ATENÇÃO MOTORISTAS! O IPVA NÃO É DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO

Os recentes problemas de alterações de dados, enfrentados por proprietários de veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na impressão, no sistema atual, do boleto da Guia de Regularização de Débito (GRD), visando o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tem trazido certa dúvida e mesmo preocupação a proprietários e condutores de veículos  quanto à fiscalização de trânsito em vias públicas, no que tange à obrigatoriedade ou não do porte obrigatório da quitação da parcela correspondente do citado imposto ou de sua cota única, dentro do calendário estabelecido pelo Estado.

 

 

De início convém esclarecer que o IPVA, cobrado anualmente de acordo com a legislação específica de cada Estado e instituído em território nacional através da Emenda Constitucional 27 de 28 de novembro de 1985, pondo fim à antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), usada para manutenção de estradas e rodovias, não tem relação direta com prestação de serviço (asfaltamento em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única. Trata-se de receita do Distrito Federal, Estados e Municípios utilizada para as despesas normais com a administração (educação, saúde, segurança, saneamento etc.). Do produto de sua arrecadação, 50% é destinado ao estado federativo e os outros 50% ao município onde estiver licenciado o veículo.
 

O IPVA é pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores: automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer. O imposto é calculado ( a tabela é anual) e cobrado –cada Estado tem valores diferenciados- pelas Secretarias de Estado de Fazenda, com percentuais ( alíquotas) aplicadas como base de cálculo do tributo, variando de acordo com o ano de fabricação do veículo, modelo, espécie e origem de fabricação, se nacional ou importado. Conforme o site do DETRAN/RJ, estão isentos de pagamento do IPVA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, podendo variar para cada estado federativo:

• Veículos de entidades filantrópicas, devidamente registrados;
• Veículos de aluguel (táxis de propriedade de profissionais autônomos), reboques e similares;
• Veículos adaptados a portadores de deficiência física;
• Veículos oficiais (federais, estaduais e municipais);
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação (variável especificamente tal regra de acordo com a legislação específica de cada Estado; em São Paulo estão isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação).
 

Dito isto, convém agora esclarecer aos condutores de veículos, para que não sejam vítimas em vias públicas da má intenção e consequente extorsão por parte de alguns agentes da autoridade de trânsito – uma parte destes desconhecem a própria norma em vigor do Conselho Nacional de Trânsito- que, de acordo com a Resolução/ CONTRAN 205/06, que entrou em vigor em território nacional em 15 de fevereiro de 2007, o IPVA ( Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) NÃO É MAIS DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÁRIO, sendo revogada a Resolução 13/98, que até então estabelecia que o IPVA era também um dos documentos de porte obrigatório. A Resolução 205/06 estabelece que a PERMISSÃO PARA DIRIGIR ( documento inicial de primeira habilitação), a CARTEIRA  NACIONAL DE HABILITAÇÃO e o CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV), somente em suas originais, não sendo válidas suas cópias, são hoje os documentos do porte obrigatório do motorista. Se, no entanto, a carteira estiver vencida com mais de 30 dias do prazo de validade, consitui infração gravíssima, com perda de 7 pontos no prontuário. O CRLV também tem que estar dentro do exercício de validade anual,  válido até a data-limite do próximo licenciamento de acordo com o calendário de cada Departamento Estadual de Trânsito, por final de placa, ou de acordo com o procedimento específico de cada Estado na emissão do documento.
 

 

Esclareça-se que o IPVA, quitado juntamente com o DPVAT  e as taxas de serviço, nas datas previstas em calendário fixado por cada Estado, é condição necessária, como no caso do Rio de Janeiro, para agendamento, vistoria do veículo e a concessão do documento de licenciamento anual, após a aprovação na inspeção veicular e na de gases poluentes. Vale lembrar que boa parte dos estados da federação ainda não realizam a inspeção veicular anual nem a inspeção de gases poluentes. No Estado do Rio de Janeiro, numa nova regra, já válida para o ano de 2012,  os carros, motos, triciclos e quadriciclos que poluam o ar de forma exagerada serão reprovados e terão 30 dias para regularem os motores e  retornarem ao posto de vistoria. Os que poluírem de forma branda serão liberados, com a observação de inapto no documento.
 

