ONG SERÁ RECEBIDA PELA PROCURADORIA DA MORALIDADE PÚBLICA DE SANTA CATARINA

06/07/2011 – O presidente da ONG Olho Vivo, José Santana, e demais membros serão recebido nesta terça-feira, 07/06/11, pela  Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,  pelo procurador Dr. Lio Marcos Marin.

A reunião será de importância fundamental para pedir abertura  DE INVESTIGAÇÃO contra: SABINO BUSSANELLO, prefeito do município de Itapema/SC em razão dos fundamentos fáticos e jurídicos, com fulcro no cometimento de diversas irregularidades e ilegalidades, por parte do Prefeito Municipal de Itapema, em especial o desrespeito aos princípios básicos da administração pública, em especial o da moralidade e probidade, além de atos contrários à boa gestão.

DOS FATOS:

A decisão do Sr. Prefeito Municipal  escrita à mão,  na citada folha nº 60, processo n. 6.128, consta somente um “espelho” da própria Prefeitura, onde consta exatamente esse valor, de R$ 1.028.733,49.  O curioso é que, um documento da Prefeitura de Itapema, datado de 20/09/2010 “Requerimento de ITBI on-line” apontava o valor venal do mesmo imóvel em R$ 8.671.666,50 e originou a solicitação do contribuinte pela reavaliação do valor venal do imóvel, motivando a Comissão de Avaliação/CAIVI a emitir um parecer informando o valor venal em R$ 4.564.035,00. 

Forma de avaliação DO GOVERNO DE ITAPEMA permitiria que um imóvel avaliado inicialmente em R$ 8.671.666,50 fosse “reavaliado” em R$ 4.564.035,00 e, posteriormente, “re-reavaliado” em R$ 1.028.733,49 no Gabinete do Prefeito e que se diga de passagem, escrito a mão para efeito de ITBI.

Renúncia de receita?

Somadas as dúvidas, recaia a prática sob suspeita e se desenrola para o suposto crime de improbidade administrativa, “renuncia de receita e outros’ Conclui-se o obvio, se fosse oito milhões o valor do imóvel, a Prefeitura arrecadaria R$ 240.000,00. Com o valor de quatro milhões, a arrecadação seria de R$ 120.000,00. Com um milhão, a arrecadação seria de R$ 30.000,00. 

Do poder de tributar?

Considerando a Lei o representado infringi o Art. 97, do (CTN) Código Tributário Nacional, o principio da legalidade e, em seu inciso IV, dispõe que “somente a lei pode estabelecer: a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo, rassalvando o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65. Consubstanciado a Carta de 1988, agindo desta forma o REPRESENTADO, prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, agiu contra a vedação imposta pelo art.150, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe a manipulação de tributos sem lei. Veja-se por fim, que “Pelo princípio da reserva legal, a majoração do tributo é privativa da lei, formalmente elaborada, ainda quando esta majoração decorra da modificação da base de cálculo” (1ª T. RESp. nº 31.970-9 –RS. Rel. Min. Demócrito Reinaldo. Ementário STJ, nº 8/784). No mesmo Sentido: STJ, 2ª T. – Resp. nº3188-0/PR. Rel. Min. Milton Luiz Pereira. Ementário STJ, nº 10/761 “apud” Constituição do Brasil Interpretada, por Alexandre de Moraes, Ed. Atlas, 2002, pág 1691. Em tais circunstâncias, o parecer é no sentido da declaração de inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 46.228/05, de São Paulo. Autos 990.10.526190-6 – 15ª Câmara de Direito Público/SP.

A Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) foi criada em virtude de amplo apelo popular contra certas vicissitudes que assolavam (ou assolam?) o serviço público, tendo em vista a ineficácia do diploma então vigente (Decreto-Lei Federal nº 3240/41), destacando-se por sua função teleológica e por possibilitar, na seara cível, a punição de agentes públicos ímprobos, dispõe o (Decreto-Lei Federal 201/67) Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Assim sendo,  A ONG OLHO VIVO  vai requer ao Ministério Público do Estado, que receba o PEDIDO DA ENTIDADE, e possa determinar a instauração de procedimentos, para ver apurada a infração administrativa, política e da lei, acima contida na notícia e no anexo, para ao final detectadas as irregularidades adotar as providencias que entenderem cabíveis.

