ainda assim o rotativo cresceu 22%em 2011. Para a PROTESTE este quadro é preocupante porque atinge principalmente os consumidores que entraram recentemente no mercado de consumo, pessoas de baixa renda e entre eles aposentados e pensionistas.

As condições econômicas dos países pesquisados, quando confrontadas com a do Brasil, mostram claramente que a taxa média dos juros praticados no Brasil realmente é exagerada; caso fosse a metade, ou seja, de 119% ao ano (equivalente a 6,75% ao mês) ainda seria maior que o dobro da segunda colocada.

Parte da culpa desse processo de endividamento cabe às instituições financeiras. Além das taxas exageradas, o processo de concessão de crédito é falho e leva as famílias a contraírem vários financiamentos cujo valor das prestações chega a superar a própria renda mensal.

O modelo de cartão implantado no País na década de 70 se diferencia de outros países: ele não distingue quem paga o total da fatura de quem financia, recorrendo ao rotativo, o que leva a diluição do custo por todos os clientes, incluindo a taxa de inadimplência.

Entre os inadimplentes no País, 64,1% têm dívidas com cartão de crédito, segundo pesquisa divulgada dia 19 de dezembro pela Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). E 15,3% tem dívida em cartão de loja. O estudo mostrou ainda que os endividados têm em média 2,4 contas em atraso.

O último estudo de cartão feito pela PROTESTE constatou que não pagar o valor total da fatura pode transformar uma dívida de R$1 mil após um ano, em R$ 7 mil no caso de um cartão Hipercard, que cobra mais de 600% de juros no rotativo.

Carnês do IPTU 2012 começam a ser distribuídos‏

O município de Porto Belo já postou os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2012. Tanto os moradores de Porto Belo, quanto os contribuintes que residem fora do município, deverão receber o Carnê IPTU 2012 via Correios.

Quem preferir pagar o IPTU à vista, tem até dia 31 de janeiro para garantir desconto de 10%. Para quem pagou o IPTU 2011 em cota única, o município ainda oferece bonificação de mais 5% para o pagamento à vista do exercício 2012.

Já quem optar pelo pagamento em cota única até dia 28 de fevereiro, recebe desconto de 5%. Para quem quitou o IPTU 2011 à vista, ainda há mais 5% de desconto nesta opção de pagamento.

O pagamento também pode ser parcelado em até 10 vezes com a primeira parcela vencendo dia 31 de janeiro.

Mais informações sobre o IPTU 2012 na Prefeitura de Porto Belo - Centro Administrativo Antônio Stadler Filho, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, nº 2500. O Setor de Tributação também atende pelo fone (47) 3369-4111.

Ministério Público do Trabalho processa prefeito de Itapema

Ministério Público do Trabalho processa prefeito de Itapema que pode ser condenado a pagar R$ 400 mil 

Itapema 16/01/2012 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/SC) ajuizou (ACP) Ação Civil Público na Justiça contra O Município, o Prefeito e a Secretária de Educação de Itapema podem ser condenados a pagar mais de R$ 400 mil por descumprirem a Lei.


Conforme circular 001/2010, editada pelo Governo de Bussanello (PT), passou a impor aos professores a sobre carga de mais 4 horas de trabalho aos educadores da rede municipal de ensino.

Desde a edição da “maldita” Circular, os professores vêm sendo submetidos a uma carga horária inadequada e injusta, considera o (MPT/SC). Segundo o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, foi feito em acordo com o Município, (TAC) Termo de Ajuste de Conduta, para cumprimento da legislação em vigor, que determina 32 horas aulas por semana. Acordo este descumprido pelo Governo do Município de Itapema.