Com aumento de receita e redução de despesas, o governador quer dar conta das demandas por obras prioritárias, dentre elas, a duplicação das rodovias SC-401, em Florianópolis, e BR-470, que corta o Vale do ItajaíCom a certeza de que terá uma lista bastante extensa de demandas, após percorrer as 36 secretarias regionais, o governador Raimundo Colombo (DEM) decidiu ampliar o caixa estadual para dar conta das obras elencadas como prioritárias.
Além do recurso previsto no orçamento de 2011 - da ordem de R$ 1,6 bilhão - o chefe do executivo estadual quer dispor de mais R$ 1 bilhão provenientes do aumento de receita e do corte de despesas. Como já foi avisado pelo secretário estadual da Fazenda, Ubiratan Rezende, de que reforçar os cofres públicos via imposto não será tarefa fácil, uma vez que o Estado já deu saltos importantes na arrecadação, Colombo pesou a mão no controle dos gastos.
Em reunião com o grupo gestor, Raimundo Colombo definiu uma série de medidas que engessam a máquina pública - mas tem impacto importante no custo administrativo.
As medidas
Até o fim de abril,a ordem é suspender:
aumentos na folha de pessoal;
viagens para cursos ou congressos com ônus para Estado;
pagamento de diárias ou horas extras;
nomeação de servidores ainda que de concurso homologado;
substituição de titulares em funções de direção, assessoramento e chefia;
concessão de férias, licença-prêmio ou para tratamento de interesse particular quando implicar em custo de substituição;
transferências de repasses de recursos aos municípios que não tenham previsão constitucional;
repasses de recursos dos fundos do Estado (inclusive Seitec e Fundosocial);
repasses e contribuições ou subvenções a entidades civis;
contratação de serviços com ou sem licitação
celebração de contratos e convênios.
Também serão revistas as licitações e contratações em curso. Ficam fora do alcance das medidas restritivas, os serviços essenciais de Segurança Pública e Saúde. Eventuais exceções devem ser encaminhadas por escrito ao grupo gestor, com explicações sobre os motivos de não cortar os gastos determinados.
Dando exemplo
Como gesto simbólico, para mostrar a determinação do governo em cortar gastos, o primeiro contrato a ser suspenso foi o do uso do helicóptero pelo governador do Estado, o que gerará uma economia de R$ 2,2 milhões por ano. Nos passos do chefe, o secretário de Planejamento, Felipi Mello, anunciou que a secretaria deve começar a imprimir seu material gráfico, inclusive de cartografia, por meio da Imprensa Oficial do Estado, prevendo gerar uma economia de R$ 1 milhão por ano.
Da mesma forma, a secretaria de Segurança Pública decidiu não renovar o contrato de locação de um imóvel que seria usado para a instalação de uma base policial comunitária, na praia do Campeche, em Florianópolis, por julgar desnecessária nova estrutura na região. O contrato foi firmado em 14 de agosto de 2010 e, desde então, a SSP já pagou aproxidamente R$ 30 mil ao dono do imóvel.
Reflexos
As medidas para controle e contenção de gastos terão impacto na chamada dos candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de analista técnico em gestão do desenvolvimento regional, que irão compor o quadro das 36 SDRs. Mesmo após a nomeação dos secretários de Desenvolvimento Regional, estão suspensas, até o dia 30 de abril de 2011, as nomeações de novos servidores concursados. Após este período, os aprovados serão chamados de acordo com a necessidade de cada SDR, sendo duas vagas disponíveis para cada secretaria, um total de 72.
Na mira
Com os recursos adicionais, Colombo tenciona dar início a uma série de obras e já citou a duplicação das rodovias SC-401 (que liga o centro de Florianópolis ao norte da Ilha) e BR-470 (vital para toda a região do Vale do Itajái, na travessia de Navegantes a Campos Novos) como prioritárias. Por se tratar de rodovia federal, as obras na 470 têm tramites mais complexos. Em vista disso, o governo do Estado tem em mãos estudos de uma rodovia alternativa, cuja execução também depende de aprovação e apoio da União.
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