ONG OLHO VIVO: Uma
nota publicada pelo TRESC, no “Tuíter”, teria informado aos leitores, que o
prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, tem ficha limpa. A Olho Vivo
considerou a nota contraproducente e não deveria ser levada a sério. Pela
importância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não distribuiria uma nota
consulta pela rede social.
Posto que a Lei aprovada pelo Congresso nacional qual teve
reconhecimento Constitucional, veda a emissão de certidão para candidatos que
tiveram as contas rejeitadas no âmbito da Justiça Eleitoral, por um colegiado
de juízes de Segundo Grau.
Para a ONG Olho Vivo, quem assinou esta nota no tuíte, em
nome do TRESC, teria cometido um sério equivoco na interpretação da lei e de
sua extensão. Prestando um desserviço a sociedade. A manifestação de uma Instituição como
Tribunal Regional Eleitoral, não pode ser feita desta forma, "Tuítada"
do contrário, teria que formular documento especifico, fundamentado, com clareza
para a sociedade com denota responsabilidade.
Conforme as interpretações da nova lei estarão enquadrados
na Lei Ficha limpa, todos os tiveram contas relativas à campanha eleitoral ou
da gestão que foram julgados por colegiados de juízes, como o caso de Edson
Piriquito... (Por 3 a 2), teve suas contas rejeitadas referente a sua prestação
de contas, tão logo, não terá certidão negativa.
A Lei Ficha diz: Os que tenham contra sua pessoa
representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada
em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso
do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido
diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
Edson Piriquito sofreu um processo por abuso do poder
econômico, que pedia a cassação do seu diploma, foi absolvido da multa, mas
teve suas contas rejeitadas, tão logo, está enquadrado na Lei. Se a
interpretação do TRESC, catarinense for outra a não ser pelo cumprimento da
Ficha Limpa, vamos ter em SC, um estado isolado da federação, onde não se
cumpre à lei?.
José Santana.
Presidente
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