À PEDIDO
NOTA DA ONG OLHO VIVO
Publicados: Jornal Oatlântico nº3241
Folha Evangélica nº 163
Jornal Impacto
Jornal Impacto
AÇÃO: 125.11.001990-7 (000199016.2011.8.24.0125) Réu: Associação Cultural e Comunitária de Itapema |
A ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado Para o Combate à Corrupção, manifesta sua preocupação com os rumos da Rádio Comunitária de Itapema, em nome de todos os moradores desta tão maravilhosa “costa esmeralda”.
A Rádio Comunitária de Itapema está prestes a ser fechada pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, por causa de várias irregularidades praticadas pela atual administração, inclusive e principalmente porque a presidente que encontrava-se licenciada por motivos de saúde não consegue retornar ao cargo para o qual foi eleita.
Não é novidade para a comunidade que esta entidade vem acompanhando há alguns meses as várias irregularidades perpetradas pela atual administração da Rádio Comunitária, sob a batuta do vice-presidente e “presidente em exercício”, Sr. Alfredo Marin Junior, o qual inclusive, não pode alegar desconhecimento das normas legais, uma vez que sua profissão é advogado.
Bom recordar que a associação comunitária foi criada com o objetivo exclusivo de dirigir uma Rádio Comunitária recebendo a outorga pública, para o serviço de radiodifusão, a ser executado no interesse da comunidade, sem fins lucrativos, e obedecendo as normas legais, há alguns anos, passou a atuar então sob o prefixo 98,3 em Itapema.
De início a ONG Olho Vivo estranhou os comentários na cidade que davam conta de que se tratava de “mais uma rádio do Nico” (alusão ao empresário conhecido como “Nico Russi”. Em matéria publicada no jornal O Atlântico, sob o título “Itapema vai ganhar rádio comunitária” o referido jornal já alertava para uma possível tentativa do citado empresário em “se apossar” de alguma forma da emissora comunitária.
Com o subtítulo “POR QUE NICO RUSSI QUER MAIS UMA RÁDIO?”, o jornal elencou algumas informações relevantes:
* Não satisfeito em ter fraudado a licitação de concessão de radiodifusão comercial em Itapema - quando colocou um laranja para registrar a Rádio Cidade FM no certame -, o candidato derrotado a prefeito em 2004 Nico Russi tenta agora dar um novo bote. Apesar de não assumir, ele tinha, sim, intenção de manipular a emissora comunitária de Hercília de Patta para direcioná-la para ações políticas visando o pleito de outubro. Informações dão conta de que Nico já teria infiltrado mais um laranja, desta vez na rádio comunitária, para comandar a programação e o direcionamento jornalístico.–grifo nosso-.
* Nico teria um esquema em Brasília para influenciar a Anatel e o Ministério das Comunicações nas decisões judiciais. Um exemplo claro é o processo que julga a permanência da RádioCidade no ar, que já tramita na capital federal há quase três anos. A ação principal, para anular a concessão, está conclusa para sentença desde 14 de fevereiro deste ano. Já a medida cautelar inominada para fechar imediatamente a emissora foi remetida Tribunal Regional Federal (TRF) no último dia 11. –grifo nosso-.
A matéria foi veiculada, mas o silêncio dos bastidores teria permitido que fossem alcançados os objetivos.
Desde meados do ano passado, a ONG Olho Vivo recebeu inúmeras denúncias de irregularidades operacionais envolvendo a Rádio Comunitária. Num contato prévio com o Ministério das Comunicações, a ONG começou a se preocupar, pois o povo itapemense poderia perder a sua ÚNICA emissora comunitária, graças às diversas irregularidades que estariam ocorrendo em relação à execução dos serviços.
A ONG procurou então a Associação Cultural e Comunitária de Itapema, por meio de contato telefônico, sendo informada de que, quem de fato comandava a emissora era o Sr. Ivan Resner (genro do Sr. Antonio “Nico” Russi). Aí a matéria do jornal O Atlântico passou a fazer sentido.
Mas, olhando o Estatuto da Associação em voga, não encontramos o nome do Sr. Ivan Resner, o que nos causou mais estranheza. Então, a ONG passou a levantar possíveis irregularides amplamente denunciadas pelo jornal O Atlântico, em relação também à Rádio Comercial (Rádio Cidade)
Procuramos então a representante legal, presidente eleita de acordo com os registro no Cartório de Titulos e Documentos, Hercilia Maria, instada a responder a respeito das irregularidades, informou que havia se afastada da presidência por motivos de saúde, mas que estava bem e que iria interar-se das irregularidades e tomar as providencias.
