Vereador afirmou na Tribuna da Casa Legislativa que tinha funcionário público na gestão anterior que realizava “empenhos em nome de sua própria empresa”, sem mencionar nomes. Como a ONG Olho Vivo entende que o vereador falou aparentemente com conhecimento de causa, cabe uma apuração para averiguar se houve ou não lesão ao Erário Público.
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapema do último dia 27/04, o Vereador Luiz Carlos Vieira (PT), realizou um desabafo acompanhado de denúncia grave de que, na “gestão passada” (leia-se, na gestão do ex-prefeito Clóvis José da Rocha) haveriam “pessoas” (não foram nominadas pelo vereador) que teriam se utilizado de um, em nosso entendimento, esquema fraudulento para legalizar cobrança contra a Prefeitura.
O vereador mencionou na tribuna (sem citar nomes) que pessoas que estiveram na gestão anterior estariam “cobrando empenhos que eles fizeram em nome de sua própria empresa... e eram do Poder Executivo”. Segundo o vereador, “empenha-se, a própria empresa faz o serviço, e hoje estão cobrando do município pelo trabalho”.
O vereador realizou afirmação grave e que em nosso entendimento merece uma investigação para se comprovar o fato denunciado. Afinal, quem é que participou do governo passado e que empenhou serviços através de sua própria empresa? O povo tem o direito de saber e o Ministério Público pode ajudar a elucidar se as afirmações do vereador Luiz Carlos Vieira tem procedência. Não podemos permitir que alguém realize ou tente realizar falcatruas envolvendo recursos públicos impunemente”.
Ademais, como a informação foi veiculada pelo edil em Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seu espaço na Tribuna daquela Casa Legislativa, logo entendemos que todas as afirmações denunciativas merecem uma atenção, pois está revestida da investidura de um cargo público de legislador e fiscal do povo.
A ONG Olho Vivo encaminhou um ofício ao Ministério Público da Comarca de Itapema, que respondeu à entidade afirmando que havia requisitado à Delegacia de Polícia de Itapema, através do Of. n° 023/2010, “a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos”. –grifo nosso-.
O caso está a cargo do Dr. João Alexandre Massulini Acosta, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca de Itapema.
ONG OLHO VIVO
Itapema/SC, 05 de maio de 2010.
www.ongolhovivosc.org.br ongolhovivosc@globomail.com.
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