Olho Vivo anuncia que caso Deolir Machado está no dossiê que a Entidade apresentará a Comissão Nacional de Direitos Humanos. Os casos envolvendo violência contra "jornalistas" em Itapema, quais superam as estatísticas de grandes centros, declara o presidente de Entidade José Santana, que também já foi vitima de atentados e ameaças vão ser denunciadas as autoridades dos governos do Brasil e entidades internacionais para providências urgentes.
Na reportagem do jornalista, denuncia que todas as vezes que notícia informações em se tratando de processo judicial envolvendo irregularidade da Concessão Pública de uma emissora da cidade sofre ameaças. Para que vive numa comunidade civilizada entendem que não se faz justiça com as próprias mãos ou por meios escusos como ameaças ou atentados.
No nosso entendimento isso se resolve por meio da ordem legal, para isso que tem o Ministério Público e o Judiciário. "Não justifica jornalista ser ameaçado por noticiar informações de interesse público, isso já passou dos limites da tolerância em Itapema. Se a pessoa ou grupo, órgão público etc. se considera vítimas de danos morais pela notícia jornalística procurem o jornal, peça seu direito de resposta, se tiver negado seu pedido, procure um advogado e processe.
“Este é o caminho mais sensato dentro do estado democrático de direito, tudo o que vier fora destes princípios é violação grave dos direitos humanos e da liberdade de imprensa e expressão, é inaceitável”.
A Olho Vivo está de olho nas atividades das emissoras de rádios concessões públicas em Itapema, não podemos enquanto sociedade permitir a utilização irregular de concessão pública, as mesmas estão sobre os olhares da sociedade e elas não são uma concessão de particulares, e mais, não estão acima da lei.
Alertamos as autoridades para as inúmeras denúncias de irregularidades que envolver suposto aumento da atividade de expansão de sinal, suposta manipulação de documentos, entre outras reclamações; como completa mudança da grade de programação fora do projeto aprovado, são exemplos de denúncias publicadas em jornais locais, que a suposta emissora opera sem o devido licenciamento da Anatel. Para os membros da Olho Vivo é preciso cautela, vamos analisar todas as informações e documentação, para isso o nosso departamento jurídico já está trabalhando em favor da sociedade e se constatar que realmente as notícias são verdadeiras, a ONG OLHO VIVO vai tomar todas as providências legais necessárias para obrigar o Estado/União, cumprir com a Lei das Concessões Públicas, mesmo que tenha que representar autoridades omissas, afirmou o diretor/executivo da Entidade, Elias Tenório.
Pres. Olho Vivo
José Santana
Entenda o caso:
MATÉRIA PUBLICADA EM UM JORNAL DA CIDADE QUE REVELA IRREGULARIDADES GRAVES EM EMISSORAS DE RÁDIO EM ITAPEMA:
Itapema 12/02/2011- A juíza Marivone Koncikoski Abreu determinou ontem que a Rádio Cidade tem até o dia 31 de maio para desocupar o imóvel onde funciona sua sede, na Avenida Nereu Ramos, esquina com Rua 252, na Meia Praia. A decisão judicial saiu exatamente no mesmo dia em que o Jornal O Atlântico publicou a manchete sobre a ação de despejo impetrada pela Construtora Selent, proprietária do imóvel.Conforme antecipado na reportagem publicada na edição de ontem, a Rádio Cidade alegou que o despejo imediato acarretaria "enorme prejuízo, haja vista os procedimentos necessários impostos pelo Ministério das Comunicações para alteração de endereço". Também insistiu que teria preferência na renovação da locação, o que foi novamente negado pela juíza. Na sentença, a juíza destaca que a ação renovatória foi proposta pela rádio em 16 de dezembro passado, após o término do prazo contratual de locação, quando deveria ter sido ajuizada no prazo compreendido entre um ano a seis meses antes do término da vigência do contrato.
