Crimes cibernéticos: novas ações para combatê-los

Num contexto em que mais de 75 milhões de brasileiros têm acesso à Internet, e que 69% das crianças e adolescentes de 10 a 15 anos já usaram a rede mundial, o Ministério Público de Santa Catarina deu início, na manhã desta segunda-feira (11.4.2011), a mais uma frente de trabalho no combate aos crimes cometidos pelo computador, especialmente a pedofilia. Foram firmados dois termos de cooperação para ampliar as ações preventivas da Instituição, em parceria com a SaferNet Brasil e com a Assembleia Legislativa.

Na frente repressiva, estão sendo capacitadas até amanhã cerca de 100 pessoas para atuar na investigação, pesquisa e coleta de provas de crimes e violação de direitos pela Internet. O curso "Crimes cibernéticos: da prevenção à investigação", realizado no Edifício-Sede do MPSC, é ministrado pela SaferNet, associação referência no País no combate a esses crimes, e alcança Procuradores, Promotores de Justiça e servidores do MPSC, integrantes do Judiciário, Delegados de Polícia e educadores.

É a primeira das várias capacitações que deverão ser realizadas no Ministério Público pela SaferNet Brasil, conforme o termo de cooperação firmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Diretor-Presidente da entidade, Thiago Tavares de Oliveira. A cooperação ainda prevê a integração do Ministério Público ao sistema centralizado de recebimento, processamento e encaminhamento de denúncias desenvolvido e mantido pela SaferNet, e o intercâmbio de tecnologias.

Já a Assembleia Legislativa, que assinou a cooperação representada pelo Deputado Darci de Mattos, vai imprimir 400 mil gibis, 100 mil cartazes e 750 mil folders da campanha "Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia", desenvolvida pelo MPSC. "O material a ser reproduzido vai atingir todos os alunos das escolas públicas de Santa Catarina", destacou Gercino, lembrando que os meios de acesso à Internet, atualmente, fizeram com que os casos de pedofilia se multiplicassem.

Durante a assinatura dos termos de cooperação, na abertura do curso, Gercino destacou o trabalho que o Ministério Público realizou nos últimos 16 anos em favor da criança e do adolescente, iniciado com a busca pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo atuado como Promotor da Infância e Juventude por 12 anos (atualmente é Procurador de Justiça Criminal), Gercino declarou estar pessoalmente feliz por assinar dois termos de cooperação para a proteção infantojuvenil na semana em que deixa a Chefia do MPSC, que ocupou por quatro anos.

"Quem atua na infância sabe a dificuldade que tivemos em implementar o ECA", afirmou Gercino. Nesses 16 anos a Instituição traçou um diagnóstico da infância e juventude no Estado, no final da década de 90, e a partir dele realizou diversas campanhas junto à sociedade, criou o Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que resultou na instituição também do Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil (24 de setembro), e teve participação no Fórum Catarinense pela Erradicação do Trabalho Infantil, além de outras iniciativas. "A Alesc foi nossa parceira na campanha contra o bullying, no combate à corrupção e agora no combate à pedofilia", lembrou o Procurador-Geral.

"Esse trabalho do Ministério Público se reveste da maior importância para o Estado e o Brasil. Além desta campanha, também queremos cooperar em outros aspectos", disse o Deputado Darci de Mattos, lembrando que em 2010 o Legislativo aprovou a lei que regulamenta o uso de lan houses no Estado. "Ela dá instrumentos para que as polícias civil e federal possam investigar e punir os criminosos", destacou. Levantamento apresentado no curso pela SaferNet mostra que 61% dos adolescentes que usam Internet acessam lan houses.

"Os dois documentos assinados hoje são importantíssimos para essa cruzada que estamos fazendo contra os crimes pela Internet", reforçou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino. O curso segue até o final do dia 12 de abril, reservado aos participantes, e é uma promoção do CIJ, Centro de Apoio Operacional Criminal e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC.