ALESC RASGA A CONSTITUIÇÃO E MANDA DECISÃO DO STF AS FAVAS, DIZ ONG

"ONG QUER PELE DE DEPUTADO QUE VIAJOU NA MAIONESE COM MAIS 20 MARIAS VAI COM AS OUTRAS, AGORA  DISCUSSÃO SERÁ DE MÉRITO DA JUSTIÇA FEDERAL, E ONG ESTÁ CONVICTA QUE DERRUBA LEI INCONSTITUCIONAL “ 

Entidade deverá de entrar com ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra lei complementar 63/2010 aprovada contra veto do Governo do Estado, que não aprovou o PL, por conflitar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. 

A ONG - Olho Vivo entende que a regulamentação das profissões no Brasil está a cargo da Câmara Federal e do Congresso, todas as leis aprovadas e sancionadas pelo presidente da república ou pelo Congresso, são reguladas por Instituições Federais, no caso das profissões, o MEC Ministério da Educação, a fiscalização das atividades profissionais o MTB, Ministério do Trabalho. A Entidade considera a aprovação da PL pela Alesc, uma afronta e uma jurisprudência fora da lei e que deve ser cassada em respeito ao estado democrático de direito e, para que a função republicana não perca seus efeitos e as garantias do diploma legal, possam permanecer dentro da ordem e da segurança jurídica.

Com relação ao deputado Kennedy Junior (PP) "evangélico" autor da PL que derruba decisão do STF e mandar Alesc exigir diploma para concurso público em Santa Catarina, é surreal. Para José Santana, "ele tem as razões para ter proposto essa heresia jurídica", é que o "parlamentar está em débito, não quitado com a sociedade, já que está no seu segundo mandato e tem feito muito pouco ou se não quase nada em favor dos que o elegeram. Deveria o deputado pontuar os projetos por ele aprovados que beneficiaram diretamente os cidadãos da sua base? - para depois sair em defesa de matérias vencidas, um fiasco que deverá em tese "enterrar" a sua carreira política em Santa Catarina. 

Deveria ao menos este “parlamentar” se isto não for uma ofensa a tradução correta desta palavra,  ter o deputado, consultado a sua assessoria jurídica, deveria de ter consultado a Comissão Constituição e Justiça da Alesc, para evitar de se projetar ao ridículo em desfavor da lei. Temos alguns exemplo de políticos 'evangélico" arautos da moralidade, assim se postulavam, mas foram matéria deste veículo, e por ser "evangélico" sofreu as conseqüências, a exemplo do ex-deputado Adelor Vieira (PMDB) JLLE, que teria sido processado nos escândalos do chupa, "cabra" "sanguessuga" das ambulâncias.

Ponderou, o presidente da Entidade José A. Santana Neto

Entenda o caso: 

http://folhaevangelicadoestado.blogspot.com/2011/04/entidade-prepara-adin-acao-direta-de_03.html

Relembrando que em pouco tempo, a ALESC que tinha em seus corredores cartaz com campanha anti-fumo e telefones para orientar sobre os efeitos do alcoolismo, quase aprovaram uma lei que autorizaria a comercialização de bebidas alcoólicas dentro de escolas de ensino fundamental, projeto de autoria de um deputado “descompromissado” que em tese queria beneficiar as APPs de Santa Catarina, só não foi aprovada, devido a denúncia que este veículo fez ao Ministério Público e a sociedade, se não essa PL “descompromissada”, teriam na ocasião feito das nossas escolas, palcos apropriado para viciarem  nossas crianças e adolescentes, o futuro do estado dependentes químicos, esse era o projeto dos "inferno", viciar no cigarro e na bebida”..  esperar o que, o negócio é ficar de olho?