ONG OLHO VIVO

DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO PT DE ITAPEMA SÃO ENTREGUES PARA ONG

04/06/2011: Documentos datado de abril de 2010, foram entregues anonimamente na sede da ONG Olho Vivo. 

Os documentos são relatórios preliminares produzidos por membros de secretárias de governos, os rascunhos, trazem na sua íntegra informações importantes sobre a relação do governo de Itapema, com a sociedade, quais os mecanismos que seriam utilizados para neutralizar a oposição, inclusive cargos efetivos, partidos, jornais e entidades que teriam sido identificados como oposição ao governo Bussanello. 

Na analise feita até o presente não dá para saber quais foram os critérios adotados para selecionar quem seria oposição e situação. 

Numa parte da documentação, cita o SINDUSCON - PMDB, essa citação não esclarece qual seria a vinculação da entidade com o Partido em outras partes dos documentos cita a Folha Evangélica e a ONG Olho Vivo, PMDB, PSDB, PPS e DEM  como inimigos do Governo.

Numa outra página do enredo, cita o Eixo, como fomentador da base do projeto e inúmera várias denominações evangélicas,  três centros espíritas e igreja católica que seriam arrolados como apoiadores da sucessão do prefeito Bussanello em 2012.

Num trecho dos documentos cita que o PARTIDO teria que fazer uma aproximação do Governo, em tese, o partido PT, as suas lideranças que participavam desta organização, teriam uma árdua missão de buscar a aproximação do Governo como parte da estratégia para fortaceler o projeto de poder do Partido, isso deduz a entender que o Partido, não teria naquele momento dialogo com o prefeito Bussanello.

Entre os documento estão despesas de telefones celulares de membros do Governo, Secretários e cargos de confiança por trimestres. 

Todos os documentos estão sendo analisado e periciado e na sequência será encaminhado a Câmara de Vereadores e a Procuradoria da Moralidade Pública em Florianópolis.     

ONG OLHO VIVO.     

Palocci vive em apartamento alugado de um laranja, diz revista

Ministro se defende e diz que “não pode ser responsabilizado por atos” do locador

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, vive em um apartamento cujo proprietário é uma “empresa de fachada que está em nome de um laranja”, segundo publicado na edição deste sábado (4) da revista Veja. O valor do imóvel, em São Paulo, seria de R$ 4 milhões.

De acordo com a reportagem, o apartamento alugado por Palocci tem 640 metros quadrados e fica no bairro Moema. O dono é a empresa Lion Franquia e Participações Ltda, que pertence formalmente a um laranja de 23 anos “que mora em um casebre de fundos na periferia de Mauá, no ABC Paulista, ganha R$ 700 por mês e teve o celular bloqueado por falta de pagamento”.

O laranja, ainda segundo a revista, seria Dayvini Costa Nunes, com 99,5% da empresa, e Felipe Garcia dos Santos, com 0,5%. Felipe tem 17 anos, mas foi emancipado no ano passado.

Neste sábado, a assessoria de imprensa da Casa Civil divulgou uma nota de esclarecimento na qual afirma que o ministro não pode ser responsabilizado por “atos ou antecedentes do seu locador”.

Palocci e sua família, informa a nota, nunca tiveram contato com os proprietários do apartamento, “tendo sempre tratado as questões relativas ao imóvel com a imobiliária responsável indicada pelos proprietários”.

A assessoria afirma que o imóvel foi alugado em 2007 por indicação da imobiliária Plaza Brasil e renovado em fevereiro do ano passado. O contrato “foi firmado em bases regulares de mercado” entre Palocci e os proprietários Gesmo Siqueira dos Santos, sua mulher, Elisabeth Costa Garcia, e a Morumbi Administradora de Imóveis.

NR: Essa é a imagem do PT que governa o Brasil, porém isso reflete na militância organizada que segue os exemplos de cima... ninguém se esqueceu do mensalão do PT, dinheiro na cueca, na mala, etc... Esse é o PT da presidente Dilma, agora resta saber, qual será a próxima estratégica dessa gente, negar tudo????  Já aqui em Santa Catarina, temos os nossos petistas, a exemplo de Itapema...?!!!

