05/05/2011 _ O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, pediu aos deputados agilidade na aprovação do Projeto de Lei 6.826/10, que responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
O projeto regulamenta punição para a pessoa jurídica que ofereça propina a agentes públicos e que fraude processos licitatórios ou contratos com a administração pública, entre outros.
O PL prevê desde multa, que varia de R$ 6 mil até R$ 6 milhões, até o impedimento de receber empréstimos de instituições públicas. A proposta tramita em regine de urgência na Câmara.
De acordo com o ministro, esse projeto é um dos compromissos tomados pelo Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade tem como função a troca de informações e definição de políticas entre os países-membros. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de irregularidades, divulgadas na imprensa, nas áreas da saúde e da educação.
NR: Acompanhamos essa audiência e pela lentidão da Sessão da Câmara dos Deputados, subtendemos que o projeto pode estar engessado, não acreditamos que essa PL possa pegar, uma vez que a lei Ficha Limpa de iniciativa da sociedade, está encontrando resistências em todos os setores da administração pública do judiciário, do legislativo e do executivo. Não acredito que essa lei possa ser aplicada de fato como deve ser tratado os criminosos que saqueiam os cofres públicos, não acredito em fada e nem em papai noel, já vimos esse filme!. José Santana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário