Itapema/SC - É isso mesmo, quem precisa de um exame em Itapema corre um sério risco de saúde pública, a ineficiência do Município coloca em risco a vida de inúmeros pacientes da rede pública de saúde.
Após o desfecho do fechamento da única unidade hospitalar de Itapema, o antigo Hospital Sto. Antônio e da manobra administrativa equvocada para reabrir a Unidade de Saúde "Hospital", o qual funciona como um posto avançado de saúde.
Estamos assistindo um verdadeiro carnaval de injustiças e de desgoverno dessa “Gestão”. Quando a irresponsabilidade passa colocar em risco a vida, e este risco está associado a “Eficiência da Administração Pública” todas as medidas que faculta a lei deve ser colocada em prática para evitar um mau pior, portanto, este princípio leva-nos a reforça o pedido de renúncia de Bussanello (PT) seria a melhor saída a “renúncia” para amenizar ou pelo menos resgatar a credibilidade dos munícipes frente à Administração.
Para se ter uma idéia do caos, o contribuinte itapemenses que depende da Prefeitura, para fazer um exame de “Ressonância” em caráter de “urgência” gira a espera em torno de 12 meses. Este é o prazo que um cidadão “paciente” está aguardando para saber o seu diagnóstico em Itapema, isso é claro se não morrer.
“A Eficiência da Secretária da Saúde de Itapema” pode levar essas pessoas ao óbito, esperar doze meses na fila por um exame de caráter “urgente” é sentenciar o “paciente” a morte ou ao definhamento. Onde estão os fiscais do povo, “os vereadores”? – onde está o Ministério Público? – Estão todos cegos?
Neste caso se aplica Lei, o principio da Eficiência, a emenda constitucional nº. 19, de 4 de junho de 1998, incluiu no ordenamento jurídico forma expressa na Constituição Federal, o princípio da eficiência, alterando o artigo 37. O princípio da eficiência pouco tem sido objeto de Representação, e é lei, está inovação já existe há décadas e merece sensível cuidado por tratar-se de importante instrumento para fazer exigir a qualidade dos serviços e produtos advindos do Estado.
O administrador deve sempre procurar a solução que melhor atenda ao interesse público do qual é curador. O princípio da eficiência agora é presente na ordem político-jurídica, por ser conseqüência lógica do Estado de Direito organizado.
Perceba o que prevê a Lei nº 9.784/99, em seu art. 2º, “caput”: “Art. 2o. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”
Para se resgatar o estado democrático de direito nestas circunstâncias, seguem-se alguns princípios, a renúncia direta do mandatário ou uma tomada radical de comportamento do governante para se evitar a quedar antecipada, por intervenção, impeachment ou pelo voto nas urnas.
Já se tem visivelmente todos os mecanismos legais e necessários para pedir o “impeachment” levando em consideração que dentro do Princípio da Administração já se tem os fundamentos para requerer a renúncia do mandatário Sabino Bussanello.
Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo.
o Impeachment é uma palavra inglesa que se refere ao procedimento realizado para o afastamento do cargo de chefe do Poder Executivo, a cassação vale para mandatos nas esferas federal, estadual (provincial), municipal (condado).
O termo Impeachment corresponde a impedimento, processo político que tem como objetivo retirar ou exonerar do cargo um chefe do Poder Executivo. O Impeachment no Brasil foi implantado apenas após a Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889.
Esse processo tem caráter político, por isso não está relacionado a questões criminais, sua função é destituir o chefe do Poder Executivo. O artigo 85 da Constituição Federal de 1988 mostra diversas situações em que o presidente pode ser processado.
Para a realização do Impeachment o parlamento (Legislativo) é responsável pela acusação, que pode envolver questões de crime comum, crime de responsabilidade, abuso do poder, descumprimento das normas constitucionais e violação dos direitos contidos na mesma.
O congresso ou o câmara inicia o processo de Impeachment, que ocorre a partir de um deslize político, perda de confiança, descumprimento das normas instituídas na constituição, crime de responsabilidade civil. Quando um chefe do Executivo é afastado em decorrência do processo de Impeachment, além de ser destituído do cargo, perde seus direitos políticos por um período de oito anos.
leia mais sobre a eficiência e a sua importância para o bom desempenho dos serviços públicos e o direito que o cidadão tem quando a Eficiência fica em segundo plano na Administração, como é o caso da Saúde em Itapema:
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