ONG OLHO VIVO VAI DENUNCIAR PANFLETEIRA LIGADA AO GOVERNO SABINO

Dezenas de panfletos apócrifos foram distribuídos na Sessão da Câmara de Vereadores, por uma pessoa ligada ao Governo de Itapema. A suspeita será denunciada a Justiça pela ONG – Olho Vivo, os panfletos, foram distribuídos para atacar o Presidente da Câmara Giliard Reis, motivo ainda não esclarecido pela suposta autora do panfleto criminoso. Segundo a ONG, a suposta criminosa tentou embaraçar a Sessão do Legislativo, onde cidadãos de bem acompanhavam a tramitação de projetos que seriam analisados e aprovados pelos vereadores.

Nesta tarde de 03/06/011, a ONG Olho Vivo, deliberou sobre o caso e fez diligência para identificar a autora do panfleto apócrifo distribuído na Câmara de Vereadores, durante a sessão ordinária do dia 31/05/11. Para os membros da Entidade a panfletagem é um ato criminoso e precisa ser investigado para identificar e punir os criminosos. 

Conteúdo trazia dados da Justiça, processos encerrados, transitados e julgados, os quais teriam um objetivo claro atingir a moral e a honra da vítima, posto que o conteúdo não visava outro interesse, a não ser a “politicagem versos picaretagem” forma ardilosa, orquestrada para denegrir a dignidade humana da vítima. Em última análise o “panfleto” não trouxe nada de novo para cenário a não ser um ataque gratuito, covarde promovido por supostos membros ligados ao Governo Sabino Bussanello (PT). 

O presidente da ONG Olho Vivo, José Santana, classificou o caso como gravíssimo e merece a atenção do Ministério Público, uma vez que a distribuição visaria embaraçar a Sessão Ordinária do Legislativo, qual seria votado um pedido de investigação contra o prefeito de Itapema.

Para José Santana "Os responsáveis pelos panfletos são marginais. São bandidos. O Caso será levado ao Conhecimento das Autoridades, as quais têm competência para apurar as responsabilidades e buscar a punição dos responsáveis, dos bandidos, que usaram deste expediente, covarde, antidemocrático e criminoso as vistas da sociedade”. 

Já identificamos os responsáveis e testemunhas que receberam os panfletos se colocaram a disposição da Justiça, a ONG Olho Vivo denunciará os supostos criminosos. 

ONG OLHO VIVO

FALTA DE LEGITIMIDADE PARA GOVERNAR RESULTA EM INSEGURANÇA EM ITAPEMA

Veja abaixo relato de um cidadão que teve a sua residência invadida por assaltantes, sobre a mira de arma de fogo teve seu carro e pertences da residência furtados, além do trauma psicologico, recorrer a quem, numa cidade onde impera o silêncio, o desgoverno, sentimento que aflora a cada dia diante dos nossos olhos e acabamos por resumir estamos vivendo numa cidade sem lei?

Bandidos invadem loja, pequenos comércio, estouram caixas eletrônicos, enfim, passam a invadir residenciais de cidadãos de bem. Narrativa de um vítima demonstra a falta de ações das nossas autoridades, ninguém está seguro, a violência é palavra de ordem nesse Governo.

O exemplo deveria vir de cima, esse Governo já foi palco de notícia internacional onde a violência teria partido de onde menos se esperava, das autoridades, agressão física violenta contra jornalista, ameaças de morte, fechamento de sede de jornal, e ameaças contra testemunhas da Justiça. 

Este é um breve relato que testemunha contra a forma de Governar, e seu atos incidi diretamente no comportamento dos cidadãos. Detalhamos recentemente que a responsabilidade pela segurança pública no Município e diretamente de responsabilidade do Prefeito. Não adianta dizer que de obrigação do Governo do Estado ou do Governo Federal, que detem o maior poder na cidade é o prefeito, agora se este como tal não reage, as autoridades do estado muito menos, eles não tem obrigação de saber como anda as estatísticas em cada cidade, isso é responsabilidade do Governo Local, onde calo aperta? Agora veja o Plano de Governo de Bussanello, quanto a Segurança Pública é um migué para não ofender os leitores?

