Supremo decide hoje se reconhece união civil de homossexuais

BRASÍLIA: Duas ações que buscam reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo serão julgadas nesta quarta-feira (4) em uma histórica sessão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os processos têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto, que já sinalizou ser favorável à causa. Entidades religiosas se manifestam contra a iniciativa.

Um dos pedidos é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, através do reconhecimento de união estável. Também será julgada uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”.

A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Se os funcionários do governo do Rio de Janeiro conseguirem estender benefícios a seus parceiros, o mesmo acontecerá em outros Estados. Ao todo, mais de cem direitos passariam a ser dados a casais homossexuais.

Entre as novas garantias que podem ser dadas pelo Supremo estão pedidos de aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas por tribunais, mas a mais alta corte do país nunca se pronunciou sobre o assunto.

Aplicação

Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.

Senado pode estender direito à gala a servidores homossexuais

A pedido da senadora Marta Suplicy (PT-SP), os servidores do Senado que vivem com pessoas do mesmo sexo poderão ter direito à gala, licença concedida após o casamento. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora e, caso seja aprovado, passará a valer imediatamente.

A senadora apresentou a proposta depois que uma servidora homossexual requereu ao setor administrativo o direito à licença, atualmente concedida a funcionários heterossexuais. Para Marta Suplicy, é preciso ter uma norma para regular pedidos semelhantes.

De acordo com o Senado, a gala para servidores públicos é de oito dias. Para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período é de três dias após o casamento.

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) será o relator da proposta, que poderá ser avaliada na próxima reunião da Mesa, ainda sem data marcada.