Comissão de Segurança faz Moção de Repúdio ao Governo do Estado pela falta de valorização dos policiais civis

Itajaí: Defasados há mais de uma década, salários da categoria em Santa Catarina estão entre os piores do país 

Os vereadores Carlos Ely (PPS), Thiago Morastoni (PT) e José Ferreira (PP), que formam a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itajaí, protocolam nesta quinta-feira (18) uma Moção de Repúdio ao Governo do Estado de Santa Catarina, pela falta de valorização dos policiais civis e pela dificuldade e resistência do governo catarinense em negociar junto ao Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol) valores justos de reajuste salarial e demais benefícios pretendidos pela categoria.

De acordo com Thiago Morastoni, vice-presidente da Comissão de Segurança, a Moção de Repúdio é uma espécie de alerta ao Governo do Estado. “É extremamente necessário valorizar a luta e o trabalho dos policiais civis catarinenses, que todos os dias saem de suas casas para defender a população da ação de malfeitores e lutam pela melhoria da segurança pública”, destaca o parlamentar.

Segundo informações do Sinpol, em razão dos baixos salários (defasados há mais de uma década e considerados uns dos piores do Brasil), a Polícia Civil catarinense sofre uma enorme evasão nos seus quadros. Desde 2007, a instituição perdeu quase mil policiais, fato que faz com que o efetivo seja praticamente o mesmo de 30 anos atrás: pouco mais de 3,2 mil, quando o ideal seria ter pelo menos 6 mil policiais.

Carlos Ely, presidente da Comissão de Segurança, lamenta a atual situação da categoria. “A luta por uma segurança pública de qualidade deve começar pela valorização dos profissionais que dedicam suas vidas ao bem de toda a sociedade”, ressalta.

Atualmente, os vencimentos mensais iniciais da categoria giram em torno de R$ 1.000,00, sem contar benefícios como hora-extra e auxílio-alimentação. Além do baixo salário, os policiais alertam que essas gratificações não são recebidas pelos agentes aposentados ou em licença saúde.

“A remuneração do policial civil, de um modo geral, é muito baixa para um trabalho tão importante e perigoso. Apoio os policiais civis e acredito que o Governo de Santa Catarina precisa acordar para esse problema, que é a segurança em nosso Estado”, reforça José Ferreira, relator da Comissão de Segurança.

Audiência Pública para a Guarda Municipal

O vereador Thiago Morastoni apresenta na sessão da noite de hoje (18) um requerimento solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da implantação da Guarda Municipal de Itajaí. O objetivo é debater este importante tema com toda a sociedade e autoridades competentes, tendo em vista o aumento constante da criminalidade na cidade. Até agora, muito tem se falado sobre a criação da Guarda Municipal, mas não há informações concretas de como e quando ela será efetivada.

Jogador da NBA afirma ter sido abduzido por aliens

Ala do New York Knicks, Baron Davis afirmou ao Yahoo que foi abduzido por aliens. O atleta disse que o episódio aconteceu há duas semanas, quando estava indo de Las Vegas para Los Angeles.

"Estava no caminho de Vegas para Los Angeles quando vi um clarão na pista. Pensei que fosse um caminhão, e quando vi novamente, estava em uma coisa de aço. Eles eram meio-humanos, feios, estranhos", disse Davis.

O jogador afirmou que os alienígenas mexeram com ele e, sem mais explicações, se viu novamente na estrada horas depois.

"Eles estavam cutucando meu nariz, olhando nos meus olhos, mexendo. Eles amarraram minhas mãos. E depois, quando vi de novo, eu estava no caminho de volta para Los Angeles, às quatro horas da manhã", relatou.

Aos 34 anos, Baron Davis entrou na NBA em 1999, para defender o então Charlotte Hornets. Após ficar seis anos na equipe, se transferiu para o Golden State Warriors. Antes do New York Knicks, ele ainda defendeu o Los Angeles Clippers e o Cleveland Cavaliers. Em 2002 e 2004, Davis atuou no All Star Game.

http://esporte.uol.com.br/basquete/ultimas-noticias/2013/07/13/jogador-da-nba-disse-que-foi-abduzido-por-aliens.htm

Nesta edição; lojas do Shopping Andorinha...

