Por 6 votos a 3, ministros do Supremo aceitaram pedido de libertação imediata de Cesare Battisti | Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
Cesare Battisti conquista a liberdade, é um homem livre. O Superior Tribunal Federal (STF) acatou hoje, por 6 votos a 3, a decisão do então presidente Lula, que acolheu o ativista italiano como imigrante e negou o pedido da Itália para que ele fosse extraditado. O Supremo decidiu igualmente, também por 6 votos a 3, arquivar a reclamação italiana contra a decisão de Lula, não aceitando a legitimidade da Itália para questionar a decisão soberana do Presidente da República, anunciada no último dia de mandato de Lula.
A soltura de Battisti é imediata: encerrada a votação, cabe apenas a expedição do alvará.
Na leitura da maioria dos ministros, o ato de Luiz Inácio Lula da Silva diz respeito à soberania nacional, não cabendo ao STF rever uma decisão final do líder do Executivo. Votaram a favor da soltura de Battisti os ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello. Posicionaram-se de forma contrária Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso.
No último dia de seu governo, o presidente Lula assinou ato, com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), negando a extradição de Cesare Battisti e aceitando-o no Brasil como imigrante. No parecer, a AGU declarava que existia o risco de Battisti ter sua situação pessoal agravada caso fosse entregue ao governo italiano. Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua, com privação de luz solar, por quatro assassinados ocorridos nos anos 70, quando o ativista era supostamente vinculado à organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Battisti nega os crimes, ao mesmo tempo que entidades internacionais colocam em dúvida a lisura do julgamento da Justiça italiana, no qual teriam ocorrido uma série de irregularidades.
Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa divergiram quanto a decisão tomada pelo então presidente Lula | Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
Gilmar Mendes: presidente é que deveria acatar STF
A divergência entre os ministros evidenciou-se logo após o STF não tomar conhecimento da reclamatória italiana. Gilmar Mendes manifestou-se, dizendo que o STF ainda podia se negar a aceitar a legitimidade da decisão presidencial que concede a Battisti o status de imigrante. Alguns ministros levantaram-se contra a colocação, em especial Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Segundo eles, uma vez definido que o pedido da Itália não tem procedência, não resta mais nada o que discutir no Supremo sobre a posição do Executivo. A discussão subiu alguns tons, e Gilmar Mendes chegou a chamar Marco Aurélio de “censor”, alegando que o colega queria impedi-lo de votar.
Seja como for, Gilmar Mendes deixou bem clara sua discordância com relação à decisão de Lula. “Não é admissível que se descumpra tratados internacionais em nome da soberania. Esta corte não é uma agremiação lítero-poético-recreativa, temos relevância nessa decisão”, ironizou. Questionando a pressão para que o STF concedesse a soltura de Battisti, Gilmar Mendes exaltou-se. “Dizem que sempre foi assim (aceitar a decisão presidencial), mas isso não é verdade. Isso nunca foi assim!”, repetia. Segundo o ministro, decisões do tipo não ficam restritas à discussão política, estando portanto o STF em posição competente para julgar o caso e tomar uma decisão independente. Há, de acordo com Gilmar Mendes, uma inversão de valores: não caberia ao STF acatar a decisão de Lula, e sim ao então presidente confirmar o parecer do Supremo.
Outros ministros, porém, trataram a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva como uma questão de soberania nacional. “Não foi citado aqui nenhum exemplo no mundo todo que mostre uma Corte desautorizando decisão final do presidente do país”, afirmou em seu voto o ministro Luis Fux, defendendo a soltura imediata de Battisti. “Isso está tão claramente posto que me causa espanto a continuidade dessa discussão”, acrescentou Ayres Britto. Joaquim Barbosa foi igualmente enfático, citando até mesmo o refúgio do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Honduras. “Poderia um país da região se insurgir contra a decisão da Presidência da República, que autorizou o embaixador brasileiro a acolhê-lo? Poderia o STF aceitar a reclamação de um país estrangeiro e desconstituir o ato de seu próprio presidente?”, questionou.
Ricardo Lewandowski, que votou pela extradição de Battisti no primeiro julgamento, disse na defesa de seu voto que o mérito da questão não era mais esse. “Resta saber se o STF pode ou não examinar e rever ato que o presidente da República exerceu dentro das competências que lhe são asseguradas”, ressaltou. Assim, votou pela imediata soltura de Battisti, em nome da soberania nacional.
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