O vereador Rodrigo Bolinha (PSDB) fez uso da tribuna parlamentar para tratar de diversos assuntos relacionados ao município de Itapema. O primeiro diz respeito a um projeto de lei, de sua autoria, criado em 2009, para que documentos públicos fossem colocados à disposição na internet, por meio do site da Prefeitura. Após dois anos de espera, Bolinha afirmou que o Executivo Municipal começou a publicar os documentos, balancetes, com as despesas e a receita corrente.
Na ocasião, Bolinha aproveitou para apresentar números que comprovam a boa arrecadação do município. De janeiro a fevereiro de 2011, já foram contabilizados R$ 30 milhões de receita. Em fevereiro, houve arrecadação de R$ 15,4 milhões somente em IPTU e mais de R$ 1 milhão em ITBI. Em janeiro e fevereiro, a Prefeitura arrecadou R$ 1,8 milhão em ITBI.
“Agora, qualquer cidadão poderá ter acesso e contabilizar os valores em aplicação, poupança, conta movimento e outros fundos. Pena que tivemos que lutar durante quase dois anos por uma lei”, complementou.
Bolinha também comentou sobre a greve dos servidores e da divulgação de nota oficial sobre o fim do movimento em Itapema. “Infelizmente, não haverá aumento, e muitos servidores estão decepcionados com isso. O Executivo Municipal disponibilizará um refeitório aos funcionários da área de Obras, bolsa de estudo aos servidores, vale refeição para uma parcela de servidores que recebe até três salários mínimos e aumento do prazo de licença maternidade para as servidoras municipais, de 120 para 180 dias, sendo que a maioria das propostas é obrigação do Executivo oferecer. Já faz quase um ano que foi feito um anteprojeto de aumento da licença maternidade, de autoria da vereadora Beloni de Fátima da Silva Correia (PT) e uma indicação do vereador Giliard Reis (PMDB). Parece-me que estas propostas serviram de barganha na greve. E ainda comentaram que o projeto já estava na Câmara há um bom tempo. Isso é coisa de safado, pois só chegou o projeto na sexta-feira passada (dia 25)”, desabafou.
O vereador Bolinha também deu a sua opinião sobre a concessão de 15 quiosques no Parque Calçadão. O parlamentar disse que a Prefeitura divulgou que os quiosques estarão em toda a orla da Meia Praia, sendo que o Calçadão termina na Rua 255. Bolinha afirmou que a sua principal preocupação é a questão da legalidade, além dos valores acima do normal; o que poderá impedir que muitos cantineiros tenham condições de trabalhar. O custo da concessão de um quiosque será de R$ 300 mil por dez anos. “A família terá, ainda, que construir o quiosque. Qual é a família itapemense que terá condições?”, questiona.
O vereador foi até o Tribuna de Contas e constatou que a Prefeitura de Itapema teria que ter encaminhado uma lei específica ao Legislativo Municipal, para tramitação; o que não ocorreu até o momento. “Encaminhamos ofício ao Executivo Municipal e esperamos receber, em três dias, a resposta do projeto de lei. Se em três dias a Prefeitura não encaminhar o projeto à Câmara, faremos denúncia no Tribunal de Contas, como nos foi recomendado pelo próprio órgão”, concluiu.
Na próxima sessão, Bolinha pretende comentar, ainda, sobre a policlínica, uma obra que se encontra abandonada em Itapema e que o Executivo Municipal já teria recebido do Governo do Estado R$ 550 mil. “Fiz um pedido de informação, pois a obra está abandonada e queremos saber onde estão esses recursos”, justificou.
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