Neste caso o nosso prefeito não tem legitimidade mais para representar os interesses da sociedade frente as instituições dos Governos para resgatar a credibilidade e paz para os seus governados, posto que está com os direitos políticos cassado e responde a uma série de Ações no Judiciários e agora enfrenta um CPP na Câmara de Vereadores.  Uma cidade que está sendo governada como um barco a vela a deriva, se as Autoridades não tomar providências Itapema se tornará um lugar impossível de viver. Uma vez que a violência se torna a cada dia palavra de Ordem. 

Veja relato da vítima a Folha do Estado:

Terça feira a noite, por volta de 15 minutos para as 22 horas, quando eu havia adentrado em casa, ao sair do carro para fechar o portão, dois meliantes armados com revolver entraram no meu pátio e anunciaram o assalto. Mandaram eu entrar no carro q queriam roubar o carro. Colocaram o revolver na minha cabeça e queriam entrar na casa. Não sei se foi sorte mas meu filho abriu a porta da casa e eles entraram. Renderam minha mulher e filho e levaram nos todos para o quarto. Lá amarraram a gente com aquelas presilhas de lacre plásticas, e começaram a roubar tudo o que tinhamos de bom na nossa casa: tv 42 polegas, notbook, meus celulares, barbeador elétrico, maquina fotografica digital, etc ... tudo que alcançaram de eletro eletrônico que tinhamos. No final, eles estavam com fita adesiva e colocaram em nossas bocas, evadindo-se do local com o produto do furto e meu carro, um FORD FUSIO 2006, PLACAS MBB 0895. Já comuniquei a policia na ora, sendo lavrado o BO respectivo. Tudo levou o tempo de 45 minutos. Graças a Deus nada aconteceu na família, só o trauma psicológico.

Pergunta onde anda o prefeito da cidade, preocupado em se defender dos processos na Justiça, ou da CPP, ou dos jornalistas e jornais da cidade que vem denunciando inúmeras irregularidades administrativas? E a segurança do povo...?   

PLANO DE GOVERNO DE SABINO CONTEMPLARIA DELEGACIA DA MULHER

 Veja o que diz Sabino e Luci quanto a segurança pública em nosso município: "haverá segurança quando construirmos políticas públicas, de inclusão social e, assim, construir uma sociedade justa"

Este era o pensamento do governo Sabino/Luci em seu Plano de Governo o Eixo para a segurança pública. 

Segurança da Mulher e do Adolescente:

Promessa da Sabino e Luci:

1.6 - Instalação da Delegacia Especial da Mulher, Criança e Adolescente. 

pág 36 - EIXO 10. 

Neste item o governo Sabino Bussanello, se compromete em gestionar junto as autoridades competentes do Estado para implantar a Delegacia que em tese atenderia o casos envolvendo mulheres, crianças e adolescentes do nosso município. 

Essa seria a proposta do Plano de Governo que contém 13 EIXOS, lamentavelmente não temos conhecimento de nenhuma ação de Bussanello que possa justificar ou contemplar as mulheres e crianças vítimas da violência em nossa cidade. 

Quanto aos item de segurança pública no malfadado Plano de Governo de Bussanello, é uma ficção, uma jogada, nestes itens teriam sido usados pela máquina de divulgação petista para se locupletar em cima de dados estatísticos, onde os números apontariam para um alto índices de violência doméstica e contra a mulher, criança e a adolescente.

De 2008 a 2012, faltam menos de seis meses para que todas as metas do Plano de Governo de Bussanello, possa ser cumprido, inclusive a implantação da Delegacia da Mulher da Criança e do Adolescente, como já dissemos em artigos anteriores, promessas de campanha pode ser interpretada como um estelionato eleitoral, posto que o eleitor vota no Plano de Governo, vota nas ações que vão beneficiar o conjunto da sociedade. perguntamos, onde está a Delegacia da Mulher? - Quais foram as Ações deste governo em direção ao cumprimento desta meta? - como não se sabe e temos condições de ouvir esse governo quanto as suas propostas, só temos a lamentar e denunciar a sociedade que o Plano de Governo, o EIXO contendo na íntegra inúmeras promessas eleitoreiras, que teriam sido usadas para ganhar a confiança do eleitor e com isso se beneficiaram do voto, o que dariam-lhe um cheque em branco para gastar como quisessem ... 