Autopista tem 30 dias para solução de trânsito nos acessos dos bairros de Itapema.

 
 
 

Os cidadãos e os governos desconhecem o papel das concessões públicas

Itapema, 15 de Junho 2013: Nos últimos dias espalhou-se pelo país um descontentamento geral por mais investimentos nos serviços públicos, muito pouco se falaram do papel das concessões, empresas que estão presentes em grande parte dos municípios brasileiros. Os serviços públicos concedidos é questão que recentemente vem trazendo inúmeras repercussões na sociedade, principalmente no que tange a interrupção do fornecimento desse serviço essencial ao usuário-consumidor, como forma de coação ao pagamento ou quando os usuários são surpreendidos pela má qualidade dos serviços, taxas e aumentos abusivos.
No Brasil, a administração pública encontrou uma forma objetiva de transferência de responsabilidade com a obrigação de fazer, princípio constitucional que obriga as gestões públicas garantir aos seus cidadãos, serviços essenciais e de qualidade, dentre eles os serviços de distribuição de água, iluminação, coleta e tratamento de esgoto, coleta e tratamento do lixo, transporte coletivo e por último as estradas, “bi tributadas” com os pedágios.
Concessão pública é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.
De acordo com a interpretação do artigo 175, da Constituição Federal de 1988 atualizada por leis complementares, Ou seja, a responsabilidade pela qualidade dos serviços públicos está nas mãos do poder concedente, quem tem a palavra final sobre a manutenção ou não de contratos com empresas OMISSAS que prestam serviços sobre os termos da lei.
Os desmandos e as inseguranças gerados pelos governos mostram que nossas principais autoridades governamentais não entendem ou não querem entender que a concessão é do Estado e quanto melhor forem à atuação dos concessionários maiores benefícios terão os usuários e maior valor terá as empresas concessionárias, que ao final da concessão pertencem ao Município, Estados e a União. Acontece que antes mesmo de assumirem a “incompetência” os governos atentam contra a economia dos cidadãos, ao transferir competência a empresa ineficientes e corruptas, ingredientes que somados resultam em prejuízos aos cidadãos que a cada ano arcam com taxas e mais taxas questionais e absurdas.
Quando questionamos a legalidade das cobranças e das inúmeras taxas arbitradas sem um controle justo para evitar as cobranças absurdas, nos deparamos com a legalidade da ação do estado; a Concessão pública no país se refere mais claramente nas construções, manutenções e tarifações das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, linhas e pontos fixos no território nacional. No caso de Itapema, como exemplo, temos algumas concessionárias que estão sobre a tutela da lei, e os cidadãos, bem como em todo o país tem a proteção da lei, que na omissão do Poder Concedente, pode utilizá-la como ferramenta para inibir e obrigar o estado a cumprir o seu papel de fiscal; É com fundamento neste aspecto particular, atendimento às necessidades de interesse coletivo, que a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nosso Código de Defesa do Consumidor, cuidou em seu capítulo IV, institulado “Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos” dos serviços públicos, subordinando-os às regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Os cidadãos podem ingressar com ações no Judiciário exigindo a competência de responsabilidade.
Não obstante, a existência de tais normas, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, impõe, de forma cogente, a obrigação do ente público de fornecer aos consumidores serviços públicos “adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
A inclusão desse dispositivo legal protetivo aos consumidores dos serviços públicos se deu para atender aos ditames do art.37 CF/ Princípio Constitucional da Eficiência da Administração Pública. Fundado no princípio constitucional da eficiência se impõe o direcionamento da atividade administrativa no sentido de auferir o máximo de efeitos positivos aos administrados (concessões). Quando a lixo, água, energia e outros serviços se têm pouco conhecimento sobre a prestação de contas por parte das administradas aos usuários, e das concedentes desconhece as atuações na fiscalização por melhores qualidades nos serviços públicos prestados por ambos aos cidadãos.
Em última análise, o conceito de serviço público e seu alcance, no sentido restrito, como no sentido amplo, seguido pela análise do princípio da eficiência administrativa frente à inclusão no Código de Defesa do Consumidor dos serviços públicos.
A quem recorrer...
José Santana

