17/05/2011: Reunião realizada na Câmara de Vereadores de Itapema, na tarde de ontem, reuniu vereadores, interessados, empresários e as comissões que representam as entidades de classe de Itapema. Segundo informe do município, publicado no Diário Oficial ( A Reforma incorporaria as sugestões construídas em conjunto com a Comissão Representativa da Sociedade Civil (ACITA, CDL, SINDUSCON, SINDICOMERCIO, OAB, Corretores, Observatório Social e Câmara de Vereadores). O que tem como chamada de título 'NOTA OFICIAL REFORMA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL' publicada no Jornal Oatlântico, teria descontos de até 50%. Nos contrapontos apresentado na reunião na Câmara, na nova Reforma Tributária seria uma fraude, os cálculos dos impostos seriam triplicados, os moradores de Itapema com a nova reforma Tributária, passariam sofrer reajustes de até 500% no IPTU e ITBI. Exemplo, no final do Morretes quem tem um imóvel terá reajuste de até 120%. imóveis na Orla o (IPTU) chegará a 30 mil reais por ano em 2013.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Giliard Reis, fez abertura da reunião, fazendo a seguinte declaração: "No ano passado recebemos o projeto no final do ano, e como não tíamos tempo hábil para estudar a matéria por ser complexa e técnica, não seria possível a colocação do projeto de lei sem uma analise criteriosa da Casa de Lei para depois ser levado a votação e aprovado. Segundo Giliard Reis, a pressão do Executivo era influenciar os vereadores votarem a reforma tributária sem esta avaliação criteriosa, quando notaram que não iríamos aceitar a proposição sem avaliar retiraram o projeto e passaram a nos criticar sobre o crivo de que não aprovamos o projeto, porque estaríamos fazendo corpo mole "oposição" ao Governo, o que não é verdade!. Queríamos apenas tempo necessário para analisar os pró e contra da nova reforma, que passaria a vigorar como lei e conseqüentemente passaria a influenciar a vida de todos os cidadãos, bem como do comércio, da indústria e de todos os setores que geram renda, trabalho e qualidade de vida aos itapemenses. Agora recebemos de novo a Reforma Tributária e a pressão está aos mesmos moldes, querem a aprovação com urgência! então aceitamos em fazer essa reunião para debater a reforma tributária e, estão aqui nesta reunião todos as pessoas que participaram das comissões que formularam as novas tabelas a respeito da Planta de Valores Genéricos. "queremos aprovar uma lei que viabilize o desenvolvimento da cidade sem por sobre os ombros do contribuinte uma carga tributária acima do que é aceitável"
Represententes da Comissões analisaram o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, e descobriram que o estudo que resultaram na nova Planta de Valores a ser encaminhada a Câmara Municipal não se trata do projeto aprovado pelas Comissão Representativa da Sociedade Civil (ACITA, CDL, SINDUSCON, SINDICOMERCIO, OAB, Corretores, Observatório Social e Câmara de Vereadores).
A advogada Mel Thiessem Cassado de Goes, disse na reunião que o informe publicado pelo Administração com os item a ser aprovados não se trata do acordado com as Comissão das Entidades sobre a nova Planta de Valores. Quanto a nota oficial Mel, disse que é um equivoco este comunicado, alegou que a Comissão que representa as Entidades desconhece a rigor a Reforma Tributária encaminhada pelo Município a Câmara Municipal e que os documentos acordados com o Executivo a ser sugerido para a Reforma Tributária não é o que a Comissão estudou e aprovou e sugeriu para a Planta de Valores Genérico, declarou.
Outros representantes das Entidades teceram sobre a suposta fraude e fizeram comparações se a malsinada lei fosse aprovada como encaminhada pelo Executivo. Veja nos gráficos abaixo (1) os principais pontos que teria colocado em xeque a credibilidade do Governo de Itapema, que passou a ser suspeito de moldar uma fraude, lei que só passaria a valer para 2013, em tese quem ficaria com o "abacaxi" para descascar seria o novo gestor e não o Governo de Bussanello (PT).
