Procuradores da Prefeitura de São Paulo ganham até R$ 76 mil. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebe supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O maior salário é de uma procuradora nível III - o mais alto da carreira -, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado.
O levantamento foi feito pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo a partir dos dados do site oficial "De Olho Nas Contas", referentes à folha de pagamento do mês de junho deste ano. Além dos casos de salários acima do teto constitucional, 113 procuradores recebem remuneração mensal maior que o teto estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em abril deste ano, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário é de R$ 31.624,37.
Mesmo assim, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuam aceitando o pagamento das comissões e não houve decisão judicial final proibindo a prática na capital paulista. Os honorários - assim como várias verbas indenizatórias, vantagens pessoais e gratificações - ainda são utilizados para driblar a norma constitucional que proíbe funcionários do poder público de ganhar mais que ministros do STF.
NR; Afinal, onde está o Ministério Público, fiel defensor dos interesses da sociedade? - onde está a guardião OAB/SP? onde estão, calados inertes? - Isso é falta de vergonha coletiva dos órgãos fiscalizadores, isso é violação de princípios, traição ao estado Brasileiro. Na verdade, nós a sociedade precisamos mais que urgente, criar mecanismo de controle externo, para fiscalizar, denunciar, representar na Justiça, bandidos colarinho branco que utilizam de leis inconstitucionais para saquear os cofres públicos, a exemplo, deste caso noticiado pela Agência Estado.
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