PRINCÍPIO DA MORALIDADE?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestou sobre a posse de passaportes diplomáticos por parentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares que não representam o Brasil em missões oficiais. Ophir Cavalcante, presidente nacional da entidade, pediu que os deputados que utilizam passaportes diplomáticos para turismo devolvam o documento, fundamentando sua declaração no princípio da moralidade. “O passaporte deve ser concedido, sim, para as autoridades para representar o país e não para fazer turismo, ou para viabilizar uma vida mais fácil ao parlamentar e sua família”, afirmou Ophir a Última Instância.
"A Ordem [dos Advogados do Brasil] quer lançar a discussão sobre os critérios utilizados para a emissão desse documento, que está sendo usado como cartão de turismo". Segundo Ophir, o decreto que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos pode ser revisto. A OAB quer enviar uma sugestão à presidenta Dilma Rousseff para alterar o texto que regulamenta a emissão dos passaportes diplomáticos. "A concessão dessa regalia, desse benefício, é um ato administrativo e, como todo ato administrativo, deve estar pautado dentro da lei", disse Ophir.
Há uma seção do decreto 5.978/06 que trata do passaporte diplomático. O artigo 6° da norma elenca as pessoas que têm direito ao benefício. Além do presidente da República, vice-presidente, e ex-presidentes, os membros do Congresso Nacional também têm direito ao passaporte diplomático. A emissão do documento para cônjuges e dependentes é regulada, segundo o decreto, pelo Ministério das Relações Exteriores.
Filhos de Lula
Nesta sexta-feira (7/1), Ophir já havia pedido a devolução dos passaportes aos familiares de Lula que receberam passaportes diplomáticos do Itamaraty de forma privilegiada. O presidente da OAB afirmou que caso os passaportes não fossem devolvidos por um gesto voluntário, a entidade tentaria medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento. No mesmo dia, segundo o jornal Folha de S.Paulo, Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente, prometeu devolver o passaporte.
"O passaporte diplomático é concessão que deve ser dada a autoridades que devem representar o país internacionalmente e, por isso mesmo, precisam de um ir e vir mais tranqüilo. A concessão de passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia, deve ser algo excepcional”, afirmou Ophir Cavalcante.
NR: A desfaçatez no governo Lula não vem de hoje e nem de ontem, lastimavelmente tivemos que assistir alguns absurdos que esse "governo" realizou frente a república, a réplica do mau exemplo dos Filhos do ex-presidente Lula, está espalhado como uma vírus, na maioria dos governo municipais e estadual se observa o nepotismo partidário do PT e as vantagens que vão desde o apadrinhamento aos cargos, como este que estamos acabando de acompanhar, o Governo Lula teve suas vantagens, mais o que teve de "rolo" não explicados, só a História poderá no futuro revelar os bastidores das inúmeras desfaçatezes!!!
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