Esta é a nota Oficial (1) publicada no jornal local, ferramenta utilizada para pressionar a Câmara de Vereadores aprovar um projeto que reduz impostos etc, colocando assim a sociedade contra os vereadores que precisam de um maior tempo para analisar a Reforma Tributária Proposta pelo Governo de Itapema:
ESTE DOCUMENTO É CÓPIA FIEL DAS ALTERAÇÕES QUE O GOVERNO DE ITAPEMA DIZ ESTAR INCLUÍDO NA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA, PODE SER UMA FRAUDE:
Nota (01)
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| Nota Oficial supostamente maquiada (01) |
Membros da Sociedade fizeram uma analise da Nota Oficial do Governo Municipal e descobriram um suposta fraude do projeto encaminhado pelo Executivo conhecida por todos por REFORMA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL:
Veja os contrapontos que foram elencados e que se aprovado pela Câmara de Vereadores os contribuintes de Itapema, passa a ser inquilinos do Município, a partir da execução da lei que passaria a entrar em vigor a partir de 2013.
Contrapontos apontam como ficará a nova tabela, se lei encaminhada pelo Governo de Itapema fosse aprovada pelos vereadores:"Nota (02) contrapõe a nota oficial do governo a (01)
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| "Nota (02) levanta as principais suspeitas de fraude" |
NR: Como o leitor leu acima, a muitas divergências a serem esclarecidas. Estamos aguardando Nota Oficial das Comissões e Câmara de Vereadores para dar conhecimento a sociedade das informações e dos andamentos realizados para evitar a aprovação de lei (REFORMA TRIBUTÁRIA) que pode ter sido maquiada pelo Governo Sabino Bussanello (PT).
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PARA QUEM TEM DIFICULDADE DE LER O MATERIAL QUE ESTÁ DENTRO DOS INFOGRÁFICOS (01 e 02);
TEXTO DO GRÁFICO (01) NA ÍNTEGRA:
O Município de Itapema INFORMA que reenviou a Câmara de Vereadores, no dia 29 de abril de 2011, os Projetos de Lei visando a REFORMA TRIBUTÁRIA, nos mesmos termos enviados em setembro de 2011.
A Reforma incorpora as sugestões construídas em conjunto com a Comissão Representativa da Sociedade Civil (ACITA, CDL, SINDUSCON, SINDICOMERCIO, OAB, Corretores, Observatório Social e Câmara de Vereadores), constituída na Audiência Pública em 2010, a respeito da Planta de Valores Genéricos.
Tal medida visa a JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, a REDUÇÃO DE IMPOSTOS e consiste basicamente em:
1) Redução do ITBI pela metade (de 3& para 1,5%);
2) aumento do parcelamento para pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa (de 12 para 36 meses);
3) Redução de multa e juro para pagamento, dependendo da quantidade de parcelas;
4) Extinção da cobrança antecipada do ISS obra;
5) Redução da maioria das alíquota de ISS;
6) Tratamento diferenciado da taxa de aprovação de projeto e da taxa de execução, mantendo o valor atual;
7) isenção de IPTU aos contribuintes acomentidos de doenças (com os mesmos critérios utilizados pelo Governo Federal para isenção de imposto de Renda;
8) Isenção de IPTU para áreas de Preservação Ambiental registrada na matrícula do imóvel, independentes do tamanho;
9) Isenção do IPTU para as entidades filantrópicas (ex: Rede Feminina de Combate ao Câncer, Associações de Moradores, APAE, Associações de Pais e Professores, dentre outras);
10) Manutenção do bônus Adimplência para o bom pagador;
11) Redução da alíquotas de IPTU e implantação de progressividade, com a aplicação da nova Planta de Valores Genéricos de forma escalonada, em quatro anos, proporcionando uma transição com o menor impacto possível aos contribuintes;
a) O valor do IPTU para 2012 será o mesmo praticado em 2011, acrescido de correção monetária (INPC).