 

 

 Aos agentes de trânsito fica o lembrete de que EXTORSÃO (o ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro), com a ameaça, por exemplo, de rebocar o veículo para depósito por falta do comprovante do IPVA, o que é ilegal conforme esclarecimento acima, constitui crime tipificado no Artigo 158  do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
 

 

Aos condutores de veículos fica a lembrança de que é dever de cada um cumprir as regras de circulação de trânsito, em rodovias, estradas e vias urbanas. Trânsito é meio de vida, não de mortes, mutilações, dor e sofrimento. Se for dirigir não beba. O uso do álcool ao volante tem sido causa de grandes tragédias no trânsito brasileiro. Preserve a vida. Dirija com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança de trânsito.
                                                                         

 

                                                            Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro    

TJ-SP fixa prazo para juiz omisso declarar os bens

13/01/2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, fixou prazo de 30 dias para a apresentação de declarações de bens e valores pelos magistrados que não entregaram esses documentos nos últimos cinco anos.

A determinação --publicada na edição desta quinta-feira (12/1) do Diário da Justiça-- é anunciada quando a Corregedoria Nacional de Justiça divulga que tribunais estaduais não controlam o fornecimento desses documentos, e que 45% dos magistrados do TJ-SP não apresentaram declaração de renda durante os exercícios de 2009 e 2010.

O TJ-SP costuma publicar, em junho e julho, lembretes relativos ao cumprimento da obrigação de entrega dessas declarações até o dia 31 de julho de cada ano, sob pena de suspensão de pagamentos.

A informação de que 45% dos magistrados não entregaram suas declarações sugere que a sanção jamais foi aplicada, confirmando a falta de controle no maior tribunal do país, como alega a corregedoria do CNJ.

Diante da cobrança do CNJ para o cumprimento dessa obrigatoriedade, resta ver o que o novo presidente do TJ-SP decidirá em relação aos magistrados omissos.

A Assessoria de Imprensa do TJ-SP informou que o comunicado resulta de decisão da presidência, e não de determinação do CNJ. E que esses magistrados entregaram declarações à Receita Federal, mas não enviaram cópia ao tribunal.

"O tribunal só divulgará números quando terminada a apuração", informa a assessoria.

O comunicado transcreve resolução de 2003, que trata da obrigatoriedade da entrega dessas informações, para cumprir legislação sobre sanções em casos de enriquecimento ilícito.

Pela resolução, os magistrados ativos de primeiro e de segundo graus são obrigados a fornecer declaração de bens e valores patrimoniais, com indicação das fontes de renda, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, excluídos apenas os objetos de uso doméstico. Essa declaração compreende imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, bens e valores patrimoniais no país ou no exterior.

Por Fred 

Moralista ou demagogo de Itapema?

O prefeito "cassado" de Itapema, Sabino Bussanello, acusava o ex-prefeito Clóvis José da Rocha, de corruptos e de saquearem os cofres da administração pública quando era prefeito. Ao assumir a cadeira após afastamento, se aliou com o ex-pefeito Magnus Guimarães, condenado pela Justiça, a perda dos direitos políticos e a devolver aos cofres públicos, milhares de reais. 

Vejamos, quando o ex-prefeito “cassado” Clóvis José da Rocha, era prefeito, os postos de saúde, não tinha filas e não faltavam remédios, o hospital tinha médicos e alas para internação e maternidade em funcionamento, a orla da praia tinha cantinas e algumas tinha até banheiros! Eram precárias, mas tinha!..., o CTG funcionava, era precário mas a cultura dos "gaúchos" era mantida, as creches de verão atendiam a demanda, o ginásio de esporte funcionava, todas as grandes e pequenas escolas da rede públicas foram construída pelo governo Clóvis, desafeto de Sabino e de seus aliados, que acusavam nas entrelinhas que eram uma quadrinha "ladrão"... Ver capa do jornal falido “independente”. 

Contraponto: No governo do prefeito cassado Sabino Bussanello, Os postos de saúde (PS), não funcionam adequadamente, faltam medicamentos, inclusive os de controles do Governo Federal, como os para regular pressão e diabetes, nos postos, as filas iniciam na madrugada e vira o dia pela a espera de uma vaga... Hospital foi fechado por omissão do Alcaide Bussanello, ficou um ano com as portas fechadas, reabriram o "hospital" mediate pressão, qual funciona precariamente, pior que um "açougue", não tem maternidade, não tem UTI, não tem Ala de Internação. O CTG foi fechado por decisão política do Governo Sabino, a cultura Gaúcha perdeu a tradição na cidade. O Ginásio de Esporte e todo o seu complexo está em completo abandono!. As creches de verão funcionam mal e parcamente, os pais ficam dias nas filas a espera de uma vaga, muitos só matriculam através de medida judicial. Governo Bussanello, não construiu uma única escola por iniciativa do seu Governo, todas as obras iniciadas no Governo Sabino, pairam sombras de dúvidas, são suspeitas, tem cheiro de politicagem, as obras do Mercado Público, iniciado em 2009, há três anos não termina, o Mirante, iniciado em 2009, segue para como uma miragem no meio do deserto, o complexo hospitalar no centro, iniciado em 2009, tem três pisos!. Pasmem, obras particulares com edificações de 12 pisos no centro de Itapema, iniciados em 2011, já têm previsão de entregas para 2012, essa simples comparação, traz a vista da realidade um pormenor, este Governo, é sagas e demagogo, está usando os leigos como massa de manobra, segundo sua própria fala em uma rádio local as obras deverão de ser entregues até meio do ano, inauguração que só tem um objetivo capitalizar votos para seu sucessor, o consideramos, se ocorrerem essas inauguração em pleno período eleitoral, crime violento contra os interesses coletivos dos cidadãos de bem.

Resumindo: 2012, os cidadãos terão uma grande oportunidade de refletir e banir da política local, todos os políticos processados e condenados pela Justiça por crime ou supostos envolvimentos em ações delituosas contra os interesses públicos, como disse eminente jurista Calheiros Bomfim, ao defender a pena de morte para os "bandidos" togas... “Quero resumir que a exceção da pena de morte não é aconselhada, mas defendo como membro da sociedade, a pena perpétua para agentes 'corruptos" das administrações públicas e o sequestros de todos os bens, inclusive, a cassação do registro "profissional" do condenado...

Jurista defende pena de morte para bandidos de toga

Um dos mais prestigiados juristas da área trabalhista, Calheiros Bomfim, enviou um artigo à Ordem dos Advogados do Brasil (seção Rio de Janeiro) dizendo que, se fosse necessário abrir uma exceção para validar a pena de morte, ela deveria existir para aniquilar juízes corruptos.

Famoso por ter escrito o Dicionário de Decisões Trabalhistas, Bomfim comenta que os juízes brasileiros ganham mais que os de outros países, desfrutam de diversas benesses e, devido à formação necessária e natureza de sua atividade, não podem se comparar a bandidos comuns quando cometem crimes.

No texto, Bomfim sai em defesa da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. - Se, portanto, houve injustiça na afirmação da ministra Eliana Calmon, certamente não foi com os bandidos de toga.

SABINO BUSSANELLO, PREFEITO DE ITAPEMA, ESTÁ COM OS DIAS CONTADO NO CARGO

Nesta tarde, o Agravo de Instrumento n. 837814 ficou concluso ao Relator do Processo que julga liminar que cassou os direitos políticos e o diploma do prefeito de Itapema, Sabino Bussanello (PT). "Bussanello é o único prefeito do Brasil que governa a cidade sem registro e sem o diploma" "cassado" 

Fontes da ONG Olho Vivo, entidade que combate a corrupção, informa que estourando todos os prazos deverá de ser julgada até 09/02/2012, quando deverá de ser publicado a Certidão do Julgamento.

Se negado o recurso do alcaide, pelo (STF), decisão irá ratificar o Acórdão n 24008, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, "no transitado em Julgado, assume imediatamente, o presidente de Câmara Municipal, que terá prazo para convocar eleições indireta para prefeito que terminará o mandato "tampão". informou a ONG Olho Vivo...


Entenda o caso: 
Acesse e conheça a íntegra do processo que vem se arrastando a anos no Judiciário, as brechas na lei tem permitido abusos absurdos praticados pelo Alcaide, que já foi condenando a multa e por litigância de má fé no Processo. Acredita-se na Justiça, em última analise o Relator aplicará a clausula do bom senso e não reconhecerá dos recursos, dos recursos, bem como, aplicará pena máxima por desrespeito as leis, é o que acredita a ONG Olho Vivo...
Leia mais sobre o Processo...
http://folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2011/11/publicado-do-decisao-que-confirma.html

Governo rasga mais de R$1.000.000,00 milhão em reforma condenada em Itapema

Reforma: Antiga escola Olegário e
futuro Mercado Público

Reforma Iniciada em 2009, que era para ser o Mercado Público, virou  novela "mexicana", inicialmente, após três anos, o orçamento da reforma da antiga escola Olegário em Itapema não passaria de meio milhão de reais. Segundo notícia veiculada por um jornal patrocinado pelo governo do prefeito" a reforma custaria em torno de R$500 mil reais. 
Iniciada em 2009 e com muito barulho, surgiram as principais denúncias, "a antiga escola já havia sido desativada devido ao local de risco, deveria além de ser desativada, demolida, contundo, o Governo Bussanello, ignorou e seguiu reformando em cima do recuo da marginal de (BR 101) o que configura crime... "colocar a vida do outro em risco"... Levando em consideração que o dinheiro investido é público, recursos dos contribuintes, qual pode configurar (Improbidade Administrativa). Várias denúncias foram feitas e mesmo assim o Governo Sabino segue com a reforma "Milionária", que passou dos R$500 mil reais para mais de R$1.333.333,33. Inúmeros "aditivandos" foram realizados para aportar mais recursos para compra de matérias e reforço no 'bolso" das construtoras responsáveis pela reforma. 