O que mudou depois dos protestos no país e no mundo

Veja o que já mudou depois dos protestos no país, mudanças que só viram leis a partir de um descontentamento geral da sociedade, sem lideres, sem partidos, através das redes sociais uma grande mobilização via banners, folder e comunicados, espalhou-se como um vírus provocando a consciência coletiva qual se uniu contra os principais problemas que os cidadãos enfrentam em seu dia-a-dia e não são ouvidos e desdenhados pelos governos. As mensagens convocando “vemprarua” em uma só voz passaram uma ordem aos governos municipais, estadual e federal, “queremos mudanças agora e urgentes”! E elas ‘a voz’ estavam estampadas em cada mensagem distribuídas nas ruas, nas redes sociais, na imprensa e em todos os lugares o povo passou a fórmula simples, para organizar a bagunça em Brasília, basta à corrupção e os corruptos. Dentre as reivindicações os manifestantes mostraram ao mundo a lição de casa, combater a ineficiência do estado com protestos pacíficos exigindo mudanças fundamentais de interesses do povo, quais delas a mais cruel e desumana, a corrupção, torná-la crime hediondo e mais investimentos para a saúde, educação e transportes. 

O claro recado soou forte em mais de 170 nações que assistiram o desenrolar dos protestos contra a violação dos direitos constitucionais que fizeram os “políticos” virarem-se nos “30”, para corresponder de imediato às manifestações e aos protestos, com mudanças importantes que resultaram em avanços impares que certamente os frutos serão colhidos pelas futuras gerações, com muito mais distribuição de renda e principalmente, a responsabilidade dos governos com as causas do povo terá uma nova “cara” que nasceu das ruas e passará ditar as regras nas decisões de governos de agora em diante. Uma lição de civilidade ao mundo e a democracia, passado um “lava cara nos políticos corruptos” que ocupam o poder e os subtraem em desfavor de um povo indefeso e passivo que dormia em berço esplendendo, dormia? - Isso agora ficou no passado!

Vamos as mudanças que eles “políticos” foram eleitos pelo nosso voto fazer e não ousaram contribuir para a nação, precisou o povo ir para as ruas obrigá-los e exercer pela força de expressão, poder que emana do povo para o povo pressioná-lo a  votar leis importantes em favor da sociedade e da nação;

DERRUBADA DA PEC 37: Pessoas comemoram a rejeição e o arquivamento da PEC 37 pelos deputados, proposta que tiraria o poder de investigação do Ministério Público. No dia 25 de junho, os deputados federais derrubaram o projeto e o texto foi arquivado. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada, nove favoráveis à proposta e duas abstenções.

ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE: Cartaz pede investimento em saúde e educação e questiona realização da Copa. Na madrugada do dia 26 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. O texto segue para o Senado.

PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA: No dia 24 de junho, a presidente Dilma Rousseff propôs cinco pactos para a melhoria dos serviços públicos no país (pela responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação). Ela também afirmou que irá pedir um plebiscito para a reforma política. Na foto, a presidente recebe representantes de movimentos sociais para ouvir propostas e discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país.

CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO: Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou no dia 26 de junho, em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. O texto segue para a Câmara. Na foto, protesto em frente ao Congresso em Brasília, em 17 de junho.

PRISÃO POR CORRUPÇÃO: O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal em 28 de junho, dois dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) expedir um mandado de prisão contra ele. A Corte julgou os recursos do caso e decidiu, por 8 votos a 1, manter a sentença de 2010, que condenou Donadon a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Esta é a primeira vez que um parlamentar é condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

FIM DO VOTO SECRETO: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou no dia 26 de junho a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Na foto, deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fazem ato na Câmara dos Deputados, em Brasília.

SUSPENSÃO DO REAJUSTE DO PEDÁGIO: Após protestos, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), suspendeu o reajuste de pedágios nas rodovias do Estado, no dia 24 de junho. Ele negou que a medida seja populista.