12) Desvinculação do consumo de energia elétrica para o cálculo da COSIP, estabelecendo valor fico da contribuição;
A íntegra dos Projetos de Lei, mensagens e textos explicativos, bem como parecer de consultoria contratada pela Câmara de Vereadores, encontram-se disponíveis no seguinte endereço:
www.itapema.sc.br
Itapema, 03 de Maio de 2011
Município de Itapema
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PARA QUEM TEM DIFICULDADE DE LER O MATERIAL QUE ESTÁ DENTRO DOS INFOGRÁFICO (02):
TEXTO DO GRÁFICO (02) NA ÍNTEGRA
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O Município de Itapema INFORMA que reenviou a Câmara de Vereadores, no dia 29 de abril de 2011, os Projetos de Lei visando a
REFORMA TRIBUTÁRIA, nos mesmos termos enviados em setembro de 2011. Segundo Stalin Passos, o Governo Sabino/Luci omitiram
as seguintes informações aos contribuintes, veja acima na nota oficial do Governo item por item, são contestados ponto a ponto as divergências que pode se aprovado inviabilizar a qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade :
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1) Redução do ITBI pela metade (de 3% para 1,5%): A redução da alíquota é verdadeira. Porém, em média o valor do tributo é absurdo. Na Zona 3, os imóveis eram, em média, avaliados a dez mil reais (lote de 300,00m2. Na reforma, a média é de trinta mil reais, o que gera um ITBI de quatrocentos e cinqüenta reais (=aumento real de 150%). Imagine-se o aumento real para as zonas 1 e 2, avenida Nereu Ramos e Orla.
2) Aumento do parcelamento... (de 12 para 36 meses): Como inexiste cancelamento da multa e juros, mais pepino para o contribuinte!
3) Redução de multa e juros...:
Não encontrei nada no projeto sobre tal redução!
4) Extinção da cobrança antecipada do ISS obra:
Ora, tal cobrança sempre foi ilegal!
5) Redução da maioria das alíquotas de ISS:
No site municipal, encontramos as seguintes:
Contabilidade: 2%;
Escolas: 1%;
Hospedagem: 2%;
Diversões: 2%.
Ora, as respectivas empresas pagam apenas tributos federais, não ISS. Portanto, as referidas reduções são apenas virtuais!
6) Mantém valores atuais para taxas de aprovação de projeto e execução.
7) Isenção de IPTU aos contribuintes acometidos de doenças graves: È de grande valor humanitário, mas não refresca o contribuinte comum!
8) Isenção de IPTU para áreas de preservação ambiental, mas com registro prévio na matrícula imobiliária: Prejudica o contribuinte que vai limitar o uso da propriedade. A doutrina e jurisprudência entendem que o imóvel destituído de seu conteúdo econômico não pode ser objeto de tributação.
9) Isenção de IPTU para entidades filantrópicas:
Tal situação é comum em todos os Municípios.
10) Manutenção do Bônus Adimplência:
Sempre existiu. Frise-se que foi reduzido pela atual administração!!!
11) Redução das alíquotas e progressividade: As alíquotas são reduzidas, mas a média do aumento é superior a 200%, tornando os itapemenses inquilinos do PT, já que os impostos parecerão aluguéis. Por exemplo, uma propriedade na zona 2, confrontante na Avenida Celso Ramos (Lote de 400m2 com casa de 200m2) será tributada em R$3.000,00 ano, ou seja, equivalente a um aluguel de R$250,00 mês. Na orla, tal imóvel será tributado em R$18.000,00, equivalente a um aluguel mensal de R$1.500,00. O mesmo valor para a Avenida Nereu Ramos! No Morretes, na área valorizada, corresponderá a um aluguel mensal de R$150,00... e, assim, por diante, nos demais bairros!!!
11-A) O valor do IPTU para 2012 será o mesmo de 2011, acrescido de correção monetária (INPC):
Ora, em 2012 haverá eleições e por isso o arrocho tributário começará a ser aplicado a partir de 2013 em quatro parcelas anuais.
O item acima prova a má fé da administração que deseja implantar um grande pepino para o povo mas que não quer receber o impacto do mesmo nas próximas eleições municipais de 2012.
12) Desvinculação do consumo de energia elétrica para o cálculo da COSIP, estabelecendo valor fixo de contribuição:
Realmente, inexiste justificativa legal para tal vinculação pois sendo uma contribuição, a COSIP não pode ser cobrada em proporção ao consumo do contribuinte mas deve ter um valor fixo, como o prometido pelo prefeito. Todavia, deve o mesmo apresentar ao povo como está sendo gasto, atualmente, tais recursos.
Acima, procuramos apresentar uma análise isenta sobre os objetivos da reforma e encontramos somente maldades; já que, na verdade, inexiste na reforma tributária a justiça tributária referida pelo prefeito! Felizmente, acreditamos que a atual Câmara Municipal, antes de aprovar a malsinada reforma tributária, tentará uma negociação política, a fim de que os projetos atendam o princípio constitucional da modicidade tributária.
Stalin Passos
47 9914-6821
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