Apenas 16% dos moradores dos muncípios atendidos pela Casan têm acesso a saneamento; recursos seriam usados na expansão do sistema
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| Foto: Divulgação Dalírio Beber, presidente da Casan: recursos da venda serão reinvestidos na própria empresa de saneamento |
O governo de Santa Catarina planeja vender 49% das ações da Casan, estatal de água e saneamento, para tentar reverter os baixos índices do serviço oferecido no Estado. Hoje, apenas 16% dos catarinenses que moram nos 198 municípios cobertos pela companhia são atendidos pelo sistema público de esgoto.
A ideia da Casan é utilizar o dinheiro da negociação para garantir a liberação R$ 1,5 bilhão em financiamentos - montante que viabilizaria a primeira etapa de novas obras na rede sanitária. Os recursos já foram assegurados mas, antes, a companhia precisa dar uma contrapartida de R$ 250 milhões aos credores. Com poucos recursos em caixa, a saída encontrada foi capitalizar-se pela venda de ações.
“Todo o dinheiro da negociação vai ser reinvestido na própria Casan. Além disso, ganharíamos um investidor estratégico, que também teria de aportar mais recursos”, diz Dalírio Beber, presidente da empresa.
Em 2010, a Casan teve prejuízo de R$ 11,4 milhões, causado pela perda de uma ação judicial. Desde 2003 a empresa de saneamento tem resultados positivos, como mostra o gráfico abaixo. Porém, Beber afirma que os recursos não são suficientes, já que o objetivo é atingir 100% das casas até 2025. Para isso, seriam necessário mais de R$ 3 bilhões, além das contrapartidas para garantir a liberação do R$ 1,5 bilhão já assegurados.
A tarefa, porém, apresenta contornos mais complicados do que simplesmente achar um comprador. Isso porque o governo estadual tem de reaver ações em poder de outras três estatais: Codesc, SCPar e Celesc. Nos dois primeiros casos, é necessária uma aprovação da Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei. Já na Celesc, a solução é mais difícil. Por ser de economia mista, seria preciso convencer os acionistas privados a liberarem os papéis para negociação.
Há ainda um outro entrave a ser superado. O governo precisa revogar uma Emenda Constitucional do ano passado, que obriga a realização de um plebiscito no caso de venda de ações da companhia. O projeto que altera essa lei já está em análise na Assembleia Legislativa.
Passados estes obstáculos, o tesouro do Estado conseguiria se capitalizar com a venda de 49% das ações e manteria o controle da Casan, detendo os outros 51%.
Resistência
Porém, a ideia do governo de vender 49% da Casan para um investidor encontra forte resistência. De acordo com Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, o plano não passa de uma privatização disfarçada.
“O governo daria plenos poderes para o comprador das ações e perderia a autonomia para decidir os rumos do saneamento no Estado”, argumenta.
Para Odair Rogério Silva, presidente do Sintaema-SC, sindicato que representa a categoria, a negociação ainda comprometeria a função social da estatal. “Água e saneamento são direitos de todos, mas qual investidor vai querer levar os serviços da Casan aos municípios pequenos, que causam prejuízo à empresa?”, questiona. Para a oposição, a Casan poderia investir R$ 35 milhões ao ano em expansão do saneamento no Estado.
Prejuízo no saneamento
Prejuízo no saneamento
Lucro líquido da Casan - em R$ milhões
Casan
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