Passado alguns dias, Hercilia Maria, nos procurou informando que estaria realmente ocorrendo irregularidades e que iria reassumir o cargo.
PROVIDÊNCIAS DA ONG OLHO VIVO
A ONG Olho Vivo enviou membros à Brasília para contato com o Ministério das Comunicações e Anatel. No Ministério das Comunicações a ONG foi informada de que todos os atos do presidente em exercício da Associação Cultural e Comunitária de Itapema não são reconhecidos pelo Órgão Ministerial, sendo o representante legal perante o Ministério, a presidente da entidade.
A ONG também teve acesso ao relatório do Ministério sobre as inúmeras irregularidades cometidas pela diretoria da entidade em relação à emissora comunitária:
1 - A entidade esta bloqueada na Anatel, por débito;
2 - A mudança de endereço da sede da Associação (e da rádio), está em desconformidade com as coordenadas constantes na Portaria de autorização, infringindo o subitem 14.2.1 da Norma 01/2004.
3 - É necessário a mudança e adequação do Estatuto Social, em razão da disposição de referida norma.
4 - A ata de 26/01/2009 não foi registrada;
5 - Não houve a convocação para eleger nova diretoria, ou ainda para eleger novo vice-presidente.
6 - Necessidade de declarações de que o vice-presidente eleito é brasileiro nato e maior;
7 - De que a diretoria reside na área da comunidade a ser atendida pela estação, ou seja, na área atingida pelo raio de 01 quilometro a partir da antena transmissora;
8 - Declaração comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço;
9 - Declaração de que a entidade não tem como integrante de seu quatro diretivo ou de associados, pessoas que, nessas condições participem de outra entidade detentora de outorga para execução de qualquer modalidade de serviço de radiodifusão, inclusive comunitária, ou qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, de acordo com a norma complementar. –grifo nosso-.
Além disso a ONG se reuniu com o ouvidor da Anatel, Sr. Nilberto Diniz Miranda, que afirmou que iria acompanhar os passos em relação à Rádio Comunitária de Itapema, bem como a denúncia formulada junto à Anatel em relação à Rádio Cidade.
A Olho Vivo também protocolou denúncias contra a concessão da Rádio Cidade no Ministério das Comunicações, na Anatel e no Tribunal de Contas da União.
Além disso, solicitou ao Ministro das Comunicações “cópia do processo licitatório de outorga de concessão de rádio FM comercial para Itapema/SC, vencido pela Rádio Cidade FM Mar Azul, no processo administrativo nº 5374.0000949/2000”. A Comissão Especial de Licitação, por determinação do Exmo. Sr. Ministro Paulo Bernardo, já enviou à ONG todo o processo licitatório, que deverá chegar nos próximos dias.
Ao retornar à Itapema, a ONG acompanhou a presidente da Associação para sua retomada do cargo, sendo recebidos pelo Sr. Marcos Vantoir Loeve (que teria vínculos com o SR. Nico Russi). Ao solicitar a presença do Diretor-Geral da emissora, apareceu na emissora o Sr. Ivan Resner (Diretor da Rádio Cidade) que afirmou que a presidente não era bem vinda e que ele “mandava”, entre outras afirmações que não nos cabe mencionar.
Por que a resistência em permitir o retorno da presidente? Por que o Sr. Ivan Resner, que é diretor da Rádio Cidade, “manda” na Rádio Comunitária? Por que o presidente em exercício, Sr. Alfredo Marin Junior não toma providências? Por que ele permite a continuidade das irregularidades?
“COQUETEL DE IRREGULARIDADES”
A ONG elenca outras irregularidades além das constatadas pelo Ministério das Comunicações e Anatel:
- Infração da Norma nº 02/98 NORMA COMPLEMENTAR DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, subitens 10.8, 11.1, 15.3 (IV, VI, VIII, IX, XIV, XV, XVI, XX, XXII).
- Em relação ao subitem 10.8 da Norma nº 02/98, a infração é dupla: O Sr. Ivan Resner que se apresenta como “quem manda” na Rádio Comunitária, é diretor da Rádio Cidade. E o Sr. Alfredo Marin Junior, vice-presidente e presidente em exercício, é presidente do Partido Social Democrata Cristão-PSDC de Itapema, com mandato de 15/09/2010 a 15/07/2011. “A entidade autorizada a executar o RadCom não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.-grifo nosso-. (subitem 10.8 da Norma nº 02/98).
Diante de tantas irregularidades, encontra-se a Rádio Comunitária, inclusive por força dos ofícios e intimações expedidas pelos órgãos Públicos, cujo prazo para adoção de providencias e soluções efetivas expira nos próximos dias, EM ABSOLUTA E PATENTE POSSIBILIDADE DE SER FECHADA e em isto ocorrendo, quem perderá?
Sem sombra de qualquer dúvida nós pertencentes a esta tão valorosa comunidade.
De outro lado, quem ganhará?
Possivelmente aqueles que interessa somente a exploração de rádio em sentido comercial.
A ONG Olho Vivo torna público essas informações para poder elucidar “os mistérios das emissoras de rádio de Itapema”, ao que tudo indica, sob a tutela de um mesmo grupo, mesmo que de forma questionável.
A ONG também estuda se caberia representação na OAB contra o vice-presidente e presidente em exercício da Associação Cultural e Comunitária de Itapema, posto que, como causídico, não pode alegar ignorância e desconhecimento das normas legais, notadamente em se tratando de Concessão Federal.
O advogado exerce um sacerdócio. O advogado é o guardião das liberdades, em todas as épocas. Rui Barbosa, na Oração aos Moços, sintetiza, com rara felicidade, a fonte de vocação do advogado: "Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar a fé em Deus, na verdade e no bem." Esse dogma vem assente na Declaração Maior do Estado Brasileiro.
E já que estamos no campo da ética, é sempre bom lembrar que Themis, deusa da Justiça, confia a palma de seu reconhecimento somente aos que a servem com honradez. Por mais erudito e habilidoso que seja um juiz ou um advogado, e ainda que, graças à sagacidade, venha a colher pelo caminho algumas glórias fugazes, ele terá o destino dos proscritos, se atropelar os mandamentos da probidade, na corrida para atingir a fama e lograr fortuna material.
A esperança está na Justiça, nos Magistrados brasileiros que, por tudo que estão testemunhando, já se capacitaram de que sua principal missão, como profissionais das leis, é ajudar a construir a sociedade livre, justa e solidária, preconizada na Constituição, como o primeiro objetivo fundamental da República (art. 3º, I).
Basta, como juiz, ser honrado e ter humildade diante dos mistérios de um processo e perseverar na pesquisa da verdade real, para sobre ela aplicar o direito, atendendo às justas pretensões das partes, sem desprezar os supremos interesses do bem comum;
Basta, como membro do Judiciário, ser honrado e sempre lembrar que as elevadas funções lhe são cometidas no Estado moderno, devem ser desempenhadas a serviço da lei e do corpo social, e não como instrumento de exibição de poder e satisfação de vaidades;
E é na esteira da manutenção das instituições e dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, objetivando o bem comum, que a ONG Olho Vivo vêm publicamente demonstrar sua PLENA CONFIANÇA DA JUSTIÇA, reforçando os ideais de igualdade, da lei e da ordem, tendo a certeza de que o a verdadeira justiça é aquela que atende aos anseios da sociedade e não a grupos e ao poder econômico.
Principalmente porque o deslinde da questão encontra-se agora no poder Judiciário desta comarca, o qual consoante consulta pública da internet evidencia decisão tomada no inicio do mês, negando tutela antecipada, sob o argumento de que: “prudente verificar o motivo da resistência da Associação” isto porque, a Sra. Hercilia Maria, presidente eleita, teve seu direito de assumir a associação e sanar as irregularidades, inclusive conforme determinado e solicitado pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, NEGADO pelos atuais dirigentes, em absoluto desrespeito na nossa ótica tanto a lei quanto ao estatuto e objetivos da Associação.
Desta decisão, em contato com o advogado da causa, Dr. Luiz Carlos Avila Junior, informou-nos que a decisão judicial, realmente coloca em risco o fechamento da rádio, e que diante da necessidade de revisão, estará assim que publicado recorrendo do Tribunal de Justiça, em Florianópolis através de Agravo de Instrumento.
Afirma o advogado, Dr. Avila Junior, que confia na Justiça, e bom senso dos desembargadores do Tribunal de Justiça, especialmente para que analisem com afinco e isento de animo a questão, salvando a rádio comunitária.
Cabe uma última palavra, nós da ONG OLHO VIVO, por força estatutária, e mais ainda, pelos valores éticos e morais que nos foram cunhados, não podemos silenciar diante de tamanho risco, de por fim a uma rádio comunitária que deve ser usada em prol da comunidade, em valorização da cultura, e de toda sociedade.
Crentes e firmes na certeza de que as providencias judiciais são no sentido de não deixar a perda a sociedade, é que fazemos esta nota, solicitando aos cidadãos itapemenses que ressoem conosco a esperança e perseverança de que a Rádio 98,3 continuará existindo e em prol da comunidade. Itapema/SC, 20 de abril de 2011.
José Avelino Santana
Presidente
Elias Costa Tenório
Diretor
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