Desde o início do ano, mais de 50 deputados e senadores passaram a ser investigados no Supremo Tribunal Federal. Em 48 casos, os parlamentares já são réus. Maioria dos processos tramitava em outras instâncias da Justiça. Os deputados Esperidião Amim (PP) e Marco Tebaldi (PSDB) estão entre os parlamentares investigados pelo STF.
Uma nova centena de investigações contra parlamentares passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. Levantamento feito pelo Congresso em Foco na página do tribunal revela que 77 inquéritos (investigações preliminares) e ações penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos passaram a correr contra oito senadores entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011. Em 48 casos, a Justiça identificou elementos para transformar 23 parlamentares em réus de ações penais, processos que podem resultar na condenação dos acusados.
As suspeitas que mais se repetem são de crime contra a Lei de Licitações, que aparecem 22 vezes. Em seguida, vêm os crimes eleitorais, com 19 ocorrências. Os chamados crimes de responsabilidade, desvios de conduta relacionados ao exercício de outros cargos públicos, geraram 11 investigações. Há também 11 acusações dos chamados crimes de opinião, de menor gravidade, como calúnia e difamação.
A relação das suspeitas inclui casos graves como o de homicídio qualificado, como o revelado ontem pelo Congresso em Foco, de trabalho escravo, crime contra a liberdade pessoal, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional.
Campeões
Os quatro parlamentares que mais acumularam investigação no Supremo este ano exerciam outros cargos públicos até o final do ano passado. O deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) cumpriu o mandato na Câmara apenas no mês de fevereiro. Desde então, está licenciado e comanda a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina. O ex-prefeito de Joinville acumula cinco ações penais e dois inquéritos no STF.
Processos:
ESPERIDIÃO AMIN PP SC Inq 3136 24/03/2011 Crimes EleitoralJUIZ ELEITORAL AP 594 29/03/2011 CalúniaSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Crime de responsabilidade
MARCO TEBALDI (PSDB) SC AP 555 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade
JUIZ DE DIREITOAP 556 20/01/2011 Crimes de ResponsabilidadeJUIZ DE DIREITOAP 560 21/01/2011 Crimes da Lei de licitaçõesJUIZ DE DIREITOAP 595 04/04/2011 Crimes de ResponsabilidadeTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
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| Foto: Divulgação |
Veja o que diz Marco Tebaldi (PSDB-SC) ao jornal Congresso em Foco em sua defesa:
Atual secretário estadual de Educação de Santa Catarina, o deputado licenciado enviou os seguintes esclarecimentos ao Congresso em Foco:
"Todos os processos se referem a questões administrativas do período em que o deputado Tebaldi foi prefeito de Joinville. Não se tratam as ações penais de investigação, mas de instrução penal. Nenhum deles trata de desvio de recursos. Não temos condições, no curto prazo estipulado, de lhe repassar um relatório. Segue um breve resumo das ações:
AP 555 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade
O MP alega que o município de Joinville teria utilizado o slogan “Joinville Sempre Mais”, e que isso seria uma desobediência a uma liminar judicial dada contra a prefeitura de Joinville em outro processo. A defesa de Tebaldi alega que ele nunca foi intimado de nenhuma decisão liminar sobre o assunto.
AP 556 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade
O MP alega que o município de Joinville teria patrocinado um Congresso de Vereadores e que o patrocínio não deveria ter sido autorizado. A defesa de Tebaldi alega que ele era o vice-prefeito à época e não foi ele quem autorizou, mas sim o então prefeito. Além disso, a autorização estava revestida de todas as formalidades legais e foi aprovada pela Câmara de Vereadores através de Lei Municipal.
AP 560 21/01/2011 Crimes da Lei de licitações
O MP alega que o município de Joinville realizou um processo de dispensa de licitação e que a dispensa seria indevida. A defesa de Tebaldi alega que todos os atos administrativos foram precedidos dos devidos pareceres legais da Procuradoria e da Consultoria Geral do município, e que foram obedecidos todos os trâmites da Lei de Licitações na contratação.
AP 595 04/04/2011 Crimes de Responsabilidade
O MP alega que o município de Joinville contratou um diretor-administrativo para um órgão municipal, contrariando uma regra estatutária do citado órgão. A defesa alega que desde a criação do órgão o cargo sempre foi ocupado e se procedeu apenas a uma substituição do titular da diretoria.
AP 569 17/02/2011 Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Falsidade ideológica
O MP alega que o município de Joinville teria descumprido um convênio com a Casan e que teria juntado algumas notas fiscais trocadas na prestação de contas. A defesa alega que não se tratava de convênio, mas de mero contrato de prestação de serviços, que foi integralmente cumprido, e que a montagem da prestação de contas não era feita pelo então prefeito Tebaldi, mas por funcionários da Secretaria da Fazenda, e que as notas trocadas foram prontamente substituídas pelas corretas quando identificado o mero erro material.
Inq 3073 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade
O deputado Marco Tebaldi não foi intimado deste inquérito, não conhecendo seu conteúdo.
Inq 3074 21/01/2011 Crimes da Lei de licitações
O deputado Marco Tebaldi não foi intimado deste inquérito, não conhecendo seu conteúdo."
NR: A ONG Olho Vivo, informou que acompanha o andamento dos processos contra o parlamentar, a Entidade move uma Ação na Comarca de Joinville/SC que está as vésperas de ser despachada pelo juízo. A Entidade aguarda o desfecho para tomar outras medidas entre elas representar o ex-prefeito Marco Tebaldi (PSDB) por suposta improbidade administrativa e crimes contra o Meio Ambiente, Ação notadamente ligada ao empreendimento Garden Shopping/JLLE."OLHA O QUE TERIA DITO O INVESTIGADO DO (STF) TEBALDI (PSDB), SOBRE O PT DE JOINVILLE, SE NÃO FOR MERA COINCIDÊNCIA SERIA UM ACASO OU UM ACIDENTE DE PERCURSO"..
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| imagem jornal Gazeta/ 25-07-2010 |
Na verdade quem deveria ir para a cadeia em Joinville????
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