CUBA DÁ EXEMPLO AO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E CONDENA CORRUPTO A 15 ANOS DE PRISÃO

Um ex-ministro de Cuba foi sentenciado nesta quinta-feira a 15 anos de cadeia por corrupção, no primeiro caso do tipo a chegar aos tribunais da ilha após o início de um esforço para combater esse tipo de crime. Alejandro Roca, de 75 anos, foi ministro da Indústria da Alimentação de Cuba por vários anos antes de ser demitido, em 2009. Ele foi considerado culpado de receber propinas e de cometer atos danosos à economia nacional.

As acusações contra Roca são relativas a sua ligação com o empresário chileno Max Morimbo, que possuía uma joint venture com o governo cubano chamada Rio Zaza.

O negócio, que movimenta US$ 100 milhões (cerca R$ 161 milhões) por ano, produz sucos de frutas e outros produtos alimentícios.

O empresário, envolvido no mesmo escândalo, recebeu uma pena de 20 anos de prisão por suborno, fraude e falsificação de documentos.

'Danos consideráveis'

Ex- amigo do líder cubano Fidel Castro, Morimbo vive no Chile e se recusou a voltar à ilha cubana e foi julgado e condenado à revelia. De acordo com o jornal oficial Granma, o tribunal afirmou que os dois réus mereciam penas rigorosas devido aos 'danos consideráveis causados pelos acusados à economia'. Segundo o correspondente da BBC em Havana, Michael Voss, este foi o primeiro grande caso de corrupção a chegar à Justiça cubana, mas outros devem se seguir. Após assumir o lugar de Fidel em 2008, o atual presidente, Raúl Castro, determinou o início de uma operação contra a corrupção na ilha. Várias demissões de altos funcionários do governo ocorreram depois do início da campanha. Entre os demitidos estão um general que comandou a companhia aérea nacional cubana e o chefe da estatal que controla a importação de alimentos.

No Brasil é dinheiro na cueca, no cofre, nos paraísos fiscais, etc. No país onde a Justiça não enxerga além do Umbigo, o Estado não reúne forças para vencer o quartel formado por  corruptos profissionais que montaram um estado paralelo para administrar os recursos roubado da União, dos Estados e dos Municípios... Justiça contra corrupto no Brasil só quando os brasileiros decidirem ir para as ruas, lutar contra essa bandidagem legalizada e institucionalizada. 

STF abre processos e Marco Tebaldi (PSDB) lidera lista

Desde o início do ano, mais de 50 deputados e senadores passaram a ser investigados no Supremo Tribunal Federal. Em 48 casos, os parlamentares já são réus. Maioria dos processos tramitava em outras instâncias da Justiça. Os deputados Esperidião Amim (PP) e Marco Tebaldi (PSDB) estão entre os parlamentares investigados  pelo STF.

Uma nova centena de investigações contra parlamentares passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. Levantamento feito pelo Congresso em Foco na página do tribunal revela que 77 inquéritos (investigações preliminares) e ações penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos passaram a correr contra oito senadores entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011. Em 48 casos, a Justiça identificou elementos para transformar 23 parlamentares em réus de ações penais, processos que podem resultar na condenação dos acusados.

As suspeitas que mais se repetem são de crime contra a Lei de Licitações, que aparecem 22 vezes. Em seguida, vêm os crimes eleitorais, com 19 ocorrências. Os chamados crimes de responsabilidade, desvios de conduta relacionados ao exercício de outros cargos públicos, geraram 11 investigações. Há também 11 acusações dos chamados crimes de opinião, de menor gravidade, como calúnia e difamação.

A relação das suspeitas inclui casos graves como o de homicídio qualificado, como o revelado ontem pelo Congresso em Foco, de trabalho escravo, crime contra a liberdade pessoal, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional.  

Campeões

Os quatro parlamentares que mais acumularam investigação no Supremo este ano exerciam outros cargos públicos até o final do ano passado. O deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) cumpriu o mandato na Câmara apenas no mês de fevereiro. Desde então, está licenciado e comanda a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina. O ex-prefeito de Joinville acumula cinco ações penais e dois inquéritos no STF. 