‘CURA GAY’ SAI DA PAUTA: No dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados retirou de pauta, durante reunião de lideranças partidárias, a proposta batizada de “cura gay”, do deputado João Campos (PSDB-GO). Pelo Twitter, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a proposta foi inviabilizada após o PSDB ter se declarado contrário à medida.

FICHA LIMPA PARA CARGOS PÚBLICOS: No dia 2 de julho, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que cria a “ficha limpa” para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo. A proposta segue para votação na Câmara.

RECESSO MENOR E FICHA LIMPA: Os deputados estaduais da Bahia aprovaram no dia 27 de junho duas PEC (Propostas de Emenda Constitucional) em “resposta às ruas”: a Ficha Limpa para quem ocupa cargo público nos três poderes do Estado e uma medida que diminuiu as férias anuais dos parlamentares de 90 para 60 dias.

REDUÇÃO DE TARIFAS: Sendo o principal mote de vários protestos que se espalharam pelo Brasil, a tarifa do transporte público caiu em mais de uma dezena de capitais ao longo dos dias de manifestações, como São Paulo, Rio, Manaus, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Natal, entre outras, e também em mais de 50 cidades do interior e regiões metropolitanas, como os municípios do ABC paulista, Guarulhos (SP), Betim (MG), Blumenau (SC), Campina Grande (PB), Londrina (PR), entre diversas outras.

CONGRESSO A TODO VAPOR: Jovens protestam na região da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelo fim do voto secreto, o fim do foro privilegiado, a caracterização de corrupção como crime hediondo, além da rejeição à PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. No dia 26 de junho, a votação da PEC 37 foi arquivada e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. No mesmo dia, o Senado aprovou projeto que torna corrupção crime hediondo.

CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO: Na quarta-feira (26), no mesmo horário em que a seleção brasileira jogava contra o Uruguai pela semifinal da Copa das Confederações, momento em que normalmente o plenário do Senado fica esvaziado, senadores analisam projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT), que torna a corrupção um crime hediondo.

CPI DOS TRANSPORTES: Em meio aos protestos que tomaram conta das ruas de cidades brasileiras, principalmente, pelo aumento das passagens de ônibus, vereadores de algumas cidades se mobilizam para instalar comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades no sistema de transporte coletivo. São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Maringá (PR) já tiveram a CPI aprovada.

MAIS SAÚDE: O governo federal definiu no dia 25 de junho as primeiras medidas para melhorar o acesso das populações carentes ao atendimento médico. O ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou que serão abertas 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades até 2017 e a expansão do número de bolsas para estudantes de graduação interessados em participar de projetos da rede pública, medidas que visam zerar o deficit entre formandos de medicina, além de ampliar o número de especialistas no Brasil.

SEM REAJUSTE: A Agência Nacional de Transporte Terrestre adiou no dia 26 de junho o reajuste das tarifas do transporte nacional e internacional de passageiros, que estava previsto para o dia 1º de julho. O anúncio acontece em meio à onda de protestos contra o preço das tarifas do transporte coletivo no país.

BENEFÍCIO FISCAL DO TRANSPORTE COLETIVO: A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de junho a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que recaem sobre os serviços de ônibus, trens, metrôs e embarcações nas cidades brasileiras. A medida, que segue para análise do Senado, pode ajudar a reduzir o valor das passagens do transporte coletivo municipal.

PEDÁGIO FEDERAL: Pressionado pelas ruas, o Ministério dos Transportes decidiu no dia 27 de junho suspender os reajustes de pedágios federais e das tarifas de ônibus interestaduais, internacionais e semiurbanos, programados para julho. O ministro dos Transportes, César Borges, preferiu fortalecer trabalhos de revisão tarifária, que já estavam em curso na Agência Nacional de Transportes Terrestres, e não autorizar mais aumento neste ano.

REDUÇÃO DE SALÁRIO DE PROFESSORES É CANCELADO: Menos de um mês após tirar dos professores da rede municipal uma gratificação que corresponderia a 40% dos salários, a prefeitura de Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza) não resistiu à pressão popular e voltou atrás.