Este é mais um item do Plano o EIXO 13, palavra que contém 4 letras e que esconde significado obscuros, que em épocas da história da humanidade 'EIXO' foi usada para denominar a divisão entre o bem e o mal. Agora resta saber, se a utilização do EIXO no Plano de governo de Bussanello, era fazer uma divisão de classes em Itapema, a do bem, que teoricamente ele estaria inserido, e a do Mal que eles do 'EIXO' queriam rotular como pessoas não gratas que a partir deste suposto rótulo, excluir e satanizar todos os que supostamente teriam feito parte ou votaram contra a proposta de governo de Bussanello. A pergunta está em aberto o Plano de Governo de Bussanello, ao constar a palavra EIXO seria uma palavra discriminatória de exclusão ou de inclusão em tese, seria Eixo de União ou de Divisão? 

GREVE DE PROFESSORES PREJUDICA VIDA DE 365.221 ALUNOS

         Levantamento diário feito pela Secretaria de Estado da Educação aponta que 365.221 alunos estão sendo prejudicados pela greve dos professores, o que representa 70,65% dos alunos das 957 escolas que enviaram informações. O resultado é parcial já que 305 educandários ainda não haviam enviado dados até às 18h desta quarta-feira.

         Também o número de professores parados está estável com 56,5% totalizando 13.217 dos 23.394.

CÂMARA DE VEREADORES ABRE CPP PARA INVESTIGAR RENÚNCIA FISCAL EM ITAPEMA

Ontem, terça-feira, 31/05/2011, foi lido na Câmara de Vereadores de Itapema, pedido de investigação contra o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello (PT), a denúncia aponta para supostas irregularidades administrativas que confrontaria o princípio da estrita legalidade tributária, consubstanciado nos arts. 97, do CTN, 37 e 150 da CF.

O pedido de investigação contra as supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Sabino Bussanello, foi feito pelo Sr. José Avelino de Santana Neto, cidadão do município, fundador e presidente da ONG OLHO VIVO, Organização do Voluntariado para o Combate a Corrupção, defesa dos Direitos Humanos e Ambientais no Brasil, editor do jornal Folha Evangélica do Estado.

 Cinco votos favoráveis

Após a leitura feita pelo Vereador Rodrigo Bolinha (PSDB), o presidente da Câmara concedeu um minuto para a manifestação e voto dos vereadores para defender contra ou a favor da investigação, o primeiro voto, favorável pela investigação foi do vereador Rodrigo Bolinha (PSDB); 

A favor: Na sua manifestação, “o papel do vereador é de legislar e fiscalizar, toda denuncia que tenha o mínimo de fundamentação deve ser recebida por esta casa, esse é o nosso papel fiscalizar e se fazer uma investigação sobre suposta irregularidade é fiscalizar estão estamos cumprindo o nossa papel frente à sociedade, finalizou”.

A favor: A vereadora Beloni da Silva (PT), argumentou que quem não deve não teme, a proposta defendida pelo Partido dos Trabalhadores sempre foi o da transparência e, agora não vou agir diferente a este principio ponderou. Recebi o pedido de investigação e como Parlamentar nesta casa não posso me furtar à missão que propus com a sociedade de legislar e fiscalizar, portanto meu voto é favorável pela investigação, “quem não deve não teme investigação” concluiu . 

A favor: Vereador Marinho (PPS) abriu sua palavra criticando a forma pela qual foi conduzida, o projeto de lei encaminhado aos vereadores que trataria da Reforma Tributária. Com relação ao pedido de investigação vereador Marinho argumentou que seria uma incoerência dos vereadores recusarem receber um pedido de investigação que aponta supostas irregularidades sobre qual pressuposto se nosso dever é fiscalizar perguntou, meu voto é a favor da investigação, agora se a CPI encontrar irregularidades que elas sejam processadas na forma da lei e se não que se arquive. 

A Favor: A vereador Nilza Simas (PTB), fez um breve relato, sobre o papel o vereador quanto à fiscalização e como tal seu voto é favorável à investigação, posto que, o dever do vereador e trabalhar pela fiscalização dos atos do Executivo. 

A favor: Carlos Eduardo Vieira (Preto-PMDB). Não teceu comentário sobre o Pedido, apenas votou a favor da investigação e formação da CPP.

Votos Contrários

CONTRA A INVESTIGAÇÃO: Nei da Saúde (PP) – Na sua argumentação alegou que peça não trouxe elementos suficientes para abertura de investigação contra o prefeito Sabino, disse que é inconsistente e seria uma perda de tempo investigar essas irregularidades. Meu voto é contra e como em outras vezes o prefeito foi inocentado, finalizou. 

CONTRA A INVESTIGAÇÃO: Vereador suplente, Jucelino (PT) – Votou contrário à abertura de investigação contra as supostas irregularidades e convencionou com o raciocínio do vereador Nei (PP) de que o prefeito teria majorado o ITBI, de 8 para 4 para 1 milhão, baseado em “tabelas”. 

CONTRA A INVESTIGAÇÃO:  Vereador Eder, suplente do (PT)  alegou que que não consistência na peça que pede a Insvestigação do Alcaide, votou contrário a investigação, concordou com o raciocino do vereador Nei (PP) de que não haveria razões para a Câmara acatar uma denúncia que não trás argumentos factíveis para a elaboração de uma CPP. Posto que uma investigação irá demandar gastos de dinheiro público e citou  outras CPP abertas que não provaram nada contra prefeito Bussanello, finalizou.

PALAVRAS DO AUTOR DA DENÚNCIA:

Dos oito votos, três sairam vencidos e a Câmara de Vereadores aprovou a abertura da Comissão Processante  (CPP), qual avaliará se tem fundamento a denúncia feita contra o prefeito Bussanello (PT).  Para o autor do pedido de investigação José Santana, a denúncia está embasado em provas documentais consideradas irrefutáveis. Para Santana, a aprovação do pedido de investigação pela Câmara de Vereadores é uma medida salutar que servirá de exemplo aos futuros governantes deste município, que ao serem eleitos se esquecem da sua responsabilidade de prestar contas dos seus atos aos contribuintes, fazem o que querem e como quer.

Vou buscar a Tribuna da Câmara Municipal na próxima terça-feira, para aprofundar o debate sobre as supostas irregularidades e desmistificar as dúvidas sobre o ato do Sr. Prefeito Sabino Bussanelo, com relação a peça e as provas juntadas na DENÚNCIA que está sendo processado pela CPP. Repito vou a Tribuna para isentar os vereadores que estão sendo perseguidos pelo VOTO favorável a abertura da CPP, ele cumpriram com nobre dever de investigar é um ato político de direito, posto que estão salvaguardados pela Constituição. 

Para finalizar, este ato do Legislativo Itapemense é mais do que salutar, é uma medida sócio-educativa para as futuras gerações seguirem os bons exemplos e, serem prudentes quando estiverem frente à Administração do bem público, finalizou.

Comissão parlamentar de inquérito

Trata-se de uma delegação formada e conduzida pelo Poder Legislativo, com o intuito de investigar alguma questão ilícita. As CPI?s são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante solicitação de 1/3 de seus membros. Quando em conjunto, ela é chamada de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). O instrumento também pode ser utilizado pelas assembléias legislativas e câmara de vereadores para analisar fatos circunscritos aos respectivos âmbitos. Os membros das CPIs são indicados pelos partidos, conforme o número de parlamentares destes, conforme o critério de proporcionalidade. Os cargos mais importantes das CPIs são a presidência, encarregada de coordenar as sessões, e de relator, encarregado de sintetizar no documento final, que deve ser aprovado pela comissão, as conclusões das investigações e sugerir as providências cabíveis.

saberjuridico.com.br

O QUE É CPI?

Comissão Parlamentar de Inquérito. É comissão, prevista nos regimentos das respectivas Casas do Congresso Nacional, que tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros. A comissão é criada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. 

Veja Art. 58, § 3º, da Constituição Federal.