O deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, apresentará nesta terça-feira (12), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, parecer pela revogação dos efeitos do artigo 31 da lei complementar 485/2010, com efeito retroativo à data de publicação. Essa lei possibilitou a servidores públicos estaduais que tenham exercido mandato de deputado estadual a equiparação da aposentadoria ao vencimento do cargo ocupado, hoje em torno de R$ 20 mil. Pelo menos três ex-deputados já solicitaram o benefício: Odete de Jesus (PRB), Jair Silveira (PRN) e Simone Schramm (PMDB). A proposta de extinguir a lei que possibilitou a regalia (aprovada em 2009) foi apresentada pela bancada do PT no início deste ano. O relator do projeto, deputado José Nei Ascari (DEM) apresentou, na semana passada, relatório favorável à proposta petista pela revogação da lei, mas sem efeito retroativo. Assim, os ex-deputados que já requereram o benefício manteriam o privilégio de se aposentar com salário de deputado.
EM NOTA A ONG OLHO VIVO MANIFESTA: Se tem um nome a dar a essa lei, podemos chamá-la de "sacanagem", um absurdo, a Assembleia Legislativa, aprovou recente outra lei inconstitucional 063/2010, estamos analisando mais três outras aberrações que viraram leis aprovadas por "parlamentares" que se dizem representantes do "povo", será?. São leis aprovadas que estão as margens, elas tem um objetivo obscuro, são leis orquestradas por forças ardilosas e infames, com base na revelia da Constituição Federal.
"Qualquer lei aprovada a revelia do ato constitucional são bestas-feras" - porque são dezenas de parlamentares reunidos, contam com corpo jurídico, comissões de Constituição e Justiça para analisar e ainda tem estes 'representantes do Povo" os Tribunais e as Jusrisprudências para consultas em todas as esferas para evitar a INCONSTITUCIONALIDADE do ato, portanto, não se aceita a alegada ignorância, porém, tão logo, não são leigos.
A ONG Olho Vivo, já está estudando todas as "sacanagem" contra o contribuinte e no momento oportuno fará Ação para desmoralizar a Instituição que patrocina este tipo de "infâmia em detrimento dos catarinenses", protestou. Vamos fazer uma CAMPANHA em escala estadual contra essas HERESIAS, camuflada de ignorância ou de esperteza?... Garante a ONG Olho Vivo, e alerta, para os absurdos os quais é nominal e merece atenção da sociedade organizada".
Não se pode dúvida de uma Casa legislativa, que queria legalizar a comercialização de bebidas "alcoólicas" dentro de AMBIENTE escolar de ensino fundamental, esperar o que mais?... estamos de Olho!!!... Vivemos num estado democrática de direito, a Alesc fique de olho aberto que a casa vai cair!!.. Conclui o líder da ONG, José Santana
"Qualquer lei aprovada a revelia do ato constitucional são bestas-feras" - porque são dezenas de parlamentares reunidos, contam com corpo jurídico, comissões de Constituição e Justiça para analisar e ainda tem estes 'representantes do Povo" os Tribunais e as Jusrisprudências para consultas em todas as esferas para evitar a INCONSTITUCIONALIDADE do ato, portanto, não se aceita a alegada ignorância, porém, tão logo, não são leigos.
A ONG Olho Vivo, já está estudando todas as "sacanagem" contra o contribuinte e no momento oportuno fará Ação para desmoralizar a Instituição que patrocina este tipo de "infâmia em detrimento dos catarinenses", protestou. Vamos fazer uma CAMPANHA em escala estadual contra essas HERESIAS, camuflada de ignorância ou de esperteza?... Garante a ONG Olho Vivo, e alerta, para os absurdos os quais é nominal e merece atenção da sociedade organizada".
Não se pode dúvida de uma Casa legislativa, que queria legalizar a comercialização de bebidas "alcoólicas" dentro de AMBIENTE escolar de ensino fundamental, esperar o que mais?... estamos de Olho!!!... Vivemos num estado democrática de direito, a Alesc fique de olho aberto que a casa vai cair!!.. Conclui o líder da ONG, José Santana
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