ITAPEMA 02/03/20011: A ONG OLHO VIVO TRANSMITIU NOTA NESTA TARDE QUE JÁ FEZ CONSULTA FRENTE AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, QUE NA SEMANA PRÓXIMA TORNARÁ PÚBLICO FORTES INDÍCIOS DE PECULATO NO GOVERNO DE ITAPEMA.
OS NÚMEROS DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS REALIZADO PARA "SERVIDOR" JÁ ESTÁ EM MÃOS E O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA ENTIDADE, JÁ FEZ UMA ANÁLISE PRÉVIA E ENTENDE QUE A ENTIDADE DEVA ENTRAR NA JUSTIÇA PARA QUE ESSES RECURSOS SEJAM DEVOLVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS E OS RESPONSÁVEIS PUNIDOS, É A NOTA.
"fiquem atentos neste link, que no máximo em uma semana, vão ter respostas as informações acima descrita pela Entidade"
ONG OLHO VIVO
O que é peculato?
Artigo 312, CP.
"Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio."
O Peculato é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros.
Os verbos núcleos do tipo são "apropriar ou desviar" valores, bens móveis, que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce. A pena para este crime é de reclusão, de 02 a 12 anos, sendo que será a mesma caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraido, em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa.
O que é peculato?
Artigo 312, CP.
"Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio."
O Peculato é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros.
Os verbos núcleos do tipo são "apropriar ou desviar" valores, bens móveis, que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce. A pena para este crime é de reclusão, de 02 a 12 anos, sendo que será a mesma caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraido, em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa.
Um comentário:
Conforme a nota acima, se confirmar que houve peculato, como cidadão e contribuinte deste município, eu José Santana, vou requerer ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado, Dr. Gercino Gerson Gomes Neto, que devido às inúmeras representações e inquéritos contra o Governo Local, que a Instituições recomende a Câmara Municipal que se Instaure procedimento para investigar todas as supostas irregularidades levantada pela Entidade ONG Olho Vivo, e se fundamentadas, possa instaura (CPI) para cassar o mandato do alcaide, que já está com seus direito políticos cassado pela TSE. Caso todas as informações sejam procedente quanto aos indicio de “peculato” vou pessoalmente entrar com o pedido de investigação na Câmara de Vereadores de Itapema.
Acredito que vice-prefeito, Maria Luci (PP) apesar da sua inércia está em melhores condições para prosseguir governando Itapema até a sucessão em 2012. Restabelecer a ordem política e moral em Itapema é urgente, necessária para o desenvolvimento, isso inclui o restabelecimento da Saúde, Segurança a informação, ao estado de direito e a infraestrutura da cidade que está um caos.
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