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| Beloni (PT) vereadora |
A vereadora Beloni de Fátima de Silva Correia (PT) fez o requerimento n° 005/2011, para que o Executivo Municipal responda, de forma clara, direta e objetiva, onde está localizada a publicação referente à lei n° 2872/2010, tanto no Paço Municipal como no site oficial da Prefeitura.
Segundo a vereadora, no dia 25 de junho de 2010, a lei municipal entrou em vigor e determina que o Executivo Municipal deva fazer publicação trimestral dos cargos comissionados da Prefeitura de Itapema, sempre na última semana de março, junho, setembro e dezembro de cada ano.
“Efetivamente, podemos observar que ocorreu a publicação no mês de setembro de 2010, com a denominação, o código e o nome do ocupante, porém não traz a lotação que especificaria o local que o servidor exerce a sua atividade, sendo que a lei obriga o Executivo Municipal a disponibilizar essa informação. Um outro detalhe é que a publicação do mês de dezembro de 2010 não se encontra no site. Não localizamos em nenhum link do RH, onde estava a publicação de setembro de 2010, no site www.itapema.sc.gov.br ou em qualquer outro espaço”, destacou a vereadora que requereu, formalmente, o cumprimento da lei, para que a Prefeitura amplie a transparência dos seus atos públicos.
NR: Vereadora Beloni, se sua excelência que é base do governo, é do (PT) está denunciando falta de transparência imagina quem não é?! - No nosso entendimento, como já havíamos convencionado seria de representar na Justiça, contra este tipo de descaso só um remédio, a processo contra o governo por violação do art. 37 CF "publicidade". Quando se tem ou não fundamento como a vereadora denuncia o desvio já estaria cometido, portanto a discussão deveria de ser só sobre o mérito porque a materialidade estaria comprovada? - sem comentários!!! José Santana
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