Processos:  

ESPERIDIÃO AMIN PP SC Inq 3136 24/03/2011 Crimes Eleitoral 

JUIZ ELEITORAL AP 594 29/03/2011 Calúnia 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Crime de responsabilidade 

MARCO TEBALDI (PSDB) SC AP 555 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade

JUIZ DE DIREITO

AP 556 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade

JUIZ DE DIREITO

AP 560 21/01/2011 Crimes da Lei de licitações 

JUIZ DE DIREITO

AP 595 04/04/2011 Crimes de Responsabilidade 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Foto: Divulgação

Veja o que diz Marco Tebaldi (PSDB-SC) ao jornal Congresso em Foco em sua defesa:

Atual secretário estadual de Educação de Santa Catarina, o deputado licenciado enviou os seguintes esclarecimentos ao Congresso em Foco:

"Todos os processos se referem a questões administrativas do período em que o deputado Tebaldi foi prefeito de Joinville. Não se tratam as ações penais de investigação, mas de instrução penal. Nenhum deles trata de desvio de recursos. Não temos condições, no curto prazo estipulado, de lhe repassar um relatório. Segue um breve resumo das ações:

AP 555 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade 

O MP alega que o município de Joinville teria utilizado o slogan “Joinville Sempre Mais”, e que isso seria uma desobediência a uma liminar judicial dada contra a prefeitura de Joinville em outro processo. A defesa de Tebaldi alega que ele nunca foi intimado de nenhuma decisão liminar sobre o assunto.

AP 556 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade

O MP alega que o município de Joinville teria patrocinado um Congresso de Vereadores e que o patrocínio não deveria ter sido autorizado. A defesa de Tebaldi alega que ele era o vice-prefeito à época e não foi ele quem autorizou, mas sim o então prefeito. Além disso, a autorização estava revestida de todas as formalidades legais e foi aprovada pela Câmara de Vereadores através de Lei Municipal.

AP 560 21/01/2011 Crimes da Lei de licitações 

O MP alega que o município de Joinville realizou um processo de dispensa de licitação e que a dispensa seria indevida. A defesa de Tebaldi alega que todos os atos administrativos foram precedidos dos devidos pareceres legais da Procuradoria e da Consultoria Geral do município, e que foram obedecidos todos os trâmites da Lei de Licitações na contratação.

AP 595 04/04/2011 Crimes de Responsabilidade 

O MP alega que o município de Joinville contratou um diretor-administrativo para um órgão municipal, contrariando uma regra estatutária do citado órgão. A defesa alega que desde a criação do órgão o cargo sempre foi ocupado e se procedeu apenas a uma substituição do titular da diretoria.

AP 569 17/02/2011 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Falsidade ideológica 

O MP alega que o município de Joinville teria descumprido um convênio com a Casan e que teria juntado algumas notas fiscais trocadas na prestação de contas. A defesa alega que não se tratava de convênio, mas de mero contrato de prestação de serviços, que foi integralmente cumprido, e que a montagem da prestação de contas não era feita pelo então prefeito Tebaldi, mas por funcionários da Secretaria da Fazenda, e que as notas trocadas foram prontamente substituídas pelas corretas quando identificado o mero erro material.

Inq 3073 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade

O deputado Marco Tebaldi não foi intimado deste inquérito, não conhecendo seu conteúdo.

Inq 3074 21/01/2011 Crimes da Lei de licitações

O deputado Marco Tebaldi não foi intimado deste inquérito, não conhecendo seu conteúdo." 

NR: A ONG Olho Vivo, informou que acompanha o andamento dos processos contra o parlamentar, a Entidade move uma Ação na Comarca de Joinville/SC que está as vésperas de ser despachada pelo juízo. A Entidade aguarda o desfecho para tomar outras medidas entre elas representar o ex-prefeito Marco Tebaldi (PSDB) por suposta improbidade administrativa e crimes contra o Meio Ambiente, Ação notadamente  ligada ao empreendimento Garden Shopping/JLLE.  

"OLHA O QUE TERIA DITO O INVESTIGADO DO (STF) TEBALDI (PSDB), SOBRE O PT DE JOINVILLE, SE NÃO FOR MERA COINCIDÊNCIA SERIA UM ACASO OU UM ACIDENTE DE PERCURSO"..

imagem jornal Gazeta/ 25-07-2010

Na verdade quem deveria ir para a cadeia em Joinville????

Relator no STF reconhece união estável homossexual

Em seu voto, Carlos Ayres Britto defende que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos dos casais heterossexuais. O julgamento, com os votos dos demais ministros, prosseguirá amanhã (5)

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Ele é o relator de duas ações, uma da Procuradoria Geral da República (PGR) e outra do governo do Rio de Janeiro (ADPF 132), que visam assegurar a homossexuais os mesmos direitos dados a heterossexuais, garantindo a eles o direito à pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens no caso de morte do companheiro, entre outros. Após o voto dele, a sessão foi encerrada e deve ser retomada amanhã (5), com o voto dos outros dez ministros da mais alta corte do país.

Durante a leitura de seu relatório, que durou aproximadamente duas horas, Ayres Britto afirmou que a orientação sexual das pessoas "não se presta como fator de desigualação jurídica". "A Constituição brasileira opera por um intencional silêncio. Mas não é lacuna. Já é um modo de atuar. A ausência de lei não é ausência do direito, que é maior do que a lei". Ele ressaltou que "nada é mais íntimo e privado do que a prática da própria sexualidade". "Pertencer ao sexo masculino ou feminino é apenas um fato que se inscreve nas tramas do imponderável, do incognoscível, da química da própria natureza", afirmou.

Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

Posições

Antes do voto do relator, manifestaram-se, a favor do reconhecimento da união civil, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e oito entidades que representam o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Para Adams, o tema tem "altíssima relevância para a sociedade moderna". Ele afirmou que, como a Constituição não tratou expressamente do tema, a sociedade espera uma resposta adequada para o "exercício dos direitos humanos".

Já Gurgel disse que a Constituição Federal reconhece implicitamente a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “Temos que concluir que a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar é implicitamente reconhecida pela Constituição”, afirmou o procurador-geral. Segundo ele, “não convence” o raciocínio de que a Constituição não assegura esse direito a casais homossexuais porque o texto da Carta não faz alusão explícita a ele.

Durante o julgamento, outras entidades se manifestaram contra o reconhecimento da união estável homoafetiva. Uma delas foi a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O advogado Hugo Cysneiros, que representou a CNBB, afirmou que a Constituição trata apenas de união entre homem e mulher. Por isso, não poderia atingir casais do mesmo sexo. “A pluralidade tem limites porque na medida em que decidimos nos contratar socialmente em torno de uma Carta que delibera em tono de deveres e direitos mútuos, sabemos, portanto, que nos submetemos a esse tais limites aos quais me referi”, afirmou o advogado da entidade católica.

OLHAR CRÍTICO SALVA VIDAS E HUMANIZA A RAÇA HUMANA

Reuters divulga imagens de três homens mortos durante operação dos EUA.

Segundo agência, imagens foram feitas na casa onde estava Bin Laden. A agência de notícias Reuters divulgou fotos obtidas da operação das forças americanas que matou o líder da al-Qaeda, Osama bin Laden. Segundo a agência, as imagens foram feitas cerca de uma hora depois da invasão da casa do terrorista saudita por soldados norte-americanos. Elas mostram três homens mortos sobre poças de sangue, mas sem armas.

GILIARD HOMENAGEIA LILIAN LACHENSKI

O presidente da Câmara de Vereadores, Giliard Reis (PMDB), fez a moção de reconhecimento n° 002/2011, homenageando a vida e obra da senhora Lilian Motta Cancian Lachenski.

Lilian resido, no município de Itapema, há mais de 15 anos e, neste espaço de tempo, destacou-se como referência cultural em Itapema e em toda a Costa Esmeralda. Lilian participou de orquestras sinfônicas, tem uma carreira brilhante na música, como pianista, e chegou a receber o carinhoso apelido de “Caçulinha dos Músicos Cariocas”, por Vinícius de Morais.

“Participando de vários programas em nível nacional e até internacional, Lilian vem divulgando o nome de Itapema de forma positiva; o que em muito nos orgulha”, destacou o vereador Giliard.

OAB entra com ação para garantir Ficha Limpa em 2012

As informações são da Agência Brasil 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta terça-feira (3/5) com uma ação para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012.

"Quem quiser se eleger terá que ter ficha limpa", disse Ophir Cavalcante, presidente da entidade.

Para acelerar a tramitação, a entidade sugere que a causa tenha como relator o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que já analisa ações sobre o mesmo tema de autoria do Partido Popular Socialista (PPS) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A ação da OAB pede a constitucionalidade de todos os itens inseridos pela Lei da Ficha Limpa na Lei de Inelegibilidades, de 1990, o que difere de outras, por ser mais abrangente.

A ação do PPS, ajuizada no último dia 19 de abril, é centrada no pedido de que a lei seja aplicada em situações vividas pelos políticos antes de sua sanção.

Já a ação da CNPL, que começou a tramitar no dia 31 de março, quer que o Supremo declare inconstitucional o item que diz que fica inelegível por oito anos profissional que tiver sido excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Na ação ajuizada hoje, a OAB disse que ainda há controvérsias sobre cada ponto da norma, o que "abala a confiança da sociedade brasileira".

A entidade afirmou que no direito eleitoral não deve ser aplicado o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo, ponto que não havia sido abordado na ação do PPS. Para a entidade, a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual

Folha do Estado: ONG VAI DENUNCIAR PREFEITO POR IMPROBIDADE

Folha do Estado: ONG VAI DENUNCIAR PREFEITO POR IMPROBIDADE: "CAPA/FOLHA/EDIÇÃO 163 EXCLUSIVO: “FARRA TRIBUTÁRIA EM ITAPEMA”: TERRA SEM LEI OU SEM GOVERNO? Cidade de Itapema/SC, 45 mil habitantes..."