Conforme a sentença, o despejo imediato traria prejuízos aos anunciantes e colaboradores. A decisão também traz um trecho igual ao informado pela reportagem do Jornal O Atlântico de ontem, sobre a demora obrigatória do procedimento de alteração de endereço, "pois depende de estudos de viabilidade técnica, ante o risco de interferência em outras atividades da mesma natureza", como as torres de controle de aviação, por exemplo.
FECHAMENTO
A sentença publicada ontem apenas prorrogou o prazo para a desocupação do prédio pertencente à Construtora Selent. Conforme informou na edição de ontem Marcelo José Dudeque, delegado substituto da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Santa Catarina, a Rádio Cidade ainda não está autorizada a funcionar em outro endereço. "Com relação aos problemas com o local de instalação, a rádio deverá resolver diretamente com o proprietário do imóvel. A Rádio Cidade deve, entretanto, informar e providenciar a aprovação do novo local junto ao Ministério das Comunicações", lembrou.
Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a aprovação de novo local para funcionamento demora no mínimo seis meses. Ou seja, levando em consideração que a emissora tem até o final de maio para desocupar o imóvel, e que a autorização da Anatel demora no mínimo seis meses, os serviços de rádio provavelmente serão interrompidos em Itapema. E isso, conforme a própria sentença judicial, traz o "risco concreto de perda da concessão pela rádio no caso de despejo, uma vez que a Lei 9.472/97 prevê a possibilidade de intervenção da concessão no caso de paralisação injustificada do serviço".
HISTÓRICO
* Em setembro de 2008, a 2ª Vara Federal, em Brasília, anulou a concessão de radiodifusão da Rádio Cidade, em virtude da comprovação de fraude na licitação promovida pelo Ministério das Comunicações. Boa parte dos documentos e certidões foram anexados ao processo cinco anos depois da abertura do certame, conforme sentença da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim.
* Mesmo com a anulação da concessão de radiodifusão - e sem nunca ter obtido licenciamento da Anatel , a emissora permanece em funcionamento, sem nenhuma notificação ou fechamento através da agência reguladora. O mais curioso é que a própria Anatel, que não emitiu licença para a emissora, teria autorizado o aumento de potência da Rádio Cidade. A emissora anuncia diariamente que passou a figurar na categoria "Classe A", tida como top de linha das rádios. Entretanto, a emissora tem autorização para operar como "Classe A3", com níveis bem inferiores de abrangência.
* Não é a primeira vez que a Rádio Cidade se envolve em ações judiciais. Com apenas três anos de funcionamento, já responde a 17 processos na Comarca de Itapema, a maioria de indenização por danos morais, e também ações de exibição (quando é solicitada a gravação dos programas veiculados na emissora, como forma de integrar ações contra a própria rádio).
* O crime mais lembrado de todos é a tentativa de homicídio que Nico Russi, sogro do proprietário da rádio, tentou contra o proprietário do Jornal O Atlântico, Deolir de Souza Machado. Em 2003, Nico entrou com um capanga armado na sede do jornal, e ordenou que ele atirasse contra o jornalista. Deolir escapou com vida, e Nico foi condenado a pagar 200 salários mínimos de danos morais à vítima.
* Nas ruas, o que se comenta é que a emissora está mais preocupada em comercializar publicidades do que prestar serviços de relevância comunitária. A grade de programação está saturada de comerciais, enquanto praticamente não há espaços para debates sociais. Os microfones costumam estar abertos somente a políticos parceiros e/ou correligionários de Nico.
* Nos bastidores, há relatos de empresários que sofreram com a forma "violenta" como são vendidas as publicidades, do estilo "ou anuncie ou falaremos mal de seu produto/serviço". O Jornal O Atlântico, que cobre o processo de fechamento da rádio desde 2006, vem sendo ameaçado a cada reportagem que publica, numa ineficaz tentativa de amedrontar a empresa e seus funcionários - inclusive com ações judiciais. Até agora, todas foram indeferidas pela Justiça.
Nilvio Trovão
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