A ONG OLHO VIVO – ORGANIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL, Pessoa Jurídica de Direito Privado, SEM FINS LUCRATIVOS, com sede estabelecida na cidade de Itapema/SC, à Av. Governador Celso Ramos, nº. 600 - Centro, inscrita no CNPJ nº 07.061.912/0001-12, Decretada de Utilidade Pública pela LEI Nº 1897/2006, informa a todos os cidadãos e quem possa de direito que a Entidade vai apresentar representação contra o Estado de Rondônia, por violação dos direitos humanos, entre outras violações consideradas graves do ponto de vista do direito internacional, na ONU e OMS, como violadores de princípios fundamentais da Constituição Federal, e da Lei 11.445 e da Portaria 518 do Ministério da Saúde.
Fará saber os organismos internacionais da violação do direito humano a água de qualidade, bem como ao completo saneamento ambiental, dentre outras violações do CDC – Código do Consumidor; da ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como violação do Estatuto do Idoso pela Instituição o Estado de Rondônia, e no pólo passivo as Prefeituras dos Municípios e a empresa CAERD, Companhia de Abastecimento e Saneamento Ambiental do Estado de Rondônia, como os responsáveis direitos e indiretos pela violação de princípios fundamentais ao direito humano da sociedade rondoniense. Segundo o presidente da entidade, José Avelino Santana, o diagnóstico realizado pela ONG Olho Vivo, é o principal objeto que fundamenta a representação contra o Estado de Rondônia e a empresa CAERD, por omissão e violação dos direitos humanos, flagrante desrespeito ao Art. 196 da Constituição Federal e a portaria 518 MS, ato constitucional que regulamenta e garante aos cidadãos consumidores água tratada de qualidade e saneamento ambiental em níveis aceitáveis e tolerantes vigente no país. O diagnóstico aponta seus dados e gráficos para uma série de crimes contra a saúde da coletividade residente em áreas urbanas como caótico criminoso e violento.
Para os representantes da entidade Olho Vivo, não há meio termo, estado deverá de reconhecer as deficiências do sistema ou a sociedade organizada terá que reagir contra a demência das políticas públicas que colocaram centenas e milhares de consumidores ao risco eminente de serem contaminados por doenças graves que podem levar a morte prematura dos seus usuários. O presidente da Olho Vivo, José Santana, defende a representação do estado de Rondônia, na Organização Mundial da Saúde, por violação dos principais fundamentos da lei 11.445, Tanto o Estado de Rondônia, como os Municípios e a empresa de economia Mista ACAERD, violam a Constituição Federal, a Portaria 518 e a lei federal 11.445.
Em se tratando dos principais fundamentos violados estão; a Universalização do acesso; abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico; utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; dos incisos; IX ; X; XI; XII. Considera ainda violação grave do art. Art. 3o incisos I das letras - a;b;c e d: e dos incisos I a IV. O estado brasileiro não pode fazer vistas grossas aos descasos que violam flagrantemente o direito a saúde e a vida, o bem estar dos cidadãos passa pelo crivo da boa qualidade do saneamento ambiental, a Entidade Olho Vivo, não medirá esforços para levar ao banco dos réus todos os responsáveis pela ineficiência capitulada no art 37 CF, declarou José Santana.
“O Diagnóstico do Sistema de Tratamento de Água e Esgoto dos Municípios do Estado de Rondônia diagnosticou o caos”
"A água de poços "cisternas" nas áreas urbanas do estado de Rondônia está imprópria para o consumo humano, a água tratada pela empresa CAERD e distribuída aos consumidores também está imprópria para o consumo humano, aproximadamente 60% da população em áreas urbanas não tem acesso a água tratada, 97% da sociedade não tem acesso ao tratamento de esgoto, o diagnóstico aponta que aproximados 95% das residências urbanas, os cidadãos têm uma fossa asséptica onde são depositados os dejetos sanitários e ao lado uma cisterna de onde tiram a água para o consumo humano". Para o pres. da Ong Olho Vivo, José Santana, o Estado de Rondônia está nestas condições por não reconhecer a gravidade do problema, as autoridades fazem vistas grossas, enquanto os hospitais lotam sem contar às vidas que são perdidas prematuramente, “isto é um atentado ao estado democrático de direito aos brasileiros rondonienses”, criticou.
“A partir do dia 20 de setembro de 2011, estará no site www.ongolhovivosc.org.br o diagnóstico para que todos tenham o acesso, também será informada a fé pública do diagnóstico em cartório de registro civil do Estado de Rondônia”
José Avelino de Santana Neto
Pres. Da ONG Olho Vivo
Contato
e-mail josefolha@hotmail.com
e-mail ongolhovivo@hotmail.com
Fone (47) 9177-0371
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