"Prédio de 12 pisos em Itapema, iniciou no mesmo período e já está em acabamento".

Recuo: Investimento de mais de
um milhão de reais, não respeita os
 critérios básicos de segurança. o futuro
"Mercado Público" a menos de 3 metros
da pista de rolagem da BR 101 um
risco aos frequentadores.

Obra iniciada na avenida Governador Celso Ramos, próxima a Praça da Paz, com edificação para 12 pisos, já está em ritmo de acabamento, enquanto, uma reforma financiada por dinheiro público, em cima do recuo da BR101, qual recaem suspeitas de superfaturamento e diversas irregularidades, segue parada, aguardando o período pré-eleitoral para inaugurar um coquetel de irresponsabilidade financiada pelo bolso dos itapemenses...

Brasil manterá liderança na exportação mundial de carne de frango

Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2012, 08:11:25Exportação

Apesar dos elevados custos de matérias-primas (milho, soja, farelo de soja, óleo de soja) e um câmbio deprimente que afetou diretamente a competitividade da avicultura catarinense, o setor terminou 2011 com crescimento de 4% em quantidade e 6% em faturamento.  “Considerando os desafios os quais fomos submetidos, podemos afirmar que tanto para o produtor quanto para a agroindústria foi um ano razoável”, avalia o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Clever Pirola Ávila.

As previsões para este ano apontam crescimento de 2 a 3%, da produção. “Não teremos grandes mercados a nível internacional para abrir. Consolidaremos os mercados abertos da China e Índia e faremos inserções na África e Indonésia”.

Mundialmente, o Brasil já foi  o País mais competitivo. Em função da relação cambial R$/US$, dos novos patamares dos custos de matérias primas e mão de obra, perdemos esta posição. “Além disso, observa-se o crescimento da produção na Argentina, Rússia e Oriente Médio, os quais diminuem nosso espaço de crescimento. Mesmo assim, continuaremos com a produção em nível de crescimento mais lento e seremos ainda o maior exportador mundial”, declara.

Ao abordar a entrada do produto brasileiro no mercado internacional, o presidente da Acav destaca que no dia a dia são criadas várias barreiras. As mais recentes são as da Rússia e a mudança de legislação técnica europeia. Ambas focam o Brasil diretamente, impedindo o crescimento natural.

  Existem aspectos da crise internacional assolando Europa e USA, além da estabilização da economia japonesa que refletem na demanda de produtos. Entretanto, segundo Ávila, mercados alternativos se mostram viáveis e dentre eles destaca-se o próprio Brasil que vem obtendo crescimento na economia e participação da população no mercado de consumo. “Aliado a uma produção com crescimento vegetativo, entendemos que os preços serão estáveis com tendência de alta em função dos custos  elevados de matéria prima e mão e obra”, salienta.

Em 6 anos, cidade de Itapema, gasta R$700 milhões e não tem hospital público

O jornal Folha Evangélica do Estado, confirmar a produção de enquetes em 2012, sondagem que medirá semanalmente a expressão e a opinião dos eleitores em Itapema, sobre quem deverá governar a cidade em 2012. Na oportunidade convidamos o governo do prefeito  Sabino Bussanello (PT) para um debate público sobre as principais irregularidades detectadas pela (ONG Olho Vivo) na Administração do petista, desde de 2006?...

"ONG Convida Governo de Sabino para debate público" 

Se no discurso dizem ser um Governo Transparente e Incorruptível, na prática são "demagogos e parlapatão" está aberta à pauta para 2012, este governo tem a oportunidade de provar para o sociedade que estamos equivocados que o que estamos fazendo é “políticagem” Com certeza vamos “desmascarar”  e trazer a luz da verdade destalhes sórdidos  dos processos de cassação (CPP e a CPI) e as demais representações que o alcaide responde na Justiça, sobretudo, onde teriam sido investidos a arrecadação bilionários de aproximadamente R$700 milhões de reais, nos últimos 6 anos?

"Governo Bussanello tem a oportunidade de provar o contrário e onde foram gastos milhares de reais" 

“Mais uma vez convidamos este” "governo" representado por Sabino Bussanello (PT), e sua equipe, para um debate público em qualquer lugar, na Câmara Municipal, na Rádio ou no Pátio da Prefeitura, toda a infraestrutura de organização caso aceitem e por nossa conta, entretanto, se optarem por organizar aceitamos também, se estão seguros que são um governo honesto e sem irregularidades, aceitem o convite e vamos para o debate.

ONG Olho Vivo
José Santana