Ministério Público do Trabalho processa prefeito de Itapema que pode ser condenado a pagar R$ 400 mil
Itapema 16/01/2012 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/SC) ajuizou (ACP) Ação Civil Público na Justiça contra O Município, o Prefeito e a Secretária de Educação de Itapema podem ser condenados a pagar mais de R$ 400 mil por descumprirem a Lei.
Conforme circular 001/2010, editada pelo Governo de Bussanello (PT), passou a impor aos professores a sobre carga de mais 4 horas de trabalho aos educadores da rede municipal de ensino.
Desde a edição da “maldita” Circular, os professores vêm sendo submetidos a uma carga horária inadequada e injusta, considera o (MPT/SC). Segundo o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, foi feito em acordo com o Município, (TAC) Termo de Ajuste de Conduta, para cumprimento da legislação em vigor, que determina 32 horas aulas por semana. Acordo este descumprido pelo Governo do Município de Itapema.
Itapema 16/01/2012 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/SC) ajuizou (ACP) Ação Civil Público na Justiça contra O Município, o Prefeito e a Secretária de Educação de Itapema podem ser condenados a pagar mais de R$ 400 mil por descumprirem a Lei.
Conforme circular 001/2010, editada pelo Governo de Bussanello (PT), passou a impor aos professores a sobre carga de mais 4 horas de trabalho aos educadores da rede municipal de ensino.
Desde a edição da “maldita” Circular, os professores vêm sendo submetidos a uma carga horária inadequada e injusta, considera o (MPT/SC). Segundo o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, foi feito em acordo com o Município, (TAC) Termo de Ajuste de Conduta, para cumprimento da legislação em vigor, que determina 32 horas aulas por semana. Acordo este descumprido pelo Governo do Município de Itapema.
2 comentários:
Gostariamos mesmo é de ver a Saida emergente da Secretária de Educação...
A justiça começa a se fazer presente. A educação em Itapema precisa melhorar.
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