PERGUNTA: COMO ANDA O INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR DENÚNCIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS VIEIRA (PT) NA TRIBUNA DA CÂMARA DE VEREADORES?
Entenda o Caso: No ano passado o vereador Vieira (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal para fazer um pronunciamento e na sua declaração fez muito mais revelou que haveria um suposto esquema para legalizar pagamentos via Judiciário, como estávamos presente a Sessão estranhamos a denúncia do vereador Vieira, porque o mesmo é base de apoio do Governo Bussanello, tão logo a denúncia teria que ser hipoteticamente do governo anterior.
Veja trechos da reportagem publicada no Site da ONG Olho Vivo, em Maio de 2010:
Integra: Vereador afirmou na Tribuna da Casa Legislativa que tinha funcionário público na gestão anterior que realizava “empenhos em nome de sua própria empresa”, sem mencionar nomes. Como a ONG Olho Vivo entende que o vereador falou aparentemente com conhecimento de causa, cabe uma apuração para averiguar se houve ou não lesão ao Erário Público.
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapema do último dia 27/04, o Vereador Luiz Carlos Vieira (PT), realizou um desabafo acompanhado de denúncia grave de que, na “gestão passada” (leia-se, na gestão do ex-prefeito Clóvis José da Rocha) haveriam “pessoas” (não foram nominadas pelo vereador) que teriam se utilizado de um, em nosso entendimento, esquema fraudulento para legalizar cobrança contra a Prefeitura. O vereador mencionou na tribuna (sem citar nomes) que pessoas que estiveram na gestão anterior estariam “cobrando empenhos que eles fizeram em nome de sua própria empresa... e eram do Poder Executivo”. Segundo o vereador, “empenha-se, a própria empresa faz o serviço, e hoje estão cobrando do município pelo trabalho”. Como a informação foi veiculada pelo edil em Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seu espaço na Tribuna daquela Casa Legislativa, logo entendemos que todas as afirmações denunciativas merecem uma atenção, pois está revestida da investidura de um cargo público de legislador e fiscal do povo.
A DENÚNCIA: A ONG Olho Vivo encaminhou um ofício ao Ministério Público da Comarca de Itapema, que respondeu à entidade afirmando que havia requisitado à Delegacia de Polícia de Itapema, através do Of. n° 023/2010, “a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos”. –grifo nosso-. O caso está a cargo do Dr. João Alexandre Massulini Acosta, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca de Itapema.
Vereador Vieira (PT) teria mentido ou inventado uma denúncia?
É exatamente o que queremos saber, se o vereador Vieira, estava falando a “Verdade” ou teria utilizado a Tribuna da Câmara para “mentir”. Para o presidente a ONG Olho Vivo, José Santana, o vereador prof. Vieira, infringiu o decoro parlamentar ao produzir uma denúncia sem a apresentação de provas. No meu entendimento o Parlamentar que age com decoro não admite práticas políticas distantes da Democracia, tais como individualismo, denuncismo, nepotismo, fisiologismo, clientelismo, dentre outras, etc. Neste caso, se instaurou um procedimento para investigar a denúncia do Vereador Vieira, mas até o presente não há nada de novo, o que estranhamos é que o Edil tem a revestidura da imunidade, portanto não tem o que temer, se fez a denúncia deveria em tese apresentar os indícios, quais as empresas e nomes das pessoas que supostamente estariam ligados na fraude ao Ministério Público?.
Já é passado o momento da implantação de regras mais rígidas e claras acerca do decoro parlamentar em Itapema, para responder ao desassossego da população preocupada com a constante denúncia ora sem fundamentação, ora sem respaldo da própria Instituição, como foi caso da CPI da “merenda”. Quando o legislador municipal, demonstrar vontade para solucionar este problema de que padece o Poder Legislativo e que afeta toda a sociedade itapemenses, não mais se admitirá comportamento amoral e antiético, pois a indecência confunde a mente do cidadão. Lembremo-nos que, em nossa casa, educamos e ensinamos nossos filhos pelo exemplo e não pelo discurso.
É hora de exigirmos atuação e postura com decoro dos nossos políticos, pois se nunca houve um corpo legislativo incorruptível, deveremos buscar sempre o político que atue com integridade e honradez e conforme preceituam nossas leis e os costumes.
Resumido o vereador Vieira (PT) teria em tese aproveitado da oportunidade e revelado algo não condizente com a verdade, o que significa que pode ter cometido “Decoro Parlamentar”
teria se utilizado de expressões que configuraria crime contra a honra ou que incentivem a prática de crime. Vejamos, ao denunciar e não apresentar as provas pode involuntariamente estar acobertando crimes contra o “Erário Público”. Função do vereador: Legislar e Fiscalizar. E, se não tem as provas pode ter acometido nomes de empresas e de pessoas inocentes no rol de suspeitas de as terem cometido crimes de fraude “conforme sua declaração na Tribuna da Câmara Municipal.
O que se esperar do Ministério Público? - Neste caso, que cumpra sua função como instituição permanente, guardião da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). A sociedade aguarda respostas!
NR: Para finalizar, quando adentramos o plenário nas Casas Legislativas da nossa região e passamos a ouvir os debates, logo avaliamos o quão necessário que o eleitor antes da escolha aprofunde mais a sua avaliação. Como o cargo de vereador é eletivo e não de carreira, sugiro não só a Câmara de Vereadores de Itapema que promova um curso in-loco sobre Legislação e Decoro para todos os vereadores e futuro interessados na disputa a vaga. Isso não quer dizer que nossos vereadores não têm condições de Legislar e Fiscalizar, mas todo o conhecimento é bem vindo e contribuem para o desenvolvimento humano, social, cultural e econômico.
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