Coluna Giro pelo Estado

Por José Santana

SECRETÁRIO DE ITAPEMA É RÉU NA COMARCA DE CHAPECÓ

  “O que teria a ver a tributação e Fiscalização de Tributos de Chapecó, com a CPP que pode cassar o mandato de Bussanello em Itapema” O Ministério Público do Estado de Santa Catarina entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública, por Improbida­de Administrativa, na Vara da Fazenda Pública de Chapecó, para apurar irre­gularidades praticadas pelo réu, Afonso Neudy Gasparetto e outros. Gasparetto é Secretário Municipal de Administração do governo moralista Sabino Bussanello (PT). 

BOMBA EM ITAPEMA 125.09.003163-0: O Governo Sa­bino Bussanello, elaborou lei inconsti­tucional para fim de cobrança de tribu­to em Itapema, “Taxa Ostensiva Contra Delitos”. O município passou a exigir dos contribuintes o pagamento da refe­rida taxa ilegal. Mandado de Segurança e nos inúmeros julgados a magistrada de Itapema, Exma, Drª Andréia Regis Vaz, Juíza de Direito, declara a incons­titucionalidade da Lei Municipal nº 2.151/2003, fundada nos artigos 107 e 108 da Constituição do Estado de San­ta Catarina, descreve a sentença: “Neste pensar, imperiosa a declaração de in­constitucionalidade da Lei Municipal, pois convalidar tal lei seria promover uma regra de conduta do Poder Munici­pal que fere os princípios da moralidade, lealdade e boa-fé, eis que conflita com a Constituição Estadual, hierarquicamente superior”. Conclui-se que o ato pratica­do pela autoridade coatora está eivado de inconstitucionalidade, o que empresta legitimidade para a persecução do direi­to do Impetrante. 

PERSEGUIÇÃO POLÍTCA EM CAMBORIU?  O vereador Zé Branco (PSB), base de apoio da prefeita Luzia Coppi (PSDB), lamentou está semana num en­contro com a ONG Olho Vivo, para fazer um encontro de documentos, que vem sofrendo uma perseguição desnecessária por parte da oposição. “Segundo o vere­ador Branco, a imprensa nunca vem me procurar para saber sobre as minhas ati­vidades parlamentares, eles fazem vistas grossas sobre as minhas atuações, mas são especialistas nas especulações, no “achometro”, quanto a essas denúncias são todas vazias e inconsistentes, pos­to que tenho a consciência tranqüila, se paro em uma lanchonete sou sócio dela ou se chego em uma loja, já saem os bo­atos que sou dono... braveja! “não tenha nada a ver com essas empresas citada no ‘jornal” quero ver provar... isso é politi­cagem é um desserviço, lamento...  

BERLINDA:  O Ministério Público do Estado, acatou denuncia da ONG Olho Vivo, e abriu investigação contra atos do gover­no Sabino Bussanello. Procurador Geral determinou a abertura de inquérito para apurar crimes de responsabilidade e im­probidade administrativa.  

BERLINDA II  ONG Olho Vivo está investigando inúmeras obras em Bombinhas, segun­do os autores da denúncia, construtores estão vendendo na planta apartamentos sem a incorporação, algumas condomí­nios estão levantando suas edificações em respeitar a lei de incorporações, a casa deve cair em breve! 

ABANDONO 

O vereador Alcionei Tridapalli (PP) fez a indicação n° 120/2011, para que seja realizada a manutenção do parqui­nho infantil da Praça da Paz, no centro de Itapema. “O parquinho está em pés­simas condições, o que pode ocasionar acidentes com nossas crianças, com cor­rimões quebrados e enferrujados, cordas arrebentadas, entre outros problemas”, argumenta.

INCOERENCIA I 

Os vereador Alcionei Tridapalli (PP), Jucelino (PT) e Éder (PT) vota­ram contra o pedido de investigação para apurar se Sabino Bussanello teria cometido irregularidades ao majorar so­bre impostos (ITBI) de R$ 8 para 4 pra 1 milhões. Já o Edil Nei, manifestou con­trário sobre alegação de que a denúncia seria inconsistente, na semana seguinte o Ministério Público acatou a mesma de­núncia e abriu investigação para apurar crimes de improbidade administrativa a cargo do promotor João Alexandre e o crime de responsabilidade ficou a cargo da Moralidade Pública que processará a investigação no Tribunal de Justiça. Ago­ra fica a dúvida, será que os vereadores Nei, Eder e Jucelino, teriam votado para favorecer Bussanello ou teriam cometi­do um equivoco sobre a falsa tutela da inconsistência?? 

INCOERENCIA II  O Vereador Nei votou contra o projeto de Lei do Legislativo que anu­laria o decreto legislativo de desaprovou as contas do prefeito Clóvis em 2004, ocorre que a Justiça condenou o alcaide a perdas dos direitos políticos. Giliard Reis, administrou Itapema neste período de 2004, por determinação da Justiça por 120 dias, e por essas razões também teve as contas reprovadas, ocorre que o Edil não teve resguardado o direito de defesa na analise do Tribunal de Contas e foi condenado por tabela. Baseado em mais de 28 julgados e jurisprudências dos Tri­bunais, TSJ e STF todos os acusados tem como primicia constitucional o direito a defesa ASSEGURADO. O que o projeto Legislativo visaria reparar a injus­tiça, que com voto da maioria permitiu assegurar aos cidadãos que a Constitui­ção Federal ainda tem validade. Neste caso, o vereador Nei (PP) foi infeliz ao votar contra o preceito constitucional, mais de 20 julgados e jurisprudências são favoráveis à divisão das contas para permitir o amplo direito à defesa, fatalmente o vereador Nei, não só come­teu um equivoco, mas parece não ter en­tendido do que se tratava a PL, anular para garantir o direito a defesa, anular para reabrir não significa que a decisão da Justiça e do Tribunal de Contas seria anulado, pelo contrário, a decisão da Justiça continua mantida, apenas o vere­ador Giliard poderá com a aprovação do Decreto Legislativo, apresentar a sua de­fesa a Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas “fazer justiça”. Após a defesa do vereador Giliard ao TCE, o senhor vereador Nei (PP) poderá contestar as contas e votar contra se detectar assim o TCE irregularidades, agora o seu voto contra a garantia constitucional do amplo direi­to a defesa, mas parece ser cômico, sur­real ou esdrúxulo. 

PP PASSA A FAZER PARTE DA BASE GOVERNISTA DE LUZIA COPPI  O Partido Progressista (PP) de Camboriú é o mais novo aliado do go­verno da Prefeita Luzia Coppi Mathias (PSDB). Após um período de 60 dias de conversas, a sigla declarou o apoio in­condicional à atual administração. “Estamos nos unindo a Prefeita Luzia porque acreditamos em seu gover­no. Nossa intenção não é dividir cargos e sim contribuir para o futuro da nossa cidade”, declarou Ricardo Garcia, mem­bro da executiva do PP no município. Vale salientar que os progressistas passam a fazer parte da base governista sem assumir nenhuma secretaria. “So­mente um partido comprometido com Camboriú é capaz de assumir um gover­no sem lotear cargos. Obrigada PP por acreditar em nós”, declarou a Prefeita Luzia Coppi. Com a chegada do PP do Vereador Henrique Bertoldi, Luzia passa a contar a partir de agora com 8 vereadores de si­tuação na Câmara Municipal. “Sem dú­vidas o Henrique chega para acrescentar ainda mais o seleto time de vereadores que temos. Estamos todos muito feli­zes”, finalizou a Prefeita. 

RÁDIO CIDADE:  O procurador e advogado “parti­cular” do prefeito cassado Sabino Bus­sanello (PT) Dr. Joel Galli, teria dito em entrevista ao radialista Tanaka, no programa Jornal da Cidade, que os atos cometidos pelo Alcaide, Bussanello, são legais. “Pois o mesmo agiu dentro da legalidade”. “Posto que seu “patrão” é honesto como um coqueiro ao meio de ventos contrários enverga mais não que­bra”. O que o defensor de Bussanello se esqueceu de explicar que majorar sobre quaisquer espécies de Impostos tem ser baseado em Lei autorizativa ou seguir o rito constitucional dos artigos 150 CF e respeitar os artigos 97 CTN e conseguin­temente o Código Tributário Municipal que neste caso Bussanello, marginalizou a lei e ignorou flagrantemente as leis maiores do país, visto que está respon­dendo na Justiça por Crime de Respon­sabilidade, Improbidade e por Infração Político Administrativo. 

RÁDIO CIDADE II  O procurador e advogado “parti­cular” do prefeito cassado Sabino Bus­sanello (PT) Dr. Joel Galli, teria dito em entrevista a rádio, que a CPP não teria validade, pois necessitava de 2/3 de aprovação para fazer a abertura de inves­tigação contra o alcaide, “foram cinco votos favoráveis e três contrários” Veja o que diz a lei, que o “causídico” por lapso memorial se esqueceu ou ignorou para “ingreis” ver”. O que diz o De­creto Lei 201/67 Art. 5º II – de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu rece­bimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator; Galli mentiu na Entrevista para os